domingo, 27 de fevereiro de 2011

"FOLHA" ADMITE ENTREGA DA DIREÇÃO DA FT A ENTUSIASTAS DA REPRESSÃO

Assim a FT noticiou a morte do 'Bacuri', 
preso 108 dias antes e triturado nas torturas.

Suzana Singer, a ombudsman da Folha de S. Paulo, repreende o jornal na coluna deste domingo, por ter transformado a comemoração dos seus 90 anos de existência numa festa imodesta

Eu usaria outro adjetivo para qualificar a imagem maquilada que Calibâ produziu de si mesmo para fins de efeméride, mas ombudsman que não doura a pílula deixa de ter seu mandato renovado pelo herdeirozinho que manda e desmanda...

Sobre o caderno comemorativo, Singer diz algo interessante:
"É verdade que o especial de 90 anos da Folha teve (...) a coragem de explicar o apoio do jornal ao golpe militar e o alinhamento da Folha da Tarde à repressão contra a luta armada. Trouxe também críticas duras feitas pelos ex-ombudsmans. Mas foram apenas notas dissonantes [grifo meu]".
Sim, no meio da overdose de auê, passou despercebido o texto 90 anos em 9 atos, de Oscar Pilagallo, cuja principal função foi a de servir como uma espécie de álibi para quando alguém acusasse o jornal de não ter autocrítica.

Enfim, vale a pena conhecermos o que a Folha finalmente admite sobre seu passado -- embora, óbvio ululante, não tenha admitido tudo, mas apenas o que já havia sido inequivocamente estabelecido por seus críticos e não compensava continuar negando:
"O PAPEL NA DITADURA

A Folha apoiou o golpe militar de 1964, como praticamente toda a grande imprensa brasileira. Não participou da conspiração contra o presidente João Goulart, como fez o "Estado", mas apoiou editorialmente a ditadura, limitando-se a veicular críticas raras e pontuais.
Eis a "Folha" mancheteando a "Marcha
da Família" e criando clima para o golpe.
Confrontado por manifestações de rua e pela deflagração de guerrilhas urbanas, o regime endureceu ainda mais em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5. O jornal submeteu-se à censura, acatando as proibições, ao contrário do que fizeram o "Estado", a revista "Veja" e o carioca "Jornal do Brasil", que não aceitaram a imposição e enfrentaram a censura prévia, denunciando com artifícios editoriais a ação dos censores.
As tensões características dos chamados "anos de chumbo" marcaram esta fase do Grupo Folha. A partir de 1969, a "Folha da Tarde" alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.
A entrega da Redação da "Folha da Tarde" a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), de Carlos Marighella, um dos 'terroristas' mais procurados do país, morto em São Paulo no final de 1969.

Em 1971, a ALN incendiou três veículos do jornal e ameaçou assassinar seus proprietários. Os atentados seriam uma reação ao apoio da "Folha da Tarde" à repressão contra a luta armada.

Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins.

SURFANDO A ONDA DA ABERTURA

No início de 1974, Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, foi procurado por Golbery do Couto e Silva, futuro chefe da Casa Civil do governo de Ernesto Geisel, prestes a tomar posse.

Os dois militares seriam os principais artífices do projeto de distensão e abertura política, e Golbery encontrou-se com donos de jornais para expor o plano. Sabendo que enfrentaria a resistência da linha dura, queria a imprensa como aliada natural.

No caso da Folha, Golbery deixou claro que ao futuro governo não interessava ter um único jornal forte em São Paulo [ou seja, estimularia quem disputasse leitores com O Estado de S. Paulo]. A conversa coincidiu com discussões internas na empresa, com vistas a aproximar a Folha da sociedade civil. A empresa tinha saldado as dívidas iniciais e se expandido. O passo seguinte seria transformar o matutino num jornal influente.

