sexta-feira, 30 de março de 2012

NO DIA QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA

Eu tinha 13 anos em 31 de março de 1964.

Puxando pela memória, só consigo me lembrar de que a TV vendia o golpe de estado em grande estilo, insuflando tamanha euforia patrioteira que os cordeirinhos faziam fila para atender ao apelo "dê ouro para o bem do Brasil!".

Matronas iam orgulhosamente tirar suas alianças e oferecê-las aos  salvadores da Pátria, torcendo para que as câmeras as estivessem focalizando naquele momento solene.

Desde muito cedo eu peguei bronca dessas situações em que a multidão se move segundo uma coreografia traçada por alguém acima dela, com cada pessoa tanto esforçando-se para representar bem seu papel... que acaba parecendo, isto sim, artificial e canastrônica.

De paradas de 7 de setembro a procissões, eu não suportava a falsa uniformidade. Gostava de ver cada indivíduo sendo ele próprio, igual a todos e diferente de todos ao mesmo tempo.

E, na preparação do clima para a quartelada, houvera a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade. Aquelas senhoras embonecadas e aqueles senhores engravatados me pareceram sumamente ridículos.

Aqui cabe uma explicação: duas fortes influências me indispunham contra o patético desfile daquela classe média abasta(rda)da, que detestava tanto o comunismo quanto o samba, talvez porque fosse ruim da cabeça e doente do pé.

Minha família era kardecista e, quando eu tinha oito, nove anos, me levava num centro espírita cujo orador falava muito bem... e era exacerbadamente anticatólico.

A cada semana recriminava a riqueza e a falta de caridade da Igreja, contrastando-a com a miséria do seu rebanho. Cansava de repetir que Cristo expulsara os vendilhões do tempo, mas estes estavam todos encastelados no Vaticano.

Vai daí que, cabeça feita por esse devoto tardio do cristianismo das catacumbas, eu jamais poderia aplaudir um movimento de católicos opulentos.

E devorara a obra infantil de Monteiro Lobato inteira. Com ele aprendera a prezar a simplicidade, desprezando a ostentação e o luxo; a respeitar os sábios e artistas, de preferência aos ganhadores de dinheiro.

Mas, afora essa rejeição, digamos,  estética, eu não tinha opinião sobre a tal da  Redentora.

Escutava meu avô dizendo que, se viesse o comunismo, ele teria de dividir sua casa com uma família de baianos (o termo pejorativo com que os paulistas designavam os excluídos da época, predominantemente nordestinos).

Registrava a informação, que me parecia um tanto fantasiosa, mas não tinha certeza de que Vovô estivesse errado.

O certo é que os grandes acontecimentos nacionais me interessavam muito pouco, pois pertenciam à realidade ainda distante do mundo adulto.

Na canção em que Caetano descreveu sua partida de Santo Amaro da Purificação para tentar a sorte na cidade grande, ele disse que "no dia que eu vim-me embora/ não teve nada de mais", afora um detalhe prosaico: "senti apenas que a mala/ de couro que eu carregava/ embora estando forrada/ fedia, cheirava mal".

Da mesma forma, o dia que mudou todo meu futuro -- seja o 31 de março do calendário dos tiranos, seja o 1º de abril em que a mentira tomou conta da Nação -- não teve nada de mais.

Gostaria de poder afirmar que, logo no primeiro momento, percebi a tragédia que se abatera sobre nós: estávamos começando a carregar uma fedorenta mala sem alça, da qual não nos livraríamos por 21 longos anos.

Mas, seria abusar da licença poética e eu não minto, nem para tornar mais charmosas as minhas crônicas.

