segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Bomba! Segundo ex-diretor do Dops, o cabo Anselmo já era agente duplo em 64

Mal o cabo Anselmo acabava de finalmente mostrar a cara num longo Canal Livre da rede Bandeirantes, o bumerangue a atingiu em cheio: a Folha de S. Paulo divulga na edição desta segunda-feira (31) que Cecil Borer, diretor do Dops carioca à época da quartelada de 1964, revelou que o tinha então a seu serviço.

O jornal afirma dispor da gravação de tal entrevista, na qual Borer (1913-2003) relata a colaboração de Anselmo não apenas com o Deops, mas também com o Cenimar e a CIA.

Conforme venho esclarecendo desde que foi noticiada a pretensão de José Anselmo dos Santos a uma reparação federal (ver aqui, aqui e aqui), as regras da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a obrigam a concordar com o pedido se ficar estabelecido que o ex-marinheiro (o apelido de cabo era equivocado) foi mesmo um militante de esquerda até 1971 e só trocou de lado em tal ano, passando a facilitar a prisão e/ou morte dos companheiros.

A única situação em que a Comissão de Anistia pode recusar o pedido de Anselmo, eu sempre disse, é a de que Anselmo já fosse agente duplo em 1964. Havia vários indícios neste sentido, mas nenhuma prova cabal.

A entrevista da Folha pode ser a evidência sonhada pelos que tentam evitar a concessão, a um auxiliar dos carrascos, de um benefício criado para suas vítimas.

A gravação, mais os inúmeros episódios flagrantemente suspeitos da vida de Anselmo, já serão suficientes para provocar muita discussão quando o colegiado for apreciar este processo. A decisão, em tais circunstâncias, seria impossível de se prever.

E se aparecer mais um - um só! - elemento de prova com o mesmo peso das palavras do ex-diretor do Dops, arrisco o prognóstico de que o pedido de Anselmo será unanimemente recusado.

Talvez seja a isto que o ministro da Justiça Tarso Genro estivesse aludindo há algumas semanas, quando aventou a possibilidade de que Anselmo já atuasse como "agente infiltrado dos golpistas" em 1964. Afinal, deu uma declaração enfática demais para quem não tivesse curinga na manga:
"Não cabe a aplicação da Lei da Anistia a pessoas que deliberadamente atuaram como agente do Estado, seja para desestabilizar um regime legal, como era o governo João Goulart, seja depois, numa estrutura paralela".
Então, é bom o Anselmo ir desde já considerando a hipótese de seguir o conselho que Genro então lhe endereçou, de entrar com ação ordinária contra a União, requerendo indenização por haver atuado na repressão política sem reconhecimento do Estado "pela prestação desse regime".

Pois, no próprio ato de recusar-lhe a reparação, a Comissão de Anistia estará reconhecendo sua condição de agente dos serviços de informação do Estado durante décadas. Nada mais justo do que ele ser indenizado por todos esses anos em que trabalhou sem registro em carteira. E sua profissão correta poderá até constar da nova documentação que requereu...

ANTES ELOGIAVA FLEURY. AGORA
DIZ QUE ELE O AMEAÇOU DE MORTE

De resto, a minha impressão é de que sua aparição na TV deve ter causado ao telespectador comum o mesmo asco que provocou em nós, conhecedores dos fatos esmiuçados no Canal Livre de 30/08/2009.

Tentando conciliar as mentiras atuais com as que contou aos jornalistas-escritores Octávio Ribeiro (Pena Branca) em 1984 e a Percival de Souza em 1999, Anselmo enredou-se em inúmeras contradições e não foi crível ao afirmar que a repressão lhe prometera poupar Soledad Barret Viedma, a militante uruguaia cuja morte propiciou a despeito de estar gerando uma criança dele.

Anselmo anteriormente afirmou ter apenas apelado à repressão para que a poupasse. Ao contar o conto de novo, aumentou um ponto. Só que a cascata pegou mal, já que as bestas-feras da ditadura não eram dadas a fazer promessas desse tipo. Então, ele perdeu outro tanto de credibilidade, se é que ainda tinha alguma.

Foi penoso acompanharmos as fanfarronices e as justificativas tortuosas de Anselmo ao longo de aproximadamente hora e meia de programa.

De um lado, repetiu os mais surrados clichês da propaganda anticomunista. E soaram extremamente inverossímeis suas declarações de que traiu os movimentos de resistência para evitar uma guerra civil, embora noutros momentos admitisse o despreparo e a inferioridade de força dos grupos guerrilheiros face à ditadura.

De outro, tentou angariar alguma simpatia para sua cruzada atual ao falar sobre torturas e coações que teria sofrido. Só que levou um xeque-mate quando disse ter sido ameaçado de morte pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e lhe foram atirados na cara os elogios rasgados que fez outrora ao sinistro personagem.

ANSELMO FOI PRESO POR ENGANO
EM 64. DEPOIS, ENCENARAM SUA FUGA

Quanto á notícia da Folha, Ação de Anselmo é pré-64, diz policial (assinantes do jornal ou do UOL podem acessar aqui), causa estranheza a entrevista do ex-diretor do Dops só estar sendo divulgada hoje, oito anos depois de concedida e seis anos depois da morte de quem a concedeu. A grande imprensa tem razões que a própria razão desconhece.

Eis os principais trechos:

"Diretor do Dops carioca à época do golpe de Estado de 1964, o policial Cecil Borer (1913-2003) afirmou dois anos antes de morrer que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar, já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição do presidente João Goulart.

"As entrevistas de Borer ao repórter da Folha foram concedidas em 2001 na apuração para um livro e uma reportagem. Ele autorizou a gravação.

"O policial, denunciado como torturador de presos durante três décadas, teve atuação destacada nas prisões após o golpe de 1964. Aposentou-se em 65.

"Ao ser entrevistado pela Folha, ele tinha 87 anos. Narrou 'pressões' físicas contra presos, negou a condição de torturador e falou de agentes infiltrados na esquerda.

"No começo de 1964, Anselmo presidia a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Borer contou que ele já era informante do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) da Guanabara, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e dos "americanos" - a CIA (Agência Central de Inteligência).

"Foi categórico: '[Antes de abril de 1964, Anselmo] trabalhava, trabalhava'. Para quem? 'Para todo mundo.' Detalhou: 'Ele trabalhava para a Marinha, ele trabalhava para mim, trabalhava para americano'. Não esclareceu a data em que o militar teria aderido.

"Conforme Borer, Anselmo não foi um infiltrado escalado para se misturar aos marinheiros. O ex-diretor disse que ele foi recrutado pelo Cenimar quando já atuava na associação.

"O policial afirmou que as informações transmitidas por Anselmo eram compartilhadas por Cenimar e Dops com classificação 'A', exclusiva de fonte de alta confiança. Os organismos tratavam-no por nome em código. 'Não havia segredo entre Dops e Marinha. (...) Esse trabalho, essa informação veio do Anselmo, então é classe A'.

"Dias após a queda de Goulart, Anselmo se asilou na Embaixada do México no Rio. Em pouco tempo abandonou o local e se abrigou em um apartamento na zona sul. No dia seguinte, foi detido e levado para o Dops.

"Ele disse que o esconderijo foi identificado por agentes seus infiltrados entre exilados no Uruguai. Informaram o endereço a um policial que ignorava a dupla militância de Anselmo, que acabou preso.

"Sua condição de informante, diz Borer, era de conhecimento restrito, mesmo no Dops e no Cenimar: 'Então Anselmo veio, tá preso, você não vai soltar, que não vai queimar'.

"Anselmo retomou a liberdade somente em 1966, quando Borer já estava aposentado, ao ir embora de uma delegacia no bairro do Alto da Boa Vista onde estava preso. Lá, ele circulava quase sem restrições.

"A fuga foi uma farsa, disse Borer. O objetivo do que descreve como encenação de colegas seus foi infiltrar o agente na esquerda clandestina. Anselmo foi para o Uruguai, onde entrou no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), grupo dirigido por Leonel Brizola.

"A seguir, treinou guerrilha em Cuba. De volta ao Brasil, aderiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização armada depois dizimada por suas delações.

"Em entrevista ao repórter Octávio Ribeiro, em 1984, Anselmo disse que se entregou por iniciativa própria ao Deops por volta de 1971 e nunca foi torturado. Em 1999, assegurou ao repórter Percival de Souza que foi surpreendido e preso pelo Deops e que o torturaram antes da mudança de lado."

domingo, 30 de agosto de 2009

3 décadas depois da ANISTIA, TORTURADORES AINDA ESTÃO IMPUNES


Três décadas depois da Lei da Anistia, torturadores ainda estão impunes




Rogério Medeiros e Renata Oliveira
Foto Riokan



No dia 22 de agosto de 1979, o general João Baptista Figueiredo (1979 - 1985) - último presidente militar da ditadura - encaminhava a Lei 14/79, que ficou conhecida como Lei da Anistia, ao Congresso Nacional. Aprovada pelos parlamentares depois de muita discussão entre o MDB e a Arena, Figueiredo sancionaria, seis dias depois, a lei que permitiria o retorno dos exilados políticos ao Brasil. Três décadas depois, um novo debate divide opiniões sobre a punição dos torturadores da ditadura que continuam impunes no Brasil. A decisão sobre a polêmica questão deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que já começou a discutir a matéria.

Logo após a aprovação da lei, em 1979, um preso ilustre, que já amargava uma década de cárcere e torturas do regime militar, era encaminhado à portaria do presídio Frei Caneca, no Rio de Janeiro, para fazer um telefonema ao senador alagoano Teotônio Vilela. "Da cadeia agradeci ao senador Teotônio Vilela pela sua luta", recorda Perly Cipriano.

Naquele mesmo dia, o atual subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, encerrava uma greve de fome, junto com seus companheiros de cárcere, pela aprovação da Lei da Anistia. A greve, que acontecia simultaneamente em sete estados e envolvia mais de 50 presos políticos lei, já durava 32 dias.

