quarta-feira, 29 de junho de 2011

UMA FORCINHA PARA O "COMPANHEIRO" ABÍLIO DINIZ

Teoricamente, o BNDES é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como objetivo apoiar empreendimentos capazes de contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

De sua ação deveriam resultar a melhora da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.

Só que, conforme o bordão do Joelmir Beting, na prática a teoria é outra.

Eis que o BNDES, por meio de seu braço de investimento (BNDESPar), comprometeu-se a aportar R$ 3,91 bilhões (85% DO MONTANTE TOTAL DA TRANSAÇÃO!!!) para viabilizar a compra das operações do Carrefour no Brasil por parte do empresário Abílio Diniz.

A justificativa retórica é que a incorporação do Carrefour pelo Pão de Açúcar criará um "campeão nacional" do varejo supermercadista.

E daí? Desde quando o avanço da monopolização de um setor da economia conduz ao "desenvolvimento do Brasil", à "melhora da competitividade da economia brasileira" e à "elevação da qualidade de vida da sua população"?

Muito pelo contrário. Mal foi anunciado o negócio, os bem informados já cantaram a bola:
  • perderão os fornecedores, que vão ter seu poder de barganha reduzido;
  • perderão os consumidores, pois o gigante varejista imporá seus preços a bel prazer, sem a pressão de concorrentes à altura; e
  • perderão os funcionários, pois muitas lojas serão fechadas e muitas atividades concentradas, daí resultando os inevitáveis passaralhos.
Quem ganhará? Os de sempre: os bilionários que comandam as empresas e os (geralmente) bilionários ou milionários que nelas investem. Previsivelmente, as ações do Pão de Açúcar valorizaram, de imediato, 12,6%. 

Faz quase um século que Lênin já disse tudo (1):
"...o desenvolvimento do capitalismo chegou a um ponto tal que, ainda que a produção mercantil continue 'reinando' como antes, e seja considerada a base de toda a economia, na realidade encontra-se já minada e os lucros principais vão para os 'gênios' das maquinações financeiras. Estas maquinações e estas trapaças têm a sua base na socialização da produção, mas o imenso esforço da humanidade, que redundou nessa socialização, acaba beneficiando ... os especuladores".
Lembra, Dilma? Você, eu, todos os companheiros, o que nós queríamos era tirar dos ricos e dar para os pobres. Este belo sonho foi um dos motivos para termos assumido tantos riscos e sofrido tanto no início de nossa trajetória.

Será muito chato se você, na outra ponta da vida, comportar-se segundo o figurino do sistema, como Robin Hood às avessas...
  1. Imperialismo, fase superior do capitalismo, 1916 
 
INFÂMIA VIRTUAL

http://youtu.be/ja_Q3Ngnldc - este endereço continua dando acesso a um grotesco vídeo difamatório, que ataca, da maneira mais vil, a memória de Carlos Lamarca, herói do povo brasileiro. 

Até quando seremos tão ingratos com os que entregaram sua vida na luta contra a tirania?

quarta-feira, 22 de junho de 2011

BRASIL ACOLHE BATTISTI

Depois da vitória por 6x3 no Supremo Tribunal Federal, uma mais categórica ainda no Conselho Nacional de Imigração: por 14x2, o colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta 4ª feira (22) autorização de permanência para o escritor italiano Cesare Battisti, que poderá residir e trabalhar no Brasil, como imigrante legal, por tempo indeterminado.

Em termos jurídicos, é o ponto final dos apuros de Battisti, depois de debater-se durante sete anos num pesadelo kafkiano.

Ele deixara as fileiras da ultraesquerda italiana em 1979 e reconstruíra a vida no exílio, acabando por tornar-se um respeitado novelista na França, ao abrigo da Lei Mitterrand.

