domingo, 28 de junho de 2009

ACREDITE QUEM QUISER: A "FOLHA DE S. PAULO" ESTÁ À DIREITA DA "VEJA"!

A grande imprensa é uma caixinha de surpresas. O cidadão que folhear neste domingo a Folha de S. Paulo e a última Veja, ficará em dúvida sobre qual é qual. Talvez até se belisque, para ter certeza de não estar sofrendo alucinações.

De um lado a Veja, na matéria Memórias do Extermínio (assinantes da Veja e do UOL podem acessar a íntegra aqui), não só admite tranquilamente a veracidade das confissões do Major Curió, segundo quem as Forças Armadas executaram a sangue-frio 41 guerrilheiros do Araguaia depois de prendê-los com vida e manterem-nos presos por variáveis períodos, como até acrescenta detalhes buscados em outras fontes, como se pode constatar nestes trechos:
"Sabe-se agora que o Exército perseguiu e executou os guerrilheiros, mesmo quando eles já não ofereciam mais qualquer perigo aos militares.

"VEJA entrevistou um militar que integrou a equipe de Curió - e participou da execução de ao menos três guerrilheiros. Esse experiente militar (...) aceitou contar em detalhes o que fez, contanto que seu nome permanecesse no anonimato.

"'A ordem era não deixar ninguém sair de lá vivo', rememora o militar. 'Era uma missão e cumprimos o que foi determinado.' Recorrendo a uma identidade falsa, o militar (...) se infiltrou junto à população civil para obter informações sobre a guerrilha. Tempos depois, ele passou a trabalhar na 'Casa Azul', (...) onde o Exército mantinha presos e torturava os guerrilheiros capturados. A ordem, lembra o militar, era extrair o máximo de informações dos presos, (...) quase sempre, por meio de torturas. Depois, assassiná-los. Tudo feito clandestinamente.

"O militar entrevistado foi dos algozes do cearense Antônio Teodoro de Castro, estudante universitário de 27 anos conhecido como 'Raul'. Ele conta que presenciou o interrogatório do estudante: 'Ele tinha fome, vestia farrapos e estava amarelo, parecia ter malária' (...). Mesmo desarmado, mesmo famélico e doente, mesmo depois de contar tudo que os oficiais queriam, Raul não foi poupado. Logo chegou a ordem: eles deveriam levá-lo para fazer um 'reconhecimento'(...), senha para matar. Curió e seus homens, entre eles o militar entrevistado por VEJA, embarcaram Raul e outro guerrilheiro, o estudante gaúcho Cilon da Cunha Brun (...), num helicóptero da Força Aérea...

"...até as terras da fazenda de um colaborador. (...) Após uma longa caminhada, o grupo parou para descansar. Todos se sentaram. Instantes depois, Curió disse aos colegas: 'É agora!' Levantou-se num átimo, mirou seu fuzil Parafal na cabeça de Raul e disparou. O corpo do estudante caiu imediatamente sem vida. Os outros oficiais levantaram-se e descarregaram as armas nos dois. 'Parecia pelotão de fuzilamento', lembra o militar. Eles tentaram cavar uma vala para enterrar os guerrilheiros, sem sucesso. Resolveram cobrir o local com galhos de árvores – e seguiram caminho. Alguns dias depois, o fazendeiro esteve com os militares e reclamou dos cadáveres. 'Os corpos começaram a feder. Os animais já tinham comido quase tudo. Tive que enterrar os restos', disse.

"Aconteceram ainda outras atrocidades. O fotógrafo baiano José Lima Piauhy Dourado, o 'Ivo', tinha 27 anos quando foi capturado pelos militares. Ele fora ferido na clavícula (...). Transportado para a Casa Azul, Ivo passou por uma longa sessão de torturas. Apanhou e conheceu os horrores do pau de arara (...). Conta o militar: 'O cara só gemia'. Gemia, mas, segundo a testemunha, não entregou ninguém. O depoimento do militar é perturbador: 'Ele estava agonizando, pendurado no pau de arara. Alguém se aproximou e derramou um copo-d’água em sua boca. Ele morreu afogado, estrebuchando'.

"O Exército também pagava pela cabeça dos guerrilheiros – e não era metaforicamente. 'Tinha que trazer a cabeça mesmo, para provar que tinha matado', lembra o militar. Cada cabeça rendia 5.000 cruzeiros ao matador. Em valores corrigidos, cerca de 11.000 reais. 'Vi pelo menos umas três', conta.
"FOLHA" DESPERDIÇA PAPEL
E SUBESTIMA OS LEITORES

Enquanto isto, a Folha de S. Paulo foi ouvir dois militares reformados que só repisaram as mentiras propaladas pelas Forças Armadas desde os massacres, mas que foram totalmente desmascaradas a partir da redemocratização: o coronel Gilberto Airton Zenkner e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel (assinantes da Folha ou do UOL podem acessar a íntegra aqui e aqui).

Para quê? Para nada. Deus e o mundo já sabiam das execuções. As únicas novidades das revelações de Curió foram o número exato dos executados (pensava-se que fossem menos) e a admissão da verdade por assassino categorizado.

Quem ainda quer ouvir essa conversa-pra-boi-dormir? Vejam, p. ex., a singela justificativa do tal Zenker para o sumiço que os militares deram nos restos mortais dos guerrilheiros executados (para quem acreditar nesta lorota, estou vendendo terrenos em Marte...):
"Numa guerra na selva, não havia muitas condições de sair carregando um corpo. Quando havia um combate, se fazia um buraco e se enterrava [o corpo] ali no mato mesmo. Depois era difícil achar".
Só um trecho não foi desperdício de papel e agressão à inteligência dos leitores, aquele que estabeleceu a hierarquia dos assassinos seriais:
"De acordo com Lício, a cadeia começava no presidente da República, Emílio Médici, passava pelo ministro do Exército, Orlando Geisel, pelo general Milton Tavares de Souza, comandante do CIE (Centro de Informações do Exército), e chegava ao chefe da seção de operações do CIE, coronel Carlos Sérgio Torres.

"Torres enviava as ordens para as equipes de campo, em sintonia com seu superior, Tavares, depois substituído na chefia do CIE pelo general Confúcio Avelino. 'As ordens vinham de Médici, de Geisel, de Milton e de Torres. Os nossos relatórios faziam o caminho inverso', disse Lício'."
GASPARI CONTINUA REVOLVENDO O
LIXO ENSANGUENTADO DA DITADURA

De quebra, a Folha dominical ainda traz o colunista Elio Gaspari repetindo sua já totalmente demolida alegação sobre a participação de Diógenes de Carvalho num atentado ao consulado estadunidense em 1968 (assinantes da Folha ou do UOL podem acessar a íntegra aqui):
"O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627".
Não vou perder meu tempo refutando de novo a falácia que já detonei em março/2008 (ver aqui) e fez com que o jornal da ditabranda fosse condenado a indenizar uma militante caluniada e Gaspari levasse uma humilhante reprimenda pública de um juiz em abril/2009 (ver aqui ):
"No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período."
Já que ele insiste em repetir essa bobagem que foi buscar nos Inquéritos Policiais-Militares da ditadura militar, fantasiosos e contaminados pela prática generalizada da tortura, só me resta repetir o juízo que então formulei sobre o Gaspari: "Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da repressão".

E a Folha, se continuar nesse rumo, acabará não só à direita da Veja como, parafraseando o saudoso Paulo Francis, à direita até de Gengis Khan...

segunda-feira, 22 de junho de 2009

ARAGUAIA: CURIÓ ADMITE EXECUÇÃO DE 41 GUERRILHEIROS APRISIONADOS COM VIDA

"Canta, canta passarinho,
canta, canta miudinho
na palma da minha mão"
("Canta Coração", de Geraldo
Azevedo e Carlos Fernando)

Não há nada de realmente inédito na entrevista que Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, concedeu a O Estado de S. Paulo neste domingo, 21 (Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia) ou nos arquivos que ele entregou ao jornal.

A contabilidade macabra agora tem cifras exatas, fornecidas pelo próprio comandante das operações de cerco e extermínio dos guerrilheiros, em 1973/75: de 67 militantes que as Forças Armadas mataram no Araguaia, foram 41 os aprisionados com vida e eliminados a sangue frio ("amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas", explicita a reportagem). Acreditava-se que fossem "só" 25.

O jornal constata que a verdade admitida por Curió "contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram". E acrescenta: "Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos".

A extrema-direita passa a vida derramando lágrimas de crocodilo sobre o túmulo do tenente Alberto Mendes Júnior, morto para não fornecer informações que dificultassem ainda mais a fuga de Lamarca e seu punhado de guerrilheiros, cercados por milhares de militares em Registro, SP.

Embora condenável, inaceitável e injustificável, foi uma decisão tomada em circunstâncias extremas. Bem diferente de, ao arrepio das Convenções de Genebra e da honra militar, abaterem-se, de caso pensado e como cães, 41 seres humanos indefesos -- afora tantos outros exterminados da mesma forma nas cidades, como as vítimas da Casa da Morte de Petrópolis (RJ).

Revirou-me o estômago ficar sabendo do destino dado aos restos mortais de Antonio Ribas, que conheci em 1968 como presidente da União Paulista de Estudantes Secundários. Um rapaz grandalhão, simpático e bonachão, que conseguia manter a ordem nas assembléias estudantis com sua voz forte — mesmo tendo a desvantagem de ser o único militante do PCdoB entre dezenas de adversários. Ninguém o imaginaria no papel de guerrilheiro.

“Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá” - esta curta citação do arquivo de Curió esclarece o que foi feito de um um homem idealista a ponto de engajar-se, no pior momento, numa luta desigual e quase suicida. Nem seu cadáver respeitaram, profanando-o como os jagunços faziam com os cangaceiros.