Perly conta que, após a aprovação da Lei da Anistia, diversos exilados políticos retornaram ao Brasil, mas ele se queixa que ele e muitos outros presos políticos, que lutaram da trincheira mais hostil, ou seja, de dentro dos presídios, ficaram esquecidos. "O problema é que nós continuávamos presos. Ou seja, a anistia nos excluiu. Algumas pessoas só foram soltas em 1980. Eu mesmo só fui solto em dezembro de 1979".

No último dia 21, Perly Cipriano participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para relembrar os 30 anos da Lei da Anistia no Brasil. A sessão, que foi proposta pelo deputado petista Cláudio Vereza, reuniu alguns dos principais militantes políticos que foram perseguidos pela ditadura no Estado. Entre eles Francisco Celso Calmon e Carlito Osório, ex-presidente do PCdoB, ambos anistiados.

Durante a sessão o deputado lembrou que no Espírito Santo o Projeto a Lei Estadual 5 751, de 5 de novembro de 1998, ainda sem aplicação, “Reconhece a responsabilidade do Estado do Espírito Santo por danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas por motivos políticos e estabelece normas para que sejam indenizados”. No período foi publicado o livro “Ditaduras Não são Eternas”, fruto dos relatos da resistência ao regime no Estado, que terá uma segunda edição.

Perly Cipriano ressaltou que o reforço para lembrança dos 30 anos da Anistia também vai ocorrer com ações como o lançamento de selo, pelos Correios, o registro da data em contracheques do Banco do Brasil, Infraero e Caixa Econômica Federal e o lançamento da segunda edição do livro "Fome de Liberdade - Relato dos Presos Políticos", que reúne as correspondências trocados pelos presos políticos durante a greve de fome. O livro foi escrito por Perly em parceria com outro importante militante, Gilney Viana.

Homenagem

Ainda na sessão especial, foram lidos os nomes dos capixabas que lutaram contra o regime militar e a favor do estabelecimento da democracia no País, como Ewerton Montenegro, Aristies Silveira de Souza, Dimes B.Braga, Antônio Flores, Enéias Pinheiro, Aristóteles Rangel, Júlio Moreira, Hermógenes Lima Fonseca, Vespasiano Meirelles, Rubens Gomes, Nilson Lírio Rodrigues (Bigode), Arildo Valadão, Orlando Bonfim, João Calatroni, Bejamim Campos, Aldemar Oliveira Neves, Reverendo Jaime Wijht, Paulo Vinha, Otaviano de Carvalho.

- Século Diário: Quantos anos o senhor ficou preso?

- Perly Cipriano: Fiquei dez anos preso em diferentes presídios nos estados de Pernambuco e no Rio de Janeiro. Mas, antes disso, já havia sido preso outras vezes. Minha primeira prisão foi em 1967, em Niterói, durante uma atividade do movimento estudantil. Fui preso após visitar o ex-presidente Juscelino Kubitschek e convidá-lo para ser paraninfo dos formandos do curso de odontologia, do qual eu fazia parte. Fui obrigado a abandonar o curso de Odontologia faltando apenas um mês para minha formatura. Havia sido convocado para estudar Direito Internacional na antiga União Soviética.

- Como o senhor lidou com esse período tão longo de cárcere?

- A prisão foi uma escola para mim. A intimidade que corre entre os presos é uma intimidade que não é possível dividir nem com a sua própria família. Mas a experiência da prisão, ao mesmo tempo, é um processo muito difícil e doloroso. No começo eu sonhava com a fuga. Depois de uns cinco ou seis anos preso, eu sonhava que estava livre, mas, mesmo sonhando, sabia que estava preso. Ou seja, a prisão consegue aprisionar até os teus sonhos. Isso nos leva a viver muito apegado com o passado. Eu vi diversas pessoas enlouquecerem na prisão, por causa desse exercício que nos obriga a retomar o passado. Depois de 10 anos preso, vi diversas gerações passarem por mim.

- Acho que o senhor foi um dos presos políticos que permaneceram mais tempo na prisão?

- A minha prisão de fato foi uma das mais longas. Mas acredito que Júlio Santana, trabalhador rural de Pernambuco, tenha permanecido mais tempo preso. Mas, quando estávamos na prisão e recebíamos a informação que fulano ou cicrano havia sido preso, vinha à nossa cabeça não apenas a sensação ruim de que outros companheiros estavam privados de liberdade. Nossa preocupação maior era imaginar que eles poderiam estar sendo submetidos a torturas naquele momento. E nós sabíamos muito bem o que isso significava. Sabíamos também que, além da tortura, poderia acontecer o pior com esses companheiros, que era a morte.

- Como era o dia a dia na prisão?

- Na fase final do período em que fiquei preso, conseguia acompanhar mais de perto as notícias que vinham do Espírito Santo. Ficava feliz da vida quando recebia a notícia de que no Espírito Santo havia dois sindicalistas atuantes. Um se chamava Rogério Medeiros e outro Vitor Buaiz. Entretanto, houve períodos que não recebíamos nenhuma informação. Éramos proibidos de ler até o caderno de esportes de um jornal.

- A tortura deve ser, sem dúvida, a pior herança da ditadura?

- A tortura é algo realmente abominável. Não dá nem para descrever. Submeter o ser humano a choque, afogamento, espancamento, ameaça de morte entre outras crueldades é algo assombroso demais. É muito sofrimento. O torturado fica sempre na expectativa de quando irá começar uma nova sessão. Você fica em pânico constante. Isso causa, além dos impactos físicos, sérios danos emocionais, porque você também é torturado psicologicamente o tempo todo.

- Era possível identificar os torturadores?

- Diferente de muitos presos, eu vi os rostos de todos os meus torturadores, porque eles não usavam capuz durante as sessões de tortura. Um dos meus torturadores era um professor de odontologia e coronel da Polícia Militar. Mais tarde ele se tornaria reitor da Universidade Federal de Pernambuco. Por isso é bom esclarecer bem toda a história, porque o que surpreende mais o ser humano é o seu passado. É por essas e outras que defendo que todo torturador tem de ir a julgamento. Não existe anistia para torturador. É importante também que todas essas pessoas sejam identificadas e punidas.

- Depois de ficar uma década preso o senhor passou a ter uma outra percepção da vida?

- Quando passamos muito tempo em uma cama de hospital, à beira da morte, ou em uma prisão, começamos a repensar a vida. Entendemos que a partir daquele instante precisamos dar outro sentido a nossa vida. O gosto das coisas e as sensações mudam completamente a partir de experiências como essas. Dizem que quem passa muito tempo em um convento também compartilha dessa mesma sensação. Na verdade, passamos a entender a liberdade de uma outra maneira. Passar um dia preso já é difícil, imagine dez anos. A prisão e a tortura, seja por opinião ou motivação política, são dois instrumentos perversos que não podemos permitir que se repitam na história humanidade.

- Por que o senhor foi preso?

- Comecei a participar da luta política em 1960, o Obama ainda nem tinha nascido [risos. Barack Obama nasceu em 1961]. Entrei no Partido Comunista, depois participei da fundação dos sindicatos e movimentos estudantis. Quando aconteceu o golpe militar, em 1964, imediatamente eu participei da primeira passeata contra a ditadura no Espírito Santo. Eu passei a militar contra a ditadura de forma consciente e não por impulso. Porque, nessa época, eu já havia experimentada a liberdade da democracia. Acho que esse período de ditadura é um grande avaliador de caráter e de seres humanos. Em 1964, no auge do golpe, muitas pessoas que tinham participação ativa preferiram simplesmente desaparecer; outros recuaram; e alguns passaram para o outro lado. Em compensação, outros que não acreditávamos muito partiram para a luta ativa. Essa geração que nasceu durante o golpe era muito traumatizada. As pessoas tinham medo até de namorar. Era uma geração muito castrada. A censura não estava só na imprensa, mas em todas as instituições: na escola, na universidade, na família, no trabalho...

- Absurdamente, depois de tantas histórias sangrentas, a prática da tortura ainda é um recurso utilizado no Brasil. Quando isso vai parar?

- A tortura no Brasil precisa parar já. Primeiro foram os índios, depois os escravos, os presos políticos e hoje continuam torturando as pessoas nos presídios. Não podemos mais tolerar que essa situação continue. Precisamos ficar indignados sempre com isso. O "pau-de-arara", por exemplo, é uma modalidade de tortura que, infelizmente, continua presente nas delegacias brasileiras. Algumas pessoas dizem que o "pau-de-arara" é uma tortura genuinamente brasileira. Mas parece que esse instrumento de tortura já havia sido usado na Idade Média. Depois os espanhóis recorreram a essa tortura cruel contra os índios.

- O senhor perdeu muitos amigos torturados pela ditadura?

- Eu e meus companheiros sofremos todos os tipos de torturas. Mas daquele grupo nenhum chegou a ser morto. Dois deles ficaram bastante machucados, mas sobreviveram. Há passagens assustadoras sobre esse período sombrio da nossa história. Há, por exemplo, o caso de um coronel, veja bem, um coronel, que teve sua filha sequestrada. Este homem passou anos atrás de informações que dessem pistas do paradeiro da menina. Ele chegou a vender o próprio apartamento para pagar o resgate aos sequestradores. Algum tempo depois, ele recebeu um cassetete com vestígios de sangue e um bilhete que esclarecia que aquele sangue era da vagina da filha dele. São situações inimagináveis. Na verdade, houve repressão e tortura por todos os cantos desse País, o que muda é que cada região reagiu à sua maneira.

- A Lei da Anistia teve um papel fundamental nesse processo de retomada da democracia.

