segunda-feira, 14 de setembro de 2009

GOVERNO ITALIANO SÓ OBTÉM EXTRADIÇÕES MEDIANTE FRAUDES

Valentina Perniciaro (*)

Nas únicas vezes em que nosso governo teve sucesso em repatriar algum dos militantes da luta armada refugiados no exterior, isto só foi possível graças à fraude, aos acordos clandestinos, a manobras que têm distorcido leis e tratados internacionais.

Nos anos 1987/88, três militantes acusados de participação em grupos armados chegaram depois de uma triangulação muito pouco clara com Espanha e França, quando Mitterrand enfrentava seu primeiro governo de coalizão e o ministro do Interior, co-autor da operação junto ao governo italiano, era [o direitista] Charles Pasqua, notório por suas intrigas e pelos métodos rudes recomendados aos serviços de inteligência, em suas operações encobertas.

Então, a França expulsa para a Espanha os três italianos, requeridos pelos juízes italianos num processo na sala bunker de Rebibbia [designação dada a uma sala blindada dos tribunais do subúrbio romano de Rebibbia]. A Espanha, por sua vez, tinha negociado a troca dos três com um militante basco acusado de pertencer ao ETA e preso em Rebibbia.

Desse modo, não apenas é burlada a doutrina Mitterrand, mas também o tratado que regulava o assunto da extradição entre países europeus. Os três, afortunadamente, saíram-se bem, porque durante o processo sua situação se tornou mais leve. Pegaram apenas alguns anos de detenção preventiva.

Não foi assim a primeira extradição direta desde a França, de Paolo Persichetti. em 08/2002. Uma pirotécnica midiática acompanhou o episódio, comemorado vulgarmente com um brinde na Vila de Berlusconi. Ao anúncio, dado em telefonema do chefe da polícia De Gennaro ao ministro do Interior Beppe Pissanu, presente na festa, formou-se um coro de aplausos e levantamento de taças para brindar a caça recuperada. Não se tratava de uma extradição realizada de acordo com os tratados europeus, mas de uma entrega especial.

O antigo decreto da extradição que pesava sobre Persichetti, firmado em 1994 pelo primeiro ministro francês Balladur durante a segunda coalizão, na qual a direita ficou com o governo, não era mais válido porque duas das três condenações já estavam prescritas.

Para recuperá-lo, a Itália traçou um enorme esquema judicial, exportando a Paris os relatórios policiais da investigação para descobrir os autores do atentado mortal contra Marco Biagi (Obs. 1), cometido poucos meses antes.

Os investigadores da Bologna forjaram a pista francesa e uma pesada campanha de imprensa foi orientada contra os exilados que eram considerados os animadores do santuário parisiense da luta armada. Era tudo falso!

Paris era apenas a central política de anistia, uma espinha mal suportada pela autoridade e a magistratura italiana. Aprisionado à noite, Persichetti foi transferido na madrugada através do túnel do Monte Bianco. Ele tinha o direito de demonstrar sua condição de alheio aos fatos num procedimento regular de extradição, mas isso não aconteceu (Obs. 2).

Em 2004, foi a vez de Rita Algranati e Maurizio Falessi, refugiados durante anos na Argélia. Eles foram seqüestrados e transportados pelo Cairo pelo Serviço Secreto Italiano, depois de um acordo com os serviços argelinos. Não houve nenhum processo de extradição, nem juiz nenhum que tenha validado as acusações.

Foi um ato de pirataria internacional, um contrabando de vida humana. Acabaram transportados à força num voo direto a um terceiro país, onde encontraram as autoridades italianas que tinham forjado o seqüestro.

Aparece o caso Battisti.

Primeiro na França, onde a maior parte da batalha judicial se desenvolveu ao redor da contumácia. A tese italiana era que este processo não prejudicava o direito de defesa, especialmente porque se dizia que Battisti tinha nomeado à distância um procurador. Na verdade, um dos primeiros advogados de Battisti foi preso por certo período, enquanto era substituído por outro cuja procuração foi falsificada.

Isto ainda era pouco. Era necessário convencer os juízes de uma câmara de acusação. Finalmente, a Itália obteve o que procurava, com base numa promessa: que as pessoas condenadas em ausência poderiam ter seus processos reabertos.

Assim, a França concedeu a extradição com base em mais uma mentira: a promessa da reabertura do processo, que nunca aconteceu Uma prova disto é que o STF do Brasil discute com base na pena de prisão perpétua [o que significa que uma reabertura do julgamento na Itália está descartada].

Mas, o Brasil se deixará tapear como a França?

* jornalista italiana, tem seus textos e fotos publicados em várias publicações de esquerda, notadamente o prestigioso site Baruda

Observação 1 - Marco Biagi (1950-2002) foi um jurista italiano executado em Bologna por um grupo que se denominava Novas Brigadas Vermelhas. É importante destacar que, das 5 pessoas condenadas por aquele crime, nenhuma era o ex-refugiado Persichetti.

Observação 2 - De fato, a Itália não teve coragem de acusá-lo do crime contra Biagi, pois isto era totalmente absurdo, mas aproveitou sua captura para julgá-lo por subversão.

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