quinta-feira, 5 de novembro de 2009

O QUE NÃO ESTÁ SENDO DITO SOBRE A DISPUTA STF x SENADO

O atual affaire entre Supremo Tribunal Federal e Senado deve ser avaliado com um pouco mais de atenção.

Surfando na insatisfação popular contra o Congresso, a grande imprensa se coloca quase toda ao lado do STF, exigindo a degola do senador Expedito Jr. por abuso de poder econômico e compra de votos.

E a esquerda tende a considerar vantajosa a troca de um tucano por um pedetista.

Teremos, enfim, uma bandeira comum à direita e à esquerda?

Não. A bandeira é de direita e a esquerda fará o papel de inocente útil se a empunhar.

Pois, salvo para os diretamente interessados, importa pouco o mandato do parlamentar de Roraima.

O que está em jogo é algo bem maior: a intenção da direita de fortalecer o STF, em detrimento dos dois outros Poderes.

Depois do fracasso de sua tentativa de afastar Lula com um impeachment e do novo fracasso quando tentou impedir sua reeleição, a direita desistiu de bater de frente com um presidente cuja popularidade se mantém nos píncaros.

Passou a comer pelas beiradas: apóia a cruzada do arquirreacionário presidente do STF, no sentido de ampliar cada vez mais a esfera de competência do Supremo, usurpando prerrogativas do Executivo (principalmente) e do Legislativo.

Gilmar Mendes está muito longe de manter a discrição inerente ao seu posto. Atua mais como porta-voz trombeteante da direita, confrontando os ministros que querem a punição dos torturadores, exigindo punições para o MST, erguendo o espantalho de um estado policial.

Além disto, foi quem criou e alimentou o Caso Battisti, ordenando a questionável prisão do perseguido político italiano, mantendo-o preso quando sua situação já estava plenamente decidida de acordo com as leis brasileiras e impondo-lhe uma pena que não existe em nossa Constituição: 31 meses (já cumpridos) de cativeiro, devidos apenas e tão-somente à lerdeza do Supremo e à indisfarçável birra do seu presidente.

Trata-se do episódio em que fica mais evidenciada a invasão pelo STF das atribuições do Executivo: resolveu até mesmo apreciar o mérito de um pedido de extradição depois do refúgio humanitário ter sido concedido por quem tinha competência para o conceder. Antes, bastava a decisão definitiva do Ministério da Justiça para o Supremo arquivar o caso.

Em seus delírios de onipotência, Gilmar Mendes e seu escudeiro Cesar Peluso já lançaram um balão de ensaio no sentido de que seja o Supremo a dar a última palavra sobre Battisti, anulando a possibilidade de clemência presidencial. Ou seja, em nome de sua obsessão com um único processo, não hesitariam em suprimir uma tradição secular de cunho humanitário!

A intromissão do presidente do STF em assuntos políticos se tornou tão desmedida que o próprio presidente Lula não consegue mais disfarçar seu desagrado, tendo respondido com flagrante irritação a uma pergunta sobre as catalinárias de Mendes contra o MST: ""Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!".

Este é o pano de fundo sobre o qual se projeta a atual pendenga entre o STF e o Senado.

O Congresso começa a reagir à tirania jurídica que a direita sonha impor à nação, tendo o STF como instrumento.

A imprensa burguesa, como sempre, levanta a bola do seu campeão Gilmar Mendes. Faz o cidadão comum crer que o Senado deve obediência canina ao Supremo, não podendo sequer discutir suas decisões.

Não é bem assim, como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:
"...o Supremo mandou que ocorresse a cassação imediata. Não ocorreu. O que é imediato para o Supremo não é imediato para o Senado. Ou seja, o Senado está dizendo que ele detém o poder para determinar o que é imediato em suas questões internas, como a do senador Expedito. Imediato não é instantâneo.

"...A Constituição é uma prescrição, um sonho de Brasil. (...) Às vezes, o sonho da harmonia é diferente da realidade da disputa onde cada um quer preservar sua independência.

"Na verdade existem duas maneiras de ver esta situação. Há, por um lado, quem veja a relutância do Senado como a defesa de sua independência a uma excessiva interferência do Supremo nas suas questões internas. Há, por outro lado, os que apenas acham que tudo faz parte de uma harmonia competitiva entre os Poderes. Faz parte da democracia".
Vale acrescentar que há algo mais a ser considerado, de importância muito maior. Algo que não apenas faz parte, mas é essencial à democracia: o equilíbrio entre os Poderes.

A hipertrofia do STF tem de ser detida e revertida, o quanto antes!

Esta, sim, é uma bandeira de espectro amplo:
  • deve ser assumida pela esquerda, para frustrar a escalada reacionária em curso e que provavelmente será intensificada no ano eleitoral, com a criminalização dos movimentos sociais por parte de Mendes e do STF servindo como trunfo propagandístico na campanha; e
  • deve ser assumida pelos verdadeiros democratas que, depois de tanto lutarem e sofrerem para que fosse restabelecido o estado de Direito no Brasil, não devem cruzar os braços face à ameaça de um autoritarismo togado.

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