quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

OS TOTALITÁRIOS CONTRA-ATACAM

Teremos entrado num túnel do tempo? A
retórica é a mesmíssima dos tempos de Médici
Primeiramente, os presidentes dos Clubes das três Armas lançaram um pomposo Manifesto Interclubes, exigindo que a presidente Dilma Rousseff, comandante em chefe das Forças Armadas (à qual o trio deve obediência), desautorizasse duas de suas ministras. Vide aqui.

Depois, convencidos pelos ministros militares a respeitarem a hierarquia, os insubmissos recuaram: colocaram uma retratação no ar e, pouco depois, deletaram tudo, dando por encerrado o assunto. Vide aqui.

Agora, no site do torturador-símbolo do Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra (o único com  registro em carteira, já que foi declarado torturador pela 23ª Vara Cível de São Paulo...), os totalitários contra-atacam com um  alerta à Nação: "Eles que venham. Por aqui não passarão!". Vide aqui.

É a História se repetindo como farsa: soa muito mal, na boca dos herdeiros políticos do  generalíssimo  Francisco Franco, a célebre expressão com que Dolores Ibarrurí, a Pasionária, exortava o povo espanhol a resistir aos fascistas na década de 1930.

"Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria", começa o papelucho de 2012, para logo enveredar por delírios megalomaníacos:
"São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente".
Traduzindo: eles são (*) os representantes daquele Exército que conspiradores contumazes, acumpliciados com uma potência estrangeira, conseguiram arrastar em 1964 para uma aventura golpista, cuja consequência foi a imposição de uma ditadura bestial e de um bestial terrorismo de estado aos brasileiros.

UNIFORMES HERÓICOS x FARDAS EMPORCALHADAS

Brilhante Ustra parece aguardar
os aplausos por sua nova obra...
A afirmação de que o Exército do presente se fundamenta no golpismo e no totalitarismo deveria ser repudiada firmemente pelos militares atuais --os que vieram depois das trevas e não têm esqueletos no armário. Eles têm é de orgulhar-se de vestirem o uniforme de Carlos Figueiredo e Roberto dos Santos, os heróis da Estação Antártica Comandante Ferraz; não o de Brilhante Ustra, aquele que “emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar”, segundo a frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.

Na prática, trata-se de um manifesto subscrito por 13 generais, 6 tenentes coroneís, 73 coronéis, 2 capitães de mar e guerra, 1 capitão de fragata, 1 major e 1 tenente.

É muita pretensão uma centena de oficiais em pijama se declararem depositários dos valores em que se alicerça o Exército. E bizarro a lista incluir três representantes... da Marinha!

Mas, como a lógica anda meio distante dos antros das viúvas da ditadura, eles também se proclamam porta-vozes do Clube Militar:
"Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo... O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante".
Como a relação de signatários não inclui o presidente do Clube Militar, Renato Cesar Tibau da Costa, devemos supor que ele haja sido destituído? Ou os 97 estão falando em nome do Clube sem nenhuma delegação formal para o fazer? E desde quando três marujos são porta-vozes do clube do Exército?

O principal, claro, é a quebra da hierarquia, à qual, mesmo na reserva, eles continuam submetidos, segundo seu regimento disciplinar. Cometem, portanto, a mais crassa indisciplina ao confrontarem seus superiores supremos: o ministro da Defesa e a presidente da República. São estes os "fundamentos em que se alicerça o Exército do presente"?!

O objetivo último das escaramuças,
todos sabemos qual é...
Além de contestarem os dirigentes e as políticas do Executivo, eles também insurgem-se contra as decisões do Congresso Nacional, ao qualificarem a instituição da Comissão da Verdade de "ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo".

Se 1985 significou alguma coisa, foi que não existe mais tutela fardada sobre os Poderes da República. É totalmente inaceitável a pretensão desses nostálgicos do arbítrio, de quererem impedir com ultimatos velados o resgate da verdade histórica --objetivo real da Comissão, destituída de autoridade para remeter os assassinos, torturadores, estupradores e ocultadores de cadáveres aos tribunais, como vem ocorrendo em países com tolerância menor ao despotismo e à barbárie.

Cabe agora ao Ministério da Defesa tomar as atitudes cabíveis para fazer a hierarquia das Forças Armadas voltar a ser respeitada.

Trata-se, evidentemente, de uma provocação. Mas, reagindo estritamente à transgressão disciplinar, Celso Amorim ganhará a parada.

Oficiais militares são extremamente avessos às quebras de hierarquia, pois temem vir a ser eles próprios desacatados pelos subalternos. Não apoiarão a bravata inconsequente desses gatos pingados, ainda mais por eles estarem agindo em causa própria e não em defesa da corporação: inquietam-se, sobretudo, com o que possa vir à tona a seu próprio respeito.