Exatidão dos detalhes à parte, já se sabia de tudo isso. E também que as ordens para que fossem perpetradas as atrocidades provinham dos altos escalões, como sempre ressaltei ao refutar a lorota de que os subalternos agiam por conta própria. Eis o que o Estadão informa:
"O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
Fica, mais uma vez, comprovado que não se fará verdadeira justiça punindo-se apenas os executantes dessas ordens hediondas e poupando-se os mandantes.

Os Curiós e Ustras da vida não passavam de instrumentos de uma política sanguinária ordenada por Médici e, no mínimo, consentida por Geisel, com a cumplicidade de toda a cadeia de comando das Forças Armadas e propiciada pelo prévio estupro à Constituição cometido pelos signatários do AI-5. Repugna à minha consciência ver só os lambaris na berlinda, enquanto os tubarões continuam aclamados a ponto de manterem colunas na grande imprensa.

É positivo que as revelações e indicações de Curió eventualmente venham a propiciar a descoberta de mais algumas ossadas e a identificação de outras.

Mas, tudo isto já poderia ter sido feito no ano passado, se houvesse mais empenho oficial em dar satisfações às famílias sem mortos para enterrar e/ou sem informações precisas sobre o destino de seus entes queridos.

Pois, em sua edição de 27/02/2008, a IstoÉ já alertara o Governo, a partir do próprio título de sua matéria: Este homem sabe onde estão os cadáveres do Araguaia.

O homem, claro, era o próprio Curió. Eis o relato da revista:
"...com o cerco dos militares, os guerrilheiros foram empurrados para um recuo no Castanhal dos Ferreira. De lá, eles se dirigiram para a região da Palestina. Neste local, no Natal de 1973, iniciou-se a fase final do combate na qual as forças do governo mataram mais de 20 guerrilheiros antes do Réveillon. “O pessoal dos direitos humanos fica procurando corpos em Xambioá (base militar), mas muitos corpos estão enterrados na Palestina, que na época era uma vila com uma rua de terra”, revela. Contra essa declaração, existe o fato de que sua comprovação custaria caro. Daquela vila, a 286 quilômetros de Belém, nasceu uma cidade que hoje conta com 7.500 habitantes. E para revirar o solo seria preciso demolir casas e esburacar ruas."
Curió também deu, então, esta declaração sintomática à IstoÉ: "Eu não tenho o direito de levar para a sepultura os dados que tenho e que eu sei”.

Ou seja, estava ansioso para contar tudo que sabia. Bastaria que lhe perguntassem.

Mas, como a repercussão do que sai na IstoÉ não é nem de longe comparável à do Estadão dominical, as autoridades preferiram fazer ouvidos de mercador, evitando mexer nesse vespeiro.

Afinal, além das despesas com demolições e escavações, há o fato de que cada ossada trazida à luz (do dia e dos flashes...) representará uma acusação gritante à bestialidade da ditadura militar. Muitos ainda preferem o silêncio.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

JORNALISTAS: UMA BATALHA PERDIDA E UMA GUERRA POR TRAVAR

A decisão do Supremo Tribunal Federal, derrubando a exigência de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista, foi o coroamento de uma comédia de erros que merecia ser filtrada pelo talento superior de um Sérgio Porto.

Infelizmente, já não existe quem consiga dar o tratamento adequado ao Festival de Besteiras que Assola o País, como fazia seu heterônimo Stanislaw Ponte Preta.

Nem alguém capaz de transmitir fielmente o horror e o nojo que o Brasil oficial inspira nos homens civilizados, como o grande Glauber Rocha fez em Terra em Transe.

Reconhecendo de antemão não estar à altura da tarefa, tentarei cumpri-la assim mesmo. O pior é sempre a omissão.

Em tese, concordo plenamente com a avaliação feita há décadas pelo Paulo Francis: o jornalista precisa é de uma sólida formação cultural, principalmente nas áreas de história, sociologia, psicologia, política, antropologia, filosofia e artes.

Já para o aprendizado das técnicas jornalísticas, bastaria um mês (dois, no máximo, para os menos brilhantes) num liceu de artes e ofícios.

Só que a formação de cidadãos, no sentido maior do termo, há muito deixou de ser priorizada pelas universidades brasileiras. Ensinam-se, exatamente, as técnicas, as ferramentas, as ninharias.

Por quê? Pelo óbvio motivo de que ao capitalismo atual não interessa formar indivíduos com capacidade crítica e visão universalizante, aptos a refletir sobre o conteúdo e as conseqüências de sua atuação, mas, tão-somente, apertadores de parafusos que cumpram as tarefas que lhes são designadas sem as contestarem.

Então, não vejo o motivo de tanta obstinação da federação e dos sindicatos de jornalistas em defenderem diplomas que hoje são fornecidos a granel por instituições mercenárias.

UM VILÃO BEM PIOR: A FALSA TERCEIRIZAÇÃO

Muito mais danosa aos jornalistas profissionais é a falsa terceirização contra a qual a federação e os sindicatos nem de longe mostraram empenho semelhante.

Hoje, raras as empresas de comunicação registram seus funcionários fixos como os assalariados que são. Dão-nos como prestadores de serviços, obrigando-os a emitir mensalmente notas fiscais para receberem seus pagamentos.

Um novo artifício é apresentá-los como sócios, com uma participação irrisória (coisa de 0,1%) no capital da empresa servindo para justificar retiradas (pro labore) de milhares de reais.

Esses acordos fraudulentos são simplesmente impostos a quem quer trabalhar em tais empresas, sob o pretexto de que as duas partes lucrarão com a burla à legislação trabalhista. É pegar ou largar.

Quem pega, acaba recebendo um pouco mais do que auferiria com o registro em carteira, mas fica totalmente vulnerável aos caprichos da empresa. Pode ser expelido quando bem entenderem os patrões; quanto muito, pagam-lhe um mês a mais.

E, se sofrer um acidente ou doença incapacitante, terá de se virar por sua própria conta. Capitalismo mais selvagem, impossível.

As vítimas dessas chantagens e arbitrariedades podem, é claro, recorrer à Justiça Trabalhista. Eu o fiz, em fevereiro de 2004.

Estou esperando há exatos 64 meses que a burocracia insensível e letárgica faça valerem meus direitos; ainda não existe solução à vista. Se dependesse unicamente disso, estaria morando debaixo da ponte.

Ademais, quem faz o que é certo corre sempre o risco de ter seu nome queimado no mercado. A informação é repassada às outras empresas que atuam naquele segmento e as portas se fecham.

Disto decorre que dificilmente os profissionais jovens ousam buscar seus direitos na Justiça, embora, na maioria dos casos, a sentença favorável seja favas contadas – mas, claro, somente no final da linha, após mil e umas manobras protelatórias.

E a insegurança quanto à continuidade de sua atuação na empresa faz com que a maioria dos jornalistas se submeta a trair seu compromisso com o resgate e a disponibilização da verdade, limitando-se a servir como correia de transmissão das mentiras patronais (ditabrandas, fichas falsas, unilateralidade no tratamento de episódios como os de Cesare Battisti e da bestialidade policial na USP, etc.).

ESCRAVOS COM DIPLOMA SUPERIOR

Afora acumpliciarem-se com a verdadeira blindagem que foi estabelecida contra as versões/visões alternativas e aqueles que as expressam, os jornalistas amedrontados estão também consentindo com a superexploração da sua jornada de trabalho.

No caso da grande imprensa, isto prejudica tanto a eles quanto aos leitores:
  • os repórteres cumprem pautas demais;
  • não as apuram devidamente;
  • fazem quase todas as entrevistas por telefone ou e-mail, sem o olho-no-olho que facilita o desmascaramento dos mentirosos e manipuladores;
  • comem na mão de assessorias de comunicação, aproveitando o material que delas recebem e os serviços por elas prestados, sem levarem em conta que tais empresas estão longe de ser confiáveis, pois defendem os interesses dos seus contratantes e não o interesse público;
  • cumprem horas extras que dificilmente são pagas e que, com a seqüência e o acúmulo, acabam acarretando perda de qualidade do seu trabalho;
  • etc.
Chega a ser um escárnio que, depois de não reagirem à altura quando nossa profissão marchava para tal aviltamento, a federação e os sindicatos estejam agora movendo céus e terras para tentarem preservar um diploma cuja obrigatoriedade não impediu que chegássemos ao fundo do poço.

Por outro lado, isso é compreensível. A proporção de jornalistas sindicalizados diminui ano a ano, mesmo porque a categoria está preferindo aceitar os descalabros do que lutar contra eles onde a luta tem de obrigatoriamente começar: no ambiente de trabalho. O medo é mau conselheiro.

Então, se não conseguem levantar os jornalistas contra a falsa terceirização, as péssimas condições de trabalho e o descumprimento de seu compromisso com a verdade por força das imposições e intimidações patronais, os sindicatos sabiam que todos os apoiariam nessa cruzada para limitar o ingresso de mais competidores num mercado que já tem oferta excessiva de mão-de-obra.

Quem luta pelo pouco acaba conseguindo nada. Bem melhor era a postura dos estudantes parisienses em 1968: "Sejamos realistas, peçamos o impossível!".

PATRÕES AGORA SALGAM A TERRA ARRASADA

Quanto aos motivos dos patrões, também são tudo, menos nobres. O que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo visava, ao acionar o STF, era fragilizar ainda mais a categoria, não só para que aceitasse menor remuneração e piores condições de trabalho, como também para que admitisse resignadamente a presença cada vez mais acentuada de celebridades (mesmo que boçais e analfabetas) exercendo funções restritas a jornalistas.

As entidades que hoje comemoram a decisão, como a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, dão um bom referencial do que sejam os donos da mídia: não só dizimaram o jornalismo, como agora salgam a terra que o produzia, na esperança de que nela nada mais brote.