Em 2004, contudo, a Itália o escolheu como alvo de uma cruzada vingativa, aproveitando a histeria que grassava nos países do 1º mundo desde o atentado ao WTC, insuflada  ad nauseam  pela indústria cultural.
Em breve nas telas: O Incrível
Fiasco do Exército Brancaleone

Para os estadunidenses, foi uma chance de, sob falsos pretextos, invadirem países soberanos e submetê-los à sua vontade. Os italianos, mais modestos, contentaram-se em desencadear uma perseguição  tão espetaculosa quanto inútil, impingindo a lorota de que um personagem secundário dos anos de chumbo seria terrível terrorista -- tal qual, séculos atrás, queimavam mulheres fogosas como bruxas e judeus como infiéis.

Depois da bilionária campanha para fazer com que a França desonrasse o compromisso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, os linchadores peninsulares se transferiram com armas e bagagens para o Brasil, onde, ao lado dos quinta-colunas tupiniquins que lhes serviram de escudeiros, acabam de sofrer uma acachapante derrota.

A qual, vale repetir, é definitiva: as escaramuças legais anunciadas pela Itália não têm a mais ínfima possibilidade de alterarem o resultado do jogo após o apito final do árbitro. Servem apenas para alimentar, entre os direitistas e os videotas de lá, uma ilusão que talvez ajude a salvar o premiê Silvio Berlusconi da degola. Espero que não.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

"FOLHA DE S. PAULO": ARROGÂNCIA SEM LIMITE

A Folha de S. Paulo colocou num editorial que Cesare Battisti, no Brasil, "despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".

Solicitei direito de resposta à Folha, provando  ad nauseam  que era eu quem melhor se enquadrava, simultaneamente, nessas três especificações (ser ex-militante de esquerda, antigo participante da resistência armada à ditadura militar e figura destacadada dos movimentos de solidariedade a Cesare Battisti).

Não vem sequer ao caso se a Folha quis mesmo se referir a mim ou a convergência para meu perfil foi casual. O certo é que, sendo uma pessoa conhecida, muitos haveriam de ver em mim -- e viram! -- o alvo de tal citação.

E, até como o idoso que eu não poderia deixar de ser (na condição de veterano de uma luta travada quatro décadas atrás), não me agrada nem um pouco ser confundido com alguém que perdeu a noção do presente e desperdiça seu tempo com iniciativas despropositadas. O linguajar eufemístico não altera nem atenua o conceito, que é óbvio:  velho caduco.

Pedi, portanto, espaço para expor aos leitores da Folha os motivos que me levaram a assumir a defesa pública de Battisti e, assim, dar-lhes possibilidade de avaliar se tais motivos eram plausíveis e pertenciam a esta época.

A resposta da ombudsman foi patética: ofereceu-se para encaminhar uma mensagem resumida que eu escrevesse à seção de cartas de leitores, ou um artigo aos editores de Opinião, enfatizando carecer de poder para determinar sua publicação ou não.

Obrigado por nada: em poucos minutos qualquer pessoa com inteligência mediana consegue levantar os respectivos e-mails e, assim, enviar seu texto a uma ou outra seção.

Quando alguém recorre à ombudsman queixando-se de haver sido atingido por algo publicado, cabe a  ela providenciar a retificação com igual destaque ou provar a improcedência da reclamação. Alegar que não tem poder para desempenhar sua missão é vexatório para ela e para a Folha.

Ante minha insistência, ela se saiu com este arremedo de argumentação: "não se trata de direito de resposta já que o seu nome não foi citado".

Se o nome de um cidadão não é mencionado, mas se trata de figura pública e a descrição da pessoa insultada corresponde exatamente à sua, negar-lhe o direito de resposta seria abrir a porta para todo tipo de ataques dissimulados e covardes.

Caso eu disparasse as piores ofensas contra "um barão da mídia" que cedia viaturas para o trabalho imundo dos torturadores e "seu filho" que esmerou-se em atenuar atrocidades ditatoriais... precisaria citar nomes?

E, não citando nomes, ficaria totalmente isento de responsabilidade por minhas afirmações?