No fundo, estão em pânico face ao enorme risco de passarem à História com imagem tão hedionda quanto a de Brilhante Ustra, o signatário de nº 15 do manifesto tosco e, não por acaso, o primeiro dentre os 73 coronéis. Só a patente inferior impediu que ele encabeçasse a lista de apoio a um documento que inspirou, provavelmente redigiu e trombeteou no seu site.

* deveriam ter escrito "somos", mas desconhecem a gramática tanto quanto ignoram a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem... 

OUTROS TEXTOS SOBRE O MESMO EPISÓDIO (clique p/ abrir):
FIQUEI MUITO FELIZ AO VER OS FARDADOS SUBMETIDOS À AUTORIDADE PRESIDENCIAL
DILMA PAGA PRA VER E FAZ CLUBES MILITARES ENGOLIREM BLEFE
ASSIM GRASNARAM OS CORVOS
VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DE DILMA


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

VIÚVAS DA DITADURA PLANTAM NOTÍCIA CONTRA MINISTRAS DA DILMA

Por Celso Lungaretti
Deu n'O Estado de S. Paulo que os clubes militares das três Armas emitiram nota conjunta de ridículo atroz: exigem que a presidente Dilma Rousseff venha a público desautorizar suas ministras sempre que disserem alguma verdade sobre a ditadura de 1964/85.

O texto da jornalista Tânia Monteiro (vide aqui) deixa transparecer nitidamente sua simpatia pela catilinária das viúvas da ditadura:
"Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna".
Sinalização do quê, cara-pálida? Desde quando os frequentadores dessas associações recreativas, entre uma e outra partida de bocha, falam em nome da maioria dos oficiais da reserva? Que eu saiba, nunca lhes foi dada delegação nenhuma neste sentido.

É de supor-se que os diretores estejam mesmo apavorados com os esqueletos que possam sair dos armários oficiais. Afinal, o Clube Militar do Rio de Janeiro vive homenageando o torturador-símbolo do Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra, além de comemorar religiosamente o aniversário da quartelada de 1964.

Quantos militares de pijama têm comparecido aos desagravos a Ustra? Cerca de 300. O que representam, no conjunto dos oficiais da reserva do RJ? Um por cento? Provavelmente, menos ainda.

Então, constata-se a existência de uma pequena minoria que ainda segue a cartilha de Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Pinochet e que tais. E, simplesmente, não há como sabermos o que pensa a maioria. Isto é o que um jornalista isento concluiria.

O pior é que a tal Tânia Monteiro vai mais longe ainda:
"A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem".
Que insatisfação? De onde ela tirou tal conclusão? Viu numa bola de cristal? Acreditou no que lhe foi contado por quem a escolheu para trombetear o assunto?

Foi pouquíssimo ortodoxa, por sinal, a reprodução de trechos entre aspas e a ausência do texto integral, que um profissional de imprensa cioso necessariamente colocaria no final da notícia, depois de introduzi-lo nos parágrafos iniciais.

Pode-se pensar num subterfúgio para driblar algum risco legal qualquer. Mas, com isto, o leitor foi convidado a assinar um cheque em branco. Ainda bem que, em tempos de internet, tudo acaba vazando (vide aqui o manifesto que nenhum jornalão publicou...).

Por esta e outras, saltou aos olhos tratar-de uma notícia  plantada  para ser reproduzida em todos os sites e correntes virtuais da extrema-direita. E, claro, o foi --em um por um.

O que motivou a reação destrambelhada dos nostálgicos do arbítrio?
  • uma declaração da Maria do Rosário, de que os trabalhos da Comissão da Verdade poderiam levar à responsabilização dos agentes do terrorismo de estado. Ora, se (para imensa vergonha do Brasil e dos brasileiros...) nada indica que os acontecimentos vão marchar nesta direção, por que haveria a presidente da República de desmentir o que, à primeira vista, parece ser apenas uma hipótese improvável?
  • as críticas que a ex-resistente Eleonora Menicucci de Oliveira faz àqueles que torturaram a ela e a seus antigos companheiros de militância, além de assassinarem bestialmente o saudoso Luiz Eduardo Merlino. Os ditos cujos deveriam é se dar por felizes de estarem sendo apenas criticados, não trancafiados numa prisão como os criminosos hediondos que foram. Além de terem obtido a (terrivelmente injusta e totalmente descabida) impunidade, ainda querem amordaçar ministras?!
  • o fato de constar em qualquer documento do PT que o partido está empenhado "no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar", ao que os gorilas objetam, pateticamente, que na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido. E daí? É público e notório que o PT foi constituído por veteranos da resistência à ditadura, sindicalistas do ABC e expoentes da esquerda católica. Então, tem, sim, o direito de apresentar-se como depositário da memória da luta contra o despotismo.
Se Dilma der qualquer satisfação aos autores de um exercício tão amadoresco de lobbismo extremista, simplesmente se desqualificará como comandante em chefe das Forças Armadas.

