domingo, 30 de agosto de 2009

3 décadas depois da ANISTIA, TORTURADORES AINDA ESTÃO IMPUNES


Três décadas depois da Lei da Anistia, torturadores ainda estão impunes




Rogério Medeiros e Renata Oliveira
Foto Riokan



No dia 22 de agosto de 1979, o general João Baptista Figueiredo (1979 - 1985) - último presidente militar da ditadura - encaminhava a Lei 14/79, que ficou conhecida como Lei da Anistia, ao Congresso Nacional. Aprovada pelos parlamentares depois de muita discussão entre o MDB e a Arena, Figueiredo sancionaria, seis dias depois, a lei que permitiria o retorno dos exilados políticos ao Brasil. Três décadas depois, um novo debate divide opiniões sobre a punição dos torturadores da ditadura que continuam impunes no Brasil. A decisão sobre a polêmica questão deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que já começou a discutir a matéria.

Logo após a aprovação da lei, em 1979, um preso ilustre, que já amargava uma década de cárcere e torturas do regime militar, era encaminhado à portaria do presídio Frei Caneca, no Rio de Janeiro, para fazer um telefonema ao senador alagoano Teotônio Vilela. "Da cadeia agradeci ao senador Teotônio Vilela pela sua luta", recorda Perly Cipriano.

Naquele mesmo dia, o atual subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, encerrava uma greve de fome, junto com seus companheiros de cárcere, pela aprovação da Lei da Anistia. A greve, que acontecia simultaneamente em sete estados e envolvia mais de 50 presos políticos lei, já durava 32 dias.

Perly conta que, após a aprovação da Lei da Anistia, diversos exilados políticos retornaram ao Brasil, mas ele se queixa que ele e muitos outros presos políticos, que lutaram da trincheira mais hostil, ou seja, de dentro dos presídios, ficaram esquecidos. "O problema é que nós continuávamos presos. Ou seja, a anistia nos excluiu. Algumas pessoas só foram soltas em 1980. Eu mesmo só fui solto em dezembro de 1979".

No último dia 21, Perly Cipriano participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para relembrar os 30 anos da Lei da Anistia no Brasil. A sessão, que foi proposta pelo deputado petista Cláudio Vereza, reuniu alguns dos principais militantes políticos que foram perseguidos pela ditadura no Estado. Entre eles Francisco Celso Calmon e Carlito Osório, ex-presidente do PCdoB, ambos anistiados.

Durante a sessão o deputado lembrou que no Espírito Santo o Projeto a Lei Estadual 5 751, de 5 de novembro de 1998, ainda sem aplicação, “Reconhece a responsabilidade do Estado do Espírito Santo por danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas por motivos políticos e estabelece normas para que sejam indenizados”. No período foi publicado o livro “Ditaduras Não são Eternas”, fruto dos relatos da resistência ao regime no Estado, que terá uma segunda edição.

Perly Cipriano ressaltou que o reforço para lembrança dos 30 anos da Anistia também vai ocorrer com ações como o lançamento de selo, pelos Correios, o registro da data em contracheques do Banco do Brasil, Infraero e Caixa Econômica Federal e o lançamento da segunda edição do livro "Fome de Liberdade - Relato dos Presos Políticos", que reúne as correspondências trocados pelos presos políticos durante a greve de fome. O livro foi escrito por Perly em parceria com outro importante militante, Gilney Viana.

Homenagem

Ainda na sessão especial, foram lidos os nomes dos capixabas que lutaram contra o regime militar e a favor do estabelecimento da democracia no País, como Ewerton Montenegro, Aristies Silveira de Souza, Dimes B.Braga, Antônio Flores, Enéias Pinheiro, Aristóteles Rangel, Júlio Moreira, Hermógenes Lima Fonseca, Vespasiano Meirelles, Rubens Gomes, Nilson Lírio Rodrigues (Bigode), Arildo Valadão, Orlando Bonfim, João Calatroni, Bejamim Campos, Aldemar Oliveira Neves, Reverendo Jaime Wijht, Paulo Vinha, Otaviano de Carvalho.

