terça-feira, 22 de dezembro de 2009

LULA CALA A BOCA DOS LINCHADORES DE BATTISTI

Pela segunda vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou firmemente as pressões italobrasileiras para influenciar sua decisão no Caso Battisti.

Falando à imprensa nesta 2ª feira (21), Lula disse que não vai decidir "sob pressão" dos ministros do Supremo Tribunal Federal, numa óbvia alusão ao presidente do STF e suas declarações lobbistas: Mendes chegou até a sugerir que a Itália ingresse com uma nova ação no STF, caso Lula resolva manter o escritor no Brasil.

A irritação do presidente da República se deveu a uma pergunta sobre o espantalho com que o lobby da extradição tenta amedrontá-lo desde que, na semana passada, o STF, de forma inusitada, alterou a proclamação do resultado de um julgamento já encerrado.

Açulados pelos ministros linchadores do STF e pelo advogado brasileiro que presta serviços à Itália, jornalistas andaram magnificando a hipótese de que, a partir dessa virada de mesa que a suprema loja de conveniências perpetrou na calada da noite (conforme ironizaram Marco Aurèlio de Mello e Tarso Genro), Lula venha a responder por crime de responsabilidade.

Foi o que publicou, da forma mais panfletária e manipuladora possível, a ex-revista Veja:
"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".
Lula deu uma resposta categórica, para não deixar nenhuma dúvida:
"Não me importa o que o STF fez. Não dei palpite quando eles decidiram. Não falei nada. Agora, se a bola foi passada para mim, eu decido como vou chutar".
Os repórteres insistiram: já que o Caso Battisti é de "conhecimento popular", por que Lula não revela desde já sua decisão, ao invés de esperar que o acórdão do STF seja publicado?

Como não é bobo nem nada, Lula evitou a armadilha (se antecipasse que vai negar a extradição, o mundo desabaria sobre sua cabeça nos próximos meses):
"Não me peça para falar de um caso que o conhecimento popular não me permite fazer. Neste caso só me pronuncio nos autos do processo. Na hora em que decidir, mando por escrito a decisão".
Em janeiro/2009, quando Tarso Genro concedeu refúgio humanitário a Battisti e o lobby da extradição desencadeou uma ação concertada para que Lula desautorizasse seu ministro da Justiça, com a chiadeira, as ameaças e os achincalhes italianos sendo trombeteados ao máximo pela mídia brasileira, a atitude do presidente foi a mesma: deu um digno chega pra lá nos que espezinhavam a soberania brasileira:
"O ministro da Justiça entendeu que este cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão, que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar".
Os linchadores ainda não perceberam que o pior negócio do mundo é querer-se ganhar do Lula no grito. Ele pode ser convencido com argumentos, mas jamais admite que o tentem coagir.

Gilmar Mendes é outro que demora a aprender a lição. Quando deitava falação ininterrupta contra o MST, praticamente exigindo medidas punitivas do Governo, foi colocado no seu lugar por Lula, que, indagado por um repórter sobre o que achava das declarações do presidente do STF, respondeu: "Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!".

LUNGARZO ENSINA O BÊ-A-BÁ
AOS JORNALISTAS DA "FOLHA"

Analisando em profundidade as perspectivas para o desfecho do Caso Battisti em seu novo e imperdível estudo (Como a extradição de Battisti violaria fortemente o Tratado Brasil-Itália), Carlos Lungarzo, da Anistia internacional dos EUA, pulverizou várias bobagens publicadas pela grande imprensa nos últimos dias.

Uma delas é a de que existiriam apenas sete condições para o presidente da República negar a extradição, das quais uma única poderia se aplicar ao Caso Battisti (segundo a Folha de S. Paulo) ou nenhuma (segundo a ex-revista Veja).

Com expertise e bom humor, Lungarzo esclarece:
"As sete possibilidades às quais se refere o jornalismo são as contidas no Artigo III, do qual é claramente aplicável o subinciso (1, f), embora o relativo a crimes políticos poderia ser aplicado apesar da posição contrária do STF. Com efeito, este simplesmente 'autoriza' a extradição, mas não pode impor ao presidente da república sua interpretação. Eles podem dizer que o delito foi comum, e Lula pode pensar que foi político. Aliás, se não fosse assim, para que serve o poder de execução do presidente?

"Mas, também são aplicáveis as condições do Artigo V. Aliás, uma única cláusula de impedimento seria suficiente.

"Para que entendam nossos jornalistas da Folha de S. Paulo, que parecem precisar explicações muito didáticas: se você tem vários circuitos conectados em série e não em paralelo, bastará interromper um para desativar todo o fluxo elétrico. Entenderam?"

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