Cabe-lhe sair em defesa de suas ministras ou, face à nenhuma importância deste factóide, simplesmente o ignorar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

"PUSEMOS FOGO NOS BANCOS"

O relato é do enviado especial da Folha de S. Paulo a Atenas, Rodrigo Russo:
"Um membro do movimento anarquista de Atenas, que participou dos protestos de domingo, justificou os incêndios que atingiram cerca de 50 edifícios: 'Pusemos fogo nos bancos, nas grandes lojas internacionais, porque esses são os culpados da crise', disse à Folha o jovem, que não quis se identificar.

'O pacote aprovado pelo Parlamento é para salvar os bancos, e não o povo. A situação está terrível, as pessoas aqui estão se matando por não terem como pagar as contas. Até as faculdades, que antes eram gratuitas, nós teremos que pagar', criticou o estudante de economia".
É compreensível que os gregos reajam com violência à penúria que lhes está sendo imposta sem qualquer motivo aceitável --pois crise real não existe nenhuma.

Se as safras tivessem sido devastadas por catástrofes, os rebanhos dizimados por pestes ou a capacidade de geração de energia fosse insuficiente para as indústrias produzirem itens necessários, haveria problemas de verdade.

Mas, são apenas números que não batem na contabilidade artificial do capitalismo.

Para os poderosos, seres humanos têm de ser abatidos --metaforicamente, ou mesmo a balas-- porque os números não batem.

Para os seres humanos, muito melhor será queimar-se tal contabilidade perversa.

Bem que Marcuse advertiu: a lavagem cerebral da indústria cultural condicionaria os homens a encararem a organização atual da sociedade como a única possível, a sentirem-se impotentes para mudar aquilo que os infelicita.

Então, ninguém mais se pergunta, seriamente: para que precisamos de bancos?

Para que precisamos de grandes lojas internacionais, ou lojas de qualquer tipo?

Por que precisamos pagar por seja lá o que for (vivendo nós também agoniados por causa de números que não batem)?

Não seria muito mais simples organizarmo-nos coletivamente para produzir o realmente necessário, entregando a cada família o quinhão de que realmente necessita e tendo muito mais tempo livre para fazermos o que quiséssemos?

Hoje já ultrapassamos a barreira da escassez e, se aproveitarmos racionalmente o potencial produtivo disponível, garantiremos tranquilamente a cada habitante do planeta tudo de que necessita para uma existência digna --sem estourarmo-nos de trabalhar e sem colocarmos a própria sobrevivência da humanidade em risco por causa da ganância desmedida. 

Então, mais do que nunca, só depende de nós deixarmos de ser peões, não dançarmos mais amarrados pelo pescoço com cordão, não sermos mais empregados e também não virarmos patrões, como cantou o grande Elomar Figueira de Melo.

É óbvia a impossibilidade de vivermos assim, como seres humanos dignos deste nome, sob o capitalismo. Mas, quem precisa verdadeiramente do capitalismo? O que nos impede de deletarmos os que parasitam nosso trabalho e fazermos nós mesmos o que tem de ser feito, em nosso benefício e dos que virão depois de nós?

Quando, secundarista de 17 anos, participei da minha primeira passeata, no início de 1968, fiquei frustradíssimo porque os universitários montaram um esquema de segurança para impedir o apedrejamento do First National City Bank, na famosa esquina da Ipiranga com a avenida São João. Aquelas vidraças eram uma tentação!

Viraram cacos quando a repressão se abateu sobre passeatas seguintes e ninguém viu mais motivo para refrear sua gana por justiça... simbólica.

Hoje, quando passo por esses imensos e luxuosíssimos bancos das nossas principais avenidas, não penso em vê-los apedrejados (ou queimados).

Penso em quanta coisa útil poderá ser feita nessas edificações, depois que enxotarmos os parasitas e as colocarmos a serviço dos homens.