- Século Diário: Quantos anos o senhor ficou preso?

- Perly Cipriano: Fiquei dez anos preso em diferentes presídios nos estados de Pernambuco e no Rio de Janeiro. Mas, antes disso, já havia sido preso outras vezes. Minha primeira prisão foi em 1967, em Niterói, durante uma atividade do movimento estudantil. Fui preso após visitar o ex-presidente Juscelino Kubitschek e convidá-lo para ser paraninfo dos formandos do curso de odontologia, do qual eu fazia parte. Fui obrigado a abandonar o curso de Odontologia faltando apenas um mês para minha formatura. Havia sido convocado para estudar Direito Internacional na antiga União Soviética.

- Como o senhor lidou com esse período tão longo de cárcere?

- A prisão foi uma escola para mim. A intimidade que corre entre os presos é uma intimidade que não é possível dividir nem com a sua própria família. Mas a experiência da prisão, ao mesmo tempo, é um processo muito difícil e doloroso. No começo eu sonhava com a fuga. Depois de uns cinco ou seis anos preso, eu sonhava que estava livre, mas, mesmo sonhando, sabia que estava preso. Ou seja, a prisão consegue aprisionar até os teus sonhos. Isso nos leva a viver muito apegado com o passado. Eu vi diversas pessoas enlouquecerem na prisão, por causa desse exercício que nos obriga a retomar o passado. Depois de 10 anos preso, vi diversas gerações passarem por mim.

- Acho que o senhor foi um dos presos políticos que permaneceram mais tempo na prisão?

- A minha prisão de fato foi uma das mais longas. Mas acredito que Júlio Santana, trabalhador rural de Pernambuco, tenha permanecido mais tempo preso. Mas, quando estávamos na prisão e recebíamos a informação que fulano ou cicrano havia sido preso, vinha à nossa cabeça não apenas a sensação ruim de que outros companheiros estavam privados de liberdade. Nossa preocupação maior era imaginar que eles poderiam estar sendo submetidos a torturas naquele momento. E nós sabíamos muito bem o que isso significava. Sabíamos também que, além da tortura, poderia acontecer o pior com esses companheiros, que era a morte.

- Como era o dia a dia na prisão?

- Na fase final do período em que fiquei preso, conseguia acompanhar mais de perto as notícias que vinham do Espírito Santo. Ficava feliz da vida quando recebia a notícia de que no Espírito Santo havia dois sindicalistas atuantes. Um se chamava Rogério Medeiros e outro Vitor Buaiz. Entretanto, houve períodos que não recebíamos nenhuma informação. Éramos proibidos de ler até o caderno de esportes de um jornal.

- A tortura deve ser, sem dúvida, a pior herança da ditadura?

- A tortura é algo realmente abominável. Não dá nem para descrever. Submeter o ser humano a choque, afogamento, espancamento, ameaça de morte entre outras crueldades é algo assombroso demais. É muito sofrimento. O torturado fica sempre na expectativa de quando irá começar uma nova sessão. Você fica em pânico constante. Isso causa, além dos impactos físicos, sérios danos emocionais, porque você também é torturado psicologicamente o tempo todo.

- Era possível identificar os torturadores?

- Diferente de muitos presos, eu vi os rostos de todos os meus torturadores, porque eles não usavam capuz durante as sessões de tortura. Um dos meus torturadores era um professor de odontologia e coronel da Polícia Militar. Mais tarde ele se tornaria reitor da Universidade Federal de Pernambuco. Por isso é bom esclarecer bem toda a história, porque o que surpreende mais o ser humano é o seu passado. É por essas e outras que defendo que todo torturador tem de ir a julgamento. Não existe anistia para torturador. É importante também que todas essas pessoas sejam identificadas e punidas.

- Depois de ficar uma década preso o senhor passou a ter uma outra percepção da vida?