- É preciso ressaltar que a lei da anistia, embora não tenha sido muito boa, significou um importante avanço. Depois que a Lei da Anistia foi votada, em 22 agosto de 1979, nós encerramos uma greve de fome que já durava 32 dias. Neste dia, fui levado à portaria do presídio de onde fizeram uma ligação para o senador Teotônio Vilela. Da cadeia agradeci ao senador Teotônio Vilela pela sua luta. Após a aprovação da anistia, diversos militantes políticos retornaram ao Brasil: Miguel Arraes, Zé Dirceu, Leonel Brizola e muitos outros. O problema é que nós continuávamos presos. Ou seja, a anistia nos excluiu. Algumas pessoas só foram soltas em 1980. Eu mesmo só fui solto em dezembro de 1979.

- Logo que o senhor reconquistou a liberdade retornou ao Espírito Santo e recomeçou a militância...

- Quando retornei ao Espírito Santo, um dos meus primeiros compromissos foi participar de uma reunião, no Colégio Maria Ortiz, para discutir o Partido dos Trabalhadores. Lembro da presença de Rogério Medeiros e do Vitor Buaiz nessa reunião. Em 1979, quando Lula nos visitou na prisão, já havia uma discussão em andamento sobre a fundação do PT. Eram essas coisas que alimentavam nossas esperanças e nos dava força para sobreviver na prisão. Acreditávamos que um dia reconquistaríamos nossa tão sonhada liberdade. Acho que os presos políticos, de maneira geral, mas em especial nos que estávamos no Frei Caneca, no Rio de Janeiro, e que iniciamos a greve de fome, conquistamos a cidadania. Conquistamos esse diálogo com a sociedade antes mesmo de conquistar a liberdade. Durante os 32 dias de greve de fome, artistas, sindicalistas, jornalistas e outras personalidades foram nos visitar para demonstrar apóio à nossa causa. Isso foi muito motivador.

- Como foi a organização do movimento em meio ao controle da prisão?

- Antes mesmo do presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985) levar o projeto ao Congresso, nos começamos a discutir quais estratégias que usaríamos para pressionar o Congresso. O movimento era nacional. Clandestinamente, é lógico, enviávamos correspondências para presídios de todo o Brasil.

- Mas como vocês conseguiam driblar o controle?

- Preso é igual casal de namorado que é proibido de namorar pelos pais. Você sabe que os namorados darão sempre um jeitinho para se encontrar. Com os presos era a mesma coisa. Sempre encontrávamos um meio para fazer algo chegar onde queríamos. Desse jeito nos conseguimos enviar correspondências para todos os presídios. Inclusive, todas essas correspondências estão reunidas no livro "Fome de Liberdade - Relato dos Presos Políticos", que escrevi junto com Gilney Viana. O movimento foi tão bem articulado que recebemos apoio até do exterior. Aqui no Espírito Santo fomos apoiados pelo Comitê de Anistia e também pelo jornal "Oposição", o qual Rogério Medeiros foi um dos fundadores. O jornal inclusive publicou, corajosamente, a lista de torturadores. Além disso, o pessoal do "Oposição" nos ajudou a editar o livro "A Esquerda Armada".

- E como foi feito esse processo de articulação tão bem costurado?

- Antes de iniciarmos a greve de fome já tínhamos articulação com os presídios, com os familiares dos militantes, com os comitês de anistia do Brasil e do exterior. Além dos livros, conseguimos pôr para dentro do presídio uma câmera. Com essa câmera fizemos um filme dentro da cadeia para mostrar os bastidores do movimento. São imagens históricas. Conseguimos encontrar os originais desse filme há pouco tempo. Por exemplo, a plenária de votação da greve de fome está toda registrada nesse filme.

- O movimento alcançou seus objetivos bem além das suas expectativas, não é verdade?

- A partir de toda essa discussão, se valendo até de uma visão um pouca audaciosa, resolvemos iniciar o movimento antes de o projeto chegar ao Congresso. Estávamos apostando que o movimento talvez conseguisse algum espaço na imprensa e ajudasse a aumentar a pressão pela aprovação da Lei da Anistia. Deu certo, as notícias começaram a pipocar nos jornais. Quando o presidente Figueiredo enviou o projeto ao Congresso nós já estávamos em greve de fome há vários dias. Podemos dizer que o movimento articulado de dentro dos presídios saiu vitorioso.

(Colaborou José Rabelo)

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

O ESPÍRITO DE JUSTIÇA E A NUDEZ DOS REIS

Ontem fiz duas palestras sobre ditadura x direitos humanos, na Faculdade de Direito de Sorocaba, interior paulista.

Fui lá a convite do Centro Acadêmico. E percebi o de sempre: cidadão que pegou em armas contra o regime militar continua sendo encarado com desconfiança (para não dizer hostilidade contida) por alguns pilares da comunidade.

Mas, os jovens não têm tais prevenções. Alguns até haviam escutado as falácias das viúvas da ditadura a respeito dos resistentes. Só que não lhes dão crédito absoluto: vêm me perguntar se são ou não expressão da verdade. E tiram suas conclusões.

Voltei para casa de táxi, cortesia dos organizadores do evento. E o motorista, nordestino e falante, veio discorrendo com muita propriedade sobre religiões.

Lá pelas tantas, ele me disse que toda pessoa, no íntimo, sabe o que é certo e o que é errado.

Comentei que Platão, há milênios, constatou o mesmo, ao se referir ao espírito de justiça que nos é inerente. Ele ignorava a frase célebre.

Fiquei matutando sobre isso. Como o homem comum, na era da internet, passou a confiar mais no resultado de suas reflexões, em vez de acatar bovinamente a posição das autoridades e otoridades.

Este vem sendo meu grande trunfo nas batalhas de opinião pública dos anos recentes: a que travei por minha anistia de ex-preso político e a que estou travando pela liberdade de Cesare Battisti.

Sempre que consegui tornar a verdade acessível e compreensível para quaisquer cidadãos, obtive retorno.

É até uma reação previsível, face à terrível desmoralização das nossas instituições.

Gilmar Mendes disse que, para tomar suas decisões jurídicas, jamais levará em conta a opinião do homem da esquina.

Ele se considera o sacerdote que detém o monopólio da interpretação da palavra divina, então está se lixando para o que qualquer zé mané pense.

Não lhe caiu ainda a ficha de que o zé mané também está se lixando para a pretensão de infalibilidade dos doutos. Já não engole que os estudados e os togados estejam sempre certos. Quer que lhe apresentem argumentos, não diplomas, títulos e cargos.

Então, o zé mané sabe que Sarney era, sim, culpado das acusações que lhe foram feitas. E deveria, sim, ter sido expelido da presidência do Senado.

Erro crasso do PT é privilegiar o placar oficial e esquecer o moral. Salvou Sarney por meio a zero. Moralmente, o placar foi de 10 x 0... contra. As consequências virão, com o tempo.

Ontem, Gilmar Mendes, como relator, conduziu o Supremo Tribunal Federal à decisão que interessava ao Poder: isentar Antonio Palocci de uma culpa que salta aos olhos e clama aos céus.

Linguajar pomposo à parte, o que ele alegou foi:
  1. o então ministro da Fazenda Palocci sofreu acusação vexatória do caseiro Francenildo;
  2. Palocci era a pessoa mais interessada, no Brasil inteiro, em desacreditar Francenildo;
  3. Palocci detinha autoridade de fato sobre o então presidente da Caixa Econômica Federal;
  4. o presidente da CEF não tinha motivo real nenhum (o que declarou foi risível) para interessar-se pessoalmente pela movimentação bancária de Francenildo, dentre os milhões de correntistas da instituição;
  5. o presidente da CEF requisitou os dados e os levou até a casa de Palocci;
  6. por uma feliz coincidência, lá estava também um assessor de imprensa;
  7. Palocci leu;
  8. o assessor distribuiu à imprensa;
  9. mas, não há como provar que foi Palocci quem pediu que os dados lhe fossem mostrados, nem que ele tivesse ordenado ao assessor para divulgá-los, já que os outros dois não admitiram isso;
  10. então, o único que cometeu um delito foi o ex-presidente da CEF.
Para quem passou da idade de acreditar em Papai Noel, fada dos dentes e saci-pererê, essa insólita reunião na casa de Palocci foi obviamente tramada para produzir o resultado que produziu. E a ligação entre os personagens secundários só aconteceu porque foram convocados pelo personagem principal.

Ademais, mesmo ao zé mané mais crédulo ocorreria a pergunta que não quer calar: se dar conhecimento a terceiros de dados sigilosos que se detém em função do cargo ocupado é crime, como um ministro de Estado pôde testemunhar o crime cometido pelo presidente da CEF sem tomar providência nenhuma contra seu autor?

Outra: se Palocci, não sendo um zé mané, estava ciente de que o presidente da CEF não tinha o direito de lhe revelar a movimentação bancária de Francenildo, por que não procedeu como um homem honrado faria, recusando-se a ler o que lhe era ilicitamente oferecido?

Enfim, com malabarismos e interpretações tortuosas pode-se criar a ilusão de que a conduta de Palocci não feriu a letra da Lei, só o alfabeto completo da ética. Mas, o espírito de Justiça continuará levando cada zé mané a concluir, corretamente, que tanto o mandante quanto o segundo pau mandado também eram culpados.

É por essas e outras que, explicando as coisas direitinho às pessoas, evitando que sejam enroladas pela linguagem cifrada dos doutos, conseguimos resultados surpreendentes.

Como o de, a partir da internet, equilibrarmos a batalha de opinião em torno do destino de Cesare Battisti, apesar da extrema tendenciosidade da imprensa burguesa.

Temos o espírito de justiça ao nosso lado. E, cada vez mais, a conquista dos corações e mentes é que determinará o desfecho dos episódios.

Pois até o homem da esquina está enxergando a nudez dos reis, nesta fase deplorável de nossa história republicana.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

O QUE PODEMOS ESPERAR DO JULGAMENTO DE BATTISTI NO STF?

