quarta-feira, 30 de setembro de 2009

INVESTIGADORES DA ONU CONCLUEM: ISRAEL MASSACROU CIVIS EM GAZA

Os genocídios e atrocidades perpetrados por Israel durante sua campanha de intimidação dos palestinos em dezembro/2008 e janeiro/2009 foram veementemente condenados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em relatório divulgado nesta terça-feira.

Segundo o documento, a ofensiva de Israel foi direcionada contra "o povo de Gaza em conjunto", configurando "uma política de castigo".

Mais: "Israel não adotou as precauções requeridas pelo direito internacional para limitar o número de civis mortos ou feridos nem os danos materiais".

Portanto, o estado judeu "cometeu crimes de guerra e, possivelmente, contra a humanidade".

Segundo o juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu a missão de investigação da ONU, foram analisados 36 episódios ocorridos em Gaza, entre eles "alguns nos quais as forças armadas israelenses lançaram ataques diretos contra civis, com consequências letais".

Pior ainda, os militares judeus recorreram exatamente às mesmas práticas que seu povo tanto deplorava nos nazistas: "Outros incidentes que detalhamos se referem ao emprego pelas forças israelenses de escudos humanos, em violação de uma sentença anterior do Tribunal Supremo israelense que proibiu essa conduta".

Ou seja, é tão comum os israelenses servirem-se de seres humanos como escudos que seu principal tribunal já impugnou esta infamia, em vão!

É claro que os fanáticos do Hamas também são recriminados, mas a missão constatou a extrema desproporção entre os ataques sofridos por Israel e a forma avassaladora como reagiu. Foi o que Goldstone explicou à imprensa:
"O ataque contra a única fábrica que seguia produzindo farinha, a destruição da maior parte da produção de ovos em Gaza, a destruição com escavadeiras de enormes superfícies de terra agrícola e o bombardeio de 200 fábricas, não podem ser justificados de nenhuma maneira com razões militares. Esses ataques não tiveram nada a ver com o disparo de foguetes e morteiros contra Israel".
A missão recomendou à Assembleia Geral da ONU que promova uma discussão urgente sobre o emprego do fósforo branco, que foi usado indiscriminadamente pelos israelenses contra a população civil de Gaza. A utilização militar do fósforo branco é proibida tanto pela Convenção de Genebra quanto pela Convenção de Armas Químicas.

E quem esperava do governo de Barack Obama uma postura menos aberrante no conflito do Oriente médio se decepcionou. Além de Israel, os Estados Unidos foram o único país a rejeitar o relatório, com uma justificativa que seria cômica se não fosse trágica, verbalizada por Michael Posner, secretário de Estado adjunto para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho:
"Não se pode fazer equivalência moral entre Israel, um Estado democrático com direito à autodefesa, e o grupo terrorista Hamas, que respondeu à retirada israelense de Gaza aterrorizando os civis no sul de Israel".
A verdadeira diferença entre as partes desse conflito é bem outra, conforme se deprende deste levantamento de um grupo israelense de direitos humanos, o B'Tselem: 1.387 palestinos foram assassinados em Gaza, 773 (55,7%) dos quais eram civis. Enquanto isso, as baixas israelenses se limitaram a dez militares e três civis.

Ou seja, para cada israelense morto, mais de cem palestinos tombaram.

Uma proporção que também nada fica a dever às retaliações nazistas.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O COMPROMISSO DOS REVOLUCIONÁRIOS COM A CIVILIZAÇÃO

Ao surgirem, tanto o marxismo quanto o anarquismo prometiam conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

A proposta de ambos era a de um melhor aproveitamento do potencial produtivo existente, direcionando-o para a promoção da felicidade coletiva, ao invés de desperdiçá-lo em desigualdade e parasitismo.

A hipótese anarquista nunca foi testada: não houve país em que cidadãos livres organizassem a economia e a sociedade sem a tutela do estado.

A hipótese marxista não foi testada da forma como seus enunciadores previam: em países cujas forças produtivas estivessem plenamente desenvolvidas.

Nas duas nações que realmente contam, a revolução teve de cumprir uma etapa anterior, qual seja a de acumulação primitiva do capital, já que se tratava de países ainda desprovidos da infra-estrutura básica para uma economia moderna.

Acabaram tendo de exigir esforços extremos dos trabalhadores; e, como eles não se dispunham livremente a isto, a URSS e a China, cedendo ao imperativo da sobrevivência, coagiram-nos a dar essa quota de sacrifício.

Ou seja, tornaram-se tiranias. Uma mais brutal e assassina, a stalinista. A outra mais messiânica e fanática, a maoísta.

Sobreviveram exatamente até cumprirem a função por elas assumida, de trazer países atrasados até o século XX. A partir daí, entretanto, passaram a emperrar as forças produtivas, ao invés de as deslanchar.

O socialismo real da União Soviética e satélites caiu de podre na década de 1980, com as nações voltando ao capitalismo.

O maoísmo tentou ainda resistir aos ventos de mudança com a revolução cultural, em vão. Depois de uma luta travada na cúpula, sobreveio o pior dos mundos possíveis, um amálgama de capitalismo de estado na economia e ditadura do partido único na política.

De 1989 para cá não surgiu uma proposta revolucionária alternativa, capaz de vingar nos países economicamente mais desenvolvidos - aqueles que, segundo Marx, traçam o caminho que depois é seguido por todos os outros.

Inexiste hoje uma estratégia que contemple a concretização simultânea das três bandeiras principais do marxismo e do anarquismo: a promoção da justiça social, o estabelecimento da liberdade plena e o incremento da civilização.

Unir essas três pontas soltas, na teoria e na prática, é nossa principal tarefa no século XXI.

FLERTANDO COM O APOCALÍPSE

Até lá, devemos esforçar-nos para, pelo menos, não nos tornarmos agentes da tirania e da barbárie.

O capitalismo globalizado é tão decadente, putrefato e destrutivo quanto a escravidão nos estertores do Império Romano. Já não oferece valor positivo nenhum à sociedade, só os negativos.

É mais um motivo para não nos comportarmos como a imagem invertida de nossos inimigos.

Se a indústria cultural deles se tornou totalmente parcial e tendenciosa, não é justificativa para substituirmos a reflexão pela propaganda em nossos meios de comunicação, endeusando líderes, exagerando acertos e minimizando/escondendo erros.

A imprensa burguesa se desacredita e desmoraliza a olhos vistos. Temos de ocupar esse espaço vazio, mostrando-nos capazes de cumprir melhor as três funções do jornalismo: informar, formar e opinar.

E não deixarmos que a função opinativa impregne tudo e determine o conteúdo das outras duas. Se eles nâo dispõem mais de credibilidade, só teremos a ganhar zelando religiosamente pela nossa.

E não é qualquer forma de luta que nos serve, como serve para eles.

Os EUA não hesitaram em fazer do povo japonês uma cobaia dos efeitos de petardos atômicos, detonando-os para, principalmente, servirem como efeito-demonstração: queriam intimidar Stalin. Para forçar a rendição japonesa, hoje está mais do que provado, os holocaustos de Hiroshima e Nagasaki não eram necessários.

Se houve uma verdadeira lição desses episódios terríveis, é a de que nunca mais as armas atômicas devem ser utilizadas, contra ninguém, absolutamente ninguém!

Então, por piores que sejam as atrocidades cometidas por Israel, ainda assim não há hipótese em que verdadeiros revolucionários possam defender projetos nucleares, mesmo estando direcionados contra o estado judeu.

Até porque, como será impossível evitar a retaliação, o que está em jogo é a destruição simultânea de dois países e seus povos, afora os efeitos devastadores sobre as nações vizinhas e seus povos.

Quanto ao equilíbrio do terror - a tese de que, se nações inimigas possuírem armas nucleares, nenhuma as ousará disparar -, foi exatamente a que quase levou à destruição da humanidade em 1962.

Pois, por nela acreditarem, os cientistas responsáveis pela bomba estadunidense vazaram o know-how para os soviéticos.

Como consequência, na crise dos mísseis cubanos estivemos a um passo de uma guerra atômica que, provavelmente, teria extinto a espécie humana. Fomos buscar a salvação na bacia das almas.

Nem meio século se passou e já admitimos flertar de novo com o apocalípse?!

Ao invés do equilíbrio do terror, a opção mais sensata é limitarmos o ingresso de nações instáveis no clube atômico.

Mesmo porque, quanto mais países dispuserem de armas nucleares, maiores as chances de que sejam utilizadas.

Pensadores como Norman O. Brown veem o capitalismo, em última análise, como um instrumento cego da destruição da humanidade. Isto se torna bem plausível se considerarmos, p. ex., as alterações climáticas e a devastação de recursos naturais essenciais à nossa sobrevivência.

Para nós, os empenhados na construção de um mundo melhor, o desafio é evitarmos que o enterro do capitalismo seja também o da espécie humana.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

POLANSKI É VÍTIMA DO DESPEITO DOS LILIPUTIANOS

Continuo inconformado com a pequenez das autoridades estadunidenses e suíças, ao perseguirem o grande Roman Polanski por um caso que não era sólido e já se desmanchou no ar.

Ainda mais depois de ter sido informado, pelo ótimo Rui Martins, que a bizarra prisão foi autorizada pela ministra da Justiça suíça, por coincidência pertencente a um partido de extrema-direita; que o suposto crime, para a maioria dos juristas, já prescreveu; e que a suposta vítima, já quarentona, retirou há alguns anos as acusações lançadas por sua família contra Polanski.

Pior ainda é o que se lê neste parágrafo do artigo semanal do Rui no Direto da Redação, Polanski e a submissão suíça:
"...Roman Polanski tem um chalé em Gstaad há muitos anos e nunca foi incomodado. Sua prisão ocorre alguns dias depois da assinatura de uma convenção bilateral suíço-americana, na qual a Suíça para salvar seu banco UBS fraudulento decidiu, é o que deduz, se submeter a tudo, inclusive a fazer o papel mercenário da busca de pessoas procuradas por delitos mesmo prescritos nos EUA".
É tudo muito sórdido! Faz lembrar as perseguições macartistas, o despeito/rancor mal dissimulado contra os seres humanos mais idealistas e talentosos.

Penso na vida de Polanski, tão sofrida.