Caracterizou-se, enfim:
  • a inexistência de direito de resposta para quem, como eu, não se verga aos constantes estupros das boas práticas jornalísticas por parte da Folha;
  • a inexistência de ombudsman na Folha, salvo como figura decorativa;
  • e a existência de um  house organ  da direitalha ocupando o espaço que um dia foi de um verdadeiro jornal, sob o comando do inesquecível Cláudio Abramo.

Obs.: o editorial citado e todas as mensagens trocadas podem ser acessados em DIREITO DE RESPOSTA DESFEITO; e violações  anteriores das normas jornalísticas por parte da mesma empresa, em MINHA LUTA SEM FIM CONTRA A FOLHA DE S. PAULO.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

PELAS NORMAS JORNALÍSTICAS, TENHO TODO DIREITO DE RESPONDER À 'FOLHA'

Prezada Sra. Suzana Singer, ombudsman da Folha de S. Paulo,
Prezado Sr. Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S. Paulo,

peço que me seja concedido o direito de responder ao editorial desta 6ª feira (10/06) da Folha de S. Paulo, "Justiça desfeita", já que me considero pessoalmente atingido no seguinte trecho:
 "Uma vez preso, aqui, [Cesare Battisti] despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".
Ora, eu pertencia à esquerda em 1968, quando militei no movimento estudantil; e também em 1969/70, quando, ainda como esquerdista, fui "adepto da luta armada'' tendo integrado a Vanguarda Popular Revolucionária e a Vanguarda Armada Revolucionária -  Palmares, organizações que resistiam à ditadura militar pela via armada.

Minha solidariedade a Cesare Battisti foi expressa em 236 artigos escritos desde novembro/2008, que circularam amplamente na internet, a ponto de uma busca virtual associando nossos dois nomes revelar, hoje, a permanência de 65 mil citações (hits) no ar.

Além disto, dei palestras e participei de mesas-redondas sobre Battisti, em vários Estados; sou integrante do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti; grande parte dos meus artigos sobre o escritor italiano é mantida no ar no site do comitê, o http://cesarelivre.org; fui apresentado ao Senado brasileiro como defensor de Battisti, em plena sessão, pelo senador Eduardo Suplicy; e já fui citado na própria Folha de S. Paulo, em 15/01/2009, como um "escritor que comemorou a decisão" do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, de conceder refúgio humanitário a Battisti.

É público e notório, portanto, que preencho as três características discriminadas: sou ex-militante de esquerda; antigo adepto da luta armada (anistiado pela União e indenizado pelo Governo paulista por ter sofrido danos físicos, psicológicos, morais e profissionais durante a ditadura); e batalhei ininterruptamente, durante os últimos dois anos e meio, pela liberdade de Battisti.

Como são bem poucas as pessoas que se enquadram tão bem em todos estes quesitos, há justificados motivos para eu depreender que tenha sido um dos alvos do editorial.

Capa de uma edição dominical da "Folha", em 2009
Até como idoso, e amparado pelo Estatuto respectivo, considero ofensiva a imputação de que haja prestado "solidariedade fora de época e de propósito" a alguém, como se fosse incapaz de discernir a realidade e perdesse meu tempo com iniciativas "fora de época e de propósito".

Sendo óbvia a idade avançada de quem pegou em armas contra a tirania instaurada pelos golpistas de 1964, foi o mesmo que me chamar, eufemisticamente, de "velho caduco".

Então, por todos estes motivos, tenho direito, em consonância com as boas práticas jornalísticas, de responder a tal editorial. E o requeiro formalmente.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI

Obs.: mensagem enviada a Suzana Singer e a Otávio Frias Filho às 9h47 desta 6ª feira. A primeira confirmou recebimento.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU

Falamos em Caso Dreyfus, por se tratar de uma terrível injustiça e pelo intenso debate que gerou.

Comparamos com o martírio de Sacco e Vanzetti, porque os dois perseguidores togados de Cesare Battisti foram igual e absurdamente tendenciosos, alinhando-se, até o mais ínfimo detalhe, com o pleito italiano.