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 9 o julgamento do caso do escritor e perseguido político Cesare Battisti, 54 anos, cuja extradição é requerida pelo governo italiano para o cumprimento de uma pena de prisão perpétua com privação de luz solar.

Battisti foi detido no Brasil em março de 2007 e, desde então, está preso preventivamente por determinação do STF.

Este longo período de detenção por crimes que lhe são atribuídos alhures passou a ser ainda mais questionável quando o governo brasileiro, por decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, concedeu o refúgio humanitário a Battisti, em janeiro de 2009.

Pela Lei brasileira e pela jurisprudência estabelecida por decisões anteriores do próprio STF, a decisão de Genro deveria determinar a libertação de Battisti.

O Supremo optou, entretanto, por mantê-lo preso até apreciar o caso. Sucessivos pedidos dos seus advogados foram negados, embora o comezinho bom senso indicasse que deveria, pelo menos, ter passado para o regime de liberdade vigiada.

Desde fevereiro, o presidente do STF Gilmar Mendes vinha prometendo marcar o julgamento do caso, sem cumprir.

Em julho, recebi e divulguei a mensagem angustiada que Battisti me enviou da penitenciária de Papuda (DF):
"Ao fim do recesso do STF, fará oito meses que eu continuo detido após [ter-me sido concedido] o refúgio. O abuso do STF está passando de todos os limites, e isso não é só responsabilidade do STF, mas também de todas as instituições brasileiras, que contrariam o que está estabelecido nas leis e nos tratados internacionais, mantendo preso um refugiado político!"
Três jornalistas lançamos artigos protestando energicamente contra essa situação kafkiana, de um indivíduo estar encarcerado tão-somente porque autoridades não cumprem com seu dever: Rui Martins, Antonio Aggio Jr. e eu.

Quando o coro foi engrossado por ninguém menos do que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, a coisa mudou de figura.

Em seu espaço semanal no Jornal do Brasil, Dallari não só acusou Gilmar Mendes de ser "pessoal e diretamente responsável por um caso escandaloso de prisão mantida ilegalmente", como atribuiu sua conduta a uma espécie de pirraça:
- Defendendo abertamente a extradição, e contrariado por não poder concedê-la, o presidente do Supremo Tribunal vem retardando o julgamento do pedido de extradição, criando-se um surrealismo jurídico: mantém-se o refugiado preso, como castigo pela impossibilidade legal de extraditá-lo.
Mendes sentiu o golpe e, três dias depois, anunciou a data do julgamento.

CONFLITO DE PODERES

Uma questão preliminar que os ministros do STF avaliarão é, exatamente, se a decisão do governo brasileiro torna obrigatório o arquivamento do processo de extradição, conforme determina o artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio".

Antes de assumir a presidência do STF, Mendes fez em 2007 uma tentativa de derrubar esse artigo, o que descaracterizaria a Lei do Refúgio como um todo. Foi no julgamento do caso de Olivério Medina, ex-integrante da guerrilha colombiana.

Em seu relatório, Mendes propôs que o Supremo avocasse a definição sobre se eram políticos ou comuns os crimes imputados a Medina. Na ocasião, os demais ministros votaram contra sua pretensão e a favor do acatamento pleno da Lei do Refúgio.

Talvez seja a humilhação que então sofreu, como relator cujo parecer não foi seguido por nenhum dos colegas, um motivo para a conduta extremamente parcial de Mendes na condução do Caso Battisti.

Sua tendenciosidade saltou aos olhos quando um jornalão publicou uma daquelas informações de bastidores que nunca se sabe se são verdadeiras ou manipuladas: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, caso a palavra final ficasse com ele, não concederia a extradição. Compreensivelmente, Lula poderia estar querendo evitar comparações com Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas.

Logo em seguida, sabatinado pela Folha de S. Paulo, Mendes fez questão de tranquilizar Lula, afirmando que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

Em termos jurídicos, o que ele afirmou foi uma monstruosidade, pois implicaria suprimir-se, com uma só penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de apelarem à clemência do presidente da República, a quem cabe autorizar ou não o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.

É chocante Mendes ter manifestado a intenção de usurpar tantas prerrogativas do Executivo e ainda dar como favas contadas que os demais ministros do STF, como vaquinhas de presépio, o acompanharão nessa aventura, que acabaria colocando Poderes em conflito (mesmo que o Executivo se omitisse, a defesa de Battisti certamente provocaria a discussão legal dessa decisão extremamente questionável).

Por conta da tortuosidade jurídica dos caminhos que levam à extradição, o mais provável é que os ministros do STF acatem o parecer do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que recomendou a extinção do processo sem julgamento de mérito, com a consequente libertação de Battisti.

Souza não só se baseou no que a Lei do Refúgio estabelece, como lembrou ser a concessão ou não de status de refugiado político uma questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do País.

No mesmo sentido, o presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto, advertiu que seria um erro o STF substituir o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, pois não é a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
TORTURAS E ABERRAÇÕES JURÍDICAS

Uma segunda questão preliminar seria a prescrição da pena a que Battisti foi condenado na Itália, já que os crimes a ele imputados ocorreram há mais de 30 anos.

Se passar por cima de tudo isso, o STF provavelmente desconsiderará também os argumentos de ordem histórica, no sentido de que a Itália dos anos de chumbo extrapolou os limites de uma democracia ao combater os grupos de ultra-esquerda, seja com a prática generalizada da tortura, seja implantando leis de exceção com aplicação retroativa e que admitiam prisões preventivas com mais de dez anos de duração, entre outros absurdos jurídicos.

Idem, os referentes aos trâmites anômalos dos processos de Battisti, que, condenado em 1979 por subversão, teve o processo reaberto a partir das acusações de um delator premiado, às quais vieram logo somar-se suspeitas corroborações de outros aspirantes a favores da Justiça italiana.

O segundo julgamento, de 1987, se deu à revelia, pois Battisti estava foragido no México. Ademais, foi representado por advogado hostil (havia conflito de interesses) que usou procuração adulterada para substituir os advogados inicialmente incumbidos do caso, depois que estes também foram presos.

Embora o falseamento da procuração tenha sido comprovada por perita altamente qualificada, os tribunais italianos negaram a Battisti um novo julgamento, no qual pudesse exercer realmente seu direito de defesa.

E houve até recentes declarações ameaçadoras de agentes penitenciários italianos, inspirando justificado temor de que Battisti venha a sofrer retaliações, já que lhe atribuem participação no assassinato de um carcereiro que maltratava presos políticos.

Tudo isso é mais do que suficiente para justificar a confirmação do refúgio de Battisti, mesmo porque se trata de um instituto de ordem humanitária.

Para Gilmar Mendes, os crimes pelos quais Battisti foi condenado seriam comuns, apesar da sentença italiana os qualificar como políticos e de haverem sido enquadrados em legislação instituída especificamente para o combate à subversão.

Então, contraditoriamente, os defensores da extradição alegam que não cabe a nós, brasileiros, discutirmos a lisura dos processos italianos, mas o presidente do STF pretende classificar como comuns os crimes que os tribunais da Itália consideraram políticos.

E a exageradíssima reação italiana à decisão de Tarso Genro é o melhor argumento no sentido de que Battisti tem mesmo motivos para temer arbitrariedades em sua terra natal.

Começando pelo fato de que foi personagem dos mais secundários quando militante, mas depois a Itália de Berlusconi fez dele um símbolo, com motivações flagrantemente políticas.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

ABAIXO-ASSINADO INTERNACIONAL EM DEFESA DA LIBERDADE DE CESARE BATTISTI

O escritor e perseguido político Cesare Battisti ainda está preso no Brasil, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, embora já em janeiro/2009 devesse ter sido libertado em função do reconhecimento de sua condição de refugiado político por parte do governo brasileiro. E a Italia continua movendo céus e terras para impor sua extradição, numa campanha que mobiliza recursos astronômicos e utiliza pressões as mais descabidas para vergar as autoridades brasileiras a seus desígnios.

Pedimos aos cidadãos com espírito de justiça, no Brasil e no mundo, que divulguem este abaixo-assinado para a libertação de Cesare Battisti. E, também, que façam chegar sua tomada de posição aos seguintes endereços:
sg@planalto.gov.br;
tarso@portoweb.com.br;
mgilmar@stf.gov.br;
mmarco@stf.gov.br;
alexandrew@stf.gov.br;
gabinete-ewandowski@stf.gov.br;
gabcarlosbritto@stf.gov.br;
clarocha@stf.gov.br;
mcelso@stf.gov.br;
macpeluso@stf.gov.br;
ellengracie@stf.gov.br;
egrau@stf.gov.br;
gabminjoaquim@stf.gov.br

LIBERDADE PARA BATTISTI

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,
Sr. Ministro da Justiça,

nós, abaixo-assinados, pedimos-lhes solenemente que não extraditem Cesare Battisti, que lhe ofereçam o refúgio político humanitário e que lhe permitam viver no seu país, como ele disse desejar.

A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23/01/2009, de atribuir-lhe o refúgio político humanitário, honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas, sobretudo, pelo seu alcance universal -- até porque, como sublinhou a ONU, existe um real perigo de que se esvazie a instituição do refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender-se que, além do caso Cesare Battisti (que não é unico), é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o carácter democrático ou não da Itália. É indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de organizações reconhecidas em nível internacional, relativas à tortura, bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e desrespeito das regras do Direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia International referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, além da prestação de cuidados médicos insuficientes aos detidos.

Até hoje, no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca: as autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos.

Os anos de chumbo, na Itália, inscrevem-se num contexto internacional em que, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os sucessivos golpes de estado fomentados pelos Estados Unidos para extirpar os movimentos que prejudicavam os seus interesses seriam apoiados pelos países da Otan, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes foram então erigidos em método de governo. A Europa não escapou a este processo; e a Itália, sem dúvida, menos ainda que os outros países.

