terça-feira, 26 de janeiro de 2010

ANISTIA INTERNACIONAL EXORTA LOBO A PUNIR BESTAS-FERAS DE MICHELETTI

Graves violações de direitos humanos foram cometidas pelo governo golpista de Roberto Micheletti, com os agentes de segurança hondurenhos fazendo "uso excessivo da força" ao reprimirem protestos contra a deposição do presidente constitucional Manuel Zelaya.

A conclusão é da Anistia Internacional, a mais respeitada ONG dedicada à defesa dos direitos humanos em todo o planeta, cujos representantes, depois de ouvirem "dezenas de testemunhas", saíram de Honduras convencidos de que ocorreram execuções ilegais, torturas, estupros e prisões arbitrárias no período subsequente ao 28 de junho em que Zelaya foi arbitrariamente expulso do país:
“Centenas de pessoas que se opunham ao golpe de Estado foram agredidas e detidas pelas forças de segurança durante os protestos nos meses seguintes. Mais de dez teriam sido mortas durante os conflitos, de acordo com relatos”.
No relatório que acaba de divulgar, a AI garante, ainda, que ativistas de direitos humanos, líderes oposicionistas e juízes sofreram ameaças e intimidações; e que meninas e mulheres foram abusadas sexualmente.

Kerrie Howard, vice-diretora da AI para as Américas, exige providências do presidente eleito de Honduras, Porfírio Lobo, que tomará posse nesta 4ª feira (27):
"O presidente Lobo deve garantir um novo começo para os Direitos Humanos em Honduras ao garantir que os abusos cometidos desde o golpe de Estado não sejam esquecidos nem fiquem impunes".
Lobo, entretanto, já anunciou que pretende fazer aprovar uma anistia ampla, beneficiando tanto Zelaya e seus partidários quanto os golpistas de Micheletti.

Algo assim como a Lei de Anistia brasileira, que igualou as atrocidades cometidas pela repressão política aos atos praticados por civis que resistiam ao despotismo.

Há, claro, diferenças entre ambos os golpes:
  • os militares brasileiros viraram a mesa sem terem o aval de nenhum Poder, enquanto em Honduras o Legislativo e o Judiciário respaldaram o afastamento de Zelaya;
  • mas, Manuel Zelaya foi privado do seu direito constitucional de defender o mandato que conquistou nas urnas, pois o expulsaram ilegalmente de Honduras, ao invés de julgarem-no pela tentativa promover um plebiscito talvez ilegal;
  • então, o governo de Micheletti acabou sendo tão ilegítimo quanto o dos generais ditadores do Brasil, e os atos de que a AI o acusa devem ser chamados pelo que foram, terrorismo de estado para preservar uma tirania;
  • e, como o afastamento de Zelaya não cumpriu os rituais democráticos, ele e seus partidários não são, até agora, culpados de delito nenhum, apenas acusados;
  • então, não tem o mínimo cabimento colocar no mesmo plano tais acusações e os assassinatos, torturas, estupros e intimidações perpetrados pelo governo ilegal de Micheletti.
Aqui também cabe um paralelo, com a tese ridícula e juridicamente indefensável que Ives Gandra Martins e outros defensores da ditadura brasileira difundem, de que supostas intenções totalitárias das forças de esquerda justificariam a derrubada de um presidente legítimo e a imposição do totalitarismo no Brasil por parte dos golpistas de 1964.

Concluindo: está certíssima a AI quando exorta Lobo a levar aos tribunais as bestas-feras de Honduras.

E Zelaya jamais deve aceitar uma anistia que o coloque no mesmo plano dessas bestas-feras.

Se for este o preço para viver livremente e retomar a carreira política em seu país, a única opção digna para ele é mesmo o exílio.

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