Em meados de 1974, uma reunião em Nova York entre Frias, Cláudio Abramo e Otavio Frias Filho foi decisiva para a definição da nova estratégia. Sob a inspiração de Frias pai, uma ampla reforma editorial foi concebida e executada nos anos seguintes por Abramo, que trabalhava na Folha desde 1965. As páginas 2 e 3 se tornaram espaços de opinião crítica. Passaram a fazer parte da equipe editorial colunistas renomados, como Paulo Francis e, mais tarde, Janio de Freitas.

A trajetória teve um desvio em 1977, quando, por pressão da linha dura do governo, Abramo foi afastado de seu cargo. O revés, no entanto, seria passageiro. Boris Casoy, que o substituiu, manteve a orientação e garantiu que o jornal tivesse um espaço relevante no processo de redemocratização".
A última afirmação chega a ser hilária. Me engana que eu gosto...

primavera da Folha  acabou no exato instante em que o jornal se vergou ao ultimato militar, afastando Cláudio Abramo da direção de redação e o despachando para Londres, demitindo vários colaboradores e impondo evidentes restrições aos que ficaram.

Durante cerca de três anos, a Folha teve a cara do Abramo. A partir de 1977, passou a ter a cara do Casoy (e, depois, a do Otávio Frias Filho).

Para quem conhece estes três personagens, eu não preciso dizer mais nada.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

SEM A MÍNIMA COERÊNCIA

O salário-mínimo foi instituído em 1940 por Getúlio Vargas para garantir a uma família-padrão de quatro pessoas (o casal e dois filhos) o suficiente para sua subsistência, com alguma sobra.

A Constituição de 1988 reafirmou que o mínimo deve atender às necessidades do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

Então, só podemos concluir que, há décadas, os sucessivos governos vêm burlando despudoradamente a Constituição, com a cumplicidade do Legislativo.

Por quê? O Brasil não tem recursos para assegurar uma subsistência digna a cada família de trabalhadores?

Não, os recursos são mais do que suficientes.

Mas, o capitalismo os desvia para outros fins, antagônicos aos da grande maioria dos brasileiros. Embora seja uma categoria moral e não econômica, o adjetivo perverso continua sendo o que melhor o define.

Do governo de um partido dos trabalhadores, tínhamos o direito de esperar que se comportasse como tal, fixando o mínimo num patamar condizente com o papel que deveria cumprir e pondo a nu a contradição fundamental entre o bem comum e o lucro -- primeiro passo para a conscientização das grandes massas.

Só posso deixar registrados minha mais profunda decepção e meu mais veemente protesto face à decisão do Governo Dilma Rousseff de apenas gerenciar o capitalismo, agindo em conformidade com a racionália da classe dominante e esquecendo seu compromisso com a justiça social.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

EXPANDINDO A DISCUSSÃO SOBRE A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES

Em termos formais, o entendimento do jurista Carlos Weis sobre a condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a posição que deverá tomar face a ela é dos mais consistentes e embasados.

Então, como ponto de partida desta discussão, eu reproduzirei na íntegra seu artigo desta 4ª feira na Folha de S. Paulo:



DECISÃO JUDICIAL: CUMPRA-SE
Carlos Weis (*)
"Dadas suas recentes manifestações, a presidente da República vem indicando ter um compromisso decidido com a realização dos direitos humanos. Mas há um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com firmeza: o pleno cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Trata-se do caso Gomes Lund e outros, apresentado em 1995 pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), pela Human Rights Watch/Americas e por familiares de pessoas desaparecidas na chamada 'Guerrilha do Araguaia', em que a Corte reconheceu a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos como resultado das ações do Exército na década de 70.

Desde 1998, quando o país decidiu submeter-se às decisões daquele tribunal internacional, já sofreu outras três condenações, que, dadas suas dimensões e contexto, não se comparam à atual.

Agora, debruçando-se sobre fatos dolorosos da história recente do país, a Corte sentenciou que as disposições da Lei da Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana e não podem impedir a investigação dos fatos e a identificação e punição de responsáveis por violações a direitos humanos.