A execução destes imigrantes anarquistas em 1927 teve, como pretexto, homicídios que as autoridades estadunidenses sabiam terem sido cometidos por criminosos sem envolvimento político; e como verdadeiro motivo, a intimidação dos agrupamentos revolucionários.

Oficialmente inocentados meio século depois, foram, portanto, assassinados por linchadores travestidos de julgadores -- como Battisti, por muito pouco, escapou de ser.

O paralelo mais apropriado, contudo, talvez não seja histórico, e sim literário: é com a via crucis de Joseph K. Com a diferença de que Battisti acabou sendo salvo por uma corrente de bons brasileiros e uma extraordinária estrangeira.

A exemplo do personagem principal de O Processo, Battisti repentinamente se viu em meio a um pesadelo do qual não conseguia acordar, sob acusações despropositadas e sem encontrar nenhuma autoridade que levasse em conta seus protestos e provas de inocência. Mais kafkiano, impossível.

Daí tanto perguntar, no seu livro Minha fuga sem fim, em entrevistas e mensagens: "Por que eu?".

TRADIÇÃO DE FAMÍLIA

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?"

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS. NO BRASIL

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

UM IMPERADOR EM PARAFUSO

Além do governo neofascista de Berlusconi, que usou todo o peso de um país do 1º mundo na tentativa de arrancar Battisti do Brasil; da cabeça-de-ponte no Supremo e do previsível engajamento dos reacionários brasileiros na cruzada italiana (vide a arguição da inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União, por parte do DEM), uma menção especial cabe à grande imprensa brasileira em geral e a Mino Carta em particular.

Eles protagonizaram uma das páginas mais vergonhosas de nosso jornalismo em todos os tempos, com uma satanização sem limites, omitindo informações importantes, maximizando insignificâncias, não abrindo espaço para o  outro lado, cerceando o direito de resposta, manipulando, mentindo, pressionando, picareteando.

Nos momentos mais cruciais do caso, tratavam Battisti como  terrorista, o que nem a discricionária Justiça italiana dos  anos de chumbo  ousara. Tudo fizeram para que um ex-militante inativo há três décadas  fosse confundido com um Bin-Laden da vida.

Quanto a Mino Carta, sem jamais admitir que sua hostilidade a Battisti se devia a ser fanático adepto do PCI e feroz inimigo dos que contestaram o PCI, transformou sua revista num panfleto de péssima qualidade, multiplicando as matérias rancorosas contra Battisti de forma tão obsessiva que acabou sendo rejeitado até pelos leitores do seu blogue. Aí, como o imperador que supõe ser, escafedeu-se do próprio blogue...

Finalmente, se a jornada kafkiana de Battisti chegou a bom termo, isto em muito se deve ao espírito de Justiça e à faina incansável de Fred Vargas, Carlos Lungarzo e Eduardo Suplicy; aos artigos magistrais de Dalmo Dallari; ao abnegado trabalho de divulgação desenvolvido por Rui Martins na fase em que poucos se interessavam pelo assunto; e à dedicação de uma militância jovem e apaixonada, que vestiu a camisa e deu o sangue pela causa.

Seria impossível lembrar e citar todos; nem isto é tão importante quando se luta por ideais. Nossa verdadeira recompensa é saber que ajudamos a impedir que este episódio terminasse como o de Olga Benário e de Sacco e Vanzetti.

Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera. Esta é a lição que fica.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

LIVRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6x3, não levar em conta a reclamação da Itália contra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se negou a extraditar o escritor Cesare Battisti, o relator Gilmar Mendes impôs a todos o penoso dever de ouvirem seu longo e tedioso parecer, colcha de retalhos de tecnicalices e falácias, recolocando em questão exatamente aquilo que já havia sido votado.

As  figurinhas carimbadas  Cezar Peluso e Gilmar Mendes só conseguiram atrair Ellen Gracie para sua posição inquisitorial.

A postura legalista foi assumida por Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Luiz Fux,  Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Finda a interminável arenga do relator Gilmar Mendes, a mesma maioria de 6x3 decidiu pela imediata expedição do alvará de soltura do escritor Cesare Battisti.

A derrota foi muito mal digerida por Mendes, que dirigiu apartes azedos contra a decisão dos colegas; e pelo presidente Peluso, que lançou uma furibunda catalinária contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de proclamar, muito a contragosto, o resultado: no que depender do STF, Battisti está liberado.

Ressalvou que existe uma condenação de Battisti na Justiça do Rio de Janeiro, por estar portando documentação falsa quando de sua prisão, em 2007.

Mas, tal sentença estipula apenas a prestação de serviços comunitários. Portanto, nenhum obstáculo real existe agora entre Battisti e a liberdade.

 DEVER CUMPRIDO

Adiante redigirei um artigo mais completo sobre esta extraordinária vitória contra os reacionários de dois continentes e a formidável máquina de propaganda acionada para o sacrifício ritual de um símbolo vivo dos ideais de 1968.

No momento, quero apenas desfrutar a sensação de dever cumprido.

Durante todos estes anos, sempre soube que era a vida de Battisti que estava em jogo. Não duvidei por um momento sequer de que ele cumprisse o que me segredou: se ordenada a extradição, preferiria suicidar-se a servir de troféu para os fascistas italianos.

Percebíamos que isto jamais deveria ser tornado público antes do desfecho do caso, para que os inimigos não nos acusassem de chantagem emocional.

Mas, é um fardo terrível para se carregar: a consciência de que dos nossos erros e acertos depende a vida de um companheiro.

Então, o que mais sinto neste instante é alívio.

E uma imensa euforia por saber que Battisti está livre do pesadelo dessa  vendetta  tardia, muito mais difícil de suportar para quem deixou a dura militância para trás e construiu uma nova identidade.

Comecei a formar uma consciência política com a leitura de A tragédia de Sacco e Vanzetti, de Howard Fast, retirado meio por acaso da biblioteca circulante da Mooca, quando eu tinha 13 ou 14 anos.

Parece incrível que, na outra ponta da vida, tenha surgido uma oportunidade de eu contribuir para que um também injustiçado, também italiano, não sofresse martírio semelhante.

E que nós tenhamos obtido êxito onde tantos e tão valorosos, alhures, não conseguiram. Tirem o chapéu: o Brasil se negou  a entregar o bode expiatório que o 1º mundo exigia!

Hoje eu sinto orgulho de ser brasileiro.

BATTISTI SAIRÁ DA PRISÃO. ATÉ QUE ENFIM!

Sem a mais remota possibilidade de surpresa, o Supremo Tribunal Federal decidirá logo mais que a decisão tomada em 31/12/2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um ponto final no Caso Battisti.

A farsa encenada nos últimos cinco meses terá vindo, portanto, apenas confirmar que dois ministros do STF jamais mantiveram a mínima isenção ao tratar deste caso.

Aqui também não haverá nenhuma surpresa. No próprio dia em que Lula decidiu a pendenga, eu escrevi:
"O que resta, doravante, é um exercício de  jus sperniandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

...demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e  buffonatas  italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.
 Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia".
Depois de horas e mais horas daquela retórica pomposa e intragável que foi apropriadamente rotulada de  juridiquês, será este, inevitavelmente, o desfecho.

Não se excluindo a possibilidade de, face à constatação de que a derrota é inevitável, o próprio relator Gilmar Mendes dela se dissociar, recomendando o acatamento da decisão presidencial.

terça-feira, 7 de junho de 2011

BALANÇO DE UMA PEQUENA CRUZADA CONTRA O ARBÍTRIO E A BARBÁRIE

Aos companheiros e amigos,

depois de uma luta de dois anos e meio, finalmente consegui colocar na vitrine política o fato de que a Rota -- unidade das mais truculentas da Polícia Militar de SP -- mantém em sua página virtual, abrigada no portal do Governo paulista, elogios à sua própria atuação na derrubada de um presidente legítimo (João Goulart) e na perseguição aos resistentes que confrontavam a tirania instituida pela quartelada de 1964.