Os mentirosos eram os outros. Os fardados, as embonecadas e os engravatados.
SOBRE O INFELIZ ANIVERSÁRIO, LEIA TAMBÉM (clique p/ abrir):
PARA OS JOVENS SABEREM E OS QUE VIVERAM, JAMAIS ESQUECEREM

terça-feira, 27 de março de 2012

MEU CORAÇÃO E MEU TECLADO ESTÃO AO LADO DOS JOVENS MANIFESTANTES

No início de 1970, quando a repressão do ditador Médici estava desembestada, foi-me passada uma nova aliada, que nem me lembro quais serviços andou prestando para nós da VPR.

O inusitado era a figura da mulher, uma idosa simpática e robusta, com ânimo invejável. Voz forte e calorosa. Gestos desinibidos, espalhafatosos. Jeitão de quem lidava ou lidara com as artes.  

Simpatizei muito com ela. Mas, não tinha, nem de longe, a forma de ser e o discurso de quem apoiava a luta armada. Conseguia imaginá-la em passeatas, nunca na resistência clandestina.

Por mera curiosidade --dela não tive um pingo de suspeita-- indaguei o motivo de ter decidido nos ajudar. A resposta me deixou arrepiado, foi algo mais ou menos assim:
"Meu tempo de discutir linhas políticas já passou. Agora, tenho de acreditar nos jovens e apoiar o que eles estão fazendo. Vocês são nossa única esperança".
É como me sinto em relação às manifestações de protesto contra antigos torturadores, articulados pela internet e levadas a cabo pelo movimento Levante Popular da Juventude em sete capitais brasileiras, nesta 2ª feira (26).

Carregamos o bastão há décadas, era mais do que tempo de passá-lo às novas gerações. Devemos encarar sua entrada na luta como sopro renovador, coroamento dos nossos esforços e estímulo para perseverarmos: sabemos agora que o sacrifício dos resistentes dos anos 60 e 70 continuará servindo de inspiração para os que travam o bom combate e que nossos mortos continuarão sendo honrados quando nós mesmos já não o pudermos fazer.

Então, deploro a rabugice de Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog, que fez questão de rechaçar os invasores de sua praia numa declaração, pra lá de infeliz, que deu ao jornal da  ditabranda:
"Sou contra esse tipo de protesto. Quem tem que dizer quem torturou é o poder público. A sociedade deve se manifestar, mas pichar a calçada das pessoas é vandalismo".
Era exatamente o que o pessoal do PCB dizia de nós em 1968, quando tudo fazia para convencer sua militância a  manter a compostura, não se misturando com  baderneiros.

Acontece que o poder público vem se omitindo covardemente, vergonhosamente, repulsivamente, desde 1985. Agora mesmo, é patética a demora para serem definidos os membros e empossada a Comissão da Verdade.

Então, meu coração e meu teclado estão ao lado dos jovens manifestantes.

E vou rir muito quando eles se posicionarem diante do Clube Militar do RJ em pijamas, debochando desses golpistas de outrora que insistem em enaltecer até hoje o despotismo.

Também aí o poder público está sendo extremamente omisso. Nos países civilizados, quem exalta o nazismo e nega o Holocausto é merecidamente processado e chega a cumprir pena de prisão.

Aqui se permite que exaltem quarteladas, façam apologia do terrorismo de estado e achincalhem heróicos resistentes com a maior sem cerimônia.
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sexta-feira, 16 de março de 2012

NO QUE DEPENDER DA ADVOCACIA DA UNIÃO, CURIÓ NÃO SERÁ ENGAIOLADO

Tenho coração de revolucionário mas, para informar corretamente os meus leitores, deixo as paixões de lado e analiso os acontecimentos com distanciamento crítico.

Então, embora até preferisse estar errado, vejo a cada momento confirmar-se o que escrevi em outubro/2008, quando a União se colocou ao lado do torturador Brilhante Ustra e contra os procuradores que pretendiam entregar-lhe a conta das despesas que as execuções e torturas do DOI-Codi acarretaram para os cofres públicos:
"...as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como Nação".
Tratava-se da primeira vez em que a Advocacia Geral da União era chamada a opinar em processos instaurados contra os torturadores na Justiça; definiu, portanto, um paradigma.