Ter passado a meninice fugindo e escondendo-se dos nazistas, enquanto a mãe morria num campo de concentração.

Haver sido privado, pelos psicopatas da Família Manson, não só da companheira com a qual formava um casal perfeito, Sharon Tate, como também da criança que ela gerava.

Sofrer campanhas difamatórias dos jecas e fanáticos religiosos em razão do seu O Bebê de Rosemary parecer celebrar o advento do reino de Satã (o que nunca foi sua intenção, nem a de Ira Levin, autor do livro que deu origem ao filme, A Semente do Diabo).

Ser obrigado a deixar para sempre os EUA, estigmatizado por uma acusação preconceituosa.

Daí minha admiração por ele ter sempre conseguido dar a volta por cima, assimilando e transcendendo os golpes do destino.

Sua resposta foi proporcionar a todos nós, generosamente, horas inesquecíveis de diversão e reflexão.

É um dos principais cineastas da melhor década do cinema mundial, a de 1960. Foi quando realizou os primorosos A Faca na Água, Repulsa ao Sexo e Armadilha do Destino, além do clássico de terror O Bebê de Rosemary e da comédia de terror A Dança dos Vampiros.

Continuou, como diretor, alternando filmes mais densos e/ou sombrios (MacBeth, Quê?, Chinatown, O Inquilino, Lua de Fel, A Morte e a Donzela, O Último Portal, O Pianista) com entretenimento de qualidade (Tess, Piratas, Oliver Twist).

Além de registrar desempenhos marcantes como ator, não só nos próprios filmes, como em Uma Simples Formalidade (de Giuseppe Tornatore, sua melhor atuação) e A Vingança (de Andrzej Wajda).

Que benefício à sociedade trará seu encarceramento? Por que infligir tal penar a um homem flagrantemente inofensivo, que, ademais, permanece produtivo e criativo aos 76 anos?

Tentando compreender o que leva esses liliputianos dos podres poderes a perseguirem de forma tão encarniçada os homens que lhes são imensamente superiores em tudo e por tudo, como Roman Polanski e Cesare Battisti, vêm-me à mente os versos de Geraldo Vandré em sua igualmente sofrida Canção da Despedida: "Um rei mal coroado/ Não queria/ O amor em seu reinado/ Pois sabia/ Não ia ser amado".

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

FRED VARGAS E CARLOS LUNGARZO REDUZEM RELATÓRIO DE PELUSO A PÓ

Quem defende a causa dos oprimidos é sempre alvo de falácias e injustiças

Uma luta pela liberdade é vitoriosa quando coloca os melhores seres humanos contra o que há de pior na sociedade. Pois, seja qual for o resultado imediato, ficará para a História e para os pósteros a certeza de que, de um lado estava a Justiça, do outro sua negação.

Sacco e Vanzetti foram condenados e executados. Hoje, ninguém mais duvida de que fossem dois bodes expiatórios imolados para servirem como exemplo a outros anarquistas, no arquirrepressivo EUA da década de 1920.

Dreyfus ficou de 1894 a 1906 sendo considerado um traidor, mas teve a felicidade de ser reabilitado em vida.

Igualmente já se sabe qual será o veredicto da História sobre o Caso Battisti, que de um lado mobilizou a direita mais execrável da Europa e do Brasil, secundada por comunistas italianos obcecados em esconder que seu partido acumpliciou-se com o inimigo na gestão do estado burguês e até na repressão da ultraesquerda durante os anos de chumbo; do outro, intelectuais libertários e cidadãos com espírito de justiça de dois continentes.

É alentador constatarmos como as manobras insidiosas dos serviçais da intolerância são reduzidas a pó pelos que têm a verdade ao seu lado.

Caso do patético relatório cometido pelo ministro Cezar Peluso para tentar tanger seus colegas do Supremo Tribunal Federal a uma infâmia comparável à mais negra página da história do STF: a decisão de entregar Olga Benário para os nazista.

Depois de assistir, perplexo, a esse verdadeiro exercício togado de militância direitista, dei pronta resposta no meu artigo do dia seguinte:
"O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito.

"Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro).

"Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é.

"Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição.

"Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter.

"(...) Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor [direitista], de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013.

"Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida."
Não sendo jurista nem profundo conhecedor dos processos italianos, confiei na minha percepção de revolucionário que viveu episódios semelhantes e de jornalista sempre empenhado em resgatar a verdade e disponibilizá-la para os leitores.

Foi com imensa satisfação que vi minha avaliação confirmada pelos que podem dar a última palavra sobre o assunto:
O relatório de Cézar Peluso tem, desde já, seu lugar assegurado na História: a lata de lixo. Como uma das peças mais indefensáveis que um ministro do STF perpetrou em todos os tempos.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

INOCENTES ÚTEIS AJUDAM A DIREITA A SATANIZAR TOFFOLI

Que a direita e seus porta-vozes tudo façam para impedir a aprovação de José Antonio Dias Toffoli como novo ministro do Supremo Tribunal Federal é compreensível.

Afinal, existe a possibilidade de que ele dê o voto decisivo para a confirmação do refúgio concedido pelo Governo brasileiro ao escritor italiano Cesare Battisti, frustrando a cruzada rancorosa que se tornou verdadeira obsessão para reacionários de dois continentes. Foi Gilmar Mendes o primeiro a alertar sobre esse perigo, açulando a mídia conservadora contra Toffoli.

Inaceitável é que defensores dos direitos humanos entrem como inocentes úteis na campanha da grande imprensa para satanizar Toffoli, conforme se constata na Folha de S. Paulo de hoje :
"'Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação', disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

"'A indicação é incoerente com a política de direitos humanos do governo', afirmou a secretária municipal de Direitos Humanos de Recife, Maria do Amparo Araújo.

"O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, diferentemente da AGU, não considera que a Lei da Anistia proteja torturadores. 'A indicação de Toffoli é lamentável', disse a presidente da entidade, Cecília Coimbra.

"Dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos-RS, Jair Krischke apontou como 'grave' a escolha de Lula, que será submetida ao Senado".
A DECISÃO FOI DO GOVERNO E NÃO DA AGU

É de uma ingenuidade atroz atribuírem à Advocacia Geral da União a responsabilidade por uma decisão que foi tomada por Lula e pela maioria de seus ministros, como esclareci várias vezes desde que a punição dos torturadores foi trazida ao debate político com o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, em agosto/2007.

Eis, p. ex., como avaliei um dos pareceres da AGU no sentido de que a Lei da Anistia impede o julgamento dos torturadores, em outubro/2008:
"Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, está dirimida: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

"A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores [que moveram uma ação para obrigar os ex-comandantes do DOI-Codi/SP a ressarcirem os cofres públicos pelo que foi gasto com indenizações às vítimas deste centro de torturas], permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

"Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho [2008].

"Lula, por meio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

"E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos."
No mesmo sentido, o sempre bem informado Kennedy Alencar assim explicou como as coisas se passaram nos bastidores do poder:
"A entrada de Nelson Jobim no Ministério da Defesa teve (...) o demérito de levar para o centro do poder uma figura que tem sido muito conservadora, exercendo uma influência nesse sentido sobre Lula e colegas de ministério.

"Jobim é da turma dos que acham que questionar se a Lei de Anistia (1979) perdoou crimes de tortura geraria uma crise militar. (...) No fundo, é uma reação corporativa e conservadora. Pena que essa visão tenha sido aceita na cúpula do governo por ministros que participaram da luta armada e que foram perseguidos pela ditadura.

"Lula assumiu uma posição vexatória, algo acovardada. A AGU acha que a Lei de Anistia perdoou os crimes de tortura. O presidente poderia mudar essa opinião - um parecer jurídico, mas também político. No entanto, o presidente preferiu fingir que não é com ele, deixando a decisão para o STF.

"O fato de a decisão caber à Justiça não significa que Lula não possa ter opinião. Seu governo, representado pela AGU, poderia e deveria defender uma posição mais progressista".
O certo é que a AGU emitiu pareceres no sentido de que a anistia de 1979 impede o julgamento dos torturadores, mas só o fez depois de a posição de Jobim ter prevalecido sobre a de Tarso Genro/Paulo Vannucci na disputa travada no seio do Ministério e de Lula haver se colocado inequivocamente ao lado da corrente majoritária.

Aliás, foi como ele agiu desde o primeiro instante. No momento mesmo do lançamento do Direito à Memória e à Verdade, o Alto Comando do Exército tomou as dores dos torturadores lançando, em 31/08/2007, uma nota oficial intimidatória que governo nenhum deveria aceitar, pois, como eu destaquei na época, colocou os fardados "acima dos três Poderes da Nação", configurando insubmissão e quebra de hierarquia . Lula, no entanto, não só engoliu o sapo, como ordenou a seus ministros que também deglutissem o batráquio.

Fica difícil sabermos quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha. Mas, é indiscutível que a AGU expressa fielmente a posição oficial do Governo, daí a incongruência em responsabilizar-se Toffoli no lugar daqueles que detêm o poder: Lula, Jobim e demais ministros reacionários.

ESQUERDA CONFUSA x DIREITA UNIDA

Enquanto a esquerda dispersa o foco e não dá a devida importância à principal batalha aqui atualmente travada entre libertários e autoritários, cujo desfecho poderá desencadear em acentuado retrocesso na defesa dos direitos humanos em escala nacional e internacional, a direita cerra fileiras ao lado de Berlusconi e Gilmar Mendes.

Conforme denunciei, a simultaneidade da publicação da notícia sobre os processos em curso no Amapá contra o escritório de advocacia de Toffoli se deveu a uma ação orquestrada envolvendo os principais jornais e revistas brasileiros.

A Veja, house organ da pior direita brasileira, faz militância ostensiva em favor da rejeição de Toffoli, seja por meio do blogueiro Reinaldo Azevedo, seja na edição escrita:
"De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo. (...) Toffoli pode vir a ser o terceiro ministro mais jovem da história do STF. Dependendo do que os senadores considerem como reputação ilibada, pode, também, ser o primeiro a viver o constrangimento de ter sua indicação rejeitada".
Da mesma forma, textos contrários à confirmação de Toffoli (e nenhum a favor) pipocam nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada, Mídia Sem Máscara e Resistência Democrática. Até uma petição on line para pressionar os senadores é encontrada nas tribunas das viúvas da ditadura.