Com a interpelação que o dep. Carlos Giannazi  acaba de dirigir ao governador Geraldo Alckmin,  a absurda permanência deste entulho autoritário não poderá mais ser ignorada, como o vinha sendo até agora, apesar das cartas abertas que eu escrevi ao próprio Alckmin, a Alberto Goldman e a José Serra, em seus respectivos mandatos; das mensagens a secretarias do Governo; da interpelação a Serra numa sabatina da Folha de S. Paulo; da petição on line que está no ar; e dos 17 artigos em que abordara ou fizera referência ao assunto (vide relação abaixo).

Houve companheiros que indagaram o porquê da minha insistência, contrapondo que melhor seria olhar para a frente, olvidando o passado.

Realmente, quando recebi a denúncia do companheiro Ismar C. de Souza, em outubro de 2008, acreditei que a Rota simplesmente esquecera de reciclar seu material institucional depois que o Brasil saiu das trevas em 1985. Então, supus que a simples menção do fato seria suficiente para a supressão dos trechos inaceitáveis no estado de Direito.

Em janeiro de 2009, contudo, um oficial da PM prometeu ao portal Brasil de Fato que logo essas excrescências seriam extirpadas, mas a promessa não foi honrada. Percebi, então, que havia a real intenção de desafiar a democracia brasileira, com a Rota reafirmando publicamente sua devoção ao arbítrio do passado.

ISTO NÃO PODERIA SER TOLERADO! Daí meu empenho em derrotar as  viúvas da ditadura  em mais esta frente.

Até porque, face às imensas dificuldades criadas pela decisão estapafúrdia do STF e pelo reiterado posicionamento da Advocacia Geral da União no sentido de que a anistia de 1979 beneficiou também os algozes, não há certeza nenhuma de que ainda consigamos levar ao tribunal os responsáveis pelo terrorismo de estado que assolou o Brasil; e, menos ainda, de que algum deles estará vivo quando uma eventual sentença condenatória chegar à fase de execução, depois do festival de medidas protelatórias que nossa Justiça admite (vide o caso recente do jornalista Pimenta Neves e os inacreditáveis 49 recursos produzidos por sua defesa).

Então, como referência e exemplo para as novas gerações, é importantíssimo que os déspotas e seus capangas recebam o tratamento que merecem nos livros didáticos, na mídia, na internet e nos marcos simbólicos, como a denominação de ruas, praças, etc.

Que, se porventura escaparem do castigo penal, não escapem do moral -- como o que a família Telles infringiu a Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao pleitear e conseguir da Justiça que ele fosse declarado torturador.

A Comissão da Verdade é a linha de frente da batalha para que as atrocidades não sejam esquecidas e para que os culpados de crimes contra a humanidade nunca se livrem do opróbrio de terem agido como bestas-feras.

Além disto, as pequenas batalhas -- como esta que agora marcha para um bom desfecho -- são importantes, sim, em termos simbólicos, para reafirmar de novo, e quantas vezes forem necessárias, a vitória da civilização sobre a barbárie.

TODOS OS ARTIGOS DIVULGADOS




















segunda-feira, 6 de junho de 2011

"A PM NÃO PODE SE VANGLORIAR DE TER APOIADO O GOLPE MILITAR!"

"Indico (...) ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que determine ao Comando da Polícia Militar a imediata retirada, de sua página virtual, dos elogios ao golpe militar de 64 e à ditadura que a ele se seguiu."

Este é o teor da indicação nº 1099 de 2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o regimento interno da Assembléia Legislativa paulista,  indicação  é uma  "proposição pela qual são sugeridas aos poderes do Estado ou da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembléia".

Vem ao encontro de uma posição que assumi em outubro de 2008 e desde então venho sustentando por meio de artigos, cartas abertas a governadores (José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin), mensagens ao Governo (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Casa Civil e Casa Militar) e aos deputados estaduais, uma petição on line, etc.

