terça-feira, 17 de novembro de 2009

O CASO BATTISTI E A FAINA INSENSATA DOS REACIONÁRIOS

As especulações da imprensa são de que Gilmar Mendes se vingue amanhã (18) da derrota humilhante que sofreu no Caso Oliverio Medina, de 2007 - quando, como relator (mas, ainda não presidente) viu todos os outros ministros do Supremo Tribunal Federal votarem contra sua descabida pretensão de surrupiar do Executivo a prerrogativa de decidir se são políticos ou comuns os crimes atribuídos a um extraditando.

Agora, no bojo de uma escalada reacionária avassaladoramente apoiada pela mídia, para inchar o papel do Supremo em detrimento do Executivo (visando debilitar o Governo Lula, com vistas à eleição presidencial de 2010), finalmente Mendes parece pronto a conseguir a sonhada vitória -- como se míseros 5x4 apagassem o vexame daqueles 9x1.

No entanto, o ministro Carlos Ayres de Britto sinaliza que contrariará a corrente reacionária num ponto importante: o de que cabe a Lula dar a palavra final.

Isto vai ser discutido amanhã, como se requeresse alguma discussão: o direito de um injustiçado pedir clemência presidencial existe e é respeitado há séculos.

Ademais, o próprio texto do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália admite a possibilidade de o presidente negar a entrega da presa, caso tenha fundados motivos para tanto.

E esses motivos não faltam, começando pelas ameaças de retaliações que pesam sobre Battisti, na mira dos rancorosos carcereiros, alvo de um plano malogrado de sequestro que os serviços secretos italianos articularam em 2004 e pivô de um pressões as mais insistentes e arrogantes da Itália, evidenciando o ânimo francamente adverso que existe contra ele.

PROGRESSO OU BARBÁRIE?

De resto, há um bom artigo alheio a destacar: Battisti, do filósofo Marcos Nobre.

Em meio à enxurrada de desinformação e textos de tendenciosidade extrema, a Folha de S. Paulo abriu uma ínfima brecha para a verdade. Principalmente porque um colunista como Nobre não é obrigado a dar satisfações sobre o uso que fará do seu espaço semanal.

Ele toca num ponto importantíssimo, ao lembrar que o aperfeiçoamento da sociedade amiúde exige a ruptura violenta com o ancién regime:
"Ao responsabilizá-lo [a Battisti] pelo crime de não ter buscado ampliar a democracia por meios democráticos, a sociedade democrática deve lembrar ao mesmo tempo das suas próprias origens nas revoluções do século 18 e nas lutas políticas por vezes violentas que a moldam até hoje. Deve lembrar que não pode sobreviver se não se democratizar cada vez mais, se não permanecer fiel ao impulso que a produziu. É essa lembrança que deveria impedir a extradição, por motivos políticos, de Cesare Battisti."
Sem a grande Revolução Francesa, a ordem burguesa nem sequer teria sido instaurada.

Então, quem criminaliza movimentos como o da ultraesquerda italiana nos anos de chumbo, na verdade está tentando deter o relógio da História. As regras que o patético ministro Cezar Peluso quer impor à sociedade equivalem a blindar o status quo de tal maneira que nenhuma (r)evolução seja mais possível.

Em português claro: seu relatório apenas expressou o sonho dourado dos reacionários através dos tempos, de tornar impossíveis as revoluções.

O grande Friedrich Engels (foto acima) comentou certa vez as consequências dessa postura. Quando se fecham todas as portas para que a sociedade prossiga evoluindo, o resultado tende a ser catastrófico: em vez da ascensão a um estágio superior de civilização, sobrevém o mais amargo retrocesso.

Foi o que aconteceu, disse ele, na Roma dos césares. Quem encarnava a proposta de progresso era Spartacus, ao propor a abolição da escravidão. Este era o grande passo a ser dado naquele momento.

No entanto, Roma conseguiu conter militarmente a revolta dos gladiadores... e, desprovida do seu polo dinâmico, tornou-se uma sociedade estagnada. Apodreceu internamente e foi destruída pelos povos primitivos.

Então, em vez da primeira experiência de uma sociedade sem escravidão, o que tivemos foi o atraso, a barbárie, a prevalência do setor agropastorial cancelando todas as conquistas urbanas. Não havia mais uma força de vanguarda que alavancasse o progresso.

E Engels lançou uma advertência sinistra: caso o capitalismo tenha êxito em sua faina insensata para evitar a revolução cada vez mais necessária, acabará também sucumbindo aos bárbaros que se agrupam para além das fronteiras de seu way of life.

É mais ou menos o que estamos presenciando agora, com o capitalismo sob o duplo ataque de sociedades cujo desenvolvimento das forças produtivas é bem mais incipiente e da vingança da natureza contra os que estão, em nome da ganância, minando as próprias bases da sobrevivência da humanidade.

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