Então, os libertários perspicazes põem a barba de molho. Caso do ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, para quem "foi uma boa indicação"; e do atual, Paulo Vannuchi, ao afirmar que não divergirá da escolha do presidente.

Quanto aos desatentos, minha esperança é de que afinal lhes caia a ficha, talvez até lendo e ponderando sobre este artigo.

domingo, 20 de setembro de 2009

DENÚNCIA CONTRA TÓFFOLI FOI AÇÃO CONCERTADA

A notícia de que o escritório de advocacia de José Antonio Dias Tóffoli já tinha sido condenado por irregularidades na prestação de serviços legais ao governo do Amapá foi publicada simultaneamente por jornalões como a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, e grandes revistas como a Veja e a Época.

Como jornalista veterano que sou, com longa atuação tanto nas redações como em assessoria de imprensa, não tenho dúvidas quanto ao que ocorreu: uma mão misteriosa fez chegar tal informação aos principais veículos da imprensa brasileira, mas impôs um embargo de publicação até sábado (19/09).

É uma prática muito adotada nos casos em que um assessor de imprensa tem uma informação quente para passar, mas quer extrair dela o máximo proveito. Embarga-a até uma data estratégica, quando todos os veículos a divulgam simultaneamente, para que nenhum deles seja furado pelo outro.

E por que sábado? Simples: porque é o dia em que vão para as bancas as revistas de maior circulação.

Então, o municiador oculto exigiu que os jornais esperassem tal dia para soltar suas matérias. E as revistas deram espaço mais generoso para esta notícia do que dariam se a estivessem soltando a reboque dos jornais.

Como se nota, principalmente, na Veja, a matéria foi trabalhada com muito empenho. Leva alguns dias para se produzir algo assim.

Então, é de supor-se que a plantação desta notícia desfavorável a Tóffoli ocorreu bem antes da 5ª feira (17/09), quando o presidente Lula assinou sua mensagem indicando-o para o STF.

Digamos, na 2ª feira (14/09), quando Tóffoli já era tido como o preferido do Planalto, foram feitos os contatos.

Os veículos receberam a informação, com um bom prazo para produzirem suas respectivas matérias, que deveriam ser todas publicadas no sábado, caso Lula formalizasse a indicação de Tóffoli até lá. E o acordo, como se pode constatar, foi respeitado por todas as partes.

Tendo sido Gilmar Mendes quem lançou a palavra de ordem "Toffóli não deve votar no julgamento de Battisti!", isto pode indicar que ele haja participado da tramóia e agora esteja tentando despistar, ao, aparentemente, defender o indicado por Lula.

Ou, apenas, viu aí uma boa oportunidade para alvejar o PT, acusando-o de ter, quando ainda estava na oposição, introduzido a prática de manchar a biografia dos adversários políticos escolhidos para o Supremo.

O certo é que houve uma ação concertada contra o Governo Lula, à qual a mídia deu prestimosa colaboração.

E quem foram os responsáveis pela armação?

Podem ter sido os partidos que querem desalojar o PT do Planalto.

Ou os reacionários mancomunados contra Battisti.

Ou ainda, o que é mais provável, uma ação entre amigos -- até porque esses dois conjuntos se confundem e complementam.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

GILMAR MENDES LANÇA LOBBY CONTRA VOTO DE TOFFOLI NO CASO BATTISTI

"V. Exa. está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário Brasileiro!" (min. Joaquim Barbosa)


A indicação de José Antonio Dias Toffoli para substituir o falecido ministro Carlos Alberto Direito no Supremo Tribunal Federal deu ensejo a mais um ato falho do presidente da instituição, Gilmar Mendes.

Mal fez os elogios de praxe a Toffoli, ele começou a pressionar para que o ex-advogado geral da União não participe da conclusão do julgamento do Caso Battisti.

Reconheceu inexistirem restrições legais a que Toffoli dê seu voto, desde que já tiver sido sabatinado pelo Congresso Nacional e empossado no STF. Mas, disse que ele "dificilmente" votará, por conta do prazo e das "peculiaridades do caso".

"Prazo"? Mendes parece ter esquecido que prazo era o que menos lhe importava quando deixou de libertar Cesare Battisti no momento da concessão do refúgio humanitário pelo Governo Federal, mantendo-o ILEGALMENTE preso desde janeiro e só marcando o julgamento sob vara, quando o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari o acusou publicamente de haver tornado o escritor italiano um prisioneiro político do STF.

Quanto às "peculiaridades do caso", Toffoli não precisará nem de meia hora para concluir que inexiste um caso. Por vários motivos:
  • o refúgio de Battisti foi concedido por quem de direito, segundo a lei vigente;
  • a jurisprudência é inequívoca no sentido de que, uma vez tomada a decisão pelo Governo, pedidos de extradição devem ser arquivados;
  • Battisti foi condenado por crimes políticos, mediante o enquadramento numa lei italiana criada para combater a subversão contra o Estado;
  • se os crimes fossem comuns, a Justiça italiana deveria apreciar cada um deles isoladamente. Mas, julgou-os todos de uma vez, num só pacote, o que confirma sua caracterização política;
  • a Lei do Refúgio estipula que estrangeiros não devem ser extraditados para cumprir sentenças por crimes políticos; e
  • como o refúgio é um intituto humanitário, prevalecem na sua apreciação as leis do governo concedente e não as do que pleiteia a extradição. Ora, pelas leis brasileiras a sentença de Battisti está há muito prescrita.
Então, o que se tramou e quase se cometeu naquela quarta-feira negra foi a subversão da lei e o estupro da Justiça. O providencial pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello evitou o pior.

Toffoli, avaliando de forma isenta o relatório do ministro Cézar Peluso, perceberá facilmente que não se trata de peça jurídica, mas de mera expressão de desejo.

Queria entregar a cabeça de Battisti a Berlusconi e tentou, por meio de contorcionismos e malabarismos, dar aparência de legalidade ao que não passaria de um linchamento togado.

Ao invés do equilíbrio que se espera de um relator, ele atuou como um torcedor de futebol apresentando os motivos pelos quais seu time, e nenhum mais, tem de ser campeão...

Outros três ministros se prestaram a conceder a Caliguloni o troféu de que tanto necessita para ofuscar os escândalos por ele protagonizados, e à direita brasileira munição para iniciativas mais ousadas em sua escalada reacionária (como, p. ex., a de tentar enquadrar também como crimes comuns os atos praticados pelos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura militar).

ARDIL MALOGRADO

Tão ansioso Gilmar Mendes estava em bater o martelo que tentou passar por cima do pedido de vistas do ministro Marco Aurélio. Fez como se este já houvesse votado pela concessão do refúgio e começou a emitir seu voto de desempate.

Interveio o atento advogado de Battisti para alertá-lo da existência do pedido de vistas. Foi quando Marco Aurélio se deu conta do que Mendes estava tentando e lhe deu um chega-pra-lá, reiterando que precisava de tempo para estudar melhor o caso.

Visivelmente contrariado, Mendes teve de bater em retirada, suspendendo a sessão.

No dia seguinte, correu a defender seu pupilo das fundamentadas críticas de Tarso Genro ao relatório unilateral e tendencioso que Peluso cometeu.

Como sempre, preferiu manifestar-se na mídia do que nos autos, ignorando a liturgia do seu cargo: onde já se viu presidente do Supremo batendo boca com ministro da Justiça?

E agora, ao dar o pontapé inicial no lobby contra a participação de Toffoli no julgamento de Battisti, evidencia seu temor de que o fator novo detone seu plano de, enfim, vingar-se do vexame de 2007.

No caso de Oliverio Medina, acusado de envolvimento com a guerrilha colombiana, Mendes foi o relator e introduziu toda a racionália tortuosa agora recauchutada por Peluso.

Mas, ele ainda não presidia o STF e seu relatório foi derrubado por sonoros 9x1, com todos os demais ministros reconhecendo que não cabe ao Supremo intrometer-se quando o Governo já concedeu refúgio.

Mendes viu no despropositado pedido de extradição do escritor uma oportunidade de reapresentar sua tese destroçada em 2007. E tudo fez para colocar Battisti à mercê da vendetta italiana.

Agora, percebendo que seu castelo de cartas começa a desabar -- não só por causa da posse do novo ministro, mas porque as aberrações jurídicas propostas por Peluso deram demasiadamente na vista, ensejando contra-ataques vigorosos --, Mendes tenta salvar o plano A. Talvez porque, de tão desmoralizado que anda, falte-lhe margem de manobra para um plano B.

A comparação que me ocorre é com um jogador que marcou cuidadosamente as cartas mas, no momento das apostas altas, vê o dinheiro escapar-lhe das mãos: o adversário exige troca de baralho.

Caso se confirmem os receios de Mendes, o Brasil, pelo menos, evitará repetir o papel infame que desempenhou ao entregar Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas; e Battisti terá, finalmente, reconhecido seu direito de residir e trabalhar em paz, neste país que tradicionalmente prefere a cordialidade à intolerância.

Justiça só teria sido realmente feita se o STF houvesse se recusado, por unanimidade, a apreciar o que o Governo já decidiu. Então restará, como tarefa para o futuro, a correção do descalabro cometido na primeira votação, quando o Supremo decidiu usurpar prerrogativa do Executivo, num atentado à separação de Poderes.

Dos males, o menor. A perspectiva é de que este episódio deprimente termine de tal forma que os religiosos dirão: Deus escreveu certo por linhas tortas.

Amém.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

ITÁLIA REPETE NO BRASIL OPERAÇÃO QUE COLOCOU OS FRANCESES CONTRA BATTISTI

Charge de Diego Novaes


(qualquer semelhança não é mera coincidência, mas sim maquiavélica excrescência...)

"A data do processo [na Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris, em 2004] foi finalmente marcada para 30 de junho e tornada pública. Entrementes, tinha-se constituído na embaixada um núcleo de profissionais italianos, especialistas em táticas de propaganda. No dia seguinte, esse núcleo abriu fogo para reverter a opinião pública. Seus membros operaram com uma eficácia e uma força impressionantes. Tinham tido tempo suficiente para dispor seus franco-atiradores em todos os pontos estratégicos: imprensa, magistratura, lóbis políticos, associações de vítimas, arrependidos chamados de vlta à ativa, todos os terrenos estavam cobertos. A campanha de intoxicação estava começando, iria prosseguir sem trégua até o veredito.

"Para a imprensa francesa, inclusive para a parte da imprensa que de início denunciara a injustiça, tornei-me da noite para o dia um impiedoso assassino. Eu agora já não aparecia nas páginas da Justiça, e sim nas do terrorismo, ao lado do próprio Bin Laden. Eu não podia acreditar. Afora umas corajosas exceções, os jornais que até então tinham me defendido estavam todos cirando a casaca e me acusando. Todos com a mesma linguagem, os mesmos bordões, os mesmos termos, ou seja, a mesma fonte.

"Fred Vargas e seus amigos se mobilizavam feito loucos para conter a avalanche, mas seus esforços eram como uma gota d'água num mar em tempestade. Quando lhes davam oportunidade de dizer uma palavra, (...) os adversários imediatamente preenchiam as páginas do mesmo jornal com suas versões fantásticas. Versões tão delirantes e incoerentes que constituíam um insulto ao bom senso do leitor, caso este pudesse dispor de algum outro meio para se informar.

"Eles tinham conseguido estraçalhar a Doutrina Miterrand, aquele antigo compromisso da França que protegia os refugiados italianos de qualquer extradição. A palavra do antigo presidente da República, que empenhara a honra da França, era apresentada, de forma mais ou menos velada, como a de um protetor de criminosos.

"Os comitês de apoio, entretanto, não recuavam, e os adversários consequentemente modificaram sua estratégia. Abandonaram o campo político, deixaram de utilizar expressões como 'refugiados', 'extraditáveis' ou 'exílio' para dirigir mais especificamente seus ataques ao homem. Já não se tratava de 'palavra dada', mas de mim. Um mero assassino de direito comum cuja cabeça era pedida pela Itália.

"Na ocasião, trouxeram novamente para a linha de frente aquele procurador italiano [Armando Spataro que, segundo Battisti, estaria agora fornecendo ao juiz Wálter Maierovitch subsídios para sua coluna na Carta Capital], bastante comprometido com os horrores da repressão judiciária que devastara a Itália dos anos 1980. Esse homem, que poderia dar aula aos carrascos das ditaduras sul-americanas da época, foi recebido de braços abertos pela grande imprensa francesa, que publicou fartamente os seus discursos, sem nunca assinalar o seu envolvimento pessoal nos meus processos, conduzidos em minha ausência. Nos programas de televisão, pronunciava o termo 'assassino' a cada duas palavras, quantas vezes fossem necessárias para incuti-lo profundamente na cabeça dos espectadores. Fazia-se acompanhar por membros das famílias das vítimas da época. Só foi preciso um ministro italiano prometer publicamente 'indenização para todas as vítimas de Cesare Battisti' para que aqueles coitados aceitassem se expor em público como fizeram. A essas famílias que falavam de mim sem me conhecer, repetindo palavras que tinham colocado em suas bocas, peço perdão pela dor e pelo luto que elas sofreram. Mesmo não tendo atirado em ninguém, sinto-me politicamente responsável pelo que aconteceu com elas.

"O nível mais ignominioso da imprensa marrom tinha sido atingido. Doravante, Cesare Battisti, o monstro, tinha feito de tudo. Eu me tornara, a uma só vez, o 'ideólogo', o 'fundador', o 'organizador' e o 'executor' de todas as ações assinadas pelo grupo dos PAC [Proletários Armados para o Comunismo, um dos cerca de 400 grupos que pegaram em armas contra o Estado italiano nos anos de chumbo].

"A martelação midiática apelava para antigos figurões do ex-PCI [Partido Comunista Italiano]. Vinte e cinco anos depois, a Itália ainda queria salvar as aparências, soterrar no esquecimento suas bombas e golpes de Estado, apagar a realidade dos anos de chumbo que seus governantes ainda se negavam a admitir, qualquer que fosse a verdade da História. Os homens do ex-PCI, sempre a postos e que tinho sido tão aplicanos nos anos da repressão brutal, se irritavam com os que explicavam que um imenso conflito social havia devastado o país. Não, travava-se apenas de um punhado de assassinos que se atreviam a desacreditar a intocável democracia italiana (...). Unidas em sua submissão a Berlusconi, do antigo PCI à extrema-direita, a Itália reclamava os seus antigos rebeldes como exemplo, e para que eles afinal se calassem."

(trechos de Minha Fuga Sem Fim, de Cesare Battisti, publicado em 2006 na França e lançado em 2007 no Brasil pela Martins)

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

SARNEY VOCIFERA CONTRA A IMPRENSA. QUEM A MANDOU MOSTRAR SUA NUDEZ?!

Como Collor, Calheiros, Palocci, Severino e tantos outros do mesmo quilate, o presidente de fato do Senado José Sarney está profundamente irritado com a imprensa por haver denunciado as práticas ilegais de que foi responsável por ação ou omissão.

Digo de fato porque, se prevalecesse o Direito, ele teria sido não só expelido da presidência da Casa, como também perdido o mandato. Aliás, nem sequer o haveriam empossado, já que disputou a eleição com domicílio eleitoral sabidamente fictício.

Ao ler que Sarney discursou na sessão solene relativa ao Dia Internacional da Democracia (!), fiquei lamentando que o grande Sérgio Porto, a.k.a. Stanislaw Ponte Preta, não esteja mais entre nós. Ele acrescentaria outra ocorrência emblemática ao seu Festival de Besteiras que Assola o País.

A queixa de Sarney é, na verdade, a de que o crucificam por práticas nas quais incidem muitos e muitos dos seus pares.

Vou surpreender os meus leitores: nisto ele tem toda razão. É próprio da hipocrisia latina deixar um boi ser sacrificado às piranhas para o resto da boiada não ser incomodado. Mantêm-se as aparências e a verdadeira justiça vai pro ralo.

Pior ainda, entretanto, é termos descido mais um degrau na escada da civilização: agora, não se punem nem mesmo os delinquentes políticos pilhados em flagrante.

Como resultado, o cidadão comum se torna absolutamente cético quanto à possibilidade de que a política sirva para a concretização dos grandes ideais da humanidade.

Quem foi um dia de esquerda e hoje não vê nada de errado em aliar-se a Collor, Calheiros e Sarney, ou em absolver quem jogou todo o peso do Estado em cima de um coitadeza qualquer, na verdade define-se como um utilitarista, adepto da ignomínia de que todos e quaisquer meios sejam válidos para ele atingir seus grandes objetivos .

Mas, revolucionários de formação marxista são dialéticos, acreditando, isto sim, na interação entre fins e meios: quem recorre a meios espúrios, torna espúrios os próprios objetivos que persegue.

Para a direita, pouco importa ser associada a essas figuras execráveis. Ela não aspira à superioridade moral. Quer apenas nos impingir o conceito niilista de que a política é mesmo imunda e não adianta remarmos contra a correnteza.

Já um marxista está tentando construir uma sociedade que só existe, por enquanto, em seus sonhos. Então, a imagem que os cidadãos comuns têm do socialismo é dada pelo comportamento daqueles que o defendem.

Daí a conclusão a que eles chegaram na melancólica década atual: "Se é para os Collor, Sarney, Calheiros e Palocci continuarem impunes e poderosos, não vale a pena desperdiçarmos nosso tempo e nossas energias tentando implantar o socialismo.Temos é de zelar por nossos interesses. Que se dane o mundo!".

Ou seja, em nome das conveniências imediatas da politicalha sórdida, leva-se o cidadão comum a concluir que direitistas e esquerdistas são todos farinha do mesmo saco.

Ainda pagaremos muito caro por esse relativismo moral (ou imediatismo imoral).

De resto, nada do que Sarney diga vale grande coisa, daí eu ter deixado para o final seu desabafo. Enfim, vamos ao besteirol:
"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas".
Legislativo e imprensa só representam o povo quando cumprem suas respectivas missões.

A do Legislativo seria expurgar-se dos Sarney e congêneres. Não o fez e dificilmente o fará.

A da imprensa é disponibilizar a verdade ao cidadão comum. Só o faz nos momentos em que seus interesses estão divididos.

Quando se trata de criminalizar os movimentos sociais ou os personagens históricos que lutam/lutaram contra o jugo do capital (caso de Cesare Battisti), a imprensa só tem representado, monoliticamente, os interesses da burguesia. Atua com tendenciosidade absoluta, estarrecedora.

Quando denuncia os podres dos Sarney da vida, mesmo que para beneficiar adversários igualmente pútridos, acaba agindo, sim, como representante do povo... por linhas tortas.

Pois é nesses tiroteios que ficamos sabendo a verdade sobre ambos os lados.

A leitura que o cidadão comum faz é exatamente esta: acredita em tudo de que um acusa o outro e não dá a mínima para as desculpas esfarrapadas de parte a parte...

Daí o que há muito clamo, no deserto desta política em que os ideais cederam lugar aos interesses e às conveniências: se quisermos ser novamente respeitados pelo povo, como o éramos no momento da redemocratização, teremos de organizar a cidadania fora do sistema e contra o sistema.

Pois o inimigo, hoje, não é apenas o capitalismo globalizado, mas também o Estado que o representa e perpetua.

O qual atingiu tal estágio de putrefação que já não pode ser redimido de dentro, condenando os que tentam fazê-lo, mesmo honestos, a ficarem patinhando sem sair do lugar.

Teremos de engendrar a alternativa fora dele.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

LINKS PARA 11 TEXTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O CASO BATTISTI

De todos os lados nos chegam artigos denunciando a teia de falsidades que foi tecida para justificar a extradição de Cesare Battisti.

Então, vale a pena apresentar alguns deles, pedindo aos cidadãos com espírito de justiça e amor pela liberdade que os divulguem por todos os meios, numa corrente solidária para inviabilizarmos uma aberração jurídica de consequências imprevisíveis, já que atingiria em cheio a separação de Poderes no Brasil e a própria soberania nacional.