O deputado Giannazi, que teve sensibilidade e coragem  para encampar esta bandeira,  também é  autor do projeto de lei nº 509, protocolado há duas semanas, com o objetivo de proibir "a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

Eis como ele justificou sua indicação:
"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para o esquecimento da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:
 "Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.
Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten. Cel. SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".
Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie. Os tempos são outros e a história vê, analisa e registra esses episódios sob outro olhar.

Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à construção de uma nova ordem democrática e constitucional, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.
A sociedade paulista e brasileira exigem  a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.
A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é uma grave afronta à nossa sociedade, ao movimento democrático que se quer presente, à busca pelo diálogo e participação, contra estupidezes autoritárias quaisquer que sejam, venham de onde vierem.
E conclamamos o governador do Estado, eleito em uma democracia conquistada a duras penas, a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que envergonha o seu governo e a todos nós".
PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

E aqui estão os trechos principais do pronunciamento com que Giannazi apresentou sua indicação, no último dia 30:
"O nosso mandato acabou de fazer uma indicação para que o Comando Geral da Polícia Militar retire imediatamente do seu site, na parte em que consta a história do batalhão, uma alusão feita ao regime militar.

Há o site da Polícia Militar em que qualquer pessoa pode entrar, e existe o ícone do Histórico do Batalhão da Polícia Militar. É onde conta o seu histórico desde a sua fundação, com alguns episódios que marcaram a história da Polícia Militar, a antiga Força Pública do Estado de São Paulo.

...entre as alusões feitas no site, a Polícia Militar de São Paulo está fazendo apologia, defendendo o golpe militar de 1964, numa página oficial do nosso Estado.

O Brasil já foi redemocratizado e a ditadura militar no nosso país acabou em 1985. E o site não fala nem em golpe, mas em Revolução de 64.

Sabemos que não houve uma revolução, mas um golpe das Forças Armadas que agrediu a Constituição Federal e exilou várias lideranças políticas do nosso país, quando, inclusive, o próprio presidente da República da época foi para o exílio - João Goulart, Jango.

Várias pessoas foram cassadas, mortas, torturadas e perseguidas no nosso país. E agora a Polícia Militar não pode, em nenhuma hipótese, fazer uma alusão como essa, de se vangloriar de ter apoiado o golpe militar de 64! É inconcebível que isso esteja num site oficial de uma instituição como a Polícia Militar.

O massacre dos famélicos de
Canudos lá é motivo de orgulho?
!
Nós exigimos que o Comando Geral da Polícia Militar, que o secretário de Segurança Pública tome providências em relação a esse absurdo, e que o governador Geraldo Alckmin tome providências e tome conhecimento, pelo menos, do que vem acontecendo.

Como se não bastasse esse grave erro, inconcebível, sr. presidente, nós temos um outro em relação à Guerra de Canudos, que aconteceu entre 1889 e 1897, no sertão da Bahia. A Polícia Militar também se autoelogia de ter participado do último combate que massacrou crianças, mulheres grávidas e idosos.

Nós conhecemos muito bem a história de Canudos. Foi um movimento de resistência contra as oligarquias. Agora, a Polícia Militar acha o máximo ter participado e ajudado a massacrar mais de 20 mil pessoas, no massacre de Canudos.

É um absurdo que a Polícia Militar de São Paulo se preste a isso. Ela deveria colocar no seu site os fatos mais importantes em relação ao combate ao crime, ao narcotráfico, ao crime organizado, às prisões feitas no Estado de São Paulo.

Agora, se vangloriar, colocando esses episódios históricos, que foram muito importantes, porque a Guerra de Canudos foi um movimento resistência das camadas populares do Brasil contra as oligarquias, em defesa da reforma agrária. E a Polícia Militar ajudou a massacrar essas pessoas e ainda estampa - eles deveriam se envergonhar de ter participado!

É uma vergonha que na época a Força Pública tenha participado do massacre de Canudos, mas eles colocam no site, achando o máximo!

