sábado, 17 de julho de 2010

HÁ 41 MESES O BRASIL TEM UM PRESO POLÍTICO

O escritor italiano Cesare Battisti está preso desde fevereiro/2007 no Brasil por causa de crimes ocorridos há mais de três décadas na Itália e já prescritos (o tendencioso relator do processo de extradição no STF, Cezar Peluso, distorceu os cálculos...).

Crimes de que não foi acusado no primeiro julgamento, em julho de 1979, quando recebeu a exageradíssima sentença de 12 anos de prisão, por mera subversão contra o Estado italiano.

Crimes que lhe foram jogados nas costas quando o processo, já transitado em julgado, foi reaberto em 1987 por conta das delações premiadas de Pietro Mutti, o líder do grupo de ultraesquerda do qual Battisti havia participado.

Mutti -- que foi acusado, pelo juiz de outro processo, de mentir sistematica e descaradamente à Justiça, distribuindo culpas "de acordo com suas conveniências" -- inculpou Battisti por quatro assassinatos.

Pateticamente, a acusação teve de ser reescrita pelos promotores quando se constatou que dois desses episódios haviam ocorrido com um intervalo de tempo insuficiente para que Cesare pudesse ter se locomovido de uma a outra cidade.

Em vez de jogarem esse amontoado de mentiras no lixo, inventaram que Battisti teria sido
o autor intelectual de um desses homicídios. Poderiam também ter-lhe atribuído o dom da ubiquidade, por que não? As fábulas aceitam tudo...

Com o único respaldo de outros interessados em favores da Justiça italiana, cujos depoimentos
magicamente se casaram com os de Mutti, Battisti foi condenado em 1987 à prisão perpétua.

Depois ficou indiscutivelmente provado que, foragido no México, ele esteve representado nesse julgamento por advogados que não constituíra para tanto, os quais fraudaram procurações para apresentarem-se como seus defensores (embora houvesse conflito de interesses entre Battisti e os co-réus que eles também defendiam).

Nem sequer isto foi levado em conta pela Justiça italiana, que lhe nega o direito líquido e certo a novo julgamento, como qualquer sentenciado à pena máxima cuja condenação tenha se dado à revelia.

O quadro se completa com as pressões políticas e caríssimas campanhas de mídia que a Itália desenvolveu para convencer a França a renegar o compromissso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, de deixá-los residir e trabalhar em paz, desde que se abstivessem de interferir na política de sua pátria.

E com as descabidas pressões políticas sobre o governo brasileiro, depois que este, soberanamente, concedeu refúgio a Battisti.

Além da interferência exorbitante nos trâmites do caso no STF, com o servil consentimento de Cezar Peluso, que em momento algum mostrou a isenção inerente a um relator, tomando invariavelmente partido pela posição italiana contra Battisti e contra o ministro da Justiça do Brasil (que sempre deu e deveria continuar dando a última palavra nos casos de asilo político e refúgio humanitário).

ITÁLIA MENTE: NÃO TEM COMO
REDUZIR PENA DE BATTISTI


Peluso desconsiderou, inclusive, um ponto fundamental levantado pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, que alertou para a impossibilidade legal de a Itália cumprir a promessa feita ao Brasil, de reduzir a pena de Battisti para o máximo permitido pela Lei brasileira.

Foi uma promessa feita com má fé, como involuntariamente admitiu o próprio ministro da Justiça italiano em reunião com uma associação de vítimas da ultraesquerda, sem imaginar que suas palavras seriam publicadas pelo jornal
Corrieri della Sera.

Num julgamento ideologizado ao extremo, o Supremo decidiu, por 5 votos contra 4, apreciar um caso de refúgio já decidido pelo Executivo -- o que, segundo a jurisprudência consolidada em vários casos anteriores, impedia o prosseguimento do processo de extradição; e, pelo mesmo placar,
autorizou a extradição de Battisti.

A tentativa aberrante de usurpar do presidente da República a prerrogativa de dar a última palavra acabou sendo, entretanto, rechaçada, também por 5x4.

O julgamento foi encerrado em novembro/2009 e o acórdão publicado em abril/2010, quando o caso passou para a alçada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está aguardando um parecer da Advocacia Geral da União para tomar sua decisão.

O certo é que se consumiram quase três anos e meio da vida de Cesare Battisti, cidadão que já foi mais do que punido pelo que realmente fez, mas tentaram transformar em bode expiatório do que não fez, como um símbolo do triunfo da pior direita européia sobre os ideais de 1968.

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