Apesar de já terem quebrado a espinha da categoria, fazem questão de reduzi-la a uma situação mais degradante ainda. Querem ter um exército profissional de reserva permanentemente à sua disposição, para manterem ainda mais aterrorizados e submissos os que os servem.

E é chocante que ministros do STF tenham engolido, ou fingido engolir, a falácia de que a exigência do diploma atentava contra a liberdade de expressão.

A imprensa burguesa sempre concedeu todos os espaços possíveis e imagináveis aos porta-vozes da burguesia e aos defensores das posições sintonizadas com os interesses capitalistas.

Quanto aos inimigos, nunca a tiveram. Até mesmo os direitos de resposta e de apresentar o outro lado não vêm sendo verdadeiramente respeitados há muitos anos.

A liberdade de expressão é concedida pela grande imprensa a quem expressa aquilo com que ela concorda. Trabalhar ou não em seus veículos dá no mesmo. Neles o jornalista escreve o que lhe mandam ou o que lhe permitem, não o que ele quer.

Outra bobagem foi a afirmação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo quem “muitas notícias e artigos são prejudicados porque são produzidos apenas por um jornalista especialista em ser jornalista, sendo que em muitos casos essa informação poderia ter sido produzida por um jornalista com outras formações, com formação específica em medicina, em botânica”.

Nada impedia que, havendo um acontecimento relevante na área de medicina ou botânica, um especialista fosse contratado para escrever um artigo a esse respeito, apresentando o seu ponto-de-vista de autoridade no assunto.

Quanto a uma reportagem, envolvendo entrevistas, pesquisas, estatísticas, checagens, etc., um “especialista em ser jornalista” certamente se desincumbirá melhor da tarefa, pois tem o hábito de dar peso equivalente às várias correntes com avaliações diferentes de um mesmo fato ou fenômeno.

Ou seja, o médico e o botânico tendem a, até involuntariamente, favorecerem a posição que compartilham. O jornalista só se preocupa em expor corretamente as várias posições existentes, deixando ao leitor a conclusão.

Piores ainda foram os disparates ditos pelo relator Gilmar Mendes (logo quem!). Por exemplo:
"A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia. Nesse sentido, por não implicar tais riscos, não poderia exigir um diploma para exercer a profissão”.
O que acontece à coletividade se um jornalista incompetente cria pânico no mercado? Milhares e milhares são lesados, empresas quebram, trabalhadores ficam na rua da amargura, velhinhos perdem seu pé-de-meia.

E mesmo quando a honra de um cidadão é injustamente atingida, isto não é grave? Os proprietários da Escola-Base não estiveram próximos de ser linchados, devido ao estardalhaço feito a partir de meras suspeitas de pedofilia? Não há pessoas que morrem ou se matam quando são vítimas desses enganos?

"PORQUE NADA TENEMOS, LO HAREMOS TODO!"

Enfim, a constatação de que a má fé e/ou inconseqüência permearam essa decisão não vai alterá-la nem aumenta as chances de que venha a ser revogada. Pelo contrário, tudo indica que esteja aí para ficar.

Mas, a luta para restabelecermos a dignidade da profissão de jornalista não terminou, mesmo porque essa nunca foi a principal trincheira.

Importante mesmo é nos compenetrarmos de que jornalismo, muito mais do que profissão, sempre foi missão: um compromisso de tornarmos a verdade acessível aos que não têm os meios para buscá-la por si mesmos.

Num país com carências tão dramáticas e situações tão aflitivas, conta muito mais o destino do nosso povo que o de nós mesmos. Ou deveria contar.

Fomos impedidos de cumprir nossa missão e nos resignamos à impotência. Com isto, nossa profissão também foi levada de roldão e está cada dia mais desvalorizada.

Se quisermos reverter esse processo, teremos de dar os passos certos. Não olharmos para nosso umbigo e tentarmos sensibilizar a comunidade para nos ajudar a defender nossos interesses. Mas sim fazendo que os interesses da comunidade e os nossos voltem a coincidir.

Quando um terremoto destruiu a infraestrutura com que o Chile contava para a realização do Mundial de futebol de 1962, o grande dirigente Carlos Dittborn Pinto descartou a desistência, lançando a frase célebre que motivou seu povo a empreender um esforço descomunal para honrar o compromisso assumido: “Porque nada tenemos, lo haremos todo!”.

Os jornalistas nada temos agora, mas podemos reconstruir tudo, se reencontrarmos a dignidade e a combatividade que não nos faltaram na luta contra a ditadura militar -- quando, aliás, nossos inimigos diferiam nos métodos, mas eram, essencialmente, os mesmos.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

COTAS RACIAIS TÊM BONS RESULTADOS, FRUSTRANDO OS REACIONÁRIOS AGOURENTOS

Em abril do ano passado, 113 autoproclamados "cidadãos anti-racistas" endereçaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para fazer lobby contra o programa ProUni e a instituição de cotas raciais compensatórias em vestibulares para universidades estaduais.

O movimento foi visivelmente inspirado nas teses de Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo e autor de Não Somos Racistas, livro de cabeceira de alguns dos piores porta-vozes da direita golpista na mídia brasileira.

Foi até constrangedor vermos, ao lado dos Reinaldos Azevedos da vida, alguns intelectuais e artistas que admirávamos ou, pelo menos, tinham nosso respeito: Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, João Ubaldo Ribeiro, José Goldemberg e Nelson Motta, dentre outros.

Igualmente constrangedora foi a intenção evidente de, usando o peso de suas assinaturas, pressionarem o STF a tomar decisão favorável a dois questionamentos judiciais das cotas reparatórias:
"Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) (...) serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais".
Além disto, eles divulgaram um longo manifesto, com trechos beirando o ridículo, de tão alarmistas: “as cotas raciais (...) ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais”; “passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros”; "um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou", etc.

De bate-pronto, respondi-lhes com meu artigo As cotas raciais e os 113 tolos pomposos ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/05/as-cotas-raciais-e-os-113-tolos.html ), criticando-os por estarem fazendo muito barulho por nada:
"O fato é que, em meio às terríveis distorções que o ensino superior vem sofrendo em função de seu atrelamento aos interesses capitalistas – começando por sua ênfase na especialização castradora que forja meros profissionais, desprezando a formação crítica e universalizante que engendra verdadeiros cidadãos –, eles magnificaram um problema menor, em detrimento, exatamente, 'dos desafios imensos' que dizem existir.

"Por que, afinal, nunca demonstraram idêntico empenho em relação a esses desafios imensos? A carapuça de estarem desviando as atenções do fundamental não lhes caberia melhor do que aos seus adversários?".
E lhes pedi que dessem tempo ao tempo, para que todos pudéssemos aquilatar qual seria o saldo dessa experiência:
"Para não embarcarmos numa discussão interminável e que talvez nem sequer comporte uma conclusão inequívoca, vamos admitir que negros e pobres tenham suas oportunidades reduzidas em função da desigualdade e da desumanidade que caracterizam o capitalismo no Brasil; e que os negros enfrentem dificuldades maiores ainda que as dos outros pobres.

Então, para os seres humanos justos e solidários, pouco importa se os negros estão em desvantagem por causa da escravidão passada ou por encontrarem-se hoje sob o fogo cruzado do capitalismo e de um racismo dissimulado, mas não menos real. Merecem, sim, que os pratos da balança sejam reequilibrados em seu favor.

Quanto à eficácia das políticas compensatórias, ela só poderá ser realmente aferida depois de um período razoável de implementação. Por que, afinal, abortarmos essa tentativa no nascedouro?".
Pois bem, a prova dos nove já foi tirada e o resultado está muito bem dissecado na coluna de hoje do Elio Gaspari, A cota de sucesso da turma do ProUni ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1706200904.htm ), conforme se pode constatar nestes trechos:
"Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que, se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas, eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota. Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão.

"...pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão. Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão).

"O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. (...) O caso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços de Rui Barbosa: 'Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real'".
De resto, meu ponto-de-vista continua sendo o de que as cotas, mesmo significando um avanço (e devendo, portanto, ser defendidas e mantidas), nunca passarão de um paliativo, pois a verdadeira solução passa também pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade, bem como pelo melhor direcionamento dos esforços de todos, negros e brancos:
"Entre os partidários da competição insensível entre seres humanos movidos pela ganância e os cidadãos decentes que procuram minorar as mazelas do capitalismo, eu me alinharei sempre com estes últimos. Mas, sem ilusões: as injustiças só serão realmente erradicadas quando o bem comum prevalecer sobre os interesses individuais, numa nova forma de organização social".

terça-feira, 16 de junho de 2009

BATALHA DA USP: FINALMENTE, A VERDADE

Alberto Dines, lenda viva do jornalismo brasileiro, escreveu há algumas semanas que a Folha de S. Paulo estaria disposta a reverter o processo de direitização que vem (ou vinha) implementando de uns dois anos para cá.

Ainda não há elementos que nos permitam emitir um juízo definitivo, mas vale registrar que na edição desta terça-feira há dois textos dos mais esclarecedores, nos espaços de Opinião, sobre a Batalha da USP.

Caio Vasconcellos e Ilan Lapyda, coordenadores da Associação de Pós-Graduandos da USP-Capital, assinam o artigo USP: diálogo ou monólogo? ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1606200908.htm ), que tem minha total concordância. Vale reproduzir alguns trechos:
"A reitoria fechou os canais de negociação com os movimentos da USP, deslegitimando a política como esfera de solução de conflitos e recorrendo a uma força externa de repressão.

"Essa opção, que expressa seu caráter autoritário, infelizmente coerente com a estrutura de poder da USP, possui a especificidade de ser uma reação às atuais pressões externas e internas por democracia.

"A USP tem enorme concentração de poder: apenas os professores titulares são elegíveis ao cargo de reitor, e este é eleito praticamente só por professores titulares.

"Além do fator estrutural, há um movimento crescente de autoritarismo que torna mais opacas as decisões políticas na USP.

"Desde maio de 2008, as reuniões do Conselho Universitário não têm ocorrido em seu devido local, no prédio da reitoria, mas no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), área com proteção militar e não pertencente à USP.

"Ao todo, cinco reuniões foram realizadas no Ipen. Em duas delas, os representantes estudantis e dos funcionários não foram avisados da mudança de local, o que resultou na aprovação do orçamento para 2009 e na reforma do estatuto da USP sem as suas presenças, além de outros graves problemas procedimentais na votação.

"Não seria a reitora, bem como o grupo do Conselho Universitário que legitima suas medidas por meio de 'resoluções', o pivô da violência e da violação - das instituições, da democracia e da política-, ao se esconder em área militarizada e militarizando o campus para não se abrir ao debate?

"O atual clima de horror é incompatível com as funções de reflexão crítica e produção científica independente. A USP deveria ser o espaço do diálogo efetivo, e é ele que deve mediar os legítimos conflitos políticos.

"Se a democracia está travada e a violência parte da reitoria, ao se furtar ao debate e recorrer à repressão policial, fica claro que Suely Vilela não possui condições nem competência de se manter no cargo e que a atual estrutura de poder tem de ser radicalmente transformada."
"GRUPO DIRIGENTE DIVORCIADO DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE"

E o colunista Marcos Nobre, com Violência na USP ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1606200906.htm ), também dá ótima contribuição para trazer ao debate os ângulos vinham sendo omitidos ou minimizados pela grande imprensa. Como estes:
"Dizer que a ação da polícia pretendia simplesmente restaurar a ordem ignora que todo o problema está justamente nessa ordem a ser restaurada.

"O que torna o conflito na USP mais amplo do que os muros da escola é justamente o fato de revelar quão baixo ainda é o nível de democratização da sociedade brasileira. O episódio mostra com clareza que energias de protesto e de mudança continuam represadas em universidades, sem encontrar canais efetivos de expressão na esfera pública e na política institucional.

"A USP tornou-se um emblema desse nó social por insistir em manter uma estrutura de participação e uma forma de escolher dirigentes que se parece mais com o conclave que elege o papa. Continua a preservar a estrutura de uma universidade de cátedras...

"A recusa em proceder a uma reforma estrutural aprofunda cada vez mais o isolamento da administração em relação à comunidade da universidade, visível há mais de uma década. Produz atritos internos que rapidamente degeneram em conflitos artificiais. O apelo à intervenção policial é o último recurso de um grupo dirigente divorciado da própria universidade."
De resto, como tanta gente já falou tanta coisa, evitarei chover no molhado, apresentando de forma bem sucinta minhas conclusões sobre este lamentável episódio:
  • os piquetes de funcionários não agiam com violência e, tendo a reitora credibilidade zero, são discutíveis os alegados danos ao patrimônio da universidade;
  • se tivesse a mínima qualificação para o posto, a reitora resolveria essa questiúncula sem o malsinado pedido de reintegração de posse;
  • não foi a Justiça que escolheu, para cumpri-lo, os efetivos policiais mais inadequados e truculentos, mas sim o Governo Serra;
  • também não foi a Justiça que decidiu manter as tropas no campus depois de cumprida a missão;
  • a presença inaceitável e ostensiva da PM no campus, representando uma óbvia provocação aos manifestantes que realizavam um protesto pacífico, tornou inevitável o conflito;
  • as agressões a professores, estudantes e funcionários da USP só têm paralelo com as bestialidades da ditadura militar, como a invasão da PUC/SP em 1977;
  • é imperativa e urgente a retirada da PM do campus, antes que ocorra uma tragédia;
  • é imperativa e urgente a destituição da reitora e sua substituição por um(a) educador(a) com formação democrática e abertura para o diálogo.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

LULA DESCOBRE A PÓLVORA: O ÁGIO BANCÁRIO "AINDA ESTÁ MUITO ALTO"

No programa radiofônico semanal Café com o Presidente, o nosso bom Lula voltou, singelamente, a cobrar dos bancos que levem em conta o bem comum, ao invés de se comportarem como rapinantes insensíveis durante a crise global do capitalismo:
"...obrigatoriamente, os bancos privados e bancos públicos vão ter que reduzir as taxas de juros para que a gente possa facilitar o crédito para a população. É importante lembrar que, desde que foi criada a taxa Selic, é a primeira vez que ela está abaixo de dois dígitos. (...) Mas não basta taxa Selic cair. É importante que ela caia, mas é importante que o spread bancário diminua no Brasil. O spread ainda está muito alto, o spread ainda está seletivo...".
Trocando em miúdos, quando o IBGE anunciou que o PIB brasileiro caiu 0,8% no 1º trimestre de 2009, soaram os alarmes no Planalto e o governo decidiu uma nova redução da taxa Selic, agora para 9,25% ao ano. Pois, blablablá para tranquilizar simplórios à parte, ninguém sabe realmente quanto ainda despencaremos.

Para que seja revertida a tendência de crescimento econômico negativo, os bancos têm de fazer sua parte, diminuindo o ágio que extorquem dos seus correntistas e deixando de negar crédito àqueles que enfrentam enormes dificuldades e tentam desesperadamente manter-se à tona.

Mas, claro, só o farão sob vara, pois agiotas jamais sensibilizaram-se com exortações.

É da natureza das feras caçarem os animais mais fracos e os devorarem. É da natureza dos agiotas arrancarem tudo que puderem dos coitados que caem em suas garras. Não adianta aconselhar umas e outros; a mudança de comportamento tem de ser-lhes imposta.

Então, ilustríssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se V. Exa. estiverdes mesmo, como dizeis, compartilhando as aflições das donas de casa, cabe-vos agir em conformidade com vossa declaração, rompendo a sujeição ao capital financeiro (mantida desde o primeiro dia do vosso primeiro governo) e impondo aos bancos que dêem também sua quota de sacrifício para evitar que a recessão brasileira evolua para depressão.

Pois foram eles os que mais lucraram no Brasil entre vossa posse e o advento da crise capitalista. Cinco anos e meio anunciando, mês após mês, escandalosos recordes de faturamento.

E não foi só isto. Como bem ressaltou o comentarista econômico Octávio Costa na IstoÉ, as instituições financeiras acumularam uma banha adicional quando vosso governo adotou as primeiras medidas para evitar-se o pior, no final do ano passado, liberando R$ 100 milhões em depósito compulsório, baixando a Selic e reduzindo os impostos sobre operações financeiras.

Já então vossa equipe econômica alegava esperar que, como consequência, os bancos disponibilizassem mais crédito e diminuíssem o percentual do ágio.

Negativo. Preferiram engordar em quase 50% as provisões para créditos duvidosos, visando minimizarem as próprias perdas durante a emergência nacional.

O maior reforço dessas provisões (R$ 3 bilhões no 4º trimestre de 2008) foi o do Itaú-Unibanco, cujo presidente-executivo Roberto Setubal deitou falação demonstrando ter perfeita consciência do quadro em que agia: "O ajuste da economia brasileira às novas condições da economia mundial levará algum tempo, reduzirá o crescimento e aumentará o desemprego e a inadimplência".

Na ocasião fui um dos poucos a chamá-lo às falas, já que a mídia se omite vergonhosamente nos momentos em que grandes anunciantes se fazem merecedores de críticas:
"Saudado como herói pela grande imprensa quando fundiu seu negócio com outra casa de agiotagem, Setubal esqueceu de dizer que 'o ajuste da economia brasileira às novas condições da economia mundial' levará muito mais tempo, impondo sacrifícios terríveis ao nosso povo, graças a atitudes como a que ele tomou, cujas consequências óbvias serão exatamente as de reduzir o crescimento e aumentar o desemprego e a indamplência".
Finalmente, em vosso benefício, presidente Lula, vou repetir algo mais do que que escrevi há três meses e meio, para não vos restem dúvidas sobre as características predatórias daqueles com quem estais lidando. Isto na esperança de que queirais adotar medidas realmente eficazes para domesticar a besta, ao invés de apenas chover no molhado com retórica inócua:
"Os agiotas estão entre os piores exemplares do gênero humano, ao lado dos torturadores, dos assassinos seriais, dos traficantes, dos molestadores de menores e outras aberrações.

"Em qualquer circunstância, um agiota só pensa em aumentar sua fortuna. Não lhe importa que suas vítimas sejam reduzidas à penúria, percam os lares, passem fome, prostituam suas crianças, cometam suicídio.

"Move céus e terras para arrancar até o último centavo que lhe devem e sai em busca de outros desesperados para oferecer-lhes não uma tábua de salvação, mas a âncora que os arrastará para as profundezas.

"É um abutre em forma humana, tendo o calculismo como característica dominante e a ganância como motivação suprema.

"Mas, poderão indagar os leitores, por que lançar tal catalinária contra Shylock (o mercador de Veneza), um personagem tão remoto como o dramaturgo que o criou, William Shakespeare?

"Porque Shylock, qual um vampiro, não morreu. Apenas alterou sua aparência. Institucionalizou-se, atendendo hoje pelo nome de banco.

"E, enquanto não lhe cravarmos uma estaca no coração, continuará sugando nosso sangue, nossas energias, nossas esperanças."

sábado, 13 de junho de 2009

A LUTA ARMADA BRASILEIRA PODE SER EQUIPARADA A TERRORISMO?

No ano passado, em meio à interminável polêmica sobre a punição ou não dos torturadores da ditadura militar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff lembrou que a tortura é tida pela ONU e pelos países civilizados como um crime imprescritível.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes assim a contestou: "O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível. (...) Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".

Como jornalista veterano e que sempre me interessei pelas grandes questões jurídicas, eu lembrei, na minha refutação a Mendes, o direito de resistência à tirania, que impediria, tanto no caso de quem pegou em armas contra o nazifascismo na Europa como no caso de quem travou a luta armada contra o regime de exceção brasileiro de 1964/85, o enquadramento legal como terrorista.

Curiosamente, um ex-presidente do STF, o ministro da Defesa Nelson Jobim, acaba de dizer que, embora tratados internacionais e a ONU definam a tortura como crime imprescritível, isso não se aplica ao Brasil: "Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo".

Que os doutos juristas esclareçam quem tem razão, Mendes ao afirmar que o terrorismo é imprescritível no Brasil ou Jobim ao garantir que o único crime imprescritível no Brasil é o de racismo. Para nós outros, leigos, causa estranheza que o atual e um antigo presidente do STF divirjam num assunto de tal relevância.

Mas, a questão que merece mesmo ser aprofundada é a da luta armada brasileira x terrorismo. Nos anos de chumbo, essa equiparação foi lançada num artigo falacioso da imprensa carioca e chamou a atenção dos serviços de guerra psicológica das Forças Armadas, que passaram a utilizá-la em sua propaganda enganosa.

Assim, os cartazes que a Operação Bandeirantes confeccionou em 1969 para serem expostos em logradouros públicos me apresentavam como um dos "terroristas assassinos procurados" que "depois de terem roubado e assassinado vários pais de família, estão foragidos".

No entanto, eu jamais participei de ações armadas, nem seria disto acusado quando me prenderam no ano seguinte. Ademais, julgado por quatro auditorias militares diferentes, em nenhuma das sentenças meus atos foram qualificados como terrorismo. Nem nas dos demais resistentes, aliás.

A própria ditadura percebia o quanto haveria de forçação de barra numa tentativa de caracterizar-nos, em termos legais, como terroristas. Era apenas um lance propagandístico, na linha goebbeliana: repisar uma mentira mil vezes até que ela seja tomada como verdade.

O que não impede de até hoje a extrema-direita bater nesta tecla, como única escapatória retórica diante das evidências avassaladoras de atrocidades cometidas pela ditadura. Já que não tem como negar as torturas e assassinatos perpetrados pelo seu lado, tenta equipará-los ao pretenso terrorismo.

Então, vale a pena atentarmos para estes esclarecimentos do professor de Direito Constitucional Alex Monnerat Baptista que, a meu ver, elucidam definitavamente a questão:
A Carta de 1988 previu tratamentos distintos para os crimes terroristas e os crimes denominados políticos. De acordo com o grande doutrinador de Direito Constitucional Daniel Sarmento:

"Não se devem caracterizar os atos praticados contra a ditadura militar como crimes políticos ou de terrorismo. Até porque, de acordo com a definição do art. 2º da Lei 7.170/83, foram os golpistas de 1964, e não os insurgentes de esquerda, que subverteram a ordem constitucional vigente, estabelecendo, sob a égide da violência, do terror e do medo, uma nova 'ordem' político-institucional, sem qualquer salvaguarda dos princípios básicos atinentes à fundamentação da soberania democrática do Estado.

"Ademais, a própria Lei da Anistia (que os próprios militares citam como uma lei pactuada democraticamente, mas não passou de mais uma decisão unilateral dos juristas da repressão) deixou de punir crimes considerados políticos. E se deixou de punir, excluiu a própria antijuridicidade destes atos".

Há quem tente discutir esta questão à luz do Art. 20 ("Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas").

Tal artigo, no entanto, faz menção a inconformismo político, mas não define que seja crime os atos praticados por militantes de esquerda contra regimes de exceção instaurados por violência e que tenham subvertido a Constiuição vigente (como ocorreu durante a ditadura militar).

A Jurisprudência já é assente neste sentido, asseverando ainda que, pelo fato de o Poder Judiciário estar impedido de apreciar matéria política, por força do art. 11 do odioso Ato Institucional nº 05, de 13 de dezembro de 1968, e pelo fato de o Congresso Nacional ter sido abruptamente silenciado pelo Poder Executivo (que se pretendia moderador), não podem ser tomados como terroristas os atos praticados pelos militantes contrários ao regime militar.

Os atos terroristas pressupõem, por definição, uma situação de normalidade democrática e uma concreta ameaça a esta normalidade oriunda de grupos armados e organizados (terroristas). O que havia, durante os tão famigerados anos de chumbo, era uma situação atípica na qual a opressão e a turbação às instituições democráticas partiam do próprio governo, este sim terrorista e com atitudes notadamente liberticidas.

No que tange aos acontecimentos ocorridos durante a ditadura, a questão fundamental é:
  • havia uma normalidade democrática?
  • os que tomaram o poder em 1964 tinham legitimidade para comandar os negócios políticos do país?
  • os Poderes Legislativo e Judiciário funcionavam de forma livre e desembaraçada (no que tange à apreciação de matéria política)?
Se a resposta a estas questões for "não", então, sob a ótica da Jurisprudência, não há que se falar em atos terroristas cometidos pelos militantes da esquerda, durante a vigência do regime de exceção.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

JOBIM: MINISTRO DA DEFESA DO BRASIL OU MINISTRO QUE DEFENDE OS TORTURADORES BRASILEIROS?

O ministro da Defesa Nelson Jobim deitou falação contra a punição dos torturadores do regime militar, em entrevista concedida à Agência Brasil ( http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/10/materia.2009-06-10.9770975409/view ). Disse várias bobagens e também algo que nos dá motivo para reflexões.

Até agora a ficha não caiu para Jobim, quanto ao seu papel: compete-lhe fazer com que as diretrizes do Governo Federal sejam cumpridas pelas Forças Armadas e não atuar como porta-voz e defensor das Forças Armadas no seio do ministério de Lula.

Parece nunca ter tomado conhecimento da missão da Pasta, conforme descrita na sua própria página virtual: “O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas [grifo meu], constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica”.

Ou seja, quando o Brasil saiu das trevas, houve a preocupação de eliminar-se a distorção existente durante a ditadura, quando havia ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica representando suas Armas no governo.

Pior ainda, eram eles três o governo real, pois os ministros civis não passavam de vaquinhas de presépio, sempre dizendo amém às imposições da caserna; mandavam os escrúpulos às favas, como tão bem definiu o então ministro da Educação (!) Jarbas Passarinho.

Assim, quando o ditador Costa e Silva sofreu uma trombose, os três atropelaram o direito do vice Pedro Aleixo e se constituíram em governo provisório, enquanto brigavam pelo poder nos bastidores. O Exército, como sempre, acabou prevalecendo, tendo o general Emílio Médici sido empossado como novo ditador dois meses depois, enquanto o almirante Augusto Rademaker recebia o prêmio de consolação (vice).

ENQUADRADO POR QUEM DEVERIA ENQUADRAR

Recolocando generais, almirantes e brigadeiros no seu devido lugar, o Brasil redemocratizado adotou a prática da maioria dos países civilizados, de submetê-los a um ministro da Defesa civil. Infelizmente, Nelson Jobim se deixou enquadrar por aqueles que deveriam, isto sim, manter-se obedientes à sua direção superior.

Sua capitulação se deu como consequência de um dos episódios mais traumáticos do Governo Lula, em agosto/setembro de 2007.

O Ministério da Justiça estava lançando o livro Direito à Memória e à Verdade, uma espécie de relatório final da sua Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, e Jobim exagerou na empolgação.

Em seu discurso, afirmou esperar que as Forças Armadas recebessem com naturalidade essa iniciativa do governo em prol da reconciliação do País. E concluiu com uma bravata pueril: "Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se reagir, terá resposta".

O Alto Comando do Exército reagiu mesmo, lançando uma nota em que contestava a posição (até então) oficial do Governo Lula, de repúdio às atrocidades cometidas pelo regime militar.

Num desafio frontal ao Governo como um todo e, principalmente, a Jobim, a nota dizia que “os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica dos seus protagonistas”.

E, brigando com a verdade histórica (de que a Arma, ao colocar-se a serviço de golpistas, atentara contra a democracia), o texto rechaçava as críticas à atuação do Exército nesse período em que descumpriu sua missão constitucional: “Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias”.

Jobim não deu a resposta prometida, até porque Lula preferiu engolir o sapo, ao invés de fazer valer a autoridade de que foi investido pelo povo brasileiro. A insubordinação gritante do Exército passou em branco.

Curvando-se à evidência dos fatos, a partir daí Jobim desistiu das quedas-de-braço com os fardados, passando a acatar seu comando, principalmente nos episódios referentes à punição dos torturadores.

Hoje lidera a facção (majoritária) do Ministério de Lula que considera definitiva a anistia que os ditadores concederam a si próprios e a seus serviçais em 1979, contra a corrente encabeçada pelo ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

DESDE QUANDO JUSTIÇA É REVANCHISMO?

Na sua entrevista desta semana, visivelmente contrariado por ter de cumprir a determinação judicial que obriga o Estado brasileiro a tentar localizar os guerrilheiros executados pelo Exército no Araguaia, Jobim resmungou: “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo”.

Foi sua primeira bobagem. Desde quando alguém pedir punição para quem torturou, mutilou, estuprou, assassinou e deu sumiço em cadáveres é "revanchismo"?! O termo correto, segundo o entendimento da ONU e das nações civilizadas, é justiça.

Depois, Jobim argumentou contra a tese de que o Brasil deveria seguir os passos dos países sul-americanos empenhados em passar a limpo seu passado:
“Quero que o futuro se aproxime do presente. Às vezes, gastamos uma energia brutal refazendo o passado. Existem países sul-americanos que estão ainda refazendo o passado, não estão construindo o futuro. Eu prefiro gastar minha energia construindo o futuro”.
Segunda bobagem. Não se constrói o futuro sobre cadáveres insepultos e atrocidades impunes, pois aquilo que ficou malresolvido acabará explodindo na nossa cara.

