sexta-feira, 11 de setembro de 2009

CONIVÊNCIA COM A EXTRADIÇÃO DEIXARIA GOVERNO LULA SOB FORTES SUSPEITAS

Estaremos vendo um jogo de cartas marcadas?

O ministro da Justiça Tarso Genro, embora critique incisivamente o relatório do ministro Cezar Pelluzo que está respaldando a tentativa do Supremo Tribunal Federal de usurpar a prerrogativa do Governo Federal de decidir a concessão ou não de refúgio humanitário, admitiu o acatamento pelo Executivo da aberração que está sendo engendrada pela direita togada:
"Seja qual for a decisão vai ser respeitada, mas é necessário dizer que abre um precedente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os Poderes da República".
Não, Sr. Ministro, essa decisão não pode ser respeitada sem que o Executivo esgote até o último cartucho legal para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Entre outros motivos, porque o cidadão comum ficará com a impressão de ter havido uma mera encenação, uma vez que o jornal O Estado de S. Paulo atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na edição de 20/03/2009, a intenção de omitir-se desde que o Supremo arcasse sozinho com o opróbrio de uma decisão tão vil:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti. Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la."
Quatro dias depois o presidente do STF foi sabatinado pela Folha de S. Paulo. E, indagado sobre a suposta vontade de Lula, no sentido de que o Supremo descascasse o abacaxi em seu lugar, Mendes levantou, pela primeira vez, a tese casuística que foi incorporada ao relatório do ministro Cezar Pelluzo:
"Se houver a extradição, se ela se confirmar, será compulsória, e o presidente, o Executivo, deverá simplesmente executá-la."
Então, a mínima vacilação do Governo Lula na defesa de suas prerrogativas, face à tentativa de invasão do STF, deixará a impressão de uma tabelinha entre Poderes, um jogo de cartas marcadas, sacrificando um perseguido político às razões de Estado.

E há outro forte motivo para o Governo adotar o caminho mais digno, ao invés do menos oneroso do ponto de vista de interesses comerciais e políticos: o de que foi o próprio Governo, por intermédio do próprio Tarso Genro, quem colocou o perseguido político Cesare Battisti à mercê dos algozes.

Quando ainda acreditava que sua decisão prevaleceria sem maiores problemas, S. Exa.. singelamente, fez uma espantosa revelação à Folha de S. Paulo, em 17/01/2009:
"Sobre ter contrariado a posição do Itamaraty e de seu ministério no Conare, onde a tese da extradição prevaleceu por 3 votos a 2, Tarso contou ter recomendado a um assessor, o secretário executivo Luiz Paulo Barreto, que votasse contra o refúgio em caso de empate.

"'O conselho tem uma função meramente consultiva. [Disse a Barreto] para decidir na direção de não conceder [o refúgio], porque não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse', declarou".
Ora, nem é papel do ministro encomendar votos no Conare, nem o secretário-geral deveria ter acatado ordem tão descabida.

Poder-se-ia pensar até em má interpretação ou transcrição imperfeita do repórter, se S. Exa. não tivesse contado a mesmíssima história quando se discutiu o Caso Battisti na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em maio último.

Sua demonstração "de coragem política e decência moral" desencadeou uma avalanche de pressões italianas sobre o governo brasileiro e o STF. Um argumento de muito peso propagandístico tem sido, exatamente, o de que S. Exa. teria decidido na contramão do Conare.

Isto foi alegado, p. ex., no relatório de Pelluzo. E como o STF está em vias de decidir que a decisão de S. Exa. é nula, conclui-se que tal jogada disparatada é a razão maior da ameaça ora enfrentada por Battisti: se tivesse deixado o Conare tomar a decisão correta, não daria brecha para a enxurrada de contestações que agora ameaça a liberdade de Battisti e a credibilidade do governo.

Então, havendo causado prejuízo tão grave para a causa do escritor italiano, S. Exa. tem agora a obrigação de demonstrar "coragem política e decência moral" na luta contra a escalada reacionária do STF. Não transigir com ela e ficar resmungando de longe, mas sim buscar caminhos legais para obstar essa flagrante deturpação da Justiça.

E esse compromisso é de todo o Governo Lula, que não pode assistir indiferente à imposição de uma tutela espúria sobre suas decisões legítimas.

Nós, os cidadãos, não concordamos com uma rendição sem luta. Tudo que puder ser feito dentro da Lei, deverá ser tentado.

Até preceitos constitucionais estarão sendo infringidos, se prevalecerem os casuísmos propostos pelo rolo compressor direitista do STF. E o Executivo tem a obrigação de zelar não só pela integridade dos poderes que o povo lhe outorgou, como também pela própria obediência à Constituição.

Se é o próprio STF quem ameaça a Constituição, cabe ao Executivo assumir sua defesa, por todos os caminhos legais existentes. A iniciativa de criar um conflito entre Poderes não está partindo do Governo. Mas, já que a situação lhe foi imposta, não pode debandar como coelho assustado.

Mesmo porque o pomo da discórdia é tão insustentável juridicamente que se pode pensar num mero blefe da maioria reacionária do STF, pronta para recuar se o Governo pagar para ver.

O certo é que a eventual atitude submissa do Executivo seria apenas uma repetição envergonhada da infame decisão de Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas.

Vargas, pelo menos, teve a "coragem política" de assumir seu ato, por mais desprezível que fosse.

Se o Governo Lula alegar impotência, não fazendo tudo que estiver ao seu alcance para evitar um desfecho inaceitável, vai acrescentar a hipocrisia à infâmia.

Prefiro acreditar que Gilmar Mendes apenas acreditou num rumor e reagiu afoitamente a ele.

Que o ministro Tarso Genro tenha tão-somente repetido o que fala em outras ocasiões mas é absolutamente inadequado nesta.

E que o Governo Lula se manterá um fiel guardião não só da separação de Poderes, como da soberania nacional, pois é para isto que sindicalistas, católicos progressistas e defensores da justiça social constituíram o Partido dos Trabalhadores.

Nenhum comentário: