quarta-feira, 4 de novembro de 2009

PERSEGUIDORES DE BATTISTI QUEREM IMPOR "ARBÍTRIO ABSOLUTO", ADVERTE LUNGARZO

"O Caso Battisti se reveste de uma enorme importância, porque todo o esforço que está sendo feito por alguns fatores de poder (judicial, midiático, político, etc.) para extraditá-lo, é uma amostra clara da decisão de sabotar totalmente as estruturas democráticas, de acabar com a tradição humanitária que o Brasil sempre teve, e de impor um regime de autoritarismo, de falta de direitos, de arbítrio absoluto."

A avaliação é do professor aposentado da Unicamp e escritor Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, depois de haver passado pelas seções mexicana, argentina e brasileira da AI, na qual milita desde 1980.

Ele acaba de disponibilizar ("uso irrestrito") para os defensores dos direitos humanos e os cidadãos com espírito de justiça o resumo do seu livro O Cenário Invisível do Caso Battisti, tendo em vista a proximidade da conclusão do julgamento do pedido de extradição italiano pelo Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 12.

O texto está disponibilizado no site que Lungarzo criou sobre o Caso Battisti, para tornar acessível a grande quantidade de documentos inéditos ou pouco conhecidos de que dispunha.

Ele lança uma advertência incisiva:
"Apesar de envolver uma pessoa só, este caso tem implicações para milhões de brasileiros e para toda América Latina. Através deste julgamento, se procura atacar o asilo político e as tradições de tolerância em todo o continente, e se pretende tornar ainda maior nossa dependência de potências autoritárias e prepotentes, que tratam o resto do mundo como seus escravos".
"EXPERIÊNCIA-PILOTO PARA DERRUBAR O
DIREITO DE ASILO EM TODA AMÉRICA LATINA"

De sua exaustiva e abrangente análise, que recomendo a quem queira apreender a essência do Caso Battisti, tão escamoteada em função das pressões italianas e das manipulações midiáticas, Lungarzo deriva as seguintes conclusões:
  1. "O julgamento de Cesare Battisti na Itália, cuja sentença foi publicada em 1988, está baseado em ausência de provas, dez testemunhas (dentre elas crianças e doentes mentais) que não testemunharam nada significativo, dois delatores, a confirmação de outros delatores menores, e confissões de outros réus extraídas sob tortura.
  2. "Mesmo não sendo Battisti o culpado, os que realmente cometeram esses assassinatos são criminosos políticos, não comuns. E se Memeo, Mutti, ou qualquer um deles estivesse no Brasil, tampouco deveriam ser extraditados.
  3. "Crimes como os que se atribuem a Battisti e até outros mais graves foram anistiados no Brasil, e cabe, portanto, a mesma atitude agora, por um critério elementar de isonomia.
  4. "Em casos análogos ao de Battisti (Medina, Falco, e italianos das Brigadas Vermelhas), talvez até alguns deles mais graves, foram negadas as extradições.
  5. "Existem advogados prestigiosos que afirmam que as penas aplicadas a Battisti estão prescritas. Portanto, caberia considerar essas opiniões.
  6. "Battisti é uma pessoa plenamente ressocializada, que publicou livros, organizou edições de revistas, realizou exposições de arte, editou jornais, fez trabalho comunitário. Não se diz que a punição é para ressocializar o réu e não para vingança?
  7. "Esta ação de extradição deveria ter sido arquivada sumariamente. O Brasil está sendo exposto a interesses espúrios, a atos humilhantes e está sendo usado como experiência piloto para derrubar o direito de asilo/refúgio em toda América Latina."

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