Aí está porque é necessário recordarmos que, precisamente, estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomaram corpo naquele país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo Loja P2, os circulos fascistas e os serviços de informação italianos.

Piazza Fontana (1969 - 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974 - 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980 - 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis desse período, mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a existencia de uma vasta associacão subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-facistas dissolvidos, como Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi e Marco Ballan; e, por outra parte, Licio Gelli (chefe do grupo Loja P2), Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmont.

É nesse contexto que mais de 400 organizacões estruturaram-se para lutar contra o fascismo; e que dezenas de milhares de italianos foram às ruas e atacaram tais milícias. Milhares de opositores do fascismo foram condenados a seculos de prisão.

Sustentar-se hoje que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade. Ou, mais precisamente, um disfarce da História, que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje, o risco fascista persiste na Itália.

A recaída no fascismo ameaça a Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou-se a um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte; e, na Aliança Nacional , retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). A página mussolineana está longe de ser página virada .

As últimas leis votadas pela Itália são também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu carácter racista e xenófobo, bem como ao descumprimento de suas obrigações internacionais (vide o relatório da Anistia Internacional de 2009 e os comunicados de imprensa de 07.05.09 e 03.07.09, dentre outros).

Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura e violação da dignidade humana que continuam a pesar sobre o sistema carcerario italiano. Ainda em julho de 2009 a Itália voltou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes.

Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti e sua condução às prisões italianas colocariam em efetivo perigo a sua integridade física e psicologica.

Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação vingativa da qual é objeto revela-se igualmente politica. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o refúgio político humanitário político que lhe foi outorgado em janeiro de 2009.

O seu país faz, doravante, parte de um continente no qual a esperança renasce. São nações que, afirmando a sua independência, libertaram-se das tutelas estrangeiras.

Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti, o que seria uma reincidência na terrível decisão do governo que entregou Olga Benario, companheira de Luiz Carlos Prestes, à Alemanha nazista.

Estamos certos que reafirmarão a independência do seu país e sua adesão aos ideais de liberdade e de justiça.

Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

Em: agosto/2009

Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
battistilibre@yahoo.fr

domingo, 23 de agosto de 2009

“TODOS COMETERAM CRIMES” TODOS QUEM CARA PÁLIDA?







“TODOS COMETERAM CRIMES” TODOS QUEM CARA PÁLIDA?
Laerte Braga





Em abril de 1964 militares comandados pelo general Vernon Walthers e subordinados no todo ao embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, com apoio da IV Frota daquele país, em águas territoriais brasileiras, depuseram o presidente constitucional do Brasil João Goulart e tomaram de assalto o poder. Iniciava-se um período de vinte anos de ditadura cruel e sanguinária, num processo de transformação do Brasil em colônia de interesses dos grandes grupos econômicos que controlam o mundo a partir de Washington e Wall Street.



O Brasil foi um dos muitos países latino-americanos onde os EUA compraram parte expressiva das forças armadas para sustentar ditaduras de extrema-direita. Esse tipo de ação aconteceu na África e na Ásia e obedecia à chamada doutrina de segurança nacional formulada numa comissão conhecida como Tri-lateral (AAA – América, África e Ásia). Da comissão, entre agências do governo dos EUA, faziam parte fundações como a FORD e a ROCKFELLER, representando interesses de grupos privados. A Fundação FORD hoje tenta controlar a Conferência Nacional de Comunicação convocado no Brasil para dezembro.



Quer ajudar a manter o monopólio da mentira, a chamada grande mídia.



Um ano após o golpe militar eleições para governador de dois dos maiores estados brasileiros, Minas e o antigo estado da Guanabara, mostraram que os ditadores não conseguiriam manter a farsa democrática que revestiu o golpe e foram extintos partidos políticos, imposto o bi-partidarismo, as eleições indiretas para governos estaduais, criados mecanismos para o controle do Parlamento e de assembléias legislativas e acelerado o processo que montou um impressionante aparelho repressivo, sem o qual a ditadura não teria conseguido sobreviver.



Milhares de resistentes foram presos, outros se buscaram asilo em países mundo afora e muitos torturados, estuprados e assassinados em prisões brasileiras. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife eram os principais centros de tortura.



FOTO UM - TORTURA - PAU DE ARARA





O aparelho repressivo foi montado numa espécie de complexo entre militares, policiais estaduais sob controle de Brasília e empresa privada. Um deles, a OBAN – OPERAÇÃO BANDEIRANTES – teve a participação de empresas como a Mercedes Benz, a Supergasbras, jornais como a FOLHA DE SÃO PAULO (emprestava seus veículos para o transporte de presos torturados e que eram assassinados e desovados em partes da capital paulista e do seu entorno).



O DOI/CODI, departamento e centro de operações repressivas, que juntava todo o conjunto das forças ditatoriais na área, mais tarde, sob a coordenação do governo dos Estados Unidos, somou-se a aparatos semelhantes de países do chamado CONE SUL (BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI e incluía também CHILE e PARAGUAI, todos sob ditaduras militares) na OPERAÇÃO CONDOR.



Líderes de oposição eram presos e assassinados, um deles em New York (Orlando Letelier, consultor da ONU e ex-chanceler do governo deposto de Salvador Allende, no Chile). Outros eram presos, torturados e entregues em seus países de origem, caso do major Joaquim Cerveira. Preso na Argentina, levado para o Uruguai e entregue ao DOI/CODI de São Paulo, então comandado pelo coronel Brilhante Ulstra, um dos mais covardes e sanguinários torturadores brasileiros. Cerveira oficialmente foi morto no Rio de Janeiro.



Dan Mitrione, que chegou a virar nome de rua no Brasil (não é mais), foi um dos agentes enviados pelos EUA para treinar e instruir torturadores no Brasil, no Chile, na Argentina e no Uruguai. Foi capturado por forças resistentes em Montevidéu, julgado e executado.



A anistia concebida e formulada pelo regime militar tinha um objetivo principal, já que percebida a repulsa do povo ao governo ditatorial e a impossibilidade mantê-lo por um tempo maior. O de evitar, no caso do Brasil, a prisão e o julgamento de torturadores, caso do próprio Brilhante Ulstra, ou de figuras consideradas dentro da caserna, sob controle dos golpistas, como “patriotas” e “democratas”.



Se na Argentina, no Chile e no Uruguai os principais agentes da repressão foram presos e julgados, o próprio Pinochet foi preso no exterior e em seu país, no Brasil permanecem impunes. E escondidos. A história da repressão, da boçalidade do regime militar, do caráter abjeto dessas figuras, entre nós, tem sido revelada em pingos de conta gotas, arrancada a fórceps diante da intransigência de boa parte dos militares de deixar vir a público os documentos oficiais desse período.



E da obstinação que compromete a própria instituição forças armadas, em manter impunes os responsáveis por essa fase sombria e repugnante da história do Brasil.



Casos como o da estilista Zuzu Angel, morta em condições misteriosas depois de denunciar ao mundo o caráter despótico e sanguinário do regime (seu filho Stuart Angel foi preso, torturado e assassinado pelos militares) chegaram a virar filme e a comover a opinião pública do País. Ou o do jornalista Wladimir Herzog, do operário Fiel Filho, mortos já no chamado período de distensão, nas dependências do DOI/CODI de São Paulo.



O que, aparentemente, era um instrumento legal destinado a permitir a volta de brasileiros que estavam no exílio, ou o fim dos crimes contra a “segurança nacional”, numa pressuposta condição de “maturidade do povo brasileiro”, para tomar em suas mãos o seu destino através de uma nova constituição, eleições diretas para presidente e governos estaduais, fim da censura da imprensa, ou do caráter de imprensa oficial da ditadura, REDE GLOBO, era e continua sendo uma forma de garantir a impunidade de torturadores.



A expressão “todos cometeram crimes” não tem sentido e implica na admissão de crimes por parte da ditadura militar. Se o regime foi oriundo de um golpe contra instituições em pleno funcionamento, contra um governo legal, a resistência não se constitui crime e nem pode. A tortura, à luz do direito internacional, é crime hediondo e imprescritível.



Foto 2 - HERZOS - assassinado na prisão


E até porque a repressão começa no próprio golpe, no dia do golpe, com as prisões das principais lideranças de oposição, lideranças populares, e muitas vezes meros desafetos, em fatos que revelaram de imediato a natureza e os propósitos do golpe. As cassações em massa. Deputados, senadores, professores, cientistas de renome internacional, figuras como Celso Furtado, Oscar Niemeyer, foram postos à margem da “lei” da estupidez e da boçalidade dos que tomaram o poder.



A história não contada da guerrilha do Araguaia e da execução de guerrilheiros a sangue frio e depois de incontáveis sessões de tortura e todo o regime de horror montado contra populações da área na sanha repressiva dos homens e instrumentos da ditadura.



A anistia foi um a conquista da luta como um todo e os golpistas no poder trataram de estendê-la aos seus carrascos. De torná-la ampla, geral e irrestrita, palavras que na verdade, antes de se referirem a resistentes políticos, opositores, garantiam a impunidade a figuras da repressão em todo o processo.



Os trinta anos da lei da anistia nos remetem à necessidade de rediscutir esse período da nossa história. Trazer a público toda a inteira dimensão da violência que foi o golpe de 1964 e levar ao banco dos réus os torturadores.



Não como ação de vingança ou revanche, rótulos que esses “patriotas” costumam usar para esconder as práticas covardes e desumanas. Mas como exigência de algo maior, a História. Para que toda a prática estúpida e golpista dos militares responsáveis por 1964 seja pública. Para que não se repitam anos de horror e crueldade, para que se puna o crime da tortura em todos os seus espectros, origem e conseqüência, já que, em si, descaracteriza o ser humano como espécie racional.



A reação e a resistência ao golpe militar foi uma conseqüência legítima e uma luta de bravura, dada até a correlação de forças, como agora em Honduras, onde saem das catacumbas os “célebres” generais do patriotismo canalha atrelado a interesses de grupos econômicos.