Se não formos fundo no desmascaramento do totalitarismo passado, deixaremos de criar anticorpos para prevenir o totalitarismo futuro. Quem não aprende com as lições da História, está fadado a passar de novo pelos mesmos eventos traumáticos.

E o Chile é o melhor exemplo de que se pode muito bem construir o futuro sem varrer as sujeiras do passado para baixo do tapete. Apurou corajosamente os crimes da bestial ditadura de Augusto Pinochet e seu desempenho econômico ao longo desta década tem sido muito melhor do que o brasileiro.

Outras bobagens vieram em cascata:
“Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso”.
O “acordo político” foi firmado entre um ditador no poder e uma classe política não só intimidada, como também chantageada: ou aceitava que fosse contrabandeada para a Lei da Anistia essa muamba (o perdão eterno para os verdugos), ou os presos políticos não seriam libertados nem os exilados teriam permissão para voltar.

E o Congresso Nacional que aprovou o projeto de lei foi o mesmo que os militares fecharam tantas vezes quantas lhes aprouve, sangrando bancadas com a cassação de representantes eleitos pelo povo e impondo um bipartidarismo macaqueado dos estadunidenses (com a extinção arbitrária dos partidos existentes e a proibição de que se organizassem outros além de um situacionista e um oposicionista).

Quanto à perda de tempo, como pode um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal colocar nestes termos simplórios a questão de fazer-se ou não justiça? Gilmar Mendes teve a quem puxar...

O único trecho aproveitável da fala de Jobim foi a advertência de que há um empecilho jurídico ao cumprimento de uma eventual decisão favorável à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, contestando a validade do artigo da Lei da Anistia que garante a impunidade dos torturadores:
“Se o Supremo decidir que a Lei de Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá que enfrentar um outro assunto: a prescrição. Há um equívoco. Dizem que os tratados internacionais consideram alguns crimes imprescritíveis. Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo. Trata-se de uma questão legal”.
Ou seja, uma vez derrubado o entendimento de que a anistia de 1979 abrangeu os torturadores, começará outra batalha jurídica igualmente complexa e intrincada: os crimes por eles cometidos estão ou não prescritos?

Jobim antecipou qual será a linha de defesa seguinte dos torturadores. Deveria cobrar-lhes honorários de consultor.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

SENHOR CIDADÃO, QUE VIDA AMARGA!

"Senhor Cidadão,
eu e você
temos coisas até parecidas:
por exemplo, nossos dentes,
da mesma cor, do mesmo barro.
Enquanto os meus guardam sorrisos,
os teus não sabem senão morder.
Que vida amarga!"
("Senhor Cidadão", Tomzé)

Senhor Cidadão, não adianta colocares toda tua máquina de comunicação, inclusive a mídia que te é subserviente, para embaralhar os fatos, atirando sobre funcionários, professores e estudantes da USP a culpa pela batalha campal que teve lugar na Cidade Universitária, igualzinha àquelas dos tempos ásperos da ditadura militar, quando eu e você tínhamos coisas até parecidas: pelo menos nossos ideais, da mesma cor vermelha e moldados no mesmo barro da solidariedade para com os explorados.

Só que, enquanto eu os defendia nas ruas, os teus passos te levaram para bem longe, onde não havia sustos, nem companheiros tombando ao teu lado, nem o teu sangue corria risco de ser derramado pela causa.

Talvez advenha daí o teu rápido esquecimento daquilo que continua impresso indelevelmente na minha mente: as lições aprendidas na luta.

Uma delas é a de que, quando manifestantes e tropas de choque estão frente a frente, o conflito acaba sempre ocorrendo. E a imprensa burguesa acaba sempre culpando os "baderneiros" e fechando os olhos à bestialidade dos fardados.

E o pior é que nem uns, nem outros são os verdadeiros culpados. A responsabilidade é de quem arma o tabuleiro dessa forma.

Caso do episódio desta terça-feira (9). Pois, não fosse a presença no campus dos mais truculentos efetivos da Polícia Militar, nada aconteceria além de uma manifestação pacífica, na qual o pessoal da USP distribuiria flores aos transeuntes, faria os discursos de sempre e depois se retiraria, como sempre, com a sensação de dever cumprido daqueles que tiveram brio de protestar contra as injustiças. Quantas vezes não ocorreram atos semelhantes, sem que fosse derramado sangue?

Mas, lá estando as odiadas e odiosas tropas de ocupação que o teu governo fez questão de lá manter mesmo depois de superada a situação utilizada como pretexto (não motivo, jamais motivo!) para a invasão aberrante de um templo do saber, isto tinha o efeito de uma provocação sobre aqueles jovens ciosos da diferença entre universidade e quartel, ambiente acadêmico que propicia a livre discussão e ambiente autoritário que impõe a obediência cega.

E deu no que deu, Senhor Cidadão: essas imagens chocantes que jamais deveriam se repetir em plena democracia, mas servem ao teu propósito de convenceres a direita que és confiável. Agora, no teu afã de angariar apoios para a corrida presidencial, provastes aos inimigos de outrora que não há nada, absolutamente nada, que deixarás de fazer.

Foi como se dissesses aos reacionários: "às favas todos os escrúpulos de consciência!". Lembras? Trata-se da frase que definiu o papel histórico do coronel Jarbas Passarinho, aquele que era teu antípoda há quatro décadas e hoje, talvez, nem tanto...

Que vida amarga!

terça-feira, 9 de junho de 2009

AOS QUE VIERAM DEPOIS DE NÓS

Jovens companheiros,

recebam o abraço de um náufrago da utopia de 1968, quando os melhores brasileiros, muitos deles tão novos como vocês, percorreram esses mesmos caminhos de idealismo e esperança, sem conseguirem levar a bom termo a jornada.

Eram tempos sem sol, em que só tinham testas sem rugas os indiferentes e só se davam ao luxo de rir aqueles que ainda não haviam recebido a terrível notícia.

Num país de tão gritante desigualdade social, eu e meus amigos chegávamos a ser tidos como privilegiados. E, tanto quanto a vocês, os reacionários empedernidos e os eternos conformistas nos diziam: “Come e bebe! Fica feliz por teres o que tens!”.

Da mesma forma que vocês agora, um dia percebemos que nada do que fazíamos nos dava o direito de comer quando tínhamos fome. Por acaso, estávamos sendo poupados – ao preço de silenciarmos sobre tanta injustiça.

E cada um de nós se perguntou: “Como é que eu posso comer e beber, se a comida que eu como, eu tiro a quem tem fome? Se o copo de água que eu bebo, faz falta a quem tem sede?”.

Escolhemos o caminho árduo dos que têm espírito solidário e senso de justiça.

Poderíamos, é claro, nos manter afastados dos problemas do mundo e sem medo passarmos o tempo que se tem para viver na terra. Mas, não conseguíamos agir assim. Viéramos para o convívio dos homens no tempo da revolta e nos revoltamos ao lado deles.

Foi uma luta desigual e trágica. Muitos daqueles com quem contávamos preferiram a “sabedoria” de seguir seu caminho sem violência, não satisfazendo seus melhores anseios, mas esquecendo-os. E se tornaram inacessíveis aos amigos que se encontravam necessitados.

No final, desesperados, trocávamos mais de refúgios do que de sapatos, pois só havia injustiça e não havia mais revolta.

Os que sobrevivemos, ainda amargamos a incompreensão dos que se puseram a falar sobre nossas fraquezas, sem pensarem nos tempos sem sol de que tiveram a sorte de escapar.

E assim transcorreram anos e décadas. Só nos restava confiar em que o ódio contra a vilania acabaria endurecendo novos rostos e que a cólera contra a injustiça um dia ainda faria outras vozes ficarem roucas.

A espera chegou ao fim. Saudamos esse movimento que vocês iniciaram e estão sustentando contra todas as incompreensões e calúnias, como o renascer da nossa utopia.

Nós, que tentamos e não conseguimos preparar o terreno para a amizade, temos agora a certeza de que a luta prosseguirá. E a esperança de que vocês vejam chegar o tempo em que o homem será, para sempre, amigo do homem.

CELSO LUNGARETTI

Obs.: há dois anos, quando estudantes ocuparam a reitoria da USP em defesa da autonomia universitária agredida por decretos autoritários do governador José Serra, dediquei-lhes a carta acima, livremente inspirada na poesia "Aos Que Virão Depois de Nós", de Bertold Brecht. Renovo hoje a homenagem aos estudantes que, ao lado de professores e funcionários da USP, realizam manifestações pacíficas e distribuem flores aos transeuntes, exigindo a retirada do campus das tropas da PM que nunca deveriam ter nele entrado, muito menos quando o governador do Estado é um ex-presidente da UNE (infelizmente brigando com seu passado para tentar eleger-se presidente da República com o apoio dos inimigos de outrora).

domingo, 7 de junho de 2009

O CÉU COMO BANDEIRA E A HISTÓRIA NA MÃO

No início do ano letivo de 1968, sem que ninguém esperasse, a polícia da ditadura atacou com bestialidade extrema um restaurante para estudantes carentes no Rio de Janeiro, acabando por matar a tiros um secundarista de apenas 16 anos, Edson Souto.

O movimento estudantil brasileiro, que tinha sido praticamente extinto pela repressão em 1964, já tentara renascer nas chamadas setembradas de 1967, mas a violência dos usurpadores do poder novamente havia prevalecido. Em março de 1968, no entanto, os estudantes voltaram às ruas para ficar. Com a certeza na frente, tentando tomar a História na mão [1], marcaram fortemente sua presença ao longo do ano.

Aprofundando um pouco a análise, podemos dizer que o final da década de 1960 marca a transição da sociedade rígida e patriarcal característica da fase da industrialização para o amoralismo da sociedade de consumo, em que tudo e todos devem estar disponíveis para o mercado.