Não bastasse ter jogado luz sobre as atrocidades do regime militar, a sentença é, em parte, oposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a citada lei como compatível com a Constituição e, portanto, de todo aplicável.

Apesar de algumas vozes terem se erguido contra a sentença internacional, o fato é que deve ser cumprida integralmente, não porque seja uma revisão do acórdão do STF (o que tecnicamente não é), ou porque ignore o imaginado acordo político que teria viabilizado a transição para a democracia, mas pelo fato de o Brasil ter, voluntariamente, reconhecido a competência da Corte Interamericana como obrigatória e de pleno direito para julgar denúncias formuladas contra si.

E, se palavra dada é palavra cumprida, o Brasil, por todos os seus órgãos, tem a obrigação de promover a imediata persecução criminal dos assassinos e torturadores do regime militar, cujos atos configuram "crimes de lesa-humanidade", sendo, assim, imprescritíveis.

Mais: deve tomar uma série de medidas, como reconhecer publicamente sua responsabilidade pelos fatos, tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, dar treinamento às Forças Armadas sobre direitos humanos etc., sem o que o país será vergonhosamente incluído no rol dos Estados para quem os direitos humanos só existem na medida de seus interesses.

Ainda que o acatamento das sentenças da Corte Interamericana seja novidade por aqui (a Suprema Corte da Argentina já o faz costumeiramente), importa reconhecer que a referida decisão oferece uma oportunidade de reencontro com o passado, como condição para a construção de uma sociedade verdadeiramente garantidora dos direitos humanos para todos.

O combate à tortura, que continua a existir para os presos comuns brasileiros, não pode mais esperar."
* mestre em direito pela USP, defensor público do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
SINUCA DE BICO - Em termos políticos, no entanto, deve ser levado em conta que tudo isso deveria ter sido feito no momento da redemocratização do País, em 1985.

Não o foi por indesculpável omissão do Estado brasileiro.

Agora, estamos numa  sinuca de bico:
  • se processarmos as bestas-feras da ditadura de acordo com os procedimentos habituais do nosso Judiciário, extremamente lerdos e que facultam infinitas manobras protelatórias aos réus defendidos por bons advogados, nenhum deles estará vivo quando as sentenças condenatórias chegarem, finalmente, à fase de execução;
  • se, pelo contrário, impusermos trâmites diferenciados para tais casos, facilitaremos a vitimização de quem não merece compaixão nenhuma dos homens de bem.
Enfim, eu acredito que tudo deva ser apurado, todos os restos mortais resgatados, todas as culpas estabelecidas e todas as providências tomadas para evitar a repetição de ocorrências tão bestiais e hediondas.

Mas, temo que nossa insistência em aplicar punições concretas a tais indivíduos não só resulte vã como contraproducente, dando margem a um forte contra-ataque propagandístico da direita, que nos apresentará como rancorosos, vingativos, despóticos (no caso de introduzirmos trâmites legais diferenciados para estes casos) e desumanos (pela perseguição a velhinhos  com  o pé na cova).

Já se o Estado brasileiro decidir que eles são culpados mas deixar de puni-los por motivos humanitários (idade avançada) e como reconhecimento de sua própria incúria ao não ter agido como deveria no momento correto, a imagem que a opinião pública e os pósteros deles terão vai ser a pior possível: a de terríveis criminosos que, por mero acaso, não mofaram por muito tempo na prisão.

Receberão o que merecem, a execração eterna dos homens civilizados.

UM PONTO DE VISTA PESSOAL - Por último: eu sempre me guiei por meu próprio espírito de justiça e sempre fui fiel aos meus princípios, que valem para todas as situações, não oscilam ao sabor das circunstâncias.

Muito jovem, fiquei horrorizado com o que lia sobre a sanha vingativa dos israelenses, perseguindo ex-nazistas caquéticos, sequestrando-os em países como a Argentina, julgando-os em simulacros de tribunais e os linchando.

Não conseguia entender como alguém consegue odiar tanto, por tanto tempo, a ponto de igualar-se ao objeto de seu ódio, ao agir também ao arrepio das leis internacionais e das normas civilizadas.

Minha sensibilidade, meus instintos, são de um humanista e de um  brasileiro cordial.

Então, digamos, por piores que sejam os crimes cometidos por qualquer cidadão aos 20 anos, eu jamais concordarei com sua punição quando octogenário. Para mim, isto será vingança, olho por olho, dente por dente -- e não justiça.

Decidam o que decidirem os juristas, sempre defenderei o entendimento de que a prescrição dos crimes  é uma instituição da qual a civilização não pode abrir mão e que não comporta exceções.

Quando já passou tempo demais, o indivíduo está no fim da vida e não tem mais ânimo nem condições para reincidir, mais vale o deixarmos morrer em paz -- até para marcar bem a diferença entre humanos e desumanos.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

PROCURAÇÕES FORJADAS: FICHA DEMOROU A CAIR PARA OS JORNALÕES

Tiveram alguma repercussão estas  revelações  da escritora Fred Vargas ao jornal O Estado de S. Paulo (Francesa vê fraude em processo que condenou Battisti):
"Uma suposta fraude nas procurações assinadas pelo ex-ativista Cesare Battisti estaria por trás de sua condenação à prisão perpétua pela Justiça da Itália. A acusação é feita pela historiadora, arqueóloga e escritora francesa Fred Vargas com base em documentos do processo, coletados ao longo dos últimos dez anos. Segundo ela, três procurações teriam sido fabricadas durante o autoexílio de Battisti para permitir que ele fosse representado em seus julgamentos.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos. Segundo a denúncia da escritora, Battisti teria deixado ao ex-companheiro de guerrilha Pietro Mutti, líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), folhas em branco assinadas em outubro de 1981 para serem usadas na eventualidade de um processo judicial. Esses papéis, de acordo com a escritora, teriam sido usados pelo procurador do caso, Armando Spataro, e pelos ex-advogados de Battisti, Guiseppe Pelazza e Gabrieli Fuga, para forjar procurações que viriam a ser usadas nos julgamentos, em 1982 e em 1990.

Para supostamente fraudar os documentos, os três teriam usado uma procuração anterior, escrita de próprio punho por Battisti em 1979 e reconhecida como legítima por todas as partes. Com base nas três novas procurações, o ex-guerrilheiro pôde ser levado a julgamento. Pela legislação italiana, um preso pode ser julgado, mesmo em sua ausência, desde que tenha nomeado representantes legais. Nessa época, conforme Fred Vargas, Battisti vivia no México, sem contato com familiares e amigos na Europa e não sabia dos julgamentos na Itália."
Trata-se exatamente do que eu já informara em março de 2010 (Fred Vargas/Carlos Lungarzo provam fraude no julgamento de Battisti)
"Agora, não resta nenhuma dúvida: o escritor italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua num julgamento irregular, pois não estava sendo defendido por advogados que houvesse constituído para tanto, inexistindo qualquer evidência de que, foragido no exterior, ele tivesse ciência de que o julgavam.

Quem o representou, na verdade, incorreu em crimes como os de fraude e falsidade ideológica, motivados pelo empenho em favorecer outros réus, cujos interesses eram conflitantes com os de Battisti.

Isto foi totalmente provado por uma investigação independente conduzida pela escritora Fred Vargas, que agora é disponibilizada para os brasileiros por Carlos Lungarzo, professor aposentado da Unicamp e membro há três décadas da Anistia Internacional.

Acrescento que o conteúdo desse dossiê é de extrema gravidade: comprova irrefutavelmente o direito que Cesare Battisti tem de ser julgado novamente na Itália, já que sua condenação se deu à revelia.

Esse direito está sendo escamoteado pela Justiça italiana que, ao ignorar a denúncia consistente que lhe foi apresentada, cedeu à razão de Estado, acumpliciando-se com uma fraude.

Também o relator do Caso Battisti no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, descumpriu clamorosamente seu dever de servir à causa da Justiça e não apenas ao de uma parte, a mais poderosa: foi alertado de que o escritor sofreu gravíssima violação dos seus direitos e preferiu o caminho fácil da omissão."
Na ocasião, o Lungarzo e eu tentamos, de todas as maneiras, levantar o assunto na mídia nacional e internacional (correspondentes estrangeiros). Expedimos e-mails a cerca de 2 mil jornalistas (!), em vão. A blindagem era absoluta.

Para quem quiser conhecer o material que foi disponibilizado há quase um ano à imprensa e aos internautas, interessando então apenas aos segundos, é só visitar o site 1  ou o site 2 do Lungarzo. Neles encontrará:
  1. a apresentação animada com a descrição do processo de falsificação;
  2. o texto explicativo de 19 páginas;
  3. A coleção de 22 fotocópias que compõem o material da perícia, contendo documentos públicos e escritos privados de Battisti, para propósito de comparação;
  4. outro texto explicativo, este de Fred Vargas.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

ITÁLIA QUER QUE O STF ANULE A DECISÃO DE UM PRESIDENTE BRASILEIRO!!!


Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo -- e não apenas como requerente da repatriação -- já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder. 

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:
  • a manutenção da prisão de Battisti depois que o ministro da Justiça lhe concedeu refúgio humanitário, apenas e tão somente porque o relator-lichador e o presidente-linchador tinham a esperança de reverter a decisão adiante;
  • a produção do relatório mais parcial de toda a história do STF, com as  principais alegações da defesa sendo tendenciosamente ignoradas, inclusive as evidências de que Battisti fora condenado à revelia (pois representado por advogados que com ele tinham conflito de interesses, munidos de procurações forjadas), de que o serviço secreto italiano tramou seu assassinato no exterior e de que é falsa a promessa do Governo Berlusconi de adequar a sentença italiana ao máximo permitido pelas leis brasileiras em casos de extradição (30 anos), pois inexiste dispositivo legal que lhe permita alterar uma decisão final do Judiciário de lá;
  • a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, usurpando as prerrogativas de legislar (do Congresso Nacional) e de decidir refúgio (do ministro da Justiça);
  • novo desacato a decisão de outro Poder, quando o presidente Lula liquidou de vez a questão, com pleno direito (reconhecido pelo próprio STF) de o fazer.
Cesare Battisti é prisioneiro político no Brasil há quase quatro anos.

Pior: não há a mais remota justificativa jurídica para sua permanência no cárcere desde o último dia 31 de dezembro.

Nas últimas cinco semanas ele está submetido a prisão ilegal por ordem e a mando de Peluso, cuja atitude comporta uma única explicação, dada pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari: sua "vocação arbitrária".

Então, foram ainda brandos os advogados de Battisti, que acabam de acusar Peluso de "constrangimento ilegal", por recusar-se a "executar ato formal de sua competência". O termo correto é sequestro.

Ele especula agora com a hipótese de conseguir que o STF revogue uma decisão presidencial consistente e incontestável, submetendo o Executivo a uma tutela togada que detonaria o equilíbrio de Poderes e colocaria o Brasil no caminho da turbulência institucional e do golpismo.

As informações de bastidores de que disponho, todas as avaliações embasadas que ouço e minha própria sensibilidade coincidem no sentido de que Peluso e Mendes não serão acompanhados pelos demais ministros do Supremo nessa aventura de gravíssimas consequências.

Mas, ficando comprovado que ministros da mais alta corte do País trocaram as fronteiras nacionais pelas ideológicas, atentando contra as instituições brasileiras para promover interesses estrangeiros afinados com suas devoções políticas, será o caso de, adiante,  pensar-se seriamente no seu impeachment.

Em nome da dignidade nacional