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SÃO PAULO É O GRANDE FOCO DIREITISTA DO PAÍS

SOBRE ASCENSOS E REFLUXOS REVOLUCIONÁRIOS

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

SÃO PAULO É O GRANDE FOCO DIREITISTA DO PAÍS

Redatores do  Estadão  no tempo de Olavo Bilac (mão no queixo). As idéias continuam as mesmas
Segundo o Instituto Verificador de Circulação, O Estado de S. Paulo é o jornal mais vendido na capital paulista, na Grande São Paulo e no Estado como um todo, enquanto a Folha de S. Paulo só o supera no interior paulista, mas mantém a liderança nacional por circular mais nos outros estados.

Tais dados são perfeitamente coerentes com a realidade política paulista e paulistana. 

Estadão  é o veículo de uma direita ideológica que remonta à aristocracia cafeeira. Conservador por excelência, foi peça importante na conspiração para a derrubada do presidente constitucional João Goulart.

Isto conflitava um pouco com o papel que o jornal desempenhou na ditadura getulista, quando esteve até sob intervenção. Então, depois de, segundo alegou, ter ajudado  a  salvar o País da ameaça comunista, passou a pregar insistentemente a devolução do poder aos civis, uma vez que a  intervenção cirúrgica  já teria  saneado as instituições.

Dondocas do Cansei! em SP:
adesão mínima frustrou planos
Ou seja, as cassações de mandatos, a extinção arbitrária de partidos e entidades, os expurgos e mudanças impostas pela força, as prisões e torturas, tudo isso já teria limpado o terreno para a burguesia poder voltar a exibir sua face civilizada...

Ressalvas feitas, a resistência dos jornais do Grupo Estado à censura e ao terrorismo de estado merece respeito. Afora o trivial que todos destacam (as poesias de Camões que o  Estadão  colocava no espaço de trechos ou de notícias inteiras censuradas, bem como as receitas culinárias que tinham a mesma serventia no Jornal da Tarde), houve dois episódios em que seus diretores mostraram, inclusive, coragem pessoal:
  • quando mandaram os seguranças impedirem o DOI-Codi de invadir a redação para prender um jornalista, tendo o Mesquita de plantão dito a frase célebre de que "ele pode ser comunista lá fora, mas aqui dentro é meu funcionário" (depois, abrigou-o no próprio sítio);
  • quando, depois da morte de Vladimir Herzog, decidiram acompanhar os jornalistas da casa arrolados no mesmo inquérito sempre que chamados a depor no DOI-Codi, a fim de garantirem pessoalmente sua integridade física.
Mas, embora repudie os excessos no exercício do poder burguês, o Estadão é o jornal brasileiro mais afinado com a sua essência --ao contrário dos  comerciantes  da Folha de S. Paulo, cuja postura oscila oportunisticamente ao sabor dos ventos políticos, ora cedendo viaturas para o serviço sujo da repressão, ora ajudando os Golberys da vida a recambiarem o País para a civilização... 

A supremacia do   Estadão  em São Paulo é consistente com o fato de ser um Estado sob governos tucanos desde 1995; e na cidade de São Paulo, com o de ela, desde a redemocratização, haver tido várias gestões direitistas e somente duas, digamos,  desalinhadas  (as de Luíza Erundina e Marta Suplicy).  

Também faz todo sentido que São Paulo esteja sendo o laboratório de testes das novas fórmulas golpistas, com a franca adoção de respostas policiais para os problemas sociais servindo para aferir a resistência que a fascistização provocará. 
SP, 1964: marcha das famílias abastadas
preparou o terreno para o golpe militar.

Ainda bem que a operação desastrada na cracolândia e a barbárie no Pinheirinho despertaram uma opinião pública que parecia anestesiada quando da invasão da USP por brucutus e da fixação de uma tropa de ocupação em pleno campus universitário (suprema heresia!).

Mas, a cena paulista deve continuar sendo observada com muita atenção pelos verdadeiros democratas. Pois, qualquer atentado às instituições, para quebrar a continuidade de administrações petistas (bem toleradas pelos EUA e pelo grande capital, já que mantiveram seus privilégios, mas não pelas  viúvas da ditadura  e por alguns setores setores extremados da burguesia), começará, necessariamente, por São Paulo.

Vale lembrar: foi em São Paulo que o Cansei! tentou organizar uma nova (mas frustrada...) Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade.

E é em São Paulo que a truculência policial volta a ser exercida exatamente como nos tempos da ditadura militar, por efetivos que até hoje cultivam descaradamente a nostalgia do arbítrio.

Obs.: na história de São Paulo também há capítulos edificantes, como a luta contra o despotismo em 1932, o movimento estudantil de 1968, as diretas-já e o fora Collor!. Mas, parecem ter sido episódios fugazes, meras exceções, enquanto o conservadorismo e o reacionarismo dão a tônica.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

PRIVATIZAÇÕES: O XÍS DA QUESTÃO

Os reformistas (e também alguns cidadãos que se enxergam como sendo de esquerda, mas cujo discernimento político deixa a desejar...) fizeram enorme alarde a respeito de um dossiê de denúncias eleitoreiras transformado em livro.