Foto 3 - Os "terroristas" , desaparecidos, torturados, assassinados. COMPANHEIROS, PRESENTE! Estaremos na luta até a vitória





Os trinta anos da lei de anistia sinalizam na necessidade de ruptura com o passado golpista e ditatorial e essa ruptura passa por revelar toda a inconseqüência bestial do regime. Do contrário permanecem impunes assassinos, estupradores, escondidos sob o manto de uma lei que não pode permitir que um período de barbárie vivido por uma Nação permaneça oculto e seja desconhecido de boa parte do seu povo.



A expressão “todos cometeram crimes” é cínica, covarde e revela o inteiro teor dos golpistas.



Todos quem cara pálida? Desde quando resistir a golpes de estados, a violência e a boçalidade de regimes totalitários, é crime?



Existe ainda um longo caminho a ser trilhado na luta popular. Para que se conheça esse rio de sangue de milhares de brasileiros vítimas de 1964 e que permanece com seu curso oculto e escondido na costumeira covardia que é marca registrada de golpistas em qualquer lugar do mundo. Como desaparecidos, portanto ocultos, estão os corpos de brasileiros que tombaram na luta contra a ditadura. E órfãs as suas famílias. E a história do Brasil, logo, o povo brasileiro.



Essa história não pode ficar insepulta. Muitos dos seus protagonistas, do lado da ditadura, estão vivos e ativos, caso do presidente do Senado José Sarney, dos ex-presidentes da República Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso (o falso preso político, cabo Anselmo com “patente” de general Anselmo) e continuam causando males ao Brasil e aos brasileiros.

Anistia Irrestrita, Não! Se fosse sua filha? Se fosse sua irmã? se fosse sua mãe?



Anistia Irrestrita? Claro que Não



Fotos na Foto:

- Mª Regina Lobo- Fortografada morta após estrupo e perfurações vaginais

- Soledad - Assassinada aos sete meses de gravidez após ser entregue pelo cabo Anselmo, infiltrado num grupo e pai do filho de Soledad

- Guerrilheira ( guardarei nome) que teve filho sequestrado após parto ( até hoje desaparecido)

- "Gracinha" ( presa em 31 de março de 68 aos sete meses de gravidez. Estrupada e torturada, tevce o filho morto dentro de seu ventre por 15 dias, quase levando-a a morte tb.)

- Guerrilheiras desaparecidas após presas , torturadas e violentadas

- Guerrilha do Araguaia : onde estão os Restos mortais de nossa GENTE?

- Major Cerveira =- sem direito a um enterro digno pois ainda negam informações de seu assassinato, dando-o um desaparecido

- Edson Luiz - Estudante assassinado


Anistia irrestrita?

Merecem anistia os Torturadores de Mulheres grávidas?
Os assassinos de mulheres grávidas?
Os estupradores de mulheres?
Sequestradores de recem nascidos?
Os torturadores de jovens?



Onde estão nossos mortos? Onde estão os jovens assassinados? onde estão os filhos sequestrados ?


Onde está nossa dignidade?


Anistia IRRESTRITA , NÃO!

Cadeia para os violadores dos DH, os golpistas.
Pensem e mobilizem: JUNTOS SOMOS FORTES,


Genro pede julgamento de torturadores da ditadura



Ministro Tarso Genro pede julgamento de torturadores da ditadura
Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e de respeito aos direitos humanos, disse neste sábado o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.

"Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país", disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no centro do Rio.

Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. "Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil".

Para Tarso Genro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.

"Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período", afirmou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.

A ação contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquadram no artigo primeiro da Lei de Anistia. "Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei", acredita.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

DALLARI ACUSA GILMAR MENDES DE CASTIGAR BATTISTI COM PRISÃO ILEGAL

O jurista Dalmo de Abreu Dallari acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de ser "pessoal e diretamente responsável por um caso escandaloso de prisão mantida ilegalmente": o do escritor italiano Cesare Battisti.

Em artigo publicado nesta sexta-feira, 21, no Jornal do Brasil (Prisão ilegal, suprema violência - acessar aqui), o professor emérito da Faculdade de Direito da USP avaliou como uma retaliação de Gilmar Mendes sua decisão de não libertar Battisti depois que o refúgio humanitário lhe foi concedido pelo ministro da Justiça Gilmar Mendes:
"Defendendo abertamente a extradição, e contrariado por não poder concedê-la, o presidente do Supremo Tribunal vem retardando o julgamento do pedido de extradição, criando-se um surrealismo jurídico: mantém-se o refugiado preso, como castigo pela impossibilidade legal de extraditá-lo."
Dallari explica que, do ponto de vista legal, só caberia ao STF arquivar o pedido de extradição, como sempre acontece quando o refúgio é deferido:
"Preso preventivamente por determinação do ministro Gilmar Mendes, à espera de uma decisão do pedido de extradição formulado pelo governo italiano, em janeiro de 2009 Cesare Batistti obteve, por via absolutamente legal e por decisão da autoridade competente, o status de refugiado, o que, segundo as leis brasileiras, impede que ele seja extraditado".
Então, resume o professor catedrático da Unesco, o ministro Gilmar Mendes está certo em sua exortação "para que as autoridades responsáveis cumpram o seu dever legal e concedam a liberdade aos que se acham ilegalmente presos", embora tenha exagerado ao usar "de linguagem agressiva e desrespeitosa, fazendo duras acusações a juízes e membros do Ministério Público"; e, no caso de Cesare Battisti, deveria ele próprio acolher "essa mesma exortação (...), em respeito à Constituição e à dignidade da pessoa humana".

Mesmo porque, enfatiza Dallari, manter uma pessoa presa ilegalmente é "ato de extrema violência". Suas palavras são candentes:
"Além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, praticamente todos os demais direitos fundamentais são agredidos em decorrência da prisão ilegal. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana".
A OPINIÃO DOS "COZINHEIROS"

È alentador constatarmos que a avaliação do maior jurista brasileiro vivo veio ao encontro da que haviam manifestado três jornalistas -- aqueles cujas aptidões, no entender de Gilmar Mendes, são equivalentes às dos cozinheiros.

Parece que os membros da profissão extinta por Mendes têm mais acurácia para enveredar pelos assuntos legais do que ele para teorizar sobre o trabalho da imprensa.

Diretamente de Berna, um mês atrás, Rui Martins expressou sua indignação com o comportamento descabido das autoridades brasileiras, tão chocante para quem está acostumado à Justiça do 1º mundo (acessar aqui):
"...enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso. Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.

"A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional. É toda estrutura de nossa justiça que é posta em cheque e vivemos, neste momento, uma situação digna de uma ditadura, de um país sem respeito às suas próprias leis, e que ignora as garantias individuais baseadas em preceitos internacionais."
O veterano Antônio Aggio Jr. não foi menos incisivo, em seu artigo lançado logo em seguida e apropriadamente intitulado Estado de Direito ou insanidade ditatorial? (acessar aqui):
"Quando se intenta interpretar um texto de maneira contrária ao que nele está expresso, ocorrem aberrações. E, no caso de Battisti, o julgador parece colocar-se acima da letra da Constituição e da lei. A coisa toda está malcheirosa! Ou Battisti é um asilado político ou um reles homicida estrangeiro. Quanto a sua primeira situação, não resta dúvida, como também com relação ao fato de que, em tal condição, ninguém jamais deveria permanecer encarcerado nem por um dia, enquanto um grupinho de iluminados pelos holofotes da mídia fatura a torto e a direito sobre a sua desgraça. A quem interessa isso? À Nação? Ao povo brasileiro?"
E eu escrevi, também há um mês (acessar aqui):
"Só há um termo aplicável à situação de Battisti: kafkiana.

"Está preso há dois anos e meio sem condenação no Brasil.

"Já conquistou a liberdade e o direito de aqui residir, mas, incompreensivelmente, inaceitavelmente, absurdamente, o STF insiste em invadir a esfera de competência de outro Poder, parecendo disposto a tudo para fazer prevalecer a vontade estrangeira sobre uma decisão soberana do governo brasileiro.

"E tão ciente está da vulnerabilidade jurídica de sua posição que prefere ganhar tempo, nem soltando Battisti, nem o julgando.

"Sabe muito bem que, uma vez tomada sua decisão, o caso seguirá adiante e a defesa vai poder adotar novas medidas, que garantam a Cesare o que ele, repito, já conquistou e não poderá ser-lhe indefinidamente escamoteado.

"Enfim, Battisti cumpre pena de prisão no Brasil sem ter sido condenado, apenas e tão-somente porque a mais alta corte do País se arroga o direito de desrespeitar a Lei [do Refúgio], a lógica e o senso comum."

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

O ATO: CONY SEPULTOU OS IDEAIS. O FATO: AGORA APÓIA ATÉ CENSURA!

Pete Townshend, o guitarrista e compositor das músicas do The Who, produziu em 1965 uma canção-manifesto, "My Generation", que trazia um verso fortíssimo: "Prefiro morrer antes de envelhecer".

Só que ele não morreu, envelheceu. E se tornou o oposto dos jovens rebeldes de outrora, capaz de proferir verdadeiras catalinárias contra os downloads gratuitos do MP3 e até de rasgar seda para o então presidente George W. Bush: "Bush se esforça para dar uma vida digna ao povo dos Estados Unidos, e não tenho o direito de dizer como ele deve dirigir o país".

Daí o sarcástico cala-boca que levou de Kurt Cobain, do Nirvana: "Prefiro morrer antes de virar Pete Townshend".

Como tenho duas filhas, de um e sete anos, que amo demais e quero ver crescerem, não irei ao ponto de afirmar que prefiro morrer antes de virar Carlos Heitor Cony. Não se brinca com essas coisas.

Mas, a minha decepção com Cony deve equivaler à de Cobain com Townshend.

