domingo, 10 de janeiro de 2010

GUERRA DA SUCESSÃO FAZ DO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS UM ALVO

Dica de filme para o presidente Lula...

Mal entrou 2010, a campanha presidencial foi deflagrada para valer.

Não se iludam: é isto que está por trás do bombardeio contra a 3ª versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos.

E os litigantes também acabam de ficar totalmente definidos. A verdadeira disputa não se vai travar entre Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva ou quem quer que seja.

Será entre o campo da direita, que detém o poder real -- o econômico --, traduzido na absoluta tendenciosidade com que a indústria cultural hoje aborda os tatos políticos, expressando sempre os interesses dominantes e invariavelmente mandando às favas a apuração e a disponibilização da verdade; e o campo da esquerda, que tenta contrabalançar a inferioridade de forças magnificando seus trunfos, quais sejam o fato de geralmente estar defendendo o bem comum contra a ganância predatória e a desumanidade capitalistas, a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ações do Governo Federal e a capacidade de mobilização dos movimentos sociais.

As escaramuças dos dois últimos anos já prenunciavam uma guerra cruenta. Duas delas, principalmente: o Caso Cesare Battisti e a polêmica sobre a punição dos torturadores do regime militar.

Em ambas, o fato gerador foi deturpado e superdimensionado ao extremo, em função do propósito obsessivo da direita de impor derrota contundente ao que há de mais representativo da esquerda no Governo Lula.

Daí o tratamento editorial de parcialidade absoluta, grita histérica e rolo compressor goebbeliano que a grande imprensa adotou, revelando, ademais, indisfarçado empenho em direcionar os acontecimentos, tangendo-os na direção contrária dos direitos humanos e das práticas civilizadas.

Agora, é para valer: a preliminar acabou e já estamos na partida principal.

Os primeiros a contestar o PNDH-3 foram os que estão na linha de frente do esquema direitista: comandantes militares que até hoje defendem a barbárie protagonizada por seus colegas de farda durante a ditadura de 1964/85.

UMA VELA PARA DEUS, OUTRA PARA O DIABO

Como no passado, os representantes dos interesses mais espúrios e retrógrados continuam acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo: sonham com o êxito eleitoral, mas não descartam uma virada de mesa se vierem a sofrer a terceira derrota consecutiva.

Daí a insistência com que tentam atrelar a caserna aos seus propósitos de conquista do poder, exatamente como faziam durante os governos de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart.

As forças democráticas, entretanto, rechaçaram firmemente a pressão descabida que eles tentaram exercer sobre o comandante supremo das Forças Armadas -- o que, aliás, deveria ter-lhes valido (e também ao seu ancião de recados) a imediata destituição, como insubmissos que atropelaram a hierarquia e se manifestaram sobre o que está fora de sua alçada nas democracias.

Lula perdeu uma boa oportunidade para esmagar o ovo da serpente, mas não deu mostras de que se vergaria ao blefe militar: simplesmente postergou qualquer decisão por prazo indefinido (alguns disseram que se posicionaria quando voltasse de suas férias, outros em abril, mas poderia também ser nunca...).

Quando sua blitzkrieg atolou na indiferença presidencial, o Estado-Maior direitista lançou uma segunda ofensiva, no último dia 7, mobilizando uma constelação de efetivos secundários, mas fortes ao serem utilizados em conjunto.

O toque de clarim para o ataque, como sempre, foi dado pelo Jornal Nacional; as evidências de ação orquestrada saltaram aos olhos.

Enquanto os eternos golpistas nem sequer enrubeceram ao tentarem vender como uma tentativa de golpe o que não passou de ingenuidade canhestra do secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, coube ao comentarista político Fernando de Barros e Silva dissipar a cortina de fumaça:
"...o documento (...) prevê iniciativas em praticamente todas as esferas de governo.

"Da taxação de grandes fortunas à descriminalização do aborto, do enquadramento dos planos de saúde ao financiamento público de campanha (...) tem-se a impressão de que nesse programa tudo pode porque, no fundo, nada é para valer...