Agora, os direitistas contra-atacam questionando a privatização de aeroportos.

Então, vamos combinar: um seguidor de Marx ou Proudhon só pode considerar defensáveis as empresas estatais QUE SEJAM GERIDAS POR CONSELHOS DE TRABALHADORES E ESTEJAM PRIORIZANDO AS NECESSIDADES  E INTERESSES DO POVO.

As que existem, tanto dá que estejam nas mãos do estado burguês ou de capitalistas. Ao povo é que não pertencem. E o povo não tem motivo nenhum para defender um bem que não é nem jamais foi seu.

[As voltas que o mundo dá: bem no comecinho da campanha presidencial de 1989, entrevistei o Lula e lhe fiz a mesmíssima objeção acima. Ele respondeu que não pretendia deixar as estatais como estavam, mas sim colocá-las sob a direção de conselhos de funcionários. Parece que em 2002 ele já mudara de idéia. Eu não mudei.]

Vamos parar de perder tempo com essas tolices e voltar ao que realmente importa: o imperativo de substituirmos o capitalismo por um regime cujos pilares sejam a justiça social e a liberdade.

Repito pela enésima vez: O CAPITALISMO, NO ATUAL ESTADO DE PERVERSIDADE E PUTREFAÇÃO, NÃO PODE SER REDIMIDO NEM TER SUA MALIGNIDADE ATENUADA

Ou nos livramos dele, ou ele nos destruirá a todos, dando fim à espécie humana.

Precisa de coveiros que o enterrem de uma vez por todas, não de enfermeiros que lhe apliquem esparadrapos.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

DECIDIDO: BARBÁRIE NO PINHEIRINHO SERÁ DENUNCIADA À OEA E AO CNJ

Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de "maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes".

Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram "depoimentos estarrecedores", com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua "ênfase" e "pela gravidade das atrocidades descritas".

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

POR QUE IR ALÉM? 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

APOIO INTERNACIONAL

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:
  1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
  2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
  3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.
O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão. 

Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

Às motivações gerais para proceder nesse sentido, adicionam-se razões específicas:

O Conselho de DH da ONU só poderia produzir, neste caso, uma declaração de tom moral, que será muito útil, e cujo valor não deve ser subestimado. Todavia, sabemos que aqueles que utilizam a máxima brutalidade devem ser brecados com métodos mais eficientes que a ação sobre uma moral que não possuem. 

Raramente, o UNHRC consegue que seus países membros adotem alguma forma de pressão econômica, muito menos diplomática. Isso pode acontecer quando há interesses militares ou econômicos em jogo, mas não se sabe que isto tenha acontecido por violação aos DH. O UNHCR já existia na década de 70, e as vítimas da mais feroz ditadura (salvo o nazismo), a da Argentina (1976-1983) não conseguiram que os carrascos de mais de 35 mil pessoas fossem punidos.

As sentenças da Corte IDH são mais eficientes, e tiveram efeito intimidador sobre alguns governos neofascistas, como o de Menem, na Argentina, o de Salvador e outros. Entretanto, o Brasil costuma desprezar olimpicamente essas decisões.

Apenas a exigência algumas indenizações pequenas, e certas repreensões têm tido sucesso, salvo, como único caso importante, a pressão para que fosse aprovada a Lei Maria de Penha. A arrogância do governo federal em relação com o caso de Belo Monte é um bom exemplo disto. Essa indiferença se reflete também no cinismo da alta magistratura ao caçoar da inutilidade da Corte Interamericana para rejeitar a Anistia que o STF concedeu aos criminosos da ditadura militar.

Esta arrogância do estado brasileiro sempre existiu, mas hoje pode estar exacerbada pelo atual delírio de grandeza internacional, que levaria o governo a proteger mesmo a seus opositores políticos, sob a bandeira do chauvinismo e a xenofobia. Num momento em que o país parece simpatizar (embora menos que antes) com a corrida nuclear no Oriente Médio, e o ministro de defesa fala de uma aliança militar contra os  inimigos  do Brasil, será um milagre que o governo federal, sobre o qual atua inicialmente a Corte IDH, pressione o governo estadual.

Em resumo: se pretendemos deixar uma marca histórica e pressionar para que as vítimas do massacre tenham alguma restituição material, estes recursos ao UNHRC e à CIDH-OEA podem ser suficientes.