- Quando passamos muito tempo em uma cama de hospital, à beira da morte, ou em uma prisão, começamos a repensar a vida. Entendemos que a partir daquele instante precisamos dar outro sentido a nossa vida. O gosto das coisas e as sensações mudam completamente a partir de experiências como essas. Dizem que quem passa muito tempo em um convento também compartilha dessa mesma sensação. Na verdade, passamos a entender a liberdade de uma outra maneira. Passar um dia preso já é difícil, imagine dez anos. A prisão e a tortura, seja por opinião ou motivação política, são dois instrumentos perversos que não podemos permitir que se repitam na história humanidade.

- Por que o senhor foi preso?

- Comecei a participar da luta política em 1960, o Obama ainda nem tinha nascido [risos. Barack Obama nasceu em 1961]. Entrei no Partido Comunista, depois participei da fundação dos sindicatos e movimentos estudantis. Quando aconteceu o golpe militar, em 1964, imediatamente eu participei da primeira passeata contra a ditadura no Espírito Santo. Eu passei a militar contra a ditadura de forma consciente e não por impulso. Porque, nessa época, eu já havia experimentada a liberdade da democracia. Acho que esse período de ditadura é um grande avaliador de caráter e de seres humanos. Em 1964, no auge do golpe, muitas pessoas que tinham participação ativa preferiram simplesmente desaparecer; outros recuaram; e alguns passaram para o outro lado. Em compensação, outros que não acreditávamos muito partiram para a luta ativa. Essa geração que nasceu durante o golpe era muito traumatizada. As pessoas tinham medo até de namorar. Era uma geração muito castrada. A censura não estava só na imprensa, mas em todas as instituições: na escola, na universidade, na família, no trabalho...

- Absurdamente, depois de tantas histórias sangrentas, a prática da tortura ainda é um recurso utilizado no Brasil. Quando isso vai parar?

- A tortura no Brasil precisa parar já. Primeiro foram os índios, depois os escravos, os presos políticos e hoje continuam torturando as pessoas nos presídios. Não podemos mais tolerar que essa situação continue. Precisamos ficar indignados sempre com isso. O "pau-de-arara", por exemplo, é uma modalidade de tortura que, infelizmente, continua presente nas delegacias brasileiras. Algumas pessoas dizem que o "pau-de-arara" é uma tortura genuinamente brasileira. Mas parece que esse instrumento de tortura já havia sido usado na Idade Média. Depois os espanhóis recorreram a essa tortura cruel contra os índios.

- O senhor perdeu muitos amigos torturados pela ditadura?

- Eu e meus companheiros sofremos todos os tipos de torturas. Mas daquele grupo nenhum chegou a ser morto. Dois deles ficaram bastante machucados, mas sobreviveram. Há passagens assustadoras sobre esse período sombrio da nossa história. Há, por exemplo, o caso de um coronel, veja bem, um coronel, que teve sua filha sequestrada. Este homem passou anos atrás de informações que dessem pistas do paradeiro da menina. Ele chegou a vender o próprio apartamento para pagar o resgate aos sequestradores. Algum tempo depois, ele recebeu um cassetete com vestígios de sangue e um bilhete que esclarecia que aquele sangue era da vagina da filha dele. São situações inimagináveis. Na verdade, houve repressão e tortura por todos os cantos desse País, o que muda é que cada região reagiu à sua maneira.

- A Lei da Anistia teve um papel fundamental nesse processo de retomada da democracia.

- É preciso ressaltar que a lei da anistia, embora não tenha sido muito boa, significou um importante avanço. Depois que a Lei da Anistia foi votada, em 22 agosto de 1979, nós encerramos uma greve de fome que já durava 32 dias. Neste dia, fui levado à portaria do presídio de onde fizeram uma ligação para o senador Teotônio Vilela. Da cadeia agradeci ao senador Teotônio Vilela pela sua luta. Após a aprovação da anistia, diversos militantes políticos retornaram ao Brasil: Miguel Arraes, Zé Dirceu, Leonel Brizola e muitos outros. O problema é que nós continuávamos presos. Ou seja, a anistia nos excluiu. Algumas pessoas só foram soltas em 1980. Eu mesmo só fui solto em dezembro de 1979.

