sexta-feira, 17 de julho de 2009

CASO BATTISTI: STF DESRESPEITA A LEI, A LÓGICA E O SENSO COMUM

Ilustração que o próprio Kafka criou para "O Processo": tormentos de Joseph K. são infligidos a Battisti na vida real.

Uma valorosa companheira do comitê de solidariedade me repassa mensagem de Cesare Battisti. Afora assuntos práticos, há um trecho em que ele deixa transparecer toda sua ansiedade e indignação:
"Ao fim do recesso do STF, fará oito meses que eu continuo detido após [ter sido concedido] o refúgio. O abuso do STF está passando de todos os limites, e isso não é só responsabilidade do STF, mas também de todas as instituições brasileiras, que contrariam o que está estabelecido nas leis e nos tratados internacionais, mantendo preso um refugiado político!"
Sei muito bem o que ele está sentindo. À privação da liberdade, uma violência extrema contra qualquer ser humano, acrescenta-se o desespero que acomete os injustiçados.

Italiano, Battisti não consegue compreender como podem mantê-lo preso contrariando uma decisão de quem tinha competência legal para decidir, uma Lei que foi acatada em todos os casos anteriores ao seu e a jurisprudência estabelecida nesses sucessivos episódios.

Brasileiro, eu sei que é assim mesmo que agem os Poderes do meu país. Mas, ainda não me acostumei ao arbítrio, nem me resignei à arrogância das burocracias insensíveis. Morrerei protestando e lutando contra elas.

Só há um termo aplicável à situação de Battisti: kafkiana.

Está preso há dois anos e meio sem condenação no Brasil.

Já conquistou a liberdade e o direito de aqui residir, mas, incompreensivelmente, inaceitavelmente, absurdamente, o STF insiste em invadir a esfera de competência de outro Poder, parecendo disposto a tudo para fazer prevalecer a vontade estrangeira sobre uma decisão soberana do governo brasileiro.

E tão ciente está da vulnerabilidade jurídica de sua posição que prefere ganhar tempo, nem soltando Battisti, nem o julgando.

Sabe muito bem que, uma vez tomada sua decisão, o caso seguirá adiante e a defesa vai poder adotar novas medidas, que garantam a Cesare o que ele, repito, já conquistou e não poderá ser-lhe indefinidamente escamoteado.

Enfim, Battisti cumpre pena de prisão no Brasil sem ter sido condenado, apenas e tão-somente porque a mais alta corte do País se arroga o direito de desrespeitar a Lei [do Refúgio], a lógica e o senso comum.

Foi perseguido político na Itália e está sofrendo perseguição política no Brasil.

É um Joseph K. se debatendo na teia de Gilmar Mendes.

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