Tais processos eram consequência da palavra de ordem que os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi lançaram depois de serem derrotados por Nelson Jobim na luta travada no seio do Ministério de Lula.

Ou seja, como o Executivo se posicionou pela manutenção da anistia de 1979 e o Legislativo não queria mexer nesse vespeiro, Genro e Vannucci saíram pela tangente, apontando um terceiro caminho: o Judiciário.

Fiz o papel de estraga-prazeres, pois não gosto de ver os companheiros iludidos por miragens. Adverti que, com o Executivo contra e o Legislativo fingindo que a encrenca não era com ele, nada conseguiríamos nos tribunais, em termos de punição prisional ou pecuniária. Dito e feito.

A pá de cal foi a inacreditável decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo aos tiranos e seus esbirros o direito de anistiarem a si próprios.

Mesmo assim, ainda há quem insista até hoje em seguir os atalhos que não levam a lugar nenhum.

Caso das ações do Ministério Público Federal contra os assassinos seriais do Araguaia.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acaba de antecipar qual será seu parecer, ao afirmar que tais ações "não são adequadas porque estão violando entendimento do STF" e, portanto, "não devem render frutos".

Só não vê quem não quer: mesmo que consigamos vitórias nas instâncias inferiores, o castelo de cartas desabará no Supremo.

Curió, Ustra e que tais merecem --e como!-- a prisão, mas o caminho que os leva às celas passa obrigatoriamente pela revogação da Lei da Anistia, seguida de uma reconsideração do entendimento do STF. O resto são sonhos de noites de verão.

OUTRO ARTIGO DESTA 6ª FEIRA (clique p/ baixar):
LEI SECA NOS ESTÁDIOS: ZIGUEZAGUE E LAMBANÇAS DO GOVERNO

quinta-feira, 15 de março de 2012

LEI SECA NOS ESTÁDIOS DA COPA: GOVERNO RECUA E O MUNDO RIRÁ DE NÓS

O Brasil será visto como um país onde ainda
subsistem as bizarrias do tempo de Al Capone
A querela sobre a venda ou não de bebidas alcoolicas nos estádios, durante a disputa da Copa do Mundo de 2014, expõe, de um lado, a mentalidade autoritária que continua subsistindo no Brasil, em plena democracia; e, do outro, a pusilaminidade de nossos governantes face à chantagem de bancadas retrógradas.

Para nossa vergonha, estávamos recebendo uma lição da Fifa sobre como devem ser tratados os cidadãos: numa democracia, cabe-lhes o direito de decidirem se, quando e quanto querem beber, mais o dever de manterem comportamento civilizado a despeito da quantidade de álcool ingerida.

Quem não segurar a onda, que seja expulso do estádio ou preso.

Mas, que não seja imposta à maioria uma ridícula e extemporânea  Lei Seca  por conta da imaturidade de alguns. [Assim como é uma aberração fascistóide obrigar motoristas laçados a esmo a se submeterem a testes de bafômetros, como se fossem culpados até provarem a inocência... antes mesmo de qualquer crime ter sido cometido!]

São as ditaduras que tratam adultos como crianças no internato, privando-os das oportunidades de errar. Nas democracias, eles são respeitados como adultos e, quando erram, recebem a punição cabível.

Na singular democracia brasileira, torcedores de futebol são encarados como crianças ou deficientes mentais, a quem se nega até o ínfimo prazer de uma cervejinha. 

Seria cômico, se não fosse trágico:
continuamos até hoje no tempo do Onça?!
Quem quiser, que engula a intragável cerveja sem álcool. Nossos tutores assim decidiram.

Sob vara da Fifa, o Governo brasileiro propôs a suspensão temporária desta prática vexatória que deveria ter sido abolida há muito tempo.