- Logo que o senhor reconquistou a liberdade retornou ao Espírito Santo e recomeçou a militância...

- Quando retornei ao Espírito Santo, um dos meus primeiros compromissos foi participar de uma reunião, no Colégio Maria Ortiz, para discutir o Partido dos Trabalhadores. Lembro da presença de Rogério Medeiros e do Vitor Buaiz nessa reunião. Em 1979, quando Lula nos visitou na prisão, já havia uma discussão em andamento sobre a fundação do PT. Eram essas coisas que alimentavam nossas esperanças e nos dava força para sobreviver na prisão. Acreditávamos que um dia reconquistaríamos nossa tão sonhada liberdade. Acho que os presos políticos, de maneira geral, mas em especial nos que estávamos no Frei Caneca, no Rio de Janeiro, e que iniciamos a greve de fome, conquistamos a cidadania. Conquistamos esse diálogo com a sociedade antes mesmo de conquistar a liberdade. Durante os 32 dias de greve de fome, artistas, sindicalistas, jornalistas e outras personalidades foram nos visitar para demonstrar apóio à nossa causa. Isso foi muito motivador.

- Como foi a organização do movimento em meio ao controle da prisão?

- Antes mesmo do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985) levar o projeto ao Congresso, nos começamos a discutir quais estratégias que usaríamos para pressionar o Congresso. O movimento era nacional. Clandestinamente, é lógico, enviávamos correspondências para presídios de todo o Brasil.

- Mas como vocês conseguiam driblar o controle?

- Preso é igual casal de namorado que é proibido de namorar pelos pais. Você sabe que os namorados darão sempre um jeitinho para se encontrar. Com os presos era a mesma coisa. Sempre encontrávamos um meio para fazer algo chegar onde queríamos. Desse jeito nos conseguimos enviar correspondências para todos os presídios. Inclusive, todas essas correspondências estão reunidas no livro "Fome de Liberdade - Relato dos Presos Políticos", que escrevi junto com Gilney Viana. O movimento foi tão bem articulado que recebemos apoio até do exterior. Aqui no Espírito Santo fomos apoiados pelo Comitê de Anistia e também pelo jornal "Oposição", o qual Rogério Medeiros foi um dos fundadores. O jornal inclusive publicou, corajosamente, a lista de torturadores. Além disso, o pessoal do "Oposição" nos ajudou a editar o livro "A Esquerda Armada".

- E como foi feito esse processo de articulação tão bem costurado?

- Antes de iniciarmos a greve de fome já tínhamos articulação com os presídios, com os familiares dos militantes, com os comitês de anistia do Brasil e do exterior. Além dos livros, conseguimos pôr para dentro do presídio uma câmera. Com essa câmera fizemos um filme dentro da cadeia para mostrar os bastidores do movimento. São imagens históricas. Conseguimos encontrar os originais desse filme há pouco tempo. Por exemplo, a plenária de votação da greve de fome está toda registrada nesse filme.

- O movimento alcançou seus objetivos bem além das suas expectativas, não é verdade?

- A partir de toda essa discussão, se valendo até de uma visão um pouca audaciosa, resolvemos iniciar o movimento antes de o projeto chegar ao Congresso. Estávamos apostando que o movimento talvez conseguisse algum espaço na imprensa e ajudasse a aumentar a pressão pela aprovação da Lei da Anistia. Deu certo, as notícias começaram a pipocar nos jornais. Quando o presidente Figueiredo enviou o projeto ao Congresso nós já estávamos em greve de fome há vários dias. Podemos dizer que o movimento articulado de dentro dos presídios saiu vitorioso.

(Colaborou José Rabelo)

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