domingo, 31 de maio de 2009

NOVA LAMBANÇA DA "FOLHA": NÃO DÁ PRA NÃO RIR...

A Folha de S. Paulo é um jornal que perdeu o rumo. Está à deriva.

Pois, embora não se veja nenhum interesse nas ruas pela concessão de um terceiro mandato consecutivo ao presidente Lula, a Folha se ao trabalho de realizar, por meio do DataFolha, uma pesquisa sobre essa possibilidade quase inexistente, por vários motivos:
  1. Lula precisaria aceitar e, até agora, tem afirmado que não aceitará;
  2. a Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada por um parlamentar puxa-saco, mas, até agora, não conseguiu a adesão do número suficiente de congêneres necessário para que seja iniciada a tramitação;
  3. para ser aprovada, precisaria da anuência de três quintos dos congressistas, número bem difícil de ser atingido;
  4. a emenda estabelece a realização de um plebiscito em setembro, de resultado incerto;
  5. eminentes juristas já avaliaram que a emenda é inconstitucional, portanto haveria uma batalha jurídica no caso de sua aprovação;
  6. o PSDB e o DEM já declararam que usariam de todas as manobras facultadas pela legislação para retardar a tramitação da emenda, de forma a impossibilitar que esse roteiro seja cumprido até outubro, data final para a virada de mesa;
  7. vários ministros do STF já anteciparam que, mesmo sendo tal pacote aprovado pelo Legislativo, acabará fulminado pelo Supremo.
Então, se o terceiro mandato consecutivo é uma aberração sob todos os pontos de vista e tem chance infinitesimal de virar realidade, por que o autoproclamado principal jornal do País lhe confere tamanho destaque a ponto de fazer dele a manchete da principal edição da semana, a de domingo?

Para piorar ainda mais a performance jornalística da Folha, no próprio título do seu editorial dominical o jornalão admite que se trata de um "assunto encerrado", mas com uma argumentação que é um verdadeiro primor de hipocrisia:
"...a proposta da 're-reeleição' para o presidente petista não alcança, pelos dados da pesquisa, densidade suficiente para se impor.

"Ao contrário: com 49% dos entrevistados contra a ideia, e 47% a seu favor, comprova-se acima de tudo o quanto haveria de arriscado na manobra.

A possibilidade de instituir-se uma fratura profunda de opiniões, em assunto diretamente ligado à estabilidade institucional, surge com clareza - e, do frio registro dos números às vicissitudes de um entrechoque real no debate público, certamente esse potencial divisivo tenderia a intensificar-se gravemente."
Ou seja, mais do que as sete razões acima alinhavadas, o que inviabilizaria mesmo o terceiro mandato é o resultado da pesquisa do DataFolha!

Ou seja, ou o jornal superestima alucinadamente sua importância ou está recorrendo a um malabarismo retórico para tentar justificar a manchete indefensável. Fico com a segunda opção: maquiavelismo de baixa categoria.

Aqueles a quem os deuses querem perder, primeiro enlouquecem. Eis a melhor explicação para a nova lambança domingueira desse jornal que já se expusera ao ridículo absoluto no episódio da ficha policial falsificada de Dilma Rousseff.

A Folha está sofrendo de megalomania delirante, cujo sintoma mais evidente é essa obsessão em produzir factóides políticos que caem no vazio.

sábado, 30 de maio de 2009

CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE: TEMOS DE DESMONTAR A MÁQUINA DE MOER CARNE

Aleluia! Depois de longo e tenebroso inverno, encontro, finalmente, um editorial da Folha de S. Paulo que posso tranquilamente recomendar aos meus leitores: o da edição deste sábado (30), Israel persiste no erro.

Como não sou sectário, faço questão de reproduzi-lo na íntegra, até como incentivo para que a Folha produza outros com a mesma integridade jornalística:
Há 42 anos, desde que derrotou vizinhos árabes na Guerra dos Seis Dias e ocupou, entre outras áreas, o território palestino na margem ocidental do rio Jordão, Israel deslancha ali um programa de assentamentos injustificável, que agride o direito internacional. Sob Barack Obama, a Casa Branca volta a insistir no óbvio: o abandono dessa anexação sorrateira é crucial para a existência do Estado palestino.

O primeiro assentamento na Cisjordânia foi erguido sete meses após a vitória israelense. Implantaram-se outros 120 desde então, quer pela omissão, quer pela ação deliberada de diversos governos israelenses, sem importar a coloração partidária ou ideológica.

Foram vários os pretextos alegados para o que deveria restringir-se a uma ocupação militar temporária, pronta para ser desmobilizada mediante um acordo de paz. De saída, a propaganda dizia ser necessário consolidar, com a colonização civil, a conquista militar e assim garantir aquela margem territorial de segurança para futura barganha. Uma leva de colônias foi fixada no extremo leste da região.