Mas, firme como geléia, acaba de recuar diante da rabugice da pior espécie de totalitários: os fanáticos religiosos, que só não chamo de herdeiros de Tomás de Torquemada porque o inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão era sincero nas suas convicções monstruosas, enquanto os atuais parecem mais ser devotos do bezerro de ouro.

Mas, ainda que por mero oportunismo, representam o atraso e são infames pregadores do ódio (contra os cultos afrobrasileiros e os gays, principalmente), satanizando pessoas como forma de imantarem suas fileiras, à maneira de Hitler com os judeus.

Ou seja, tudo que a esquerda tem como obrigação combater e com o qual não pode fazer acordo nenhum, ter complacência nenhuma.

Estava certíssimo Gilberto Carvalho ao propor o combate ideológico a esses evangélicos.

Está terrivelmente errado agora o Governo, refugando diante dos que tentam nos fazer retroceder à Idade Média.

Torço para que a Fifa tire o Mundial do Brasil --ainda está em tempo de o fazer.

Enquanto não nos assumirmos plenamente como uma nação civilizada do século 21, sediarmos grandes eventos só servirá para escancarar nosso atraso, colocando-o sob holofotes para que o mundo ria de nós.

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VAMOS DENUNCIAR ALCKMIN AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

terça-feira, 13 de março de 2012

VAMOS DENUNCIAR ALCKMIN AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL!!!

O incansável companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, lançou uma petição on line (acesse aqui) requerendo do promotor geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, o julgamento dos cinco maiores responsáveis pela barbárie no Pinheirinho, começando pelo governador Geraldo Alckmin

Peço enfaticamente a todos os meus leitores que apoiem a iniciativa, não só assinando como a divulgando e recomendando. É importante que o documento chegue às mãos de Ocampo com o endosso de um grande número de brasileiros inconformados com a volta às práticas da ditadura militar um quarto de século depois de o País ter voltado à civilização.

Os signatários manifestam sua preocupação com a "onda de violência oficial deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do estado de São Paulo, que vitima brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou etnicamente perseguidos da sociedade".

Lungarzo faz um extenso e impecável levantamento dos crimes e abusos cometidos na desocupação do Pinheirinho, concluindo com a solicitação de "uma ampla e rigorosa investigação independente" e o indiciamento de cinco autoridades por crimes contra a humanidade. São elas:
  • o governador Geraldo Alckmin;
  • o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori;
  • o secretário de Segurança do estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto;
  • o prefeito da cidade de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury; e
  • a magistrada interveniente da comarca de SJC, Márcia Faria Mathey Loureiro.
Segundo ele, uma intervenção do Tribunal Penal Internacional se faz necessária porque nenhuma medida está sendo adotada pelo governo paulista ou pelo federal, no sentido da apuração das responsabilidades e punição dos crimes.

Em artigo sobre o mesmo assunto (acesse aqui), Lungarzo argumenta que "o indiciamento e acusação dos culpados, mesmo se não puderem ser detidos, servirá de estímulo para que outros setores populares não se deixassem arrasar, humilhar, balear, estuprar, queimar e, eventualmente... matar".

E destacou a integridade do promotor Ocampo e sua "equipe inteligente, corajosa e eficiente, em perpétuo alerta e correndo grandes riscos". Assim, apesar de contar com efetivos muito aquém dos necessários e de ser ser sabotado "pelos Estados Unidos e por todas as ditaduras e governos neofascistas", o Tribunal Penal Internacional tem obtido algumas vitórias, como a sentença que já decidiu e anunciará nesta 4ª feira (14) contra Thomas Lubanga, por seus crimes de lesa-humanidade no Congo.