Caso Battisti: a falácia do "ergástolo virtual", do renomado jornalista italiano Tito Papo, mostra as artimanhas com que as autoridades italianas tentam iludir o Judiciário brasileiro, inclusive fazendo crer que a prisão perpétua seria automaticamente atenuada na Itália, embora não haja garantia nenhuma de que isto ocorrerá. Eis um trecho emblemático, em que fica totalmente evidenciada a farsa que nos está sendo impingida:
"O Ministro de Justiça Clemente Mastella [ministro dos governos de Berlusconi e Prodi, e membro de um pequeno partido de centro] já tinha utilizado este argumento em 2007. Confrontado pela reação enfurecida de alguns familiares das vítimas [da época dos anos de chumbo], Mastella recuou e disse que essas afirmações sobre o ergástolo eram apenas um truque para obter a extradição. Era um modo de ferrar os brasileiros lhes fazendo acreditar em coisas falsas".
* * *

Da mesma forma, a jornalista italiana Valentina Perniciaro, sempre engajada às causas justas, resgata episódios anteriores e afirma que Governo italiano só obtém extradições mediante fraudes. É chocante seu relato sobre como foi armada uma operação triangular, com a França expulsando para a Espanha três ultras requeridos pela Justiça italiana, para serem trocados por um militante basco acusado de pertencer à ETA.

* * *

Para se ter uma idéia de qual a realidade enfrentada por italianos que cumprem pena máxima, vale a pena lermos a mensagem por alguns deles enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizando-o pelo refúgio concedido a Cesare Battisti: Carta aberta ao presidente Lula de alguns condenados à prisão perpétua em luta pela vida. Eles mantêm uma digna e sofrida luta contra o chamado ergástolo, assim justificada:
"...em nosso país a Constituição prevé que a pena não deva ser contrária ao sentido de humanidade e deva tender à reeducação do condenado. Para muitos de nós, isto quer dizer que o ergástolo, filho jurídico da pena de morte, é incompatível com nossos princípios constitucionais".
* * *

Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA que produziu um relatório memorável sobre o Caso Battisti, antecipadamente pulverizando os argumentos tendenciosos ao extremo que o relator Cézar Peluso exporia no julgamento do STF, traz nova contribuição à compreensão desse festival de iniquidades a que assistimos estarrecidos: Decisão judicial ou indulto?. Eis um trecho antológico:
"O alto corpo [do STF] é chefiado por alguém que já foi publicamente acusado por colegas de chefiar capangas. Mendes já foi alvo de muitas denúncias (de arbitrariedade, de acobertamento de crimes financeiros, de vender serviços à própria justiça, de estimular a violência contra movimentos sociais, de incubar golpe institucional contra o governo) e foi o segundo caso no país de uma proposta de impeachment. Mais esperto que Collor, soube formar um escudo que o defendeu na hora certa. Defendido apenas pela direita e a grande mídia (que o qualifica de 'polêmico', um adjetivo inadequado para sua personalidade), sua presença num tribunal qualquer seria um sinal de alarma em qualquer país".
* * *

Vibrante jornalista brasileiro radicado na Suíça, com atuação incansável na defesa dos direitos humanos nos dois continentes, Rui Martins relembra a infamia em que o Brasil poderá novamente incorrer: O STF e Olga Benário. Recapitulando como o Supremo mandou extraditar Olga e Getúlio Vargas não lhe concedeu clemência, dois Poderes acumpliciando-se para enviá-la à morte nas masmorras nazistas, Rui desabafa:
"Chegamos na encruzilhada, temida mas que parecia impossível de tão absurda, porque além de driblar a lei é também um ato de submissão a um governo estrangeiro, ressurreição e cópia conforme de um momento de trevas na história recente da humanidade."
* * *

Lenda viva do jornalismo brasileiro, o veteraníssimo Hélio Fernandes continua confrontando de peito aberto as ignomínias da direita: Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil . Ele afirma que, qualquer que seja a decisão do STF, Lula não será obrigado a cumpri-la, por seis motivos:
  1. O Supremo não poderia julgar o Presidente da República.
  2. O presidente já decidira conceder o asilo.
  3. Nessa questão, regida por Tratados internacionais, a COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É SOBERANA E INCONTESTÁVEL.
  4. Um governo internacional (no caso a Itália) não pode invadir a competência de outro país.
  5. A própria Itália reconheceu o fato, deixando Battisti 12 anos na França, sem pedir sua extradição.
  6. A Itália de Berlusconi (sem qualquer moral ou competência) contestou a decisão, visivelmente considerando o Brasil mais vulnerável e mais sujeito a pressões.
E enfatiza: "Se não houver a imposição ou adoção do bom senso, o Presidente da República (no caso Lula, mas fosse quem fosse) não poderia DIMINUIR SEUS PODERES E CONCEDER A EXTRADIÇÃO QUE JÁ NEGOU".

* * *

O sempre lúcido blogueiro Dedé Montalvão é taxativo: Crise institucional sim. E acusa:
"Não fosse o caráter golpista do julgamento do pedido de extradição formulado pelo Governo Italiano, a tutela pretendida seria indeferida de plano, em razão de cláusula pétrea do art. 5º, LII, da CF, que traz consigo: 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'.”
* * *

O também veterano jornalista Laerte Braga, um dos mais ilustres articulistas de esquerda na internet, reage com ironia corrosiva ao que acertadamente qualificou de A festa italiana de Berlusconi na casa da Mãe Joana - o Brasil. Eis uma boa amostra do seu estilo contundente:
"O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar 'Ave Berlusconi'".
* * *

O conselheiro da OAB/RJ Sérgio Batalha Mendes reitera o que já havia percebido os cidadãos brasileiros dotados de espírito crítico, no artigo Julgamento de Battisti: "STF usurpa poderes do Presidente da República"). E lança uma séria advertência:
"Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum Ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo Presidente Lula".
* * *

Por último, lembro que analisei o simulacro de julgamento da quarta-feira negra em Rolo compressor do STF infringe separação de Poderes ) e exortei o Governo a lutar até o fim, por todos os meios legais, contra uma eventual sentença entreguista (o termo cai como uma luva...) em Conivência com a extradição deixaria o Governo Lula sob fortes suspeitas.

Peço desde já desculpas pelos textos que possa ter omitido. Fiz o melhor que pude.

CASO BATTISTI: A FALÁCIA DO "ERGÁSTOLO VIRTUAL"

Tito Papo (*)

A Itália está disposta a fazer qualquer coisa para obter a devolução de Cesare Battisti do Brasil. É quando recomeça o jogo da extradição dos exilados italianos que a Itália faz trapaça em todos os tabuleiros, tanto os do direito internacional, como os da diplomacia e da reconstituição histórica dos anos 70.

Alguém poderia dizer que neste jogo o fim justifica os meios, mas então não venham a nos dar lições de moral, nem a invocar ética e vítimas, nem se pretenda, muito menos, o respeito internacional.

Nossa nação é o retrato de uma classe política (tanto do governo como da oposição) que vive da duplicidade de comportamento e da verdade; impunidade para a gente e seus amigos, regras e punições somente para os outros, para os inimigos.

No caso Battisti, até agora, a Itália se tem caracterizado pela escolha de argumentos instrumentais, circunstanciais, adaptados de vez em quando aos adversários. Uma fraude depois da outra, feitas pelos experientes jogadores de trapaças.

A prova está na estratégia escolhida junto ao STF brasileiro, onde o argumento da contumácia, que era relevante quando a discussão se desenvolvia junto à Justiça francesa, é neste caso totalmente inoperante.

No Brasil, falou-se apenas do caráter político dos delitos e da prisão perpétua (ergástolo). O caráter político dos delitos foi ridiculamente negado, apesar da evidência de que as condenações foram por crimes associativos, e que os agravantes específicos foram aplicados para sancionar ações que tendiam a “subverter a ordem constitucional”.

O argumento do ergástolo, ou “pena jamais acabada” de fato “99/99/9999” como dizem os atuais certificados penais digitalizados, se transforma na fábula do “ergástolo virtual”. Isto foi inventado para contornar o fato de que Brasil exigiria a conversão da prisão perpétua numa pena máxima de 30 anos.

Para evitar este obstáculo (que o Brasil exija um máximo de 30 anos), nossas autoridades italianas estão organizando um novo truque. O procurador Italo Ormanni, enviado ao Brasil, teria dado garantias ao STF de que a pena de prisão perpétua do Código Penal Italiano seria apenas um “conceito virtual” e não uma perseguição para toda a vida. Teriam explicado que o ergástolo na Itália não ultrapassa os 26 anos, e que o artigo 176 permite requerer a liberdade antecipada, mas não se adverte que isto é apenas uma hipótese e não algo automático.

O Ministro de Justiça Clemente Mastella [ministro dos governos de Berlusconi e Prodi, e membro de um pequeno partido de centro] já tinha utilizado este argumento em 2007. Confrontado pela reação enfurecida de alguns familiares das vítimas [da época dos anos de chumbo], Mastella recuou e disse que essas afirmações sobre o ergástolo eram apenas um truque para obter a extradição. Era um modo de ferrar os brasileiros lhes fazendo acreditar em coisas falsas.

Agora Angiolino Alfano [ministro da Justiça em 2009] tenta de novo, apoiado por [Franco] Frattini [atual ministro de Relações Exteriores, membro do partido socialista em sua juventude] e [Ignazio] La Russa [atual ministro de Defesa e membro do partido da Aliança Nacional, de ultradireita] com o consentimento do [presidente] Napolitano.

Para denunciar esta campanha de desinformação, alguns dos 1.400 presos que cumprem prisão perpétua (condenação que atinge 4,5% de todos os reclusos) mandaram uma carta aberta ao presidente Lula:

“Na Itália, uma greve de fome que envolveu milhares de pessoas contra uma pena socialmente aniquiladora, filha da pena de morte, não é noticiada, como tampouco o fato de que 739 recursos contra o ergástolo foram apresentados junto à Corte de Estrasburgo”

Em Itália, o que se chama ergástolo é a prisão [realmente] perpétua. A concessão da liberdade provisória depois do 26º ano de prisão fica submetida à discricionariedade dos magistrados, que varia de um tribunal a outro, e se torna impraticável pois está condicionada a um ato público de contrição e arrependimento que remonta à da época da Inquisição.

A lei exclui aqueles que estão submetidos a prisão rigorosa. Dos atuais detentos, 56 já passaram dos 26 anos, e 37 passaram dos 30 anos de prisão. Inclusive na cárcere de Frosinone [um presídio de crueldade medieval usado para acusados de subversão] há um detento com 39 anos cumpridos de reclusão.

O ergástolo mata. As autoridades brasileiras não podem ignorá-lo. Devem estar atentas e não se deixarem enganar pelas mentiras da parte italiana.

* eminente jornalista italiano, cujo blogue contém muitos artigos sobre o Caso Battisti, inclusive este

GOVERNO ITALIANO SÓ OBTÉM EXTRADIÇÕES MEDIANTE FRAUDES

Valentina Perniciaro (*)

Nas únicas vezes em que nosso governo teve sucesso em repatriar algum dos militantes da luta armada refugiados no exterior, isto só foi possível graças à fraude, aos acordos clandestinos, a manobras que têm distorcido leis e tratados internacionais.

Nos anos 1987/88, três militantes acusados de participação em grupos armados chegaram depois de uma triangulação muito pouco clara com Espanha e França, quando Mitterrand enfrentava seu primeiro governo de coalizão e o ministro do Interior, co-autor da operação junto ao governo italiano, era [o direitista] Charles Pasqua, notório por suas intrigas e pelos métodos rudes recomendados aos serviços de inteligência, em suas operações encobertas.

Então, a França expulsa para a Espanha os três italianos, requeridos pelos juízes italianos num processo na sala bunker de Rebibbia [designação dada a uma sala blindada dos tribunais do subúrbio romano de Rebibbia]. A Espanha, por sua vez, tinha negociado a troca dos três com um militante basco acusado de pertencer ao ETA e preso em Rebibbia.

Desse modo, não apenas é burlada a doutrina Mitterrand, mas também o tratado que regulava o assunto da extradição entre países europeus. Os três, afortunadamente, saíram-se bem, porque durante o processo sua situação se tornou mais leve. Pegaram apenas alguns anos de detenção preventiva.

Não foi assim a primeira extradição direta desde a França, de Paolo Persichetti. em 08/2002. Uma pirotécnica midiática acompanhou o episódio, comemorado vulgarmente com um brinde na Vila de Berlusconi. Ao anúncio, dado em telefonema do chefe da polícia De Gennaro ao ministro do Interior Beppe Pissanu, presente na festa, formou-se um coro de aplausos e levantamento de taças para brindar a caça recuperada. Não se tratava de uma extradição realizada de acordo com os tratados europeus, mas de uma entrega especial.

O antigo decreto da extradição que pesava sobre Persichetti, firmado em 1994 pelo primeiro ministro francês Balladur durante a segunda coalizão, na qual a direita ficou com o governo, não era mais válido porque duas das três condenações já estavam prescritas.

Para recuperá-lo, a Itália traçou um enorme esquema judicial, exportando a Paris os relatórios policiais da investigação para descobrir os autores do atentado mortal contra Marco Biagi (Obs. 1), cometido poucos meses antes.

Os investigadores da Bologna forjaram a pista francesa e uma pesada campanha de imprensa foi orientada contra os exilados que eram considerados os animadores do santuário parisiense da luta armada. Era tudo falso!

Paris era apenas a central política de anistia, uma espinha mal suportada pela autoridade e a magistratura italiana. Aprisionado à noite, Persichetti foi transferido na madrugada através do túnel do Monte Bianco. Ele tinha o direito de demonstrar sua condição de alheio aos fatos num procedimento regular de extradição, mas isso não aconteceu (Obs. 2).

Em 2004, foi a vez de Rita Algranati e Maurizio Falessi, refugiados durante anos na Argélia. Eles foram seqüestrados e transportados pelo Cairo pelo Serviço Secreto Italiano, depois de um acordo com os serviços argelinos. Não houve nenhum processo de extradição, nem juiz nenhum que tenha validado as acusações.

Foi um ato de pirataria internacional, um contrabando de vida humana. Acabaram transportados à força num voo direto a um terceiro país, onde encontraram as autoridades italianas que tinham forjado o seqüestro.

Aparece o caso Battisti.

Primeiro na França, onde a maior parte da batalha judicial se desenvolveu ao redor da contumácia. A tese italiana era que este processo não prejudicava o direito de defesa, especialmente porque se dizia que Battisti tinha nomeado à distância um procurador. Na verdade, um dos primeiros advogados de Battisti foi preso por certo período, enquanto era substituído por outro cuja procuração foi falsificada.

Isto ainda era pouco. Era necessário convencer os juízes de uma câmara de acusação. Finalmente, a Itália obteve o que procurava, com base numa promessa: que as pessoas condenadas em ausência poderiam ter seus processos reabertos.

Assim, a França concedeu a extradição com base em mais uma mentira: a promessa da reabertura do processo, que nunca aconteceu Uma prova disto é que o STF do Brasil discute com base na pena de prisão perpétua [o que significa que uma reabertura do julgamento na Itália está descartada].

Mas, o Brasil se deixará tapear como a França?

* jornalista italiana, tem seus textos e fotos publicados em várias publicações de esquerda, notadamente o prestigioso site Baruda

Observação 1 - Marco Biagi (1950-2002) foi um jurista italiano executado em Bologna por um grupo que se denominava Novas Brigadas Vermelhas. É importante destacar que, das 5 pessoas condenadas por aquele crime, nenhuma era o ex-refugiado Persichetti.

Observação 2 - De fato, a Itália não teve coragem de acusá-lo do crime contra Biagi, pois isto era totalmente absurdo, mas aproveitou sua captura para julgá-lo por subversão.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA DE ALGUNS CONDENADOS À PRISÃO PERPÉTUA EM LUTA PELA VIDA

Senhor Presidente,

escrevemos-lhe agora que o clamor do caso Battisti tem-se espalhado sobre as páginas dos jornais e da televisão italiana.

Durante semanas, nossa mídia tem descrito o vosso país como um pais do Terceiro Mundo, carente de uma sólida cultura jurídica; como uma terra que oculta foragidos da justiça e criminosos internacionais, desprezando todo princípio de Direito.

Cada semana, pessoas que ignoram a história, a cultura e até os atos processuais têm proferido juízos severos, implacáveis, contra vosso país.

Nós não desejamos entrar no mérito do caso Battisti. Queremos expressar-lhe nosso apreço porque temos lido que um dos motivos pelos quais o Brasil não é favorável à extradição de Battisti é que na Itália existe a pena do ergástolo [prisão perpétua], que não está prevista no Código Penal Brasileiro.

Senhor Presidente, em nosso país a Constituição prevé que a pena não deva ser contrária ao sentido de humanidade e deva tender à reeducação do condenado. Para muitos de nós, isto quer dizer que o ergástolo, filho jurídico da pena de morte, é incompatível com nossos princípios constitucionais.

Por este motivo, temos promovido uma discussão, atravês de formas de luta pacíficas e não violentas. Temos conduzido uma campanha pela abolição do ergástolo com uma greve de fome, pelo segundo ano consecutivo.

Esta campanha, que tocaremos para frente nos momentos e estilos que sejam possíveis, tem avançado este ano por três meses e meio, desde o 01/12 passado ao 16/03, mas, neste nosso país, que milhares de pessoas (aos ergastolanos se uniram muitos detentos comuns com condenações longas) façam uma greve de fome mais ou menos prolongada... não é nóticia!

Assim como não é notícia o fato de termos apresentado junto à Corte de Strasburgo 739 recursos contra a pena do ergástolo.

Estamos conscientes de que não é uma batalha popular e de que poderíamos ser facilmente instrumentalizados. Estomos conscientes que cada um deve pagar o preço da própria escolha. Contudo, temos certeza de que a vingança não é justiça, e de que é possível oferecer a todos uma esperança, inclusive ao final da pena mais longa possível.

Senhor Presidente, o primeiro ato de nosso governo, logo que eleito, foi o de aprovar uma lei que suspendesse o processo pelo presidente do Conselho. Agora, nestes dias, estão em discusão propostas de leis que preveem cárcere e penas severa para imigrantes, viciados, prostituitas e -- pense um pouco --, também para os jornalistas! Nestes dias, o próprio ministro da justiça tem declarado à imprensa que as prisões italianas estão tão cheias que não respeitam a Constituição nem o direito à dignidade.

Não sabemos se o eco do caso italiano é conhecido em vosso País. Sabemos, entretanto, que a história de vosso País é uma história difícil e que, mais de uma vez, a democracia foi posta em risco. Mas, hoje, V. Exa. tem demonstrado de que cidadania é capaz vosso povo, e de que hipocrisia está composta nossa classe política italiana! V. Exa. tem demonstrado que a democracia se mede também pela capacidade do Estado de ser um juiz bom e não um vingador perverso.

Senhor Presidente, Benjamin Constant escreveu que o ergástolo é “uma consagração da escravidão e uma degradação da condição humana”. Nós poderíamos conduzir esta batalha nas salas dos tribunais, individualmente, por meio de nossos advogados. Decidimos, em vez disso, fazer discusão pública, porque nos parece que a justiça não é um fato privado, mas um ato político essencial na história social dos povos.

Nós lhe agradecemos, senhor Presidente, por ter reafirmado um princípio jurídico internacional que deveria ser próprio de todo país democrático e que, lamentavelmente, na Itália vale somente para os poderosos!

Nós acreditamos que, quaisquer que sejam os erros de um ser humano, todos têm direito, uma vez que tenha descontado seu débito, a viver e morrer sob um céu de estrelas. Para que não seja consagrada a escravidão da expressão “fim de pena: nunca!”, contra a qual continuaremos a lutar.

Em: 26 de março de 2009

Observação 1: o original italiano desta carta pode ser encontrado no seguinte site.

Observação 2: a revista italiana que publicou a carta deu-lhe o título de Condenados à prisão perpétua, anões e dançarinas, numa alusão aos liliputianos morais que exigem a repatriação de Battisti e à forma pejorativa como um político italiano se referiu às mulheres brasileiras.

domingo, 13 de setembro de 2009

CARLOS LUNGARZO: "DECISÃO JUDICIAL OU INDULTO?"

Por: Carlos Alberto Lungarzo
Membro de Anistia Internacional dos Estados Unidos (AIUSA)

Na Toca da Justiça

Quando se observa o Supremo Tribunal Federal à distância, especialmente através de seus membros mais performáticos e estridentes, não se percebe que entre seus ministros existem mentes lúcidas, pessoas dotadas de espírito humanitário, sentido de justiça e coragem. Afinal, o STF já produziu jurisprudência da máxima qualidade, da qual, talvez a mais importante seja a diferenciação entre terrorismo e luta revolucionária, que os fascistas sempre tentaram borrar. Veja Ext 493, na Pesquisa de Jurisprudência do STF, neste link:
www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=falco&base=baseAcordaos

Este elogio aos membros progressistas do STF pode parecer demagógico, porque o que eles fizeram foi só cumprir com seu dever e aplicar seu discernimento jurídico sem deixar-se influenciar... Mas isso é muito, se pensamos na difícil situação dos juízes honestos, no clima de corrupção, clientelismo e perseguição que poucas vezes (ou talvez nenhuma) foi ultrapassado nos anos da ditadura militar.

Vejamos os problemas que devem enfrentar figuras como Joaquim Barbosa, Eros Grau, Marco Aurélio de Mello e Carmem Lúcia Antunes.

Primeiro: O clima interno do próprio tribunal.

O alto corpo é chefiado por alguém que já foi publicamente acusado por colegas de chefiar capangas. Mendes já foi alvo de muitas denúncias (de arbitrariedade, de acobertamento de crimes financeiros, de vender serviços à própria justiça, de estimular a violência contra movimentos sociais, de incubar golpe institucional contra o governo) e foi o segundo caso no país de uma proposta de impeachment. Mais esperto que Collor, soube formar um escudo que o defendeu na hora certa. Defendido apenas pela direita e a grande mídia (que o qualifica de “polêmico”, um adjetivo inadequado para sua personalidade), sua presença num tribunal qualquer seria um sinal de alarma em qualquer país.

O relator do caso Battisti, Cézar Peluso, mostrou, durante os últimos meses, um comportamento tão servil com as autoridades italianas, que não admite comparação com eventos anteriores, seja no país, seja no exterior. Itália não atuou apenas como querelante, mas como se fosse uma parte do tribunal, com direito a emitir julgamento. O relator a consultou nos casos de pedido de liberdade do réu, todos os quais a Itália rejeitou, com a comedida obediência do relator. Só não acatou a exigência de suprimir o refúgio a Battisti por liminar, porque esta era uma aberração tão grande que não teria pretexto para sustentá-la. Agora, em seu “relato”, usou comentários denigrantes contra Genro, validou fofocas carentes de provas (como a culpabilidade de Battisti nos 4 crimes, usou sarcasmos contra as críticas sérias de seus pares, e mostrou seu temor dos poderosos Duci do Quirinal.

O pior, sem dúvida, foi o emprego de uma das mais rançosas teses da diplomacia internacional: a necessidade de considerar “intocável” o processo judicial aplicado pelo país perseguidor, passando por cima das fraudes cometidas por Itália no julgamento de Battisti em ausência. Uma criança da quinta série poderia mostrar ao relator que esse critério torna totalmente desnecessário o direito de asilo. Porque, se o tribunal dos perseguidores é irretocável, o perseguido só pode ser um mentiroso que deve ser deportado sempre. Assim, as dúzias de pessoas cuja extradição o STF indeferiu em outras épocas, deveriam ser buscadas para ser dignamente punidas. Aliás, é isso, a destruição do asilo e do refúgio, justamente o que eles querem!

Segundo: A violência da mídia.

Desde Janeiro, os que se revoltaram contra a condenação à morte-em-vida, com base em acusações inventadas e carentes de prova, sofreram também a violência da TV e a imprensa. Depois que a média “provou” para o público ingênuo os “assassinatos” de Battisti, mostrou o sangue escorrendo por suas mãos, e chamou de criminosos a seus defensores, é claro que os juízes honestos precisaram um esforço quase heróico para se proteger dessa canalha linchadora.

Terceiro: O ataque da direita política.

Durantes estes 8 meses, foi insuportável a pressão de coronéis e jagunços, de fantasmas da ditadura que assombram o legislativo (um militar reformado que homenageia torturadores, o ex-chefe da Gestapo nacional, o assassino serial de presos desarmados, etc.), através de partidos sobreviventes da escravocracia. Assim, a justiça deixou de ser difícil para tornar-se perigosa.

Quarto: A ameaça militar.

Desde o começo, sem que sua opinião fosse relevante, o Ministério de Defesa e os militares se pronunciaram contra o refúgio de Battisti, entrando numa lide alheia a seus supostos afazeres. Nem o heterogêneo CONARE abriga militares entre seus julgadores.

Quinto: O desprezo de Itamaraty.

Para o MRE, todo o que não sejam negócios internacionais, a procura do assento permanente no CS, ou convites (como convidados de pedra) pelos G “qualquer coisa”, carece de importância. Amorim, usualmente polido, acusou de absurda a decisão de Tarso de conceder refúgio a Battisti. A representante do Ministério no CONARE insinuou que seu voto negativo ao refúgio procurava agradar a Itália.

Enfim, poderíamos adaptar a frase da cena 2 de Macbeth (all the villanies of the world sworm upon him = “todas as maldades do mundo se juntaram nele como as abelhas num exame”), para aplicá-la a esta situação: todas as forças obscuras, reacionárias, repressivas e geradoras de ódio se juntaram como abelhas para espetar Battisti... Mas, não foi apenas a ele. Também aos que esforçadamente o defenderam, mesmo que essa defesa seja parte de sua obrigação.

O Que Podemos Esperar

No primeiro dia de julgamento, os ministros favoráveis à extradição tiveram uma vitória numérica por um voto, e iam ganhando por um na segunda votação. Apesar disso, os triunfadores numéricos sofreram uma derrota moral, no caso em que este termo lhes seja aplicável. Com efeito, os argumentos dos ministros favoráveis ao refúgio foram tão contundentes e demolidores, que os torcedores do linchamento deveram escudar-se nas confusas e histéricas respostas do relator.

O Ministro Barbosa disse claramente que o refúgio era um ato do Executivo, no qual o STF não poderia intervir. Trocando em miúdos, isso significa que o julgamento do Tribunal é ilegal; alguém com menos educação que o celebrado juiz, teria dito que esse julgamento era uma simples palhaçada.

Barbosa defendeu que a extradição de Battisti fosse decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando ainda mais o papel ridículo dos que inclinavam o tribunal para a imolação do réu. Era exatamente o mesmo que dizer: “Que estamos fazendo aqui?” e “Não roubemos os direitos do governo”. Mas, ele deve ter irritado ainda mais os genuflexos chefões e aos seus oportunistas cúmplices, ao lembrar que Itália tinha cometido um ato de arrogância. Referia-se ao simples pedido de extradição pela via judicial. De fato, uma extradição deve ser tramitada discretamente nos meios diplomáticos, como fizeram até os próprios nazistas, e só é possível recorrer à justiça quando aqueles meios são ignorados.

Mas o tiro final de Barbosa foi repetir a mesma exigência que as organizações de Direitos Humanos, a defesa de Battisti, o Procurador Geral, e milhares de pessoas acima de toda suspeita levantaram sempre: Battisti deve ser liberado. É um juiz do próprio tribunal, cujos líderes pretendem fritar o réu, que exige o fim da farsa!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621720.shtml

Mas o ministro Joaquim também confrontou o aterrorizado relator em sua própria toca. Fez uma acusação que, apesar evidente, causou grande impacto: a omissão do direito de defesa para Tarso. Barbosa recomendou “cautela” ao confuso procurador do Quirinal, revelando o verdadeiro sentido daquele circo: lembrou que o relator queria anular um ato do ministro, mesmo antes de tê-lo ouvido.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621581.shtml

Também o Ministro Eros Grau fez a mesma crítica num tom igualmente explícito: perguntou se Tarso teve direito de defender seu ponto de vista, o que levou ao histriônico relator a deselegante sarcasmo. Num gesto de extrema dignidade, Grau não justificou seu voto (o que implicava que o voto em favor de Battisti era óbvio e nem precisava de fundamento) e saiu da sala.

Corretamente, a ministra Cármen Lúcia abriu uma discussão que estava no âmago do problema. Questionou a decisão de Peluso de analisar conjuntamente a legalidade do refúgio e o problema da extradição. O relator e seus mandantes pretendiam embrulhar num confuso pacote assuntos complexos, para fazer com que nada pudesse ser racionalmente apreciado. Tanto Barbosa como Marco Aurélio de Mello apoiaram esta objeção.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621581.shtml

Entretanto, o argumento mais devastador para a teia de falácias e sem-sentidos do relator é a crítica de Marco Aurélio de Melo à delação premiada. Esta instituição aberrante, respeitada no Brasil por imitação dos Estados Unidos e de parte da Europa, foi desqualificada pelo sagaz ministro com uma frase simples do nosso dia-a-dia: "É muito fácil livrar a própria pele desse jeito”. Sem delação premiada não subsiste nenhuma acusação contra Battisti, e toda a torre de ficções construída contra o réu desaba.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622420.shtml

Objeções contra procedimentos específicos da política italiana implicam abandonar a servil crendice de que o país asilante deve respeitar as decisões dos tribunais perseguidores, uma notória e hilariante contradição. Mello insistiu nestas objeções, indo além de sua crítica contra a delação premiada. Fez notar que o réu foi enquadrado numa lei que era explicitamente política, porque combatia a “subversão contra o sistema político e econômico do estado”. Indicou que a pena contra Battisti não foi a soma das penas individuais de cada crime, como seria no caso de uma seqüência de delitos comuns (latrocínio ou homicídio), mas uma punição global pela violação de uma única lei (aquela contra a subversão) que é definidamente política.

Marco Aurélio é uma figura chave no desmonte de algumas falácias, como a que nega a prescrição dos crimes atribuídos ao réu. Nem todos os cinco votantes pró-extradição parecem devotados inimigos do réu, pois alguns deles estão agindo por servilismo ou ânimo de vantagem; então, não pode descartar-se totalmente que os argumentos de Mello sejam fortes o suficiente como para que alguém decida mudar de lado. Outro evento, ainda dentro da esfera do Tribunal, seria o sucesso da proposta do defensor, Luis Roberto Barroso, um excelente especialista em Direitos Humanos: ele propõe a eliminação do voto de Minerva do presidente, como estabelece o regimento do STF, em casos semelhantes a estes, o que privaria a Gilmar Mendes de sua vendeta. Veja os sites:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622420.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621760.shtml

Finalmente, o Procurador Geral da República tem reforçado a posição tradicional de procuradoria, de que o STF não tem poder para rever o refúgio político.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621383.shtml

Somente um conjunto de sujos interesses e condutas miseráveis tem podido permitir o começo de uma farsa tão infame, que compromete a credibilidade da sociedade brasileira, da sua importante tradição jurídica, do espírito humanitário de seu povo e da amplidão e generosidade pela qual o país é conhecido mundo afora.

