domingo, 13 de setembro de 2009

CARLOS LUNGARZO: "DECISÃO JUDICIAL OU INDULTO?"

Por: Carlos Alberto Lungarzo
Membro de Anistia Internacional dos Estados Unidos (AIUSA)

Na Toca da Justiça

Quando se observa o Supremo Tribunal Federal à distância, especialmente através de seus membros mais performáticos e estridentes, não se percebe que entre seus ministros existem mentes lúcidas, pessoas dotadas de espírito humanitário, sentido de justiça e coragem. Afinal, o STF já produziu jurisprudência da máxima qualidade, da qual, talvez a mais importante seja a diferenciação entre terrorismo e luta revolucionária, que os fascistas sempre tentaram borrar. Veja Ext 493, na Pesquisa de Jurisprudência do STF, neste link:
www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=falco&base=baseAcordaos

Este elogio aos membros progressistas do STF pode parecer demagógico, porque o que eles fizeram foi só cumprir com seu dever e aplicar seu discernimento jurídico sem deixar-se influenciar... Mas isso é muito, se pensamos na difícil situação dos juízes honestos, no clima de corrupção, clientelismo e perseguição que poucas vezes (ou talvez nenhuma) foi ultrapassado nos anos da ditadura militar.

Vejamos os problemas que devem enfrentar figuras como Joaquim Barbosa, Eros Grau, Marco Aurélio de Mello e Carmem Lúcia Antunes.

Primeiro: O clima interno do próprio tribunal.

O alto corpo é chefiado por alguém que já foi publicamente acusado por colegas de chefiar capangas. Mendes já foi alvo de muitas denúncias (de arbitrariedade, de acobertamento de crimes financeiros, de vender serviços à própria justiça, de estimular a violência contra movimentos sociais, de incubar golpe institucional contra o governo) e foi o segundo caso no país de uma proposta de impeachment. Mais esperto que Collor, soube formar um escudo que o defendeu na hora certa. Defendido apenas pela direita e a grande mídia (que o qualifica de “polêmico”, um adjetivo inadequado para sua personalidade), sua presença num tribunal qualquer seria um sinal de alarma em qualquer país.

O relator do caso Battisti, Cézar Peluso, mostrou, durante os últimos meses, um comportamento tão servil com as autoridades italianas, que não admite comparação com eventos anteriores, seja no país, seja no exterior. Itália não atuou apenas como querelante, mas como se fosse uma parte do tribunal, com direito a emitir julgamento. O relator a consultou nos casos de pedido de liberdade do réu, todos os quais a Itália rejeitou, com a comedida obediência do relator. Só não acatou a exigência de suprimir o refúgio a Battisti por liminar, porque esta era uma aberração tão grande que não teria pretexto para sustentá-la. Agora, em seu “relato”, usou comentários denigrantes contra Genro, validou fofocas carentes de provas (como a culpabilidade de Battisti nos 4 crimes, usou sarcasmos contra as críticas sérias de seus pares, e mostrou seu temor dos poderosos Duci do Quirinal.

O pior, sem dúvida, foi o emprego de uma das mais rançosas teses da diplomacia internacional: a necessidade de considerar “intocável” o processo judicial aplicado pelo país perseguidor, passando por cima das fraudes cometidas por Itália no julgamento de Battisti em ausência. Uma criança da quinta série poderia mostrar ao relator que esse critério torna totalmente desnecessário o direito de asilo. Porque, se o tribunal dos perseguidores é irretocável, o perseguido só pode ser um mentiroso que deve ser deportado sempre. Assim, as dúzias de pessoas cuja extradição o STF indeferiu em outras épocas, deveriam ser buscadas para ser dignamente punidas. Aliás, é isso, a destruição do asilo e do refúgio, justamente o que eles querem!

Segundo: A violência da mídia.

Desde Janeiro, os que se revoltaram contra a condenação à morte-em-vida, com base em acusações inventadas e carentes de prova, sofreram também a violência da TV e a imprensa. Depois que a média “provou” para o público ingênuo os “assassinatos” de Battisti, mostrou o sangue escorrendo por suas mãos, e chamou de criminosos a seus defensores, é claro que os juízes honestos precisaram um esforço quase heróico para se proteger dessa canalha linchadora.

Terceiro: O ataque da direita política.

Durantes estes 8 meses, foi insuportável a pressão de coronéis e jagunços, de fantasmas da ditadura que assombram o legislativo (um militar reformado que homenageia torturadores, o ex-chefe da Gestapo nacional, o assassino serial de presos desarmados, etc.), através de partidos sobreviventes da escravocracia. Assim, a justiça deixou de ser difícil para tornar-se perigosa.

Quarto: A ameaça militar.

Desde o começo, sem que sua opinião fosse relevante, o Ministério de Defesa e os militares se pronunciaram contra o refúgio de Battisti, entrando numa lide alheia a seus supostos afazeres. Nem o heterogêneo CONARE abriga militares entre seus julgadores.

Quinto: O desprezo de Itamaraty.

Para o MRE, todo o que não sejam negócios internacionais, a procura do assento permanente no CS, ou convites (como convidados de pedra) pelos G “qualquer coisa”, carece de importância. Amorim, usualmente polido, acusou de absurda a decisão de Tarso de conceder refúgio a Battisti. A representante do Ministério no CONARE insinuou que seu voto negativo ao refúgio procurava agradar a Itália.

Enfim, poderíamos adaptar a frase da cena 2 de Macbeth (all the villanies of the world sworm upon him = “todas as maldades do mundo se juntaram nele como as abelhas num exame”), para aplicá-la a esta situação: todas as forças obscuras, reacionárias, repressivas e geradoras de ódio se juntaram como abelhas para espetar Battisti... Mas, não foi apenas a ele. Também aos que esforçadamente o defenderam, mesmo que essa defesa seja parte de sua obrigação.

O Que Podemos Esperar

No primeiro dia de julgamento, os ministros favoráveis à extradição tiveram uma vitória numérica por um voto, e iam ganhando por um na segunda votação. Apesar disso, os triunfadores numéricos sofreram uma derrota moral, no caso em que este termo lhes seja aplicável. Com efeito, os argumentos dos ministros favoráveis ao refúgio foram tão contundentes e demolidores, que os torcedores do linchamento deveram escudar-se nas confusas e histéricas respostas do relator.

O Ministro Barbosa disse claramente que o refúgio era um ato do Executivo, no qual o STF não poderia intervir. Trocando em miúdos, isso significa que o julgamento do Tribunal é ilegal; alguém com menos educação que o celebrado juiz, teria dito que esse julgamento era uma simples palhaçada.

Barbosa defendeu que a extradição de Battisti fosse decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando ainda mais o papel ridículo dos que inclinavam o tribunal para a imolação do réu. Era exatamente o mesmo que dizer: “Que estamos fazendo aqui?” e “Não roubemos os direitos do governo”. Mas, ele deve ter irritado ainda mais os genuflexos chefões e aos seus oportunistas cúmplices, ao lembrar que Itália tinha cometido um ato de arrogância. Referia-se ao simples pedido de extradição pela via judicial. De fato, uma extradição deve ser tramitada discretamente nos meios diplomáticos, como fizeram até os próprios nazistas, e só é possível recorrer à justiça quando aqueles meios são ignorados.

Mas o tiro final de Barbosa foi repetir a mesma exigência que as organizações de Direitos Humanos, a defesa de Battisti, o Procurador Geral, e milhares de pessoas acima de toda suspeita levantaram sempre: Battisti deve ser liberado. É um juiz do próprio tribunal, cujos líderes pretendem fritar o réu, que exige o fim da farsa!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621720.shtml

Mas o ministro Joaquim também confrontou o aterrorizado relator em sua própria toca. Fez uma acusação que, apesar evidente, causou grande impacto: a omissão do direito de defesa para Tarso. Barbosa recomendou “cautela” ao confuso procurador do Quirinal, revelando o verdadeiro sentido daquele circo: lembrou que o relator queria anular um ato do ministro, mesmo antes de tê-lo ouvido.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621581.shtml

Também o Ministro Eros Grau fez a mesma crítica num tom igualmente explícito: perguntou se Tarso teve direito de defender seu ponto de vista, o que levou ao histriônico relator a deselegante sarcasmo. Num gesto de extrema dignidade, Grau não justificou seu voto (o que implicava que o voto em favor de Battisti era óbvio e nem precisava de fundamento) e saiu da sala.

Corretamente, a ministra Cármen Lúcia abriu uma discussão que estava no âmago do problema. Questionou a decisão de Peluso de analisar conjuntamente a legalidade do refúgio e o problema da extradição. O relator e seus mandantes pretendiam embrulhar num confuso pacote assuntos complexos, para fazer com que nada pudesse ser racionalmente apreciado. Tanto Barbosa como Marco Aurélio de Mello apoiaram esta objeção.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621581.shtml

Entretanto, o argumento mais devastador para a teia de falácias e sem-sentidos do relator é a crítica de Marco Aurélio de Melo à delação premiada. Esta instituição aberrante, respeitada no Brasil por imitação dos Estados Unidos e de parte da Europa, foi desqualificada pelo sagaz ministro com uma frase simples do nosso dia-a-dia: "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito”. Sem delação premiada não subsiste nenhuma acusação contra Battisti, e toda a torre de ficções construída contra o réu desaba.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622420.shtml

Objeções contra procedimentos específicos da política italiana implicam abandonar a servil crendice de que o país asilante deve respeitar as decisões dos tribunais perseguidores, uma notória e hilariante contradição. Mello insistiu nestas objeções, indo além de sua crítica contra a delação premiada. Fez notar que o réu foi enquadrado numa lei que era explicitamente política, porque combatia a “subversão contra o sistema político e econômico do estado”. Indicou que a pena contra Battisti não foi a soma das penas individuais de cada crime, como seria no caso de uma seqüência de delitos comuns (latrocínio ou homicídio), mas uma punição global pela violação de uma única lei (aquela contra a subversão) que é definidamente política.

Marco Aurélio é uma figura chave no desmonte de algumas falácias, como a que nega a prescrição dos crimes atribuídos ao réu. Nem todos os cinco votantes pró-extradição parecem devotados inimigos do réu, pois alguns deles estão agindo por servilismo ou ânimo de vantagem; então, não pode descartar-se totalmente que os argumentos de Mello sejam fortes o suficiente como para que alguém decida mudar de lado. Outro evento, ainda dentro da esfera do Tribunal, seria o sucesso da proposta do defensor, Luis Roberto Barroso, um excelente especialista em Direitos Humanos: ele propõe a eliminação do voto de Minerva do presidente, como estabelece o regimento do STF, em casos semelhantes a estes, o que privaria a Gilmar Mendes de sua vendeta. Veja os sites:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622420.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621760.shtml

Finalmente, o Procurador Geral da República tem reforçado a posição tradicional de procuradoria, de que o STF não tem poder para rever o refúgio político.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621383.shtml

Somente um conjunto de sujos interesses e condutas miseráveis tem podido permitir o começo de uma farsa tão infame, que compromete a credibilidade da sociedade brasileira, da sua importante tradição jurídica, do espírito humanitário de seu povo e da amplidão e generosidade pela qual o país é conhecido mundo afora.

As Angústias do Ministro

Junto com Eduardo Suplicy e alguns outros, Tarso Genro é um dos poucos sobreviventes de alto nível do naufrágio do PT nas águas do conservadorismo e o oportunismo. Além disso, é o último dos grandes intelectuais do partido que puderam dar à sua política um alicerce marxista que foi sendo varrido aos poucos.

Tarso foi uma figura fundamental no refúgio de Battisti, e deveu usar, não apenas sua inteligência e dinamismo, mas também sua resistência à sabotagem. O ministro foi perseguido, caluniado, insultado e distorcido pela maior parte da mídia, coerente e incansável em sua tarefa de manter o público na ignorância e atiçar seus ressentimentos. Ele sofreu, mais que outros, a patológica, excêntrica e historicamente inigualada onda de provocações da máfia política italiana.

Entretanto, como a atmosfera tóxica do poder quase nunca perdoa, o ministro Genro foi vítima de algumas indecisões e erros durante o refúgio de Battisti, que talvez complicassem um pouco (muito pouco) a situação. Quando o CONARE indeferiu o refúgio do italiano, esperava-se que o MRE, sempre precisado de um cafuné dos países ricos, votasse contra. Por razões óbvias, também se previa a rejeição da Polícia Federal. Mas a decisão do MJ foi abrupta e incompreensível.

Num primeiro momento, de maneira que passou despercebida, Tarso deixou entender que estava confuso sobre a decisão correta, porém, algo depois deu uma explicação bastante complicada a vários meios. Disse que ele tinha moral suficiente para assumir a responsabilidade pelo refúgio, e que tinha ordenado ao representante do MJ no CONARE desempatar com voto negativo. Alguns jornalistas acreditaram ter entendido mal: de fato, não se torce um objeto para logo endireitá-lo. A rejeição do CONARE foi apenas um entre as dúzias de pretextos que a defesa dos fascistas usou para anular o refúgio, mas quiçá teve algum peso.

Essa ambigüidade repetiu-se quando, no dia do julgamento, criticou moderadamente a tendência pró-extradição do STF, e anunciou que isso poderia criar conflitos entre poderes. Junto com esta queixa, que parecia provir de alguém alheio ao assunto e carece de autoridade para pronunciar-se, Tarso afirmou de novo algo desconcertante:
Qualquer que fosse a decisão do STF seria respeitada!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622162.shtml

Analisemos o que isto significa: membros do próprio tribunal, o Procurador Geral, o Alto Comissionado das Nações Unidas e até o representante do MJ no CONARE reconhecem que a cúpula do STF e o governo neofascista italiano se uniram para iniciar um julgamento sem sentido, gerando um fato de ingerência do judiciário no executivo absolutamente inválido. Qualquer que seja a sentença do STF, todo seu procedimento deveria ser considerado inexistente.

Agora, o embaraçado ministro pretende que qualquer aberração que seja produzida por este incrível pacto de omertá (o primeiro assinado publicamente por dois países) seja respeitada!
O indulto presidencial é um instrumento legítimo e prestigiado ao longo dos séculos. Se Battisti for condenado à extradição pelo STF, e Lula omitir-se de utilizá-lo para impedir essa extradição, não estaria apenas “respeitando” aquela aberração jurídica (o que já seria muito grave), mas seria cúmplice dela!

O Caminho do Indulto

Não há dúvida de que os quatro juízes anti-extradição possuem uma coragem e uma inteligência que talvez possa derrotar à covardia, a tortuosidade e o apóio externo dos procuradores do Quirinal. Afinal, não é sempre que acontece, mas já há acontecido que a razão consegue se impor, mesmo nos ambientes mais apodrecidos. A força moral destes juízes pode acender alguma faísca de valor ético e humano que (por que não?) talvez fique em alguns dos que votaram pela morte-viva para Battisti.

Entretanto, deve cogitar-se sobre o que será feito, se todos os procedimentos por impor a verdade junto ao STF fracassarem. Nesse caso, será absolutamente imperioso o indulto do Presidente da República. É claro, também, que se o singelo e impecável ato de conceder refúgio a Battisti gerou uma cascata de provocações da máfia neofascista, desta vez, as doentias ofensas atingirão o paroxismo. Esse é um ponto importante, porque o governo não se baseia em princípios, mas em resultados, como qualquer empresa lucrativa. É possível que o Presidente faça justiça, mas o peso do louvor que o governo brasileiro procura no mundo tem prioridade.
Como sabemos, as injúrias verbais, as provocações jurídicas e até as agressões de fato atingiram um recorde histórico.

Ministros, parlamentares, embaixadores e instituições italianas debocharam dos juristas brasileiros, insultaram Tarso Genro, ridicularizaram a metade da população do país (as mulheres), trataram a nação como um pequeno departamento de ultramar do Fascio, e humilharam a opinião pública nacional. Nem o futebol escapou da insana perseguição dos bersaglieri. Até o ministro Genro, muito cauteloso em suas afirmações, qualificou a pressão italiana de “ostensiva e estranha”.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621424.shtml

As provocações tiveram seu ponto mais alto quando a Itália, depois de ter recebido várias rejeições, conseguiu que o Parlamento Europeu formasse um circo para emitir uma resolução contra Brasil. Até alguns jornalistas conservadores desconhecidos manifestaram sua indignação pelo fato de que toda a mídia brasileira escondeu a fraude daquela palhaçada: o quórum no momento da votação era menor de oito por cento, e dos 46 parlamentares que votaram contra Brasil, a maioria pertencia a partidos neofascistas.

