sábado, 15 de maio de 2010

PNDH-3: O RECUO FOI DOÍDO, MAS A LUTA CONTINUA


O Carlos Lungarzo me contou que estava adiando, tanto quanto possível, a leitura das matérias publicadas na imprensa sobre alterações na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, pois pressentia que elas lhe trariam grande decepção.

Tudo bem, ele costuma mesmo se manifestar alguns dias depois dos acontecimentos, superado o momento da emoção e chegado o da reflexão, para esgotá-los com suas análises tão extensas quanto brilhantes.

Eu, não. Meu estilo sempre foi o de responder de batepronto, no calor das batalhas de opinião.

Questão de temperamento e, principalmente, de formação profissional. Embora nossos ideais sejam basicamente os mesmos, os textos do Lungarzo refletem suas muitas décadas de atuação no meio acadêmico; e os meus, na imprensa.

Quem, portanto, não cumpriu desta vez o papel habitual fui eu: tomei conhecimento imediato das mudanças no PNDH-3, mas não encontrei, de pronto, nada para dizer.

O recuo não precisava ser constatado, qualquer um percebia. Possibilidade de reverter o quadro não existia mais, a decisão tinha sido tomada.

Então, pensei, para que escrever? Para fornecer catarse, ajudando os companheiros a desabafarem, como se discursos contundentes contrabalançassem derrotas reais?

Também por temperamento, nunca fui dado ao chororô e ao jus esperneandi. Todas as vezes em que os acontecimentos me atiraram na lona, levantei e continuei lutando. O nocaute só vem com a morte -- e, nas lutas políticas e sociais, ao contrário dos ringues, o exemplo que deixamos ainda pode inspirar seguidores a assegurarem nossa vitória póstuma.

É o que já me sinto forte para fazer também desta vez, superado o primeiro momento de frustração e lassidão. Tenho (temos) de juntar os cacos e começar a reagir.

Quanto à recapitulação do que ocorreu, para não perder tempo chovendo no molhado, vou aproveitar o resumo que a jornalista Eliane Cantanhêde fez para a Folha On Line. As informações dela costumam ser boas, ao contrário das interpretações e opiniões.
"A versão final do plano recua:

1) na defesa do aborto, na retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos;

2) na investigação de tortura na ditadura militar (até a referência à data, de 1964 a 1985, foi retirada);

3) no veto ao uso de nomes de presidentes-generais em ruas e praças públicas;

4) na identificação de prédios (como quartéis e outras instalações militares) onde houve tortura;

5) na criação de um 'ranking' para definir as TVs e rádios que são boas ou não, com previsão de penalidades, desde multas até cassação de concessão;

6) nas mudanças em duas áreas de disputa entre os sem-terra e o agronegócio: mediação de conflitos e reintegração de posse na área rural. Ficou para o Congresso decidir..."
Os itens 1, 5 e 6 são bandeiras não tradicionalmente englobadas no campo dos direitos humanos, mas sim no dos direitos civis. Não devem ser abandonadas, mas redirecionadas para outros caminhos. Dispersar tanto assim o foco do PNDH-3 só serviu para unificar as forças inimigas, facilitando sua reação.

Quanto aos outros três itens, a batalha se travará agora no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, mas devemos mobilizar intensamente a sociedade, para que o clamor por justiça se faça ouvir com força total em Brasília.

Ainda que os poderosos consigam assegurar de vez a impunidade dos indiscutíveis culpados por genocídios e atrocidades, não podemos desistir da luta para que a versão definitiva do Estado brasileiro sobre a ditadura militar seja a correta: tudo que decorreu da usurpação do poder pelos golpistas de 1964 se tipifica como exercício da tirania x resistência à tirania, de forma que qualquer tentativa de igualar ou equiparar os dois campos não passa da mais grotesca falácia.

Dar a logradouros públicos o nome dos déspotas e seus esbirros só nos expõe ao ridículo universal.

A verdade histórica tem de ser resgatada, o destino das vítimas informado a seus parentes e os restos mortais localizados para que recebam sepultura digna. Isto é inegociável.

E se as Forças Armadas não tiveram pejo de utilizar quartéis como centros de tortura, nada podem reclamar da apuração e divulgação do que neles ocorreu.

De resto, a esquerda tem de dar a mais incisiva resposta ao que a Cantanhêde lhe jogou na cara:
"A reação [dos militares, da Igreja, dos empresários rurais e de comunicação] contra a versão original do 3º PNDH foi virulenta, mas a reação contra o resultado final tem sido pífia, desmilinguida. A turma derrotada engoliu e digeriu bem as mudanças. Curioso? Nem tanto".
Só que não basta esbravejar contra a colunista e o PIG, isto seria fácil demais.

Tem é de provar, na prática, que não engoliu a derrota.

Lutando.


A resposta às grandes derrotas tem de ser dada na sequência da luta.

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