E no final do site, ela também se vangloria de ter participado da campanha, do movimento, da ação que perseguiu um grupo de estudantes no Vale do Ribeira, de pessoas que foram empurradas para a luta armada no Brasil, por conta do Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 68 e que acabou de vez com todas as liberdades, com toda a possibilidade de participação política da população no Brasil, empurrando uma parte do movimento progressista para a luta armada.

A Rota destaca sua participação até
no cerco do qual Lamarca escapou...
Nesse caso específico, nós tínhamos um grupo que era liderado pelo capitão do exército que rompeu, porque ele não concordou com o golpe, ele foi digno, rompeu com o regime militar, e foi para a luta armada.

Eu me refiro ao capitão Carlos Lamarca, que é considerado hoje um herói, que lutou contra o regime militar.

Agora, a Polícia Militar no seu site também se vangloria e acha o máximo ter participado do movimento de bloqueio, de ter tentado capturar o capitão Lamarca.

Não conseguiram. Mobilizaram dez mil homens junto com o Exército e Lamarca escapou do Vale do Ribeira. Depois foi morto covardemente no sertão da Bahia, debilitado, sem forças para reagir.

E, no entanto, sr. presidente, está no site do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Isso tem que ser retirado imediatamente, porque isso agride toda a história do nosso país, que já rejeitou o golpe militar.

Hoje, está no inconsciente coletivo da população brasileira que o golpe militar, o regime militar, que durou de 1964 a 1985, foi nocivo para o Brasil, prejudicou o Brasil, atrasou o Brasil em 50 anos, principalmente com a instalação da doutrina de segurança nacional, com a ideologia de segurança nacional, que abriu espaço para todo tipo de perseguição, sobretudo ao pensamento crítico brasileiro.

O Brasil perdeu muito com o regime militar, com a ditadura militar.

Sei que há as viúvas, as pessoas que defendem o regime militar, que são pessoas, no mínimo, desinformadas.

Agora, repito, Sr. Presidente, é inconcebível que um site público do Governo do Estado de São Paulo faça alusão a esses três episódios: elogiando a ação da Polícia Militar, em apoio ao golpe militar, que foi o regime da tortura, das perseguições, das mortes; que a Polícia Militar tenha apoiado o massacre de Canudos e também a perseguição de pessoas que se opunham ao regime militar.

Então, nós exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, que o Secretário Estadual da Educação e o Comando da Polícia Militar tomem providências imediatas, retirando do site esses três tópicos.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar".

sexta-feira, 3 de junho de 2011

DIA 8, NO 5º ANO, TERMINA A TEMPORADA BRASILEIRA DE ARMAÇÃO ILIMITADA

O valoroso companheiro Carlos Lungarzo alinhavou todas as arbitrariedades cometidas contra o escritor Cesare Battisti, ao longo dos 50 meses que já duram a encarniçada perseguição teleguiada desde a Itália, contando com a colaboração de membros do Judiciário brasileiro e da quase totalidade da (grande) imprensa canalha.

Seu Catálogo Brasileiro Abreviado do Caso Battisti é simplesmente estarrecedor. Como podem dois ministros do Supremo Tribunal Federal levarem a cabo, impunemente, tantos e tão graves estupros da Justiça?!

Eu sei, tu sabes, eles sabem, todos sabemos que o STF será obrigado, no próximo dia 8, a reconhecer que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o caso.

Mas, libertado Battisti, continuará existindo um crime de sequestro a apurar-se, pois desde o dia 31 de dezembro de 2010 deixou de haver qualquer justificativa legal para ele ser mantido sob custódia.

Quem não cumpriu a decisão que o próprio STF delegou ao presidente da República deveria ser responsabilizado e exemplarmente punido -- até mesmo por ter reduzido o Brasil à condição de  república das bananas, onde a mais alta Corte é a primeira a transgredir a Lei.

Mas, claro, nada sofrerá, pois nosso país é um paraíso para os poderosos e um inferno para os idealistas e para os justos.