Se quisermos uma mínima garantia de que estas atrocidades sejam evitadas no futuro, deveremos fazer algo mais. Na minha opinião, o único além disso que pode ser feito é a denúncia dos principais responsáveis, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que se rege pelo Estatuto de Roma.

O TPI E O ESTATUTO DE ROMA 

Em geral, quando alguém recebe reparação pela violação a seus DH, as instituições procedem com certa condescendência, como se estivessem fazendo um ato de grande liberalidade. Por isso, é necessário pedir a estes organismos apenas o imprescindível.

No caso de TPI os acusados devem ser sempre pessoas que tenham a máxima responsabilidade, da qual, aliás, existam provas. Neste caso, há numerosas evidências que apontam o governo de estado, os juízes, prefeitos e policiais, mas seria impossível que o TPI aceitasse enquadrar todos eles. Para os DH, sempre falta tempo e dinheiro!

Para não enfraquecer a ação, os imputados deveriam ser: a máxima autoridade executiva do Estado, e a máxima autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Aliás, o TJSP é conhecido nos meios jurídicos, pelo menos, nos países mais desenvolvidos, como campeão de iniquidade e aberrações. O caso de Carandiru é exemplo em quase todos os centros internacionais de DH, como a maior atrocidade carcerária já conhecida no mundo, ultrapassando até às da prisão de Erivan, no Irã. Não se conhece nenhum outro caso pior, embora possa talvez existir (eventualmente, pode ter acontecido na China, mas o caso da Praça da Paz foi a céu aberto e não numa prisão).

Também os crimes na Febem de 1999 foram amplamente divulgados, especialmente as ameaças do então presidente do TJSP contra Anistia Internacional, por ter denunciado as numerosas torturas e homicídios. E até as rotineiras mortes de sem-teto, a perseguição do MST e outras ações violentas são bem conhecidas no meio jurídico internacional.

Podemos ver sem problema que há vários crimes cometidos em Pinheirinho que enquadram no tipo de atrocidades julgado pelo TPI, e que consta no Estatuto de Roma. De acordo com ele, há três grandes tipos de crime que são de interesse do Tribunal:
  1. Crime de Genocídio. Este não é o caso, pois as vítimas foram escolhidas por seu lugar de residência e não por sua origem étnica, racial ou cultural.
  2. Crime de Guerra. Este tampouco é o caso. Um crime de guerra é uma atrocidade contra prisioneiros, contra civis ou contra combatentes num processo bélico, mesmo numa guerra civil, mas não é um abuso cometido em tempo de paz.
  3. Crime contra a Humanidade. O Estatuto de Roma diferencia 11 tipos de Crime contra a Humanidade, e alguém é indiciado sob este crime, se for possível autor ou inspirado de um (ou mais) deles.
No caso de Pinheirinho, nos guiando pelos depoimentos dados no 01/01/2012 na ALESP, os carrascos cometerem no mínimo quatro deles, pudendo ter cometido também outros, se fossem confirmadas acusações de homicídio que foram formuladas por alguns veículos. Transcrevo literalmente a primeira seção do artigo 7º do Estatuto de Roma sobre Crimes contra a Humanidade. Todos os grifos são meus.

Artigo 7° - Crimes contra a humanidade
1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) Homicídio (houve?);
b) Extermínio (houve?)
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
f) Tortura;
g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Segundo as pessoas que prestaram depoimento na audiência pública, caracterizaram-se as condições (e), (f) e (k). 

Várias pessoas foram aprisionadas em forma ilegal e contrária aos direitos humanos (e). Também, os golpes, ameaças e feridas, bem como o fato de ser obrigados a longas marchas sob o sol equivalem a tortura, e não são diferentes dos tormentos aplicados pelos nazistas com os prisioneiros (f). A privação de alimento e água, o fornecimento de alimento estragado, a separação dos filhos de suas famílias enquadram totalmente no inciso (k).

O ponto (d) é a essência mesma do ataque: deslocar, expulsar, transferir uma população de maneira violenta. Algumas fontes falaram de homicídios, mas não sei se houve comprovação disso. Isto entraria no ponto (a). Na audiência, falou-se de maneira explícita da desaparição de algumas crianças, pelo menos de uma. Isto estaria no inciso (i).

Quanto a extermínio (b), devem analisar-se as denúncias de que vários moradores foram privados de assistência médica e remédios.