"Abrindo tantas frentes sem que de fato se comprometa com nenhuma, o ministro Paulo Vannuchi passa por promotor de eventos. O decreto que Lula assinou é um documento oficial, mas, sem efeito prático, confunde-se com uma carta de intenções."
Ao incluir nessa colcha de retalhos problemas que não são cacterísticos ou exclusivos da área de direitos humanos, Vannuchi parece não ter levado em conta o magnífico trunfo que concedia, de mão beijada, ao inimigo, na batalha para formar opinião.

Multiplicou e imantou os adversários, colocando a todos sob o comando dos inimigos ideológicos.

Ou seja, propiciou a formação de uma coalisão contrária praticamente invencível.

LUTA EM VÁRIAS FRENTES: PÉSSIMA ESTRATÉGIA

O quadro se delineava tão desastroso que nem me animei a fazer comentário para público mais amplo. Restringi a avaliação ao meu blogue:
"Lutarmos em todas essas frentes ao mesmo tempo é péssima estratégia. Não sabemos nem por onde começar.

"O que essa gente quer é o aval do Lula para retalhar e desfigurar todo o PNDH, inclusive a importantíssima instituição da Comissão Nacional da Verdade.

"Se eu estivesse no lugar do Paulo Vanucchi, nem tentaria resistir a esse rolo compressor. Abriria mão de algumas medidas, para retirar do campo de batalha parte dessas forças (algumas não passam de adversárias circunstanciais, as outras são inimigas figadais).

E fincaria pé na manutenção das que realmente importam..."
Talvez seja presunção acreditar que Vannuchi esteja seguindo o meu conselho, mas foi exatamente a linha de defesa que ele escolheu, ao condicionar sua permanência no governo ao não desvirtuamento da proposta realmente importante do PNDH-3, a instituição da Comissão Nacional da Verdade.

Sua tomada de posição é manchete (principal chamada de capa) da Folha de S. Paulo deste domingo (10): Vannuchi ameaça demissão se plano punir torturados. Eis os principais trechos:
"...Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que (...) pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.

"...'o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA', disse.

"Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC."
CAPITULAÇÃO ENSEJARIA DERROTAS AINDA PIORES

Foi o que eu afirmei no meu artigo de domingo passado:
"...o imperativo é que não se desvirtue a nova versão do PNDH.

"Que haja mesmo uma Comissão da Verdade, incumbida de levantar o véu que ainda encobre muitas práticas hediondas da ditadura.

"E que nem sequer se cogite a concessão da contrapartida que os militares estariam exigindo: a apuração simultânea dos excessos eventualmente cometidos pelos resistentes.

"Pois há uma diferença fundamental entre o que fizeram agentes do Estado por determinação de um governo golpista e o que fizeram cidadãos no curso de uma luta de resistência à tirania, travada em condições dramáticas e de extrema desigualdade de forças.

"O certo é que essa pretensa isonomia vem sendo há muito reivindicada nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada e Mídia Sem Máscara; nas tribunas virtuais dos militares, tipo Coturno Noturno; pelos eternos conspiradores do Grupo Guararapes; pelos remanescentes da ditadura (Jarbas Passarinho), da repressão (Brilhante Ustra), etc.

"No fundo, o que os comandantes militares estão querendo é munição propagandística para, contando com a conivência de setores da imprensa, tentarem diminuir o impacto das atrocidades da ditadura que deverão vir à tona.

"Daí ser fundamental que o Governo rejeite cabalmente tal pretensão."
Colocada a questão como Vannuchi acaba de colocar, temos de lhe dar total apoio e respaldo. O PNDH pode ser alterado em outros pontos, há penduricalhos passíveis de serem removidos, mas do que ele tem de essencial não devemos abrir mão, em nenhuma hipótese!

Mais: mesmo Vannuchi sendo, como admitiu, "um fusível removível", jamais deverá deixar o Ministério antes daqueles que estão no governo para melhor fazerem oposição ao governo, como os ministros da Defesa e da Agricultura.

Capitular ante um desafio tão frontal como o que a direita lhe lançou é pavimentar o terreno para muitas outras derrotas, até a derrocada final -- que o presidente Lula tenha isto bem claro na sua mente.

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