Antes mesmo de aderir ao marxismo, eu já o admirava. Tive uma fase existencialista, lá pelos 14 anos, e o Cony era o escritor que, no Brasil, seguia os passos de meus ídolos Jean-Paul Sartre e Albert Camus.

Li muita coisa da sua fase despolitizada e gostei, principalmente, de Antes, o Verão e Informação ao Crucificado.

Mas, ele mudou de postura a partir do golpe de 1964.

Até então sua matéria-prima era a impossibilidade de realização plena dos indivíduos de classe média na sociedade burguesa, focada no plano pessoal.

A partir daí ele tomou lugar na trincheira dos que lutavam diretamente contra a burguesia e seus cães de guarda, os militares.

Mas, não foi uma opção tão ideológica assim, pelo menos segundo sua própria versão.

Disse que, como benjamim de uma extraordinária redação do Correio da Manhã (RJ), na qual pontificavam grandes jornalistas de esquerda como Otto Maria Carpeaux, Paulo Francis, Antonio Callado, Jânio de Freitas, Sérgio Augusto, Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, sentia-se desobrigado de abordar temas políticos, pois havia quem o fizesse melhor do que ele.

Com a quartelada, entretanto, essas figurinhas carimbadas não puderam dar sequência ao seu trabalho costumeiro, pois se tornaram alvos prioritários de prisões, intimidações e todo tipo de cerceamento.

Cony teria entrado nesse vácuo, substituindo-as na missão de denunciar a nudez do rei. Como tinha prestígio literário (seu livro de estréia, O Ventre, foi sucesso de crítica e de vendas) e reputação de apolítico, os milicos acabaram engolindo seus arroubos de indignação. Devem ter pensado que a fase seria passageira.

OPÇÃO PELA LUTA ARMADA

Mas Cony perseverou. Depois desses artigos combativos que escreveu no pós-golpe e reuniu no livro O Ato e o Fato, faria a opção pela luta armada.

Cheguei a vê-lo discursar numa manifestação estudantil aqui em São Paulo, em meados de 1968, quando afirmou que a vitória contra o arbítrio não seria conquistada nas cidades. Apontava-nos, implicitamente, o caminho da guerrilha rural.

Esta guinada foi expressa em seu livro de 1967, Pessach, a Travessia. O personagem principal é uma óbvia projeção dele mesmo: um escritor de meia idade, em crise existencial, que envolve-se casualmente com um grupo guerrilheiro.

O que ele quer mesmo é sair dessa fria. Mas, no final, mortos os combatentes, ele tem a chance de transpor a fronteira e pôr-se a salvo. Prefere empunhar a arma de um deles e dar sequência à sua luta.

A travessia pessoal do Cony, infelizmente, não foi tão altaneira. Algumas prisões (sem maus tratos, claro, pois era vip) e o desemprego quebraram sua espinha.

Ainda fez um último grande romance, o melhor de sua carreira: Pilatos (escrito em 1972 e publicado dois anos depois). Mostra, com jeitão de pesadelo, um Brasil desumanizado, em que as pessoas são movidas apenas por apetites e ambições, sem nenhum sentimento nobre.

Era, claro, o Brasil do milagre econômico.

CURVANDO-SE À EVIDÊNCIA DOS FATOS

E Cony deixou evidenciados seus sentimentos ao derivar o título destes versos do "Samba Erudito", de Paulo Vanzolini: "Aí me curvei/ Ante a força dos fatos/ Lavei minhas mãos/ Como Pôncio Pilatos".

Ou seja, se é nessa pocilga que vocês optaram por viver, voltando as costas a quem combatia por um Brasil melhor, então chafurdem à vontade. Não tenho nada a ver com isso.

O desencanto com o País e as mágoas por não encontrar companheiros de esquerda que o socorressem quando ficou na rua da amargura tiveram, como resultado, uma nova travessia, desta vez negativa, de Cony. Tornou-se, ele próprio, um homem sem ideais.

Pediu emprego a Adolfo Bloch que, talvez em nome da ascendência judaica comum, o acolheu muito bem em sua editora.

Mas, o diabo sempre exige algo de quem lhe vende a alma: além de cuidar de uma revista, Cony era obrigado a redigir, como ghost writer, os editoriais arquirreacionários de Bloch, fazendo apologia da ditadura. Seus colegas de redação, pelas costas, referiam-se a ele como Cony-vente.

No ano 2000 ingressou na Academia Brasileira de Letras, que decerto lhe provocaria náuseas em 1958, quando iniciou a carreira.

Em 2004, embora seja profissional muito bem pago como jornalista e escritor, fez questão de obter reparação de ex-preso político.

Pior: foi duplamente favorecido, passando à frente de quem estava mofando há anos na fila e recebendo uma pensão mensal (e respectiva indenização retroativa) extremamente exagerada, segundo os próprios critérios do programa. Tratamento vip, de novo!

"CERTOS SETORES DA IMPRENSA"

E chegamos aos dias de hoje, quando não só defende fervorosamente seu colega de Academia, José Sarney, do clamor público pela justa punição dos delitos em que foi flagrado, como chega a apoiar a censura de jornais!

Isto mesmo, está na sua coluna desta 5ª feira na Folha de S. Paulo:
"Acho exagerado o fervor de certos setores da imprensa em reclamar de processos ou de sentenças da Justiça, considerando violação de uma liberdade a qual todos têm direito, desde que não fira direito de terceiros.

"Afinal, a imprensa não é uma vestal inatacável, acima de qualquer valor da sociedade. Ela está sujeita ao Estado de Direito, que dá liberdade a qualquer cidadão, jornalista ou não. O fato de um juiz aceitar um processo não é uma violação."
Ou seja, um juiz ligado a José Sarney proíbe um jornal de noticiar um inquérito envolvendo falcatruas da família Sarney e a única coisa que Cony encontrou para criticar é... a solidariedade que O Estado de S. Paulo está recebendo de "certos setores da imprensa"!

Pensando bem, eu não preciso mesmo dizer que preferiria morrer antes de virar Carlos Heitor Cony. Por um motivo simples: nem que viva 100 anos decairei tanto.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

O CASO BATTISTI E O ESPÍRITO DE JUSTIÇA

Os leitores mais assíduos de meus textos sabem que, na semana passada, travei rápida polêmica com o juiz aposentado e colunista da CartaCapital Wálter Fanganiello Maierovitch, no site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.

Com menos adrenalina e o distanciamento crítico possível para quem participou de uma batalha, tentarei aprofundar o que aconteceu.

Comecemos pelo passo a passo:
  1. PH Amorim teve acesso, em primeira mão, ao parecer elaborado por um dos luminares do Direito no Brasil que, a soldo do governo italiano, tentou descobrir uma filigrana jurídica qualquer que desse aparência de legalidade a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de extraditar o escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti;
  2. raciocinando como jornalista, ele publicou (ver aqui) a informação nova que alguma mão misteriosa depositou no seu colo;
  3. para dimensionar o que o tal parecer acrescenta ao processo, Amorim recorreu a Maierovitch, que, obviamente, o saudou como se fosse a tábua dos 10 mandamentos, pois se comporta no Caso Battisti com a isenção de um membro de torcida organizada no jogo de seu time;
  4. enviei uma contestação (ver aqui) da matéria como um todo e Amorim, jornalista que respeita as boas práticas jornalísticas, a acolheu, publicando-a;
  5. também publicou contestações (ver aqui) de Maierovitch, a mim e a leitores que comentaram o assunto;
  6. e também publicou minha resposta (ver aqui), desta vez específica, ao Maierovitch.
O debate ficou por aí.

Não cometerei a tolice de afirmar que dei xeque-mate em juiz num assunto jurídico. Na verdade, Maierovitch me respondeu tão sucintamente quanto possível, com perceptível repugnância.

Trata-se da reação habitual dos medalhões do sistema, ao se defontarem com cidadãos por eles tidos como desqualificados para discutir os elevados assuntos de sua área de atuação. Onde já se viu a plebe ignara invadir a praia dos PhD?

Então, com seus parágrafos curtos, ele escreveu apenas para reiterar sua posição e manter seu prestígio junto aos outros sacerdotes do Direito que porventura o lessem, tipo "aqui está a palavra final para os expertos e pouco me importa o que pensem os leigos". Nem sequer tentou ser convincente, já que despreza aqueles a quem poderia convencer.

Abdicou, portanto, de tentar levar vantagem sobre mim na disputa pelos corações e mentes dos leigos, do público habitual do site, cujos comentários acabaram sendo favoráveis a Battisti por ampla maioria.

Não sou advogado e jamais estudei Direito. Mas, lutando contra injustiças que sofri e algumas que outros sofreram, sendo solidário com colegas de serviço, defendendo o que é certo num país em que prevalecem interesses, acabei indo aos tribunais muito mais vezes do que gostaria. Aos 19 anos já respondia a quatro processos em auditorias militares, por haver travado o bom combate contra a ditadura.

Os conhecimentos adquiridos na estrada da vida foram fundamentais para que eu saísse vencedor nas duas batalhas de opinião mais dramáticas que já travei: como porta-voz da greve de fome dos quatro de Salvador, em 1986; e por minha própria anistia de ex-preso político, em 2004/5.

Então, consigo compreender razoavelmente a argumentação jurídica propriamente dita, não me deixando intimidar pelo linguajar cifrado e imponente dos doutos.

Mas, não é a exegese de textículos que privilegio em minhas batalhas, e sim o espírito de justiça que Platão dizia ser inerente a todo ser humano.

Pois, numa sociedade de classes, raríssimo é o idealista que conseguirá competir com profissionais debruçados a vida inteira sobre as minúcias legais, procurando os expedientes mais engenhosos para alcançar vitórias, seja quando defendem o que é justo, seja quando lhes pagam para absolver culpados e fazer prevalecer interesses espúrios.

O outro lado terá sempre mais recursos do que nós e sempre vai arregimentar os melhores juristas -- salvo uns poucos capazes de abrir mão de honorários em nome do espírito de justiça, como o grande Dalmo de Abreu Dallari.

As cartas nunca deixarão de estar marcadas contra nós. Invariavelmente nos defrontaremos com a perícia do inimigo no manuseio interesseiro dos textos legais e com a tendenciosidade da grande imprensa, que oscila (é óbvio!) na órbita dos interesses burgueses.

Ainda assim, não devemos desprezar a possibilidade de que o espírito de justiça faça os homens de boa vontade perceberem com quem está a verdade.

P. ex., nada do que Maierovitch ou o luminar contratado pelo governo estrangeiro argumentem será capaz de convencer pessoas sensatas de que os processos italianos dos anos de chumbo não tenham sido contaminados pela prática hedionda da tortura.

E não apenas em função dos depoimentos posteriores dos ultras, das admoestações que a Anistia Internacional fez na época às autoridades italianas ou das avaliações insuspeitas de um Norberto Bobbio, dentre tantos outros.

Mas por ser o que lhes é ditado pelo bom senso e pelo saldo coincidente de outros episódios de repressão aos que tomaram em armas para contestar o poder burguês: os países inevitavelmente respondem a tal desafio, ou aderindo ostensivamente ao terrorismo de estado (caso do Brasil de Médici), ou pisoteando veladamente os direitos humanos.

Na segunda hipótese, por mais que tentem esconder as torturas praticadas nos porões, mais cedo ou mais tarde elas acabam vindo à tona -- como os suplícios infligidos pela CIA a cidadãos muçulmanos na esteira do 11 de setembro.

Então, brasileiros não engolem esse blablablá oficialesco dos Minos e Maierovitchs sobre a democracia italiana nos anos de chumbo. Estão carecas de saber que governos colocam as razões de Estado à frente dos direitos fundamentais do homem.

E é por terem ocorrido excessos de parte a parte que não cabem mais punições, três décadas depois desses terríveis eventos.

Ainda mais num caso como o de Cesare Battisti, em que salta aos olhos a má fé dos que tentam erigi-lo em bode expiatório, obcecados em fazer deste episódio um triplo exemplo: de fragelação da esquerda revolucionária, do poder implacável do Estado e da imposição da vontade dos países centrais sobre os periféricos.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE MARINA SILVA

Marina Silva é colunista da Folha de S. Paulo. Mas, ao contrário de José Sarney, cujos artigos oscilam entre a vacuidade ornamental (quase todos) e o jus esperneandi de quem foi merecidamente condenado no tribunal da opinião pública (quando defende sua indefensável atuação parlamentar), Marina Silva tem o que dizer.

O de hoje, Conversa circular (acessar aqui), dá conta de que as iniciativas internacionais contra o aquecimento global continuam tímidas. Ela constata "o ritmo lento desses avanços, insuficiente para o tamanho e a urgência do problema".

Marina quer que o mundo chegue a 2020 com a emissão dos gases poluentes 25% a 40% menor do que a registrada em 1990. E parece considerar que bastará isso para que a temperatura média global não suba mais que dois graus acima da que existia anteriormente à revolução industrial.

Diz Marina que, ultrapassada a barreira dos 2ºC, o Brasil teria sérios problemas com o equilíbrio do sistema hídrico, comprometendo "nossa matriz energética limpa".

A mim me parece que, ultrapassada a barreira dos 2ºC, o Brasil e o mundo teriam sérios problemas com catastrófes em escala nunca vista, aniquilando enormes contingentes humanos e condenando outros ao desabrigo e à fome.

No fundo, o que vemos é um monumental chutômetro dos ditos especialistas e das ditas autoridades, em escala global. Ninguém mostra firmeza quanto ao terreno em que está pisando, mesmo porque se trata de um desafio totalmente novo.

O bom senso nos aconselha a tomarmos as piores projeções como as mais prováveis e agirmos em função delas. Por um motivo simples: se as superestimarmos, teremos apenas feito mais rapidamente que o necessário aquilo que deveria mesmo ser feito; se as subestimarmos, colocaremos a espécie humana em risco de extinção. É simples assim.

Mas, contrapõem os advogados do diabo, digo, do capitalismo, a concentração de esforços e recursos na área ambiental se dará em detrimento das iniciativas contra a miséria, então 3 bilhões de miseráveis morrerão.

O comezinho bom senso nos socorre de novo. Faltam ao mundo recursos para, simultaneamente, erradicar-se a pobreza e reduzirem-se drasticamente as emissões de gases poluentes? Ou isto só é impossível mantida a escala de valores capitalista, segundo a qual a obtenção do lucro conta mais do que a satisfação das necessidades humanas (e, em última análise, até do que a sobrevivência da humanidade)?

O certo é que, priorizando o bem comum e a coexistência harmoniosa com o planeta, temos, sim, potencial produtivo suficiente para proporcionar a cada ser humano uma existência digna e segura. Mas, mantidas as prioridades atuais, talvez não haja século 22.

Ter colocado o mundo à beira do precipício é um dos motivos mais gritantes pelos quais o capitalismo deve ceder lugar a um sistema econômico coletivista. Daí a insistência de certos analistas em negarem ou minimizarem o perigo com que nos defrontamos. São as sereias que, insensivelmente, tentam nos atrair para a morte.

Quanto a Marina, parece-me um pouco ingênua quando, p. ex., contrasta a atitude dos senhores do mundo, de empurrarem com a barriga as decisões relativas às questões ambientais, com a premência demonstrada na atual crise global do capitalismo, quando têm disponibilizado rios de dinheiro para evitar que a recessão vire depressão.

Até agora a ficha não parece ter caído para ela: é assim que agirão até o fim. Ou tomamos o destino da humanidade nas mãos, ou eles o continuarão comprometendo até o ponto de não-retorno. Se continuarmos esperando que ouçam a voz da razão, ai de nossos descendentes!

Quanto às pretensões políticas de Marina, discordo daqueles que tentam desqualificá-la como samba de uma nota só. Infelizmente, essa nota só (os desequilíbrios ambientais) se tornou um problema maior do que todos os priorizados pela vã politicalha desses detratores.

Mas, não vejo a Presidência da República como a melhor trincheira para ela nas lutas a serem travada daqui para a frente. É uma função esvaziada, figurativa, que hoje se submete às decisões do poder econômico no fundamental e só tem autonomia para administrar as miudezas do dia a dia.

Tanto quanto Heloísa Helena, não terá papel de protagonista nas encenações da política oficial enquanto se mantiver coerente com seus ideais. E, se abrir mão deles para virar estrela, deixará de representar uma esperança em dias melhores.

Esqueça os palcos do poder e venha para as ruas conosco, Marina! É aqui que você pode fazer a diferença. E é aqui, e só aqui, que podemos construir uma História diferente para nosso sofrido povo.

sábado, 15 de agosto de 2009

INSTITUIÇÕES EM FRANGALHOS

"Congresso Nacional, se gradear vira zoológico, se murar vira presídio, se cobrir com lona vira circo, se botar lanterna vermelha vira puteiro e se der a descarga não sobra ninguém".

A frase está na seção deste sábado do humorista José Simão, na Folha de S. Paulo.

Cautelosamente, ele a colocou entre aspas, antecedida de um "E olha a revolta das pessoas", dois pontos.

Pouco importa se a ouviu ou a criou. Num país sério, ela lhe acarretaria sérios problemas. Aqui, os parlamentares tornaram tão deplorável a imagem do Legislativo que qualquer punição seria descabida.

É o que o colunista Fernando Rodrigues explicou admiravelmente na mesma edição da Folha:
Embora o foco agora seja o Senado, não custa lembrar das estripulias na Câmara. Lá, já está tudo abafado. Usou-se até parecer jurídico pago com dinheiro público na absolvição do deputado que levou a namorada ao exterior.

Essa impunidade generalizada parece ter conexão com o momento pelo qual passa o país. A economia não foi para o buraco. Milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família. A sensação de bem-estar produzida leva os cidadãos a pensar mais no próximo crediário nas Casas Bahia e menos em protestar contra a canalhice na política.

Num país miserável, não é surpresa a barriga vir na frente da ética e da moral quando se trata de escolher entre ganhar a vida e preocupar-se com políticos indecentes.
Faltou dizer que os políticos só se avacalharam dessa forma por se terem tornado supérfluos e decorativos.

Na verdade, os três Poderes da República foram esvaziados. No lugar deles, manda e desmanda o poder econômico.

No que realmente importa, o grande capital tem a seu serviço o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para que o povo não perceba a nudez do rei, deixa-lhes alguma autonomia para decidirem o secundário e o irrelevante.

Então, não há motivo para espanto quando o Congresso é comparado a zoológico, presídio, circo, puteiro ou latrina.

Pior ainda é a situação da imprensa, antes referida como o quarto poder. Virou mera caixa de ressonância dos interesses burgueses.

Já deixou até de exigir qualificação dos seus profissionais. Qualquer cozinheiro hoje equivale a um jornalista, conforme a frase inesquecível de Gilmar Mendes (nós sempre a teremos em mente quando estivermos escrevendo sobre ele!).

Daí minha tese de que o sistema não tem mais salvação.

Quem busca poder dentro do stablishment para depois tentar voltá-lo contra ele (como, de maneiras diferentes, fizeram Lula e Chávez), ou é cooptado ou acaba enveredando pelo autoritarismo.

É claro que dará muito mais trabalho se nos propusermos a obter consenso na sociedade, fora do sistema e contra o sistema, para a realização das mudanças que se fazem cada dia mais necessárias -- e talvez sejam a única tábua de salvação face às ameaças que a ganância capitalista coloca para a própria sobrevivência da humanidade, começando pelas alterações climáticas.

Mas, se o caminho é longo, temos de começar a trilhá-lo o quanto antes, ao invés de desperdiçarmos nosso tempo insistindo em práticas cuja validade expirou no século passado, como o caudilhismo.