sexta-feira, 5 de março de 2010

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE CESARE BATTISTI, PRESO POLÍTICO NO BRASIL

A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva -- porque injusta e injustificável -- no Brasil.

No mínimo deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o Governo Brasileiro, por intermédio do ministro da Justiça Tarso Genro, reconheceu seu direito de aqui residir e trabalhar, escamoteado depois pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão da lei, da jurisprudência, do espírito de justiça, da verdade histórica, do respeito à soberania nacional e até do mais comezinho bom senso.

Trata-se do único cidadão a passar pelas agruras de preso político em nosso país, desde que a ditadura militar foi merecidamente escorraçada para a lixeira da História.

Depois, há o lançamento do seu novo livro, Ser Bambu.

"Lição de flexibilidade, determinação e resistência", como a Editora Martins Fontes o anuncia, trata-se do segundo volume da trilogia iniciada com Minha Fuga Sem Fim, sobre suas desventuras desde que a França, sob fortes pressões e persuasões italianas, revogou o solene compromisso assumido pelo presidente François Mitterrand com os perseguidos políticos do país vizinho.

De importância bem menor foi a condenação de Cesare Battisti, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dois anos de prisão em regime aberto, por portar passaporte falso quando foi detido naquele estado (como se perseguidos políticos pudessem utilizar documentação legal, em suas fugas sem fim dos longos tentáculos de governos fascistóides...).

Na prática, pagará uma multa, prestará serviços à comunidade e não poderá ser extraditado durante o cumprimento da pena.

Isto só teria importância se não houvesse decisão já tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de confirmar mais uma vez sua total concordância com a posição de Tarso Genro, como já o fez quando a Itália desenvolvia a mais descabida e arrogante campanha de intimidação contra o Brasil, apoiada pelas cartas fora do baralho da isenção jornalística que atuam na imprensa tupiniquim.

Como não há nenhuma intenção de Lula de extraditar Battisti, muito pelo contrário, tal garantia adicional será desnecessária.

Salvo na remota eventualidade de que o STF arraste por todo 2010 a publicação do acórdão do julgamento de Battisti, inviabilizando o desfecho do caso ainda na gestão de Lula.

Como a inacreditável presidência de Gilmar Mendes terminará em abril, supõe-se que a mais alta corte do País passe a priorizar o resgate de sua credibilidade, não se permitindo incidir mais nos casuísmos que tanto a desmoralizaram nos últimos tempos.

Mesmo na hipótese pouco provável de que não seja Lula quem tome a decisão final, seu sucessor estará impedido de ceder às pretensões berlusconianas até 2012.

E a condenação italiana de Battisti prescreverá nesse meio tempo, mesmo segundo os contestadíssimos cálculos que Cézar Peluso, o relator do caso no STF, tirou da cartola para evitar reconhecer que já está prescrita.

Por último, a Agência Brasil comunicou às 19h17 desta sexta-feira (05/03) novo cancelamento da visita oficial a nosso país do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que estava marcada para a próxima terça-feira (9).

E a Agência Reuters acrescentou:

“Segundo o Itamaraty, a vinda de Berlusconi acontecerá provavelmente em abril, apesar de a data não ter sido ainda agendada. Os motivos do adiamento tampouco foram informados, disse o ministério”.

O mais provável é que Berlusconi aguarde não só a confirmação da derrota italiana, como também a saída do Caso Battisti do noticiário, visitando o Brasil apenas quando essa página estiver definitivamente virada.

E fica a constatação óbvia de que o lacônico cancelamento à última hora constitui mais uma desfeita para nosso país, acrescentada ao rosário de ameaças, inconveniências e impropriedades nas quais as autoridades italianas vêm incidindo desde janeiro/2009.

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