As Angústias do Ministro

Junto com Eduardo Suplicy e alguns outros, Tarso Genro é um dos poucos sobreviventes de alto nível do naufrágio do PT nas águas do conservadorismo e o oportunismo. Além disso, é o último dos grandes intelectuais do partido que puderam dar à sua política um alicerce marxista que foi sendo varrido aos poucos.

Tarso foi uma figura fundamental no refúgio de Battisti, e deveu usar, não apenas sua inteligência e dinamismo, mas também sua resistência à sabotagem. O ministro foi perseguido, caluniado, insultado e distorcido pela maior parte da mídia, coerente e incansável em sua tarefa de manter o público na ignorância e atiçar seus ressentimentos. Ele sofreu, mais que outros, a patológica, excêntrica e historicamente inigualada onda de provocações da máfia política italiana.

Entretanto, como a atmosfera tóxica do poder quase nunca perdoa, o ministro Genro foi vítima de algumas indecisões e erros durante o refúgio de Battisti, que talvez complicassem um pouco (muito pouco) a situação. Quando o CONARE indeferiu o refúgio do italiano, esperava-se que o MRE, sempre precisado de um cafuné dos países ricos, votasse contra. Por razões óbvias, também se previa a rejeição da Polícia Federal. Mas a decisão do MJ foi abrupta e incompreensível.

Num primeiro momento, de maneira que passou despercebida, Tarso deixou entender que estava confuso sobre a decisão correta, porém, algo depois deu uma explicação bastante complicada a vários meios. Disse que ele tinha moral suficiente para assumir a responsabilidade pelo refúgio, e que tinha ordenado ao representante do MJ no CONARE desempatar com voto negativo. Alguns jornalistas acreditaram ter entendido mal: de fato, não se torce um objeto para logo endireitá-lo. A rejeição do CONARE foi apenas um entre as dúzias de pretextos que a defesa dos fascistas usou para anular o refúgio, mas quiçá teve algum peso.

Essa ambigüidade repetiu-se quando, no dia do julgamento, criticou moderadamente a tendência pró-extradição do STF, e anunciou que isso poderia criar conflitos entre poderes. Junto com esta queixa, que parecia provir de alguém alheio ao assunto e carece de autoridade para pronunciar-se, Tarso afirmou de novo algo desconcertante:
Qualquer que fosse a decisão do STF seria respeitada!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622162.shtml

Analisemos o que isto significa: membros do próprio tribunal, o Procurador Geral, o Alto Comissionado das Nações Unidas e até o representante do MJ no CONARE reconhecem que a cúpula do STF e o governo neofascista italiano se uniram para iniciar um julgamento sem sentido, gerando um fato de ingerência do judiciário no executivo absolutamente inválido. Qualquer que seja a sentença do STF, todo seu procedimento deveria ser considerado inexistente.

Agora, o embaraçado ministro pretende que qualquer aberração que seja produzida por este incrível pacto de omertá (o primeiro assinado publicamente por dois países) seja respeitada!
O indulto presidencial é um instrumento legítimo e prestigiado ao longo dos séculos. Se Battisti for condenado à extradição pelo STF, e Lula omitir-se de utilizá-lo para impedir essa extradição, não estaria apenas “respeitando” aquela aberração jurídica (o que já seria muito grave), mas seria cúmplice dela!

O Caminho do Indulto

Não há dúvida de que os quatro juízes anti-extradição possuem uma coragem e uma inteligência que talvez possa derrotar à covardia, a tortuosidade e o apóio externo dos procuradores do Quirinal. Afinal, não é sempre que acontece, mas já há acontecido que a razão consegue se impor, mesmo nos ambientes mais apodrecidos. A força moral destes juízes pode acender alguma faísca de valor ético e humano que (por que não?) talvez fique em alguns dos que votaram pela morte-viva para Battisti.

Entretanto, deve cogitar-se sobre o que será feito, se todos os procedimentos por impor a verdade junto ao STF fracassarem. Nesse caso, será absolutamente imperioso o indulto do Presidente da República. É claro, também, que se o singelo e impecável ato de conceder refúgio a Battisti gerou uma cascata de provocações da máfia neofascista, desta vez, as doentias ofensas atingirão o paroxismo. Esse é um ponto importante, porque o governo não se baseia em princípios, mas em resultados, como qualquer empresa lucrativa. É possível que o Presidente faça justiça, mas o peso do louvor que o governo brasileiro procura no mundo tem prioridade.
Como sabemos, as injúrias verbais, as provocações jurídicas e até as agressões de fato atingiram um recorde histórico.

Ministros, parlamentares, embaixadores e instituições italianas debocharam dos juristas brasileiros, insultaram Tarso Genro, ridicularizaram a metade da população do país (as mulheres), trataram a nação como um pequeno departamento de ultramar do Fascio, e humilharam a opinião pública nacional. Nem o futebol escapou da insana perseguição dos bersaglieri. Até o ministro Genro, muito cauteloso em suas afirmações, qualificou a pressão italiana de “ostensiva e estranha”.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u621424.shtml

As provocações tiveram seu ponto mais alto quando a Itália, depois de ter recebido várias rejeições, conseguiu que o Parlamento Europeu formasse um circo para emitir uma resolução contra Brasil. Até alguns jornalistas conservadores desconhecidos manifestaram sua indignação pelo fato de que toda a mídia brasileira escondeu a fraude daquela palhaçada: o quórum no momento da votação era menor de oito por cento, e dos 46 parlamentares que votaram contra Brasil, a maioria pertencia a partidos neofascistas.

A provocação, no entanto, continua: um personagem peninsular chegou pomposamente como “observador” do julgamento. De fato, ele atua em função de intimidador, como aconteceu em 1989, quando a embaixada argentina enviou um provocador ao plenário do STF, durante a votação da extradição 493. Cabe destacar uma grande mudança no espírito dos tempos: naquela época, o Ministro Sepúlveda Pertence ordenou ao provocador abandonar a sala do julgamento, com o apoio de seus colegas.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u620921.shtml

Todos conhecemos as preocupações da maior parte do governo: sufocar os pedidos de punição contra os algozes da ditadura, proteger o pré-sal e, sobretudo, ser tratado não apenas como um bom amigo (“o cara” de Obama), mas como verdadeiro sócio dos G. Se Lula concede indulto a Battisti, caso seja necessário, pode acontecer que ele perca a promessa do voto italiano para o assento no CS. Digo “a promessa”, porque o voto real nunca o teria, embora a promessa de vários países seguirá existindo enquanto seja necessário vender armas. Mas, não será que o risco vale a pena? Afinal, é possível que esse lugar no CS não seja concedido antes do próximo bang-bang.
A concessão de indulto a Battisti, caso este seja condenado pelo STF, é algo que não pode omitir-se, por várias razões de muito peso.

1. Embora o governo não se interesse pelos Direitos Humanos, e esteja sempre na pauta de Anistia Internacional, não é benéfico ter essa imagem no contexto internacional, especialmente porque as vantagens de bajular a Itália são mais aparentes do que reais. Os milhares de restaurantes e pizzarias italianos do Brasil não vão abandonar o país por causa disso.

2. A imagem internacional não se constrói apenas com (futuro) petróleo e vitórias sobre uma (suposta) crise. É necessário respeitar os tratados internacionais, não apenas os comerciais, mas também os relativos a refúgio, asilo, extradição, imigração e similares. O representante do país nesses tratados é o chefe de estado e não o poder judiciário. Se o Presidente permite que o refúgio seja destruído pelos “cinco da toga”, a confiabilidade no Brasil acabará.

3. Se o governo realmente se orgulha de seu povo, do qual fala muito e com grande emoção, deve mostrar a humanidade que é capaz de defendê-lo da injúria e a humilhação que lhe impõe um governo estrangeiro, colonialista, racista, fascista, mafioso e, para completar, escandaloso.

4. Se o Presidente defende a igualdade de direitos entre os povos, deve mostrar que percebe sua violação. Enquanto o Brasil ajudou a enriquecer a uma parte expressiva da comunidade italiana, a Itália trata os brasileiros de origem não itálica (entre outros muitos, como albaneses, ciganos e romenos) como o Reich alemão tratou os judeus, mais ou menos.

5. Se Lula é patriota como afirma, deve mostrar que os patriotas são corajosos e lideram um povo também corajoso, que não se deixa assustar por uma máfia política que mantém uma precária democracia.

6. Se o governo ama a verdadeira democracia, deve reclamar contra sua deturpação. Brasil, Chile e até Argentina mostram certa vergonha por seu período de perseguição e genocídio. Na Itália, as vítimas da operação Gladio, da Estratégia de Tensão, de Propaganda Due, não foram indenizadas como no Brasil, mas perseguidas como se fossem assassinos.

7. Finalmente, se incomoda ser considerado um país de brincadeira, deve mostrar-se que eles não são nossos parceiros de jogo. O Presidente deve mostrar-lhes que não tolerará uma aliança entre aquele governo e uma parte corrupta de nosso judiciário para contrariar as decisões soberanas do Estado Brasileiro. E os representantes dessa soberania são, pelo próprio direito internacional, os chefes de estado.

Se o STF se pronunciar finalmente contra Battisti, é obrigação inevitável de Lula utilizar o indulto. A vida humana é curta, e Lula não gostará passar a história como um líder manipulado, um homem injusto ou um cúmplice do colonialismo. Ele não é assim, e não deve deixar que ninguém acredite isso.

Obs.: depois de escrito este artigo, Carlos Lungarzo reconsiderou a questão do instrumento jurídico a ser utilizado na eventualidade de o STF permanecer surdo ao clamor de justiça. Caberá, então, o pedido de clemência (ou graça) ao presidente Lula -- não de indulto, que se aplica apenas a quem foi condenado pela Justiça brasileira.