Depois, no final dos anos 1970, governos de direita invocaram o risco de Israel ser dividido em dois e implantaram mais uma série de assentamentos, agora pulverizados por todo o território. A expansão continua em vigor.

De pretexto em pretexto, chegou-se ao paroxismo. Mais de 280 mil israelenses (4% da população de Israel) vivem hoje nos assentamentos da Cisjordânia, dificultando mais ainda o futuro estabelecimento de um Estado palestino. Para dar segurança aos assentados, o Exército israelense ali sustenta uma miríade de bloqueios rodoviários e postos de controle, que transtornam o cotidiano dos palestinos.

Decretar o fim da expansão desses assentamentos é o mínimo a exigir de Israel neste momento, a fim de que se abram perspectivas para a retomada de negociações com os palestinos. O premiê Binyamin Netanyahu, entretanto, afirma que vai permitir o "crescimento natural" dessas colônias. Uma provocação irresponsável, além de cinismo na perpetuação do esbulho.
De resto, discordo dos motivos (principalmente religiosos) alegados para a implantação de Israel onde está, mas não vejo como reverter o fato consumado sem um banho de sangue que não deve ser desejado por nenhum ser humano digno deste nome.

Então, o melhor caminho seria mesmo o recuo de Israel às fronteiras iniciais (de maio/1948), o estabelecimento de um estado palestino e um esforço sincero de todas as partes envolvidas para dar um fim à beligerância na região;

Se, entretanto, Israel mantiver sua intransigência quanto à devolução dos territórios de que apossou-se manu militari a partir da guerra árabe-israelense de 1948, e os árabes continuarem não admitindo a existência de Israel, o mínimo de sensatez manda que se descarte, de uma vez por todas, a estratégia sanguinária de exporem-se as populações civis a massacres, em iniciativas sem perspectiva nenhuma de êxito.

Vou explicar melhor. Nem coligados os países árabes conseguiram até agora derrotar Israel, então salta aos olhos e clama aos céus que nenhuma dessas nações obterá êxito isoladamente.

Teriam de combater o estado judeu todas juntas, sob um comando único e respeitado (as divergências entre elas são tão profundas que nunca seguiram verdadeiramente uma estratégia conjunta, apenas enfrentaram Israel ao mesmo tempo, mas como se lutasse cada uma por si).

O JOGO DUPLO DOS FEUDAIS ÁRABES - O que impede uma guerra santa dessas? O fato de os mandatários das nações árabes temerem muito mais revoluções em seus próprios paises do que odeiam Israel. São e representam privilegiados que empenham-se, acima de tudo, em manter seus privilégios.

Daí quererem mesmo é evitar qualquer possibilidade de que a mobilização contra Israel acabe se voltando contra eles; povo armado é povo perigoso. Daí virem sabotando-a e até reprimindo-a através dos tempos, embora mantenham a retórica antiisraelense da boca pra fora.

Movimentos fundamentalistas tentam virar o jogo com agressões insensatas a Israel, para provocar retaliações. Sonham com uma situação na qual os judeus provoquem tamanha indignação que os dirigentes das nações árabes, mesmo a contragosto, sejam obrigados a lançar uma nova guerra santa.

Isso nunca acontece. E o que essa gente faz é atrair desgraças para seu povo. Velhos, mulheres e crianças são dizimados por conta disso.

Então, a esquerda mundial deveria negar qualquer apoio a essa estratégia de provocações irresponsáveis.

O grande vilão pode ser Israel, mas quem impede o êxito de qualquer campanha militar contra o estado judeu são os dirigentes das nações árabes, com seu jogo duplo.

O caminho do enfrentamento vitorioso a Israel passa por revoluções prévias nos países árabes. A batalha tem de ser travada primeiramente em cada país, desalojando do poder essa elite nauseabunda (ainda feudal em várias nações) e estabelecendo governos populares. Estes, sim, travariam unidos a guerra contra Israel.

Caso contrário, fanáticos continuarão eternamente cutucando a onça com vara curta, Israel respondendo com as piores carnificinas (como forma de intimidação) e a esquerda fazendo discursos inflamados que não resolvem nada.

Temos de desmontar essa máquina de moer carne, de um jeito ou de outro.

Com o estabelecimento de uma paz duradoura seria bem melhor.

Mas, se tiver de ser pela guerra, que se crie, pelo menos, o cenário certo, para que o sangue não continue sendo derramado em vão.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

A IMPRENSA TEM O RABO PRESO COM O SISTEMA. A ANISTIA INTERNACIONAL, