quinta-feira, 29 de abril de 2010

O PATÉTICO DESFECHO DE UMA COMÉDIA DE ERROS

Há batalhas dificílimas que devemos lutar até o fim, por envolverem princípios e valores maiores. Caso da luta pela liberdade de Cesare Battisti: não podemos nem poderemos jamais nos omitir quando estiver em jogo a solidariedade revolucionária.

Outras são descartáveis e nem deveriam entrar em nossa pauta. Caso da tentativa de contornar-se a Lei da Anistia, para a punição dos torturadores subalternos como criminosos comuns: foi, desde o início, uma miragem.


Só havia um caminho para se corrigir a situação anômala criada pela anistia autoconcedida pelos algozes e aceita pelas vítimas sob chantagem (pois era o preço para a libertação de presos políticos e a volta dos exilados): a revogação pura e simples da lei de 1979 e sua substituição por uma nova, gerada em liberdade.

Foi esta, aliás, a proposta inicial do então ministro da Justiça Tarso Genro e do secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Mas, desautorizou-os duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de constatarem que a maioria do Ministério preferia deixar tudo como estava.

Percebendo, ademais, que não conseguiriam no Congresso Nacional os votos necessários para a correção da falácia histórica, propuseram um atalho pedregoso: o recurso ao Judiciário, sem colocar verdadeiramente em xeque a anistia de 1979, contestando apenas se dela poderiam se beneficiar os agentes do Estado que praticaram delitos "não políticos" (assassinatos e torturas, principalmente).

Adverti de imediato que:
  1. Não passava de mentira, e todos sabíamos, que as violações de direitos humanos houvessem sido decididas por aloprados nos porões, à revelia de seus superiores. Na verdade, trata-se de uma tese dos defensores da ditadura de 1964/85, querendo jogar nas costas da arraia miúda a culpa por crimes dos quais toda a cadeia de comando militar foi responsável, tanto que deles tinham pleno conhecimento os generais ditadores;
  2. Punir os tarefeiros e poupar os medalhões pode servir como vingança para alguns, mas não é Justiça nem verdadeiro acerto das contas históricas pendentes;
  3. No entanto, sendo exatamente tal via tortuosa a sugerida por Genro e Vannuchi, excluiu-se, de imediato, a possibilidade de alcançarem-se, p. ex., os signatários do AI-5, como Delfim Netto e Jarbas Passarinho, que deram aos torturadores o cheque em branco para barbarizarem à vontade;
  4. E, como o Governo continua até hoje discordando da reabertura da questão, sempre que a defesa de torturadores denunciados à Justiça pede o parecer da Advocacia Geral da União, este lhes é favorável, o que tem peso enorme no veredicto;
  5. Last but not least, a Justiça brasileira é tão lenta e admite tantas manobras protelatórias que os torturadores, com seus advogados caríssimos, só correriam o risco de execução de uma eventual sentença prisional ou pecuniária se se mostrassem excepcionalmente longevos, quiçá centenários...
TROCOU-SE UMA VITÓRIA MORAL
POR UMA DERROTA POLÍTICA


A decisão do Supremo Tribunal Federal, que todos já sabem qual vai ser, deverá botar a definitiva pedra em cima da questão.

Aliás, até os assessores dos três presidenciáveis em maior evidência (Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva) confidenciaram à imprensa a preferência dos seus chefes pela negativa do STF, para livrarem-se da batata quente sem chamuscarem as próprias mãos.


E, o pior de tudo: vai parecer à sociedade que os verdugos terão sido inocentados.


Como ninguém o fará por mim, sou obrigado a lembrar eu mesmo: já em agosto de 2008 recomendei que desistíssemos de impor aos torturadores as penas que indiscutivelmente mereciam, mas cujo instante correto teria sido o da redemocratização do País, e passássemos a focar a História.

Ou seja, cabia ao Estado brasileiro, pelo menos, manifestar-se clara e definitivamente acerca da culpa dos usurpadores do poder e praticantes de genocídios e atrocidades, bem como do direito que os resistentes tinham de confrontar o arbítrio, inclusive pela via armada.

Os mandantes e praticantes das torturas deveriam receber a mais enfática condenação do seu papel histórico, para que fosse este o saldo do período que legaríamos aos pósteros. Assim, o precedente serviria para desestimular recaídas na barbárie.

Suas pessoas, entretanto, poderiam ser poupadas (anistiadas ou indultadas) por motivos humanitários, pois deixaram de ser apenados no momento justo e não havia ganho para a sociedade em encarcerar/multar idosos com o pé na cova, o que acabaria despertando comiseração por quem só faz jus a repulsa.

Apontei o caminho para fecharmos essa página da História com uma indiscutível vitória moral.

Mas, sou um general sem tropas. Os que as têm, pavimentaram o caminho para a derrota política.

E a propaganda enganosa dos fascistas continuará tendo munição para de(sin)formar as novas gerações, podendo inclusive alardear que a mais alta corte do País ilibou o regime militar de culpa...

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