segunda-feira, 14 de setembro de 2009

CASO BATTISTI: A FALÁCIA DO "ERGÁSTOLO VIRTUAL"

Tito Papo (*)

A Itália está disposta a fazer qualquer coisa para obter a devolução de Cesare Battisti do Brasil. É quando recomeça o jogo da extradição dos exilados italianos que a Itália faz trapaça em todos os tabuleiros, tanto os do direito internacional, como os da diplomacia e da reconstituição histórica dos anos 70.

Alguém poderia dizer que neste jogo o fim justifica os meios, mas então não venham a nos dar lições de moral, nem a invocar ética e vítimas, nem se pretenda, muito menos, o respeito internacional.

Nossa nação é o retrato de uma classe política (tanto do governo como da oposição) que vive da duplicidade de comportamento e da verdade; impunidade para a gente e seus amigos, regras e punições somente para os outros, para os inimigos.

No caso Battisti, até agora, a Itália se tem caracterizado pela escolha de argumentos instrumentais, circunstanciais, adaptados de vez em quando aos adversários. Uma fraude depois da outra, feitas pelos experientes jogadores de trapaças.

A prova está na estratégia escolhida junto ao STF brasileiro, onde o argumento da contumácia, que era relevante quando a discussão se desenvolvia junto à Justiça francesa, é neste caso totalmente inoperante.

No Brasil, falou-se apenas do caráter político dos delitos e da prisão perpétua (ergástolo). O caráter político dos delitos foi ridiculamente negado, apesar da evidência de que as condenações foram por crimes associativos, e que os agravantes específicos foram aplicados para sancionar ações que tendiam a “subverter a ordem constitucional”.

O argumento do ergástolo, ou “pena jamais acabada” de fato “99/99/9999” como dizem os atuais certificados penais digitalizados, se transforma na fábula do “ergástolo virtual”. Isto foi inventado para contornar o fato de que Brasil exigiria a conversão da prisão perpétua numa pena máxima de 30 anos.

Para evitar este obstáculo (que o Brasil exija um máximo de 30 anos), nossas autoridades italianas estão organizando um novo truque. O procurador Italo Ormanni, enviado ao Brasil, teria dado garantias ao STF de que a pena de prisão perpétua do Código Penal Italiano seria apenas um “conceito virtual” e não uma perseguição para toda a vida. Teriam explicado que o ergástolo na Itália não ultrapassa os 26 anos, e que o artigo 176 permite requerer a liberdade antecipada, mas não se adverte que isto é apenas uma hipótese e não algo automático.

O Ministro de Justiça Clemente Mastella [ministro dos governos de Berlusconi e Prodi, e membro de um pequeno partido de centro] já tinha utilizado este argumento em 2007. Confrontado pela reação enfurecida de alguns familiares das vítimas [da época dos anos de chumbo], Mastella recuou e disse que essas afirmações sobre o ergástolo eram apenas um truque para obter a extradição. Era um modo de ferrar os brasileiros lhes fazendo acreditar em coisas falsas.

Agora Angiolino Alfano [ministro da Justiça em 2009] tenta de novo, apoiado por [Franco] Frattini [atual ministro de Relações Exteriores, membro do partido socialista em sua juventude] e [Ignazio] La Russa [atual ministro de Defesa e membro do partido da Aliança Nacional, de ultradireita] com o consentimento do [presidente] Napolitano.

Para denunciar esta campanha de desinformação, alguns dos 1.400 presos que cumprem prisão perpétua (condenação que atinge 4,5% de todos os reclusos) mandaram uma carta aberta ao presidente Lula:

“Na Itália, uma greve de fome que envolveu milhares de pessoas contra uma pena socialmente aniquiladora, filha da pena de morte, não é noticiada, como tampouco o fato de que 739 recursos contra o ergástolo foram apresentados junto à Corte de Estrasburgo”

Em Itália, o que se chama ergástolo é a prisão [realmente] perpétua. A concessão da liberdade provisória depois do 26º ano de prisão fica submetida à discricionariedade dos magistrados, que varia de um tribunal a outro, e se torna impraticável pois está condicionada a um ato público de contrição e arrependimento que remonta à da época da Inquisição.

A lei exclui aqueles que estão submetidos a prisão rigorosa. Dos atuais detentos, 56 já passaram dos 26 anos, e 37 passaram dos 30 anos de prisão. Inclusive na cárcere de Frosinone [um presídio de crueldade medieval usado para acusados de subversão] há um detento com 39 anos cumpridos de reclusão.

O ergástolo mata. As autoridades brasileiras não podem ignorá-lo. Devem estar atentas e não se deixarem enganar pelas mentiras da parte italiana.

* eminente jornalista italiano, cujo blogue contém muitos artigos sobre o Caso Battisti, inclusive este

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