Observe no parágrafo 2º, o comentário sobre o conceito de ataque, que caracteriza plenamente a forma em que foi conduzido o massacre de Pinheirinho, e a elucidação de outros conceitos.
2. Para efeitos do parágrafo 1°:
a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;
b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;
d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram;
e) Por "tortura" entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;
i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.
Observe que as pessoas que ocupavam a comunidade estavam em situação absolutamente legal. Os mandatos judiciais de expulsão são CONTRÁRIOS à LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DE MORADIA do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(Uma cópia do compêndio destas leis junto com os principais casos no planeta foi entregue por mim ao deputado Giannazi no dia da Audiência. Seu conteúdo é muito longo para ser incluído nesta matéria.)

É bem conhecido que o TPI encontra dificuldades dos governos para julgar criminosos contra a humanidade e que se tem cingido, em geral, a grandes genocidas, como o ditador do Sudão, o ex-ditador da Líbia, os genocidas de Ruanda e Servia, etc. Entretanto, é necessário ter em conta que, apesar dos muitos casos de genocídio, o TPI está se ocupando também de Crimes contra a Humanidade. Recentemente, ONGs mexicanas denunciaram ao presidente Felipe Calderón porque sua condução da guerra contra o tráfico de entorpecentes está gerando numerosos crimes contra a humanidade.

É verdade que o número de vítimas no México por causa de ação repressiva do estado é (junto com a de Colômbia) maior que a do Brasil. Entretanto, a responsabilidade de Calderón, embora indiscutível, não é só dele mesmo, pois há cartels de droga que atuam como poder paralelo e produziram vários massacres. (Isto é diferente do Brasil, onde o chamado “crime organizado” é uma rede de gangues, enquanto no México e na Colômbia são verdadeiras sociedades criminosas com poder paralelo).

No caso de Pinheirinho, as ordens dadas pelo governo do Estado e a autorização expressa do TJSP são ações diretas em prol do massacre. Calderón talvez possa argumentar que as forças que cometeram atrocidades fugiam a seu controle, pois ele não acompanhava passo a passo as ações operacional. No caso de Pinheirinho é extremamente claro que o governo e o judiciário acompanharam todas as etapas.

Pairam dúvidas sobre as penalidades impostas pelo Tribunal e a eficiência de seu cumprimento. As condenações são as mesmas que aplica a justiça doméstica, com privação de liberdade e ordens de captura. Não são “penas simbólicas”. Pode objetar-se, porém, quem faz cumprir a pena? É verdade que Brasil é um dos estados que reconhece o TPI, mas todos somos atacados pelo seguinte preconceito: numa sociedade com um cambalacho político tão grande, as autoridades não entregariam a um tribunal internacional os representantes dessa rede.

Entretanto, se for possível obter uma ordem de captura, isto será algo mais do que uma punição moral. Os réus deveriam cuidar-se muito de não viajar a um país com um sistema jurídico sério, onde pudessem ser capturados e enviados à Holanda. As pessoas com mais de 30 anos devem lembrar quando o ditador Pinochet foi retido em Londres. Ele teria sido entregue às autoridades espanholas se não fosse pelas manipulações da então já ex-ministra Mrs. Tatcher. Mas, a liberdade do carrasco esteve por um fio.

O seguinte é o endereço do TPI. Qualquer pessoa do planeta pode enviar uma denúncia, mas o peso será maior se a denúncia for assinada por um conjunto de instituições com representação popular, e com base num dossiê onde os crimes estejam perfeitamente relatados e comprovados. Neste caso, isso será fácil, porque o mesmo dossiê enviado à CIDH pode ser usado, acrescentando detalhes sobre por que as pessoas denunciadas são as de maior responsabilidade.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
INFORMAÇÃO AND EVIDENCE UNITS
OFFICE OF THE PROSECUTOR
POST-OFFICE 19519
2500 CM HAIA
HOLANDA
O Promotor Principal é Luis Moreno Ocampo, que trabalhou em 1985 como promotor adjunto na causa contra os crimes de lesa humanidade da ditadura argentina, e possui uma boa intuição do que significa sofrer atos atrozes.

As pessoas envolvidas no caso demonstraram ontem grande indignação. Nunca devemos pensar que a indignação legítima é produto de sentimentos momentâneos. A sociedade brasileira e, especialmente, a paulista, tem a possibilidade de prevenir um massacre de dimensões incalculáveis. Ante qualquer hesitação ingênua sobre a  bondade  dos carrascos, façamo-nos esta pergunta:
QUANTAS VÍTIMAS JÁ FIZERAM O OPUS DEI E SEUS ANTECESSORES HISTÓRICOS (O FASCISMO ESPANHOL E A INQUISIÇÃO)?

QUEM NASCEU PARA GERALDO ALCKMIN NUNCA CHEGA A ULYSSES GUIMARÃES

Muitos ficaram surpresos quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou a mostrar o seu lado Índio da Costa.

Apesar de ser pública e notória a devoção de Alckmin pela pregação direitista do Opus Dei, a figura de poltrão fazia crer que ele jamais pudesse ordenar as barbaridades cometidas na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

A verdade, como sempre, está no meio.

Ele é capaz de, da segurança do seu gabinete, soltar "os milicos na rua", mandar "sentar pua, pegar e bater e matar e prender", como fez o Visconde de Barbacena segundo a ótima canção "Tiradentes", de Ary Toledo e Chico de Assis.

Mas, em termos de coragem pessoal, continua exatamente como era em 2001, quando o apresentador Sílvio Santos foi sequestrado pelo bandido Fernando Dutra Pinto e, bom camelô, passou-lhe a conversa, convencendo-o a render-se ao governador de São Paulo.

Ou seja, Sílvio Santos armou o palco para Alckmin brilhar, mas este demorou horas e horas vacilando, uma eternidade, até controlar sua paúra e fazer o que se impunha.

Nem sequer honrou a promessa de garantir a vida do sequestrador no cativeiro: menos de seis meses depois Dutra Pinto morreria com sinais de torturas (um corte profundo nas costas) e de negligência médica. Ou seja, já então a polícia deitava e rolava nos governos de Alckmin.

Agora, apavorado com o repúdio popular ao massacre do Pinheirinho, ele se tranca no gabinete e deixa de comparecer a atos públicos como a missa pelo aniversário de São Paulo na catedral da Sé e a inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea da USP.

Depois de confirmar presença ele refugou, mandando um vice e um secretário esquivarem-se de ovos, frutas e legumes no seu lugar.

Que papelão!

Um exemplo de como um político, noblesse oblige, deve agir em tais circunstâncias foi dado por Ulysses Guimarães em maio de 1978, quando a ditadura militar tentou impedi-lo de discursar em Salvador (o relato é do site Política para políticos e a íntegra está aqui):
"A polícia-militar havia cercado a praça do Campo Grande e comunicado que não iria permitir a reunião para o lançamento das candidaturas da oposição ao Senado, apesar dela estar programada para recinto fechado.

...A praça parecia um campo de batalha com homens portando fuzis com baioneta calada, 28 caminhões-transportes, dezenas de patrulhas, lança-chamas e grossas cordas amarradas nos coqueiros em torno da praça.

Ulysses decidiu seguir com seu grupo que incluía Tancredo, Saturnino Braga, Freitas Nobre, entre outros. Um oficial determinou: 'Parem!'. Ulysses, porém, reagiu: 'Respeitem o presidente da oposição'.

Desviou o cano do fuzil e passou, seguido por seus correligionários. Tancredo afastou outro. Cães saltaram sobre Ulysses, mas Freitas Nobre deu um pontapé num deles. E ingressaram todos no local do evento. Ulysses subiu à janela, ligou os alto-falantes para a praça e exclamou com ênfase: 'Soldados da minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna'. E o comício saiu, com muitos discursos".
Mas, claro, quem nasceu para Geraldo Alckmin nunca chega a Ulysses Guimarães...

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM CUBA E NO BRASIL

"Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo."

Esta aí uma afirmação da antiga companheira e atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, com a qual concordo plenamente. Sempre considerei mais importante falarmos sobre direitos humanos no Brasil, que é onde temos obrigação de os defender, do que em outros países, a respeito dos quais nossas opiniões dificilmente exercerão a mínima influência (*). Aqui podemos fazer a diferença; alhures, quase nunca.

E a discussão dos direitos humanos no Brasil é fundamental hoje: não só nossa tíbia redemocratização permitiu que presos comuns continuassem até agora, 27 anos depois que o Brasil saiu das trevas ditatoriais, submetidos a torturas semelhantes às que os presos políticos sofríamos nos DOI-Codis dos carrascos militares, como está em curso um processo de fascistização que já registra terríveis violações dos DH na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

Percebe-se claramente que a truculência autorizada por Geraldo Alckmin na capital paulista é um balão de ensaio para, se engolida, nortear a atuação policial em muitas outras cidades brasileiras.

Então, nossa presidente precisa mesmo acordar de sua letargia e começar a agir consistentemente para proteger os direitos humanos no Brasil, antes de ter lições a dar a outros países.

* O senador Suplicy, o Carlos Lungarzo da Anistia Internacional, eu e tantos outros brasileiros com espírito de justiça protestamos infinitas vezes contra as torturas infringidas a cidadãos sequestrados em seus países e arrastados para o inferno de Guantánamo. Fizemos o que tínhamos de fazer, mas sem ilusões: sabemos muito bem que de nossos protestos não adveio resultado concreto.