Então, de certa forma, a contestação à autoridade de autoridades, reitores, sacerdotes, doutores disso e daquilo, dos luminares da sociedade em geral, convinha ao próprio capitalismo, que estava passando da fase das grandes individualidades para a da liderança participativa. O foco passaria a ser o consumidor, o cidadão comum, em lugar do grande homem, a personificação da elite.

Respirava-se anti-autoritarismo. As artes passavam por um momento de ousadias e experimentalismo no mundo inteiro, a imprensa se modernizava a olhos vistos, a liberalização de costumes e a liberação sexual entravam com força total.O movimento estudantil, estimulado pelos ventos de mudança, foi fundo na tarefa de derrubar as prateleiras, as estátuas, as estantes, as vidraças [2].

E, no hiato entre a etapa capitalista que terminava e a que ia começar, muitos jovens sonharam com algo maior: uma sociedade sem classes, em que não existisse a exploração do homem pelo homem e na qual a economia se voltasse para a satisfação das necessidades humanas em vez de ser regida pela ganância. Um ideal simbolizado por Che Guevara, o último revolucionário internacionalista de dimensões míticas, com seu corpo cheio de estrelas e tendo el cielo como bandera [3].

Mas, a repressão brutal desencadeada pela ditadura, principalmente após a assinatura do AI-5, inviabilizou a mudança maior que muitos pretendiam. Então, sobre a terra arrasada, o que floresceu foi mesmo a sociedade de consumo.

A classe média, eufórica com o milagre brasileiro, tratou é de enriquecer. E a esquerda estava tão debilitada pela perda de seus melhores quadros que pouco pôde fazer contra a conjugação de boom econômico e terrorismo de estado.

O ME de 1968 foi, portanto, resultado de circunstâncias especiais e únicas. Daí não poder ser comparado com o de hoje (como muitos fazem, para depreciá-lo) , quando os jovens, ademais, têm de esforçar-se no limite de suas forças para começarem bem uma carreira, o que acaba fazendo-os desinteressarem-se por quase todo o resto.

COMPETIÇÃO OBSESSIVA

Essa própria dificuldade insana que encontram para afirmar-se profissionalmente deveria levá-los a refletir sobre as distorções da sociedade atual. A competição obsessiva que aborta talentos e condena tanta gente a não desenvolver seu potencial é um dos horrores do capitalismo globalizado, em que há sempre mais postulantes do que vagas no mercado.

Talvez seja, aliás, este o momento em que os estudantes começam a se indagar sobre a validade de se continuar nesse funil perverso, passando por cima dos despojos dos que tombarem no caminho.

Da mesma forma que as setembradas de 40 anos atrás, a onda de ocupações de reitorias iniciada em 2007 marcou um novo renascimento do movimento estudantil brasileiro -- que, desde então, tem dado sinais de vida em toda parte e travado lutas as mais justas, como a que os valorosos alunos da USP hoje mantêm, ao lado de professores e funcionários, contra a truculenta presença da PM no campus.

Não acumulou ainda forças para colocar 100 mil pessoas na rua, como fez na passeata célebre de 1968. Mas, em circunstâncias bem menos favoráveis, já cresceu muito. Não tem como fermento a truculência e o obscurantismo de uma ditadura, contra a qual, necessariamente, os melhores seres humanos tomavam partido.

Zuenir Ventura está certo: 1968 foi um ano que não terminou. A revolução ainda voltará a identificar-se com as flores e as primaveras, depois desse inverno da desesperança em que nos debatemos sob o capitalismo globalizado. Ainda veremos outras primaveras como as de Paris e de Praga.

Há uma lição que a História várias vezes nos ensinou: a humanidade não agüenta viver indefinidamente sem solidariedade e compaixão.

O mundo se tornou um lugar muito ruim para se viver sob o neoliberalismo. Algo tem de mudar – e essa mudança poderá suceder a partir de agora.

Lembrando o Caetano dos bons tempos: por que não? [4]

Lembrando o Vandré dos bons tempos: quem sabe faz a hora, não espera acontecer [5].

Lembrando o Raul Seixas dos bons tempos: a gente ainda nem começou [6].

[1] Geraldo Vandré, "Pra Não Dizer Que Não Falei de Flores"
[2] Caetano Veloso, "É Proibido Proibir"
[3] Gil, Capinan e Torquato, "Soy Loco Por Ti, América"
[4] Caetano Veloso, "Alegria, Alegria"
[5] Geraldo Vandré, "Pra Não Dizer Que Não Falei de Flores"
[6] Raul Seixas, "Cachorro Urubu"

sábado, 6 de junho de 2009

TÚNEL DO TEMPO: TROPAS OCUPAM A USP, COMO NA DITADURA

Termine como terminar a nova ocupação policial da Universidade de São Paulo, o grande perdedor, claro, é o governador José Serra, que começou sua trajetória política como presidente da União Nacional dos Estudantes e agora repete as práticas autoritárias do ministro da Educação da ditadura, Jarbas Passarinho.

Faz lembrar a propaganda contra armas que eu via nos ônibus quando criança: “hoje mocinho, amanhã bandido”.

Depois que o estado de direito foi restabelecido no Brasil, a atitude de tratar movimentos reivindicatórios e sociais qual casos de polícia parecia estar destinada à lata de lixo da História, como parte da herança maldita do regime militar.

Foi estarrecedora a postura de Serra, ao permitir que as tropas ocupassem várias unidades de uma instituição universitária, como resposta a uma simples greve de funcionários!

Quanto à reitora, é a pessoal errada no lugar errado. Clama aos céus que não tem a mínima idéia do que seja um templo do saber e da decisão nefasta que tomou ao, com o aval de Serra, chamar a polícia para o campus.

Veio-me à lembrança a frase imortal de D. Paulo Evaristo Arns, diante da invasão da Pontifícia Universidade Católica pela PM: "'Na PUC só se entra prestando exame vestibular".

O resultado não se fez por esperar: agora os professores e os alunos também estão em greve, reagindo à truculência e à intimidação.

Serra é mais uma personalidade empenhada em incinerar seu currículo, talvez até como forma de se tornar palatável para os inimigos de ontem. Quer mostrar serviço para a direita, convencendo-a de que é capaz de servi-la fielmente, aplicando força desnecessária e criminalizando os movimentos dos quais outrora participou.

Vendeu a alma na esperança de chegar à Presidência da República. Tomara que nem essa contrapartida obtenha!

Talvez Serra até venha a seguir a exortação atribuída ao jornalista José Nêumanne Pinto, de que a polícia deveria mesmo é mandar bala nos baderneiros.

Se foi isso mesmo o que Nêumanne disse num telejornal matutino do SBT, é melhor ele abandonar de vez a profissão de jornalista, pois terá se tornado um estranho no ninho. Aliás, quem fala algo assim apartou-se da própria civilização.

Registro, finalmente, minha total e irrestrita solidariedade aos bravos professores, estudantes e funcionários da USP, que neste momento estão na linha de frente da resistência da sociedade brasileira às forças obscurantistas empenhadas em, pouco a pouco, irem reintroduzindo o autoritarismo em nosso cotidiano.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

OBAMA PROMETE NOVO RELACIONAMENTO COM MUÇULMANOS

O presidente estadunidense Barack Obama quer passar uma borracha no passado e iniciar um novo relacionamento com os islamitas.

Foi o que ele disse nesta 5ª feira (4) no Cairo, ao mesmo tempo em que fazia autocrítica pública por crimes e erros cometidos pelos EUA: a invasão do Iraque para derrubar Saddam Hussein, as torturas e demais violações dos direitos de prisioneiros que foram cometidas nas bases norte-americanas em vários países, o alinhamento incondicional com Israel e o abandono do povo palestino à sanha israelense, etc.

Como sempre faço nesses casos, prefiro apostar no melhor, dando-lhe um crédito de confiança. Tomara que ele consiga mesmo concretizar o que propõe! O mundo só ganhará com isso.

Eis os trechos mais significativos -- por representarem um inegável avanço em relação às posturas anteriores -- do seu enorme discurso, torcendo para que ele acabe representando um divisor de águas, inscrevendo-se na história da humanidade e não na dos grandes cases de relações públicas:
Esse ciclo de desconfiança e discórdia precisa acabar.

Vim para cá para buscar um novo começo entre os Estados Unidos e muçulmanos em todo o mundo; um que seja baseado no interesse mútuo e no respeito mútuo; e um que seja baseado na verdade de que Estados Unidos e islã não são mutuamente excludentes e não precisam competir. Em vez disso, eles se sobrepõem e compartilham princípios comuns: princípios de justiça e progresso, de tolerância e da dignidade de todos os seres humanos.

... ao longo de toda a história, o islã demonstrou em palavras e atos as possibilidades da tolerância religiosa e da igualdade racial.

...o Iraque foi uma guerra travada por opção e que provocou fortes divergências em meu país e em todo o mundo. Embora eu acredite que, em última análise, o povo iraquiano esteja melhor sem a tirania de Saddam Hussein, também acredito que os fatos no Iraque fizeram os EUA recordarem a necessidade de usar a diplomacia e construir consensos internacionais para resolverem seus problemas, sempre que possível.

Hoje os EUA têm uma responsabilidade dupla: ajudar o Iraque a forjar um futuro melhor e deixar o Iraque para os iraquianos. Já deixei claro para o povo do Iraque que não queremos bases em seu país e não reivindicamos seu território ou seus recursos. A soberania do Iraque é dele mesmo. Foi por isso que ordenei a retirada de nossas brigadas de combate até o próximo mês de agosto.

...não devemos nunca alterar nossos princípios. O 11 de Setembro foi um trauma enorme para nosso país. O medo e ódio que provocou foram compreensíveis, mas, em alguns casos, nos levaram a agir contrariamente a nossos ideais. Estamos tomando medidas concretas para mudar de rumo. Proibi inequivocamente o uso de tortura pelos Estados Unidos e ordenei o fechamento da prisão de Guantánamo até o início do próximo ano.

Há mais de 60 anos os palestinos suportam a dor do deslocamento. Muitos aguardam em campos de refugiados na Cisjordânia, Faixa de Gaza e terras vizinhas por uma vida de paz e segurança que eles nunca puderam viver. Eles sofrem as humilhações diárias, grandes e pequenas, que acompanham a ocupação. Portanto, que não haja dúvida: a situação do povo palestino é intolerável. Os EUA não darão as costas à legítima aspiração palestina por dignidade, oportunidade e um Estado próprio.

...se olharmos para esse conflito apenas desde um lado ou do outro, ficaremos cegos para a verdade: que a única solução é que as aspirações dos dois lados sejam atendidas através de dois Estados, em que israelenses e palestinos vivam, de cada lado, em paz e segurança.

Isso é do interesse de Israel, é do interesse da Palestina, é do interesse dos EUA e é do interesse do mundo. É por isso que eu pretendo pessoalmente trabalhar por essa solução com toda a paciência que a tarefa exige.

...os israelenses precisam reconhecer que, assim como o direito de Israel à existência não pode ser negado, tampouco o da Palestina pode ser negado. Os Estados Unidos não aceitam a legitimidade da continuidade dos assentamentos israelenses. Essa construção viola acordos prévios e solapa os esforços para conquistar a paz. É hora de esses assentamentos pararem.

Israel também precisa cumprir suas obrigações de assegurar que os palestinos possam viver, trabalhar e desenvolver sua sociedade. E, assim como devasta famílias palestinas, a crise humanitária contínua na Faixa de Gaza não favorece a segurança de Israel, como também não a favorece a contínua ausência de oportunidades na Cisjordânia. O progresso na vida diária do povo palestino precisa fazer parte de um caminho que leve à paz, e Israel precisa tomar medidas concretas para possibilitar esse progresso.

Há tanto medo, tanta desconfiança. Mas, se optarmos por ficarmos presos ao passado, nunca avançaremos.

Os povos do mundo podem conviver em paz. Sabemos que essa é a visão de Deus. Agora esse precisa ser nosso trabalho aqui na Terra.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

LULA DESCARTA O 3º MANDATO, MAS SE ATRAPALHA AO DEFENDER CHÁVEZ E URIBE

A exumação da proposta de um terceiro mandato consecutivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, graças sobretudo à inoportuna manchete da Folha de S. Paulo do último domingo, foi prontamente rechaçada pelo principal interessado: Lula afirmou que "não existe hipótese de 3º mandato", nem o pretende buscar.

Falando à imprensa nesta terça-feira, na Cidade da Guatemala, o presidente reagiu com irritação a esse vezo da Folha em, como uma fábrica de factóides, tentar gerar acontecimentos políticos a partir das pesquisas de opinião que encomenda do seu instituto, o DataFolha:
"A imprensa fortalecerá muito mais a democracia quando ela se contentar em informar os fatos, e não criar os fatos."
Sua resposta à traquinagem jornalística da Folha foi das mais apropriadas:
"Eu não brinco com a democracia, foi muito difícil a gente conquistá-la. E o que vale pra mim, vale para os outros. Alguém que quer o 3º mandato, pode querer o 4º, pode querer o 5º, o 6º. A alternância de poder é fundamental para a democracia".
Só que, como de hábito, depois de acertar o cravo, ele deu a martelada seguinte na ferradura. Talvez por perceber tardiamente que suas afirmações contundentes poderiam ser interpretadas como críticas indiretas a seus colegas Hugo Chávez (Venezuela) e Alvaro Uribe (Colômbia), ele tentou remediar... e acabou se complicando ainda mais:
"O Chávez quer o 3º mandato. Ele vai se submeter às eleições. Uma hora o povo pode querer, noutra o povo pode não querer. O Uribe está querendo o 3º mandato. Tem de passar por um referendo. Ele pode querer, e o povo pode elegê-lo ou pode não elegê-lo. Eu não vejo nisso nenhum mal. O que acho importante é que todo resultado seja um exercício da democracia"
Não fez sentido, pois as situações são semelhantes. Por que Lula estaria brincando com a democracia se buscasse o 3º mandato e o Chávez e o Uribe, não?

Ele continuou enrolando-se ao tentar defender ambos da má repercussão no exterior de seus projetos continuístas:
"É muito engraçado que as críticas que fazem aos presidentes da América Latina não são feitas aos primeiro-ministros da Europa, que ficam 16 anos ou 18 anos no poder. Lá, a pessoa é indicada por um colégio e é democrático. Aqui, a pessoa é eleita pelo povo, e não é democrático. É preciso que a gente tenha um pouco de auto-estima para valorizar a democracia".
A comparação com o parlamentarismo foi das mais infelizes, pois o primeiro-ministro governa como representante de partido(s) e pode ser derrubado a qualquer instante por um voto de desconfiança.

Já o poder de um presidente da República sul-americano é bem maior e ele o conquista/mantém muito mais em função do carisma pessoal que da sustentação partidária. No fundo, só precisa da legenda para ter o direito de disputar a eleição e ganhar acesso ao horário eleitoral gratuito.

Uma vez eleito, adquire, com as moedas do poder, todo o apoio de que necessitar. Foi como agiu, p. ex., Fernando Collor, que se lançou pelo nanico PRN e depois cooptou os partidos maiores, iniciando seu governo com ampla maioria no Congresso Nacional.

Finalmente, entregando os pontos, Lula desistiu das elocubrações e disse o que, na linguagem das ruas, poderia ser traduzido para "cada um sabe o que é melhor para si". É bem o que se depreende da saída pela tangente com que encerrou o papo:
"Eu não posso falar pela Colômbia. Agora, sobre o Brasil, eu posso comentar. Eu acho que o Brasil não deve ter o 3º mandato. É isso."
Eu me permito acrescentar que sua posição, corretíssima para o cenário brasileiro, não pode ser retoricamente conciliada com as posturas antagônicas que Chávez e Uribe adotaram em suas respectivas nações.

Então, Lula ficou em apuros porque falou demais, direcionando-se, pelas próprias pernas, para um campo minado; desde o início, deveria ter abordado apenas o caso que lhe diz respeito, o brasileiro. É isso.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

JORNALISMO MARROM: GRUPO FOLHA JÁ MANCHETEOU ATÉ BEBÊ DIABO

Na mesma linha do meu artigo de ontem, Ricardo Amaral, repórter especial da Época em Brasília, também dava como inexistente a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes mesmo de a Folha de S. Paulo proclamar triunfalmente que sua pesquisa de opinião, e apenas ela, exorcizara tal fantasma...

É instrutiva a leitura da coluna de Ricardo Amaral, A lenda do terceiro mandato acabou ( http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI75182-15230,00.html ).

Ele, inclusive, detalhou (melhor do que eu fiz na versão inicial do meu artigo) quais seriam os obstáculos que a Proposta de Emenda Constitucional pró-reeleição teria de percorrer no Congresso Nacional:
"No caminho da PEC estavam duas comissões da Câmara e do Senado, quatro votações com maioria de três quintos nas duas casas e, finalmente, um referendo popular que teria de ocorrer até o último domingo de setembro".
O primeiro empecilho que eu relacionei, dentre os sete que inviabilizariam tal iniciativa independentemente de quaisquer pesquisas do DataFolha, foi a oposição de Lula àquilo que os áulicos quereriam lhe impingir. Amaral é da mesmíssima opinião:
"O principal motivo para não acreditar no terceiro mandato sempre foi a oposição de Lula à ideia. Na primeira entrevista em que foi confrontado com o tema, em março de 2007, o presidente rebateu: “Com democracia não se brinca”. Só naquele ano, foram cinco declarações no mesmo tom e nenhuma palavra diferente, mesmo nas conversas reservadas que os jornalistas descobrem cedo ou tarde. O segundo motivo é que o argumento de Lula está correto. Mudar a regra do jogo seria uma aventura danosa. Numa batalha pelo terceiro mandato, Lula poria em jogo sua biografia e a estabilidade política do país. Seria um preço alto demais para conseguir mais quatro anos no Planalto. Lula já fala de si e de seu governo no passado".
Se Lula não almeja o terceiro mandato, a quem ele interessaria, afinal? Para Amaral, foi o que os tucanos pensaram que alguns petistas queriam:
"A lenda do terceiro mandato nasceu de um pesadelo tucano, verbalizado pelo cientista político Leôncio Martins Rodrigues no começo de 2007. “A proposta interessa muito ao presidente, mas também aos sindicalistas empregados em cargos de confiança. Eles têm boas posições no governo e não querem voltar aos sindicatos”, disse Rodrigues na ocasião. Podia ser uma boa especulação acadêmica, mas nunca foi amparada pelos fatos".
Enfim, como este é um espaço jornalístico sério, vamos deixar as lendas de lado. Que pasquins como a Folha delas se ocupem, na sua faina dominical para atrair atenção com factóides.

O finado Notícias Populares, que era do mesmo grupo jornalístico, certa vez trombeteou que havia nascido um bebê diabo em São Paulo.

Tratava-se apenas de uma criança muito feia, mas o repórter coloriu a notícia com sua imaginação.

Como o assunto despertou interesse inusitado dos leitores, aumentando sua vendagem nas bancas, o NP resolveu mantê-lo como manchete durante vários dias consecutivos, sem dar a mínima para a verossimilhança. Passou, simplesmente, a inventar relatos cada vez mais fantásticos, tendo o tal bebê diabo como protagonista.

Parece que a Folha vai pelo mesmo caminho. Logo, logo, sua manchete dominical será sobre lobisomem, saci-pererê ou mula-sem-cabeça...