sábado, 12 de setembro de 2009

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA NEGA MÁ VONTADE COM O CABO ANSELMO

Anselmo tem o apoio da rede virtual das "viúvas da ditadura"

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, finalmente esclareceu o motivo da demora na marcação do julgamento do pedido de reparação do ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, que passou à História com a designação errônea de cabo Anselmo:
"O processo dele não está instruído com a documentação mínima necessária para ser apreciado. Todos que requereram à Comissão de Anistia, tiveram de apresentar os documentos básicos mínimos do regulamento da anistia. (...) Não se pode admitir um processo administrativo dentro da administração pública, se esse processo não for de alguém que exista, que se identifique".
Ou seja, ele viveu durante as últimas décadas com a documentação falsa que lhe foi fornecida pelos órgãos de repressão da ditadura militar. Não viu necessidade nenhuma de reaver os documentos básicos.

A coisa mudou de figura quando deu entrada no pedido de anistia. E só agora o Anselmo está tomando as providências necessárias para voltar a ser, formalmente, um cidadão brasileiro.

Isto não o impediu de trombetear nos sites de extrema-direita que estaria sendo discriminado e perseguido pela Comissão de Anistia. Disse até, sem prova nenhuma, que teriam decidido não julgar seu caso durante o Governo Lula, deixando o abacaxi para o sucessor descascar.

Abrão colocou tudo em pratos limpos:
"O processo na Comissão realmente está parado, e não vai andar. No dia em que ele juntar a identidade dele, o CPF dele, o comprovante de residência dele, aí o processo poderá começar a tramitar. De resto, a questão do mérito, se ele foi ou não perseguido, se ele tem direito a uma anistia pelo menos no período que ele sustenta que não é perseguidor (...), será apreciada no momento certo pela Comissão de Anistia".
Ou seja, o cabo Anselmo só terá direito formal (moral não tem nenhum!) à reparação se o colegiado decidir que ele começou sua trajetória como ativista de esquerda e só trocou de lado, passando a colaborar com a repressão, na década de 1970.

Sua situação se complicou quando a Folha de S. Paulo divulgou depoimento gravado de Cecil Borer, ex-diretor do Dops da Guanabara, assegurando que Anselmo não só atuava como colaborador do seu departamento no momento do golpe de 1964, como prestava o mesmo serviço ao Cenimar e à CIA.

Abrão disse, ainda, existirem três motivos para a relutância da Comissão de Anistia em discutir o caso publicamente:
  1. para Anselmo não alegar depois que foram emitidos juízos antecipados;
  2. "porque cada vez que respondemos sobre isso, é mais uma oportunidade para ele também ir para a imprensa rebater e querer dar vazão às versões que ele tem"; e
  3. pelo fato de que o processo nem sequer está oficializado, em razão de não terem sido anexados os documentos obrigatórios.
Em tempo: durante a tramitação do meu processo na Comissão, constatei que o descumprimento dessas regrinhas burocráticas paralisa mesmo o trâmite. Certifico e dou fé.

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