Por último, quero registrar e aplaudir este ótimo comentário de Lungarzo sobre as autoridades que decidiram dar bestial demonstração de força no Pinheirinho, passando por cima de uma decisão judicial e optando por cumprir outra, como se coubesse aos governos e não à própria Justiça dirimir dúvidas sobre a competência de diferentes cortes e magistrados numa mesma questão:
"Não lutamos com inimigos normais. Estamos nas mãos de psicopatas, místicos e racistas, e é um preconceito pensar que eles são mais humanos que os da Gestapo, da Falange, do Fascio, da Ustasha, do stalinismo. Afinal, alguns dentre eles são comprovadamente discípulos do Opus Dei, a forma ideológica mais tortuosa e patológica do fascismo espanhol. Outros se nutriram no Integralismo, a versão mais irracional do fascismo italiano, que foi amplamente popular em São Paulo".
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quinta-feira, 8 de março de 2012

O XÍS DA QUESTÃO É: A INTIMIDAÇÃO MILITAR RESULTARÁ OU NÃO?

Se fizer concessões ao blefe de  pijamados
que não têm real influência nas tropas...
Quando a Comissão da Verdade se tornou lei, teria sido melhor definir seus integrantes e instalá-la de imediato "ou usar o largo prazo de 180 dias para compô-la, contando em enfraquecer com o tempo e a persuasão as reações dos temerosos ou contrários à veracidade histórica"?

A indagação é do veterano jornalista Janio de Freitas, na sua coluna desta 5ª feira (ver íntegra aqui).

Para ele, não há como saber, ainda, se o governo fez a melhor escolha ao optar pelo segundo caminho.

Na minha opinião, o Manifesto Interclubes e o  Manifesto Brilhante Ustra constituem prova evidente de que a opção foi desastrosa. Deu-se ao inimigo todo tempo do mundo para reagrupar suas forças e reagir, e o resultado aí está: pressões e intimidações cujo verdadeiro objetivo é torná-la inócua, ao arrepio do que o Executivo propôs e o Legislativo aprovou.

Agora, tudo leva a crer que acontecerá o que eu, desde o primeiro momento, temia: a indicação, para integrá-la, de sete personagens conciliatórios, palatáveis aos que têm esqueletos no armário e aos remanescentes/simpatizantes da ditadura, em geral.

Foi o que me levou, em setembro, a apresentar-me como anticandidato à Comissão da Verdade: evitar que o espaço fosse totalmente tomados por cidadãos com espinha flexível, dispostos a concessões em nome da famosa governabilidade (a justificativa para todas as incoerências e todos os recuos!).

Então, mais do que nunca, insisto: presidente Dilma, não adianta bom senso e jogo de cintura ao lidar com essa minoria de fanfarrões obcecados em evitar que sua imagem apareça no espelho da História como os Calibãs que foram e que ainda são. 

...o governo, apesar das aparências,
terá perdido a verdadeira batalha.
[É um esforço inútil, claro. Independentemente do veredicto do Estado brasileiro, Brilhante Ustra será lembrado até o fim dos tempos como o comandante de um dos piores centros de tortura que já funcionaram no Brasil e Jarbas Passarinho, signatário do seu recente manifesto, como o ministro que afirmou estar mandando os escrúpulos às favas ao endossar outro documento igualmente hediondo, o que instaurou o AI-5.]  

Ceder desta vez, explicita ou implicitamente, só os estimulará a ameaçarem com a velha desordem militar sempre que sentirem seus calos pisados. E os desafios vão se tornar cada vez mais explícitos e intoleráveis.

Então Jânio de Freitas está certíssimo quanto à forma de lidar com os dois manifestos "dessas criaturas da Guerra Fria, que elevaram o anticomunismo acima dos seus juramentos militares, da Constituição e da soberania nacional": a presidente da República e o ministro da Defesa tem mesmo é de "cobrar, na forma da lei e dos regimentos militares, o respeito à sua autoridade impessoal e à Constituição".

Como ele bem sintetizou: "aos fora da lei, a lei".

Mas, não adiantará nada ambos manterem firmeza aparente e recuarem no que realmente importa.

O primeiro manifesto insubmisso exigia que Dilma desautorizasse suas ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário, e foi o que Amorim implicitamente fez, ao garantir aos militares que a Comissão da Verdade vai respeitar a anistia que os verdugos concederam a si próprios, como um habeas corpus preventivo, em 1979.

Se Dilma, ademais, constituir a Comissão com sete figuras que não cheirarem nem federem; e se aceitar a exclusão de antigos combatentes contra a ditadura --o que equivalerá a endossar a velha tese do Brilhante Ustra & cia., da igualação dos torturadores e resistentes, dos carrascos e suas vítimas, de bestas-feras da tirania e defensores da liberdade--, então os oficiais de pijama terão, na verdade, vencido a parada, apesar das aparências.

E dias piores virão, com certeza.

quinta-feira, 1 de março de 2012

SIGNATÁRIOS DO "MANIFESTO BRILHANTE USTRA" SERÃO ADVERTIDOS

A resposta do governo federal ao desafio dos oficiais da reserva ultradireitistas foi branda: advertência.

Assim, todos os signatários do   manifesto Brilhante Ustra   receberão um puxão de orelhas dos comandantes militares.

Como se tratou de uma evidente provocação, faz certo sentido a reação contida; parecerá, na caserna, que o ministro da Defesa Celso Amorim não deixou a insubordinação passar em branco, mas também foi magnânimo com os veteranos encrenqueiros. É como as famílias costumam administrar as inconveniências cometidas por seus idosos.

Mas, algo tem de ser feito nos bastidores para convencer os seguidores do Brilhante Ustra (foto) a baixarem a bola.

Já desacataram duas ministras, a própria presidente da República, o ministro da Defesa e o Congresso Nacional.

É óbvio que, se continuarem desafiando seus superiores supremos, bem como os poderes Executivo e Legislativo, a cada novo episódio terão de receber uma punição mais grave.

Vejamos o que vem ao caso no regulamento disciplinar do Exército.

O Art. 2o  estabelece que "estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados" (grifo meu).

Isto é reforçado no § 1o do Art. 40: "O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade" (grifo meu).

Na Relação de Transgressões (anexo 1), as seguintes obviamente se aplicam às recentes bravatas dos nostálgicos do arbítrio:
  •  47. Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de alarme injustificável;
  • 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado;
  • 86. Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída;
  • 98. Desacreditar, dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior hierárquico;
  • 99. Censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo seja entre militares, seja entre civis;
  • 101. Ofender a moral, os costumes ou as instituições nacionais ou do país estrangeiro em que se encontrar, por atos, gestos ou palavras;
  • 103. Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado;
  • 105. Autorizar, promover, assinar representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com finalidade política, de reivindicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades.
Finalmente, o parágrafo 1º do Art. 37 especifica que a aplicação da punição disciplinar deve obedecer aos seguintes parâmetros:
  • a) para a transgressão leve, de advertência até dez dias de impedimento disciplinar, inclusive;
  • b) para a transgressão média, de repreensão até a detenção disciplinar; e
  • c) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina.
Divulgarem um manifesto colocando em xeque a autoridade e legitimidade de uma decisão do ministro da Defesa, na verdade, foi uma transgressão grave. A advertência está lhes saindo bem  barata.
 
Quanto aos promotores do Ministério Público Federal incumbidos dos crimes virtuais, há muito tempo deveriam ter verificado com atenção o que é colocado no ar por sites de remanescentes ou devotos da ditadura militar, como o pivô da investida contra o ministro Celso Amorim: A Verdade Sufocada, do Brilhante Ustra.

Parecem-me perfeitamente tipificados delitos como difamação, calúnia e injúria. Há incitações contra autoridades constituídas, pregações golpistas e outros excessos.

E se deturpa premeditadamente a História, agredindo as vítimas do arbítrio e a memória dos resistentes assassinados, o que nos leva a refletir se não caberia por aqui algo como os procedimentos criminais instaurados no mundo civilizado contra quem nega a existência do Holocausto (historiadores inclusos).

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