A provocação, no entanto, continua: um personagem peninsular chegou pomposamente como “observador” do julgamento. De fato, ele atua em função de intimidador, como aconteceu em 1989, quando a embaixada argentina enviou um provocador ao plenário do STF, durante a votação da extradição 493. Cabe destacar uma grande mudança no espírito dos tempos: naquela época, o Ministro Sepúlveda Pertence ordenou ao provocador abandonar a sala do julgamento, com o apoio de seus colegas.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u620921.shtml

Todos conhecemos as preocupações da maior parte do governo: sufocar os pedidos de punição contra os algozes da ditadura, proteger o pré-sal e, sobretudo, ser tratado não apenas como um bom amigo (“o cara” de Obama), mas como verdadeiro sócio dos G. Se Lula concede indulto a Battisti, caso seja necessário, pode acontecer que ele perca a promessa do voto italiano para o assento no CS. Digo “a promessa”, porque o voto real nunca o teria, embora a promessa de vários países seguirá existindo enquanto seja necessário vender armas. Mas, não será que o risco vale a pena? Afinal, é possível que esse lugar no CS não seja concedido antes do próximo bang-bang.
A concessão de indulto a Battisti, caso este seja condenado pelo STF, é algo que não pode omitir-se, por várias razões de muito peso.

1. Embora o governo não se interesse pelos Direitos Humanos, e esteja sempre na pauta de Anistia Internacional, não é benéfico ter essa imagem no contexto internacional, especialmente porque as vantagens de bajular a Itália são mais aparentes do que reais. Os milhares de restaurantes e pizzarias italianos do Brasil não vão abandonar o país por causa disso.

2. A imagem internacional não se constrói apenas com (futuro) petróleo e vitórias sobre uma (suposta) crise. É necessário respeitar os tratados internacionais, não apenas os comerciais, mas também os relativos a refúgio, asilo, extradição, imigração e similares. O representante do país nesses tratados é o chefe de estado e não o poder judiciário. Se o Presidente permite que o refúgio seja destruído pelos “cinco da toga”, a confiabilidade no Brasil acabará.

3. Se o governo realmente se orgulha de seu povo, do qual fala muito e com grande emoção, deve mostrar a humanidade que é capaz de defendê-lo da injúria e a humilhação que lhe impõe um governo estrangeiro, colonialista, racista, fascista, mafioso e, para completar, escandaloso.

4. Se o Presidente defende a igualdade de direitos entre os povos, deve mostrar que percebe sua violação. Enquanto o Brasil ajudou a enriquecer a uma parte expressiva da comunidade italiana, a Itália trata os brasileiros de origem não itálica (entre outros muitos, como albaneses, ciganos e romenos) como o Reich alemão tratou os judeus, mais ou menos.

5. Se Lula é patriota como afirma, deve mostrar que os patriotas são corajosos e lideram um povo também corajoso, que não se deixa assustar por uma máfia política que mantém uma precária democracia.

6. Se o governo ama a verdadeira democracia, deve reclamar contra sua deturpação. Brasil, Chile e até Argentina mostram certa vergonha por seu período de perseguição e genocídio. Na Itália, as vítimas da operação Gladio, da Estratégia de Tensão, de Propaganda Due, não foram indenizadas como no Brasil, mas perseguidas como se fossem assassinos.

7. Finalmente, se incomoda ser considerado um país de brincadeira, deve mostrar-se que eles não são nossos parceiros de jogo. O Presidente deve mostrar-lhes que não tolerará uma aliança entre aquele governo e uma parte corrupta de nosso judiciário para contrariar as decisões soberanas do Estado Brasileiro. E os representantes dessa soberania são, pelo próprio direito internacional, os chefes de estado.

Se o STF se pronunciar finalmente contra Battisti, é obrigação inevitável de Lula utilizar o indulto. A vida humana é curta, e Lula não gostará passar a história como um líder manipulado, um homem injusto ou um cúmplice do colonialismo. Ele não é assim, e não deve deixar que ninguém acredite isso.

Obs.: depois de escrito este artigo, Carlos Lungarzo reconsiderou a questão do instrumento jurídico a ser utilizado na eventualidade de o STF permanecer surdo ao clamor de justiça. Caberá, então, o pedido de clemência (ou graça) ao presidente Lula -- não de indulto, que se aplica apenas a quem foi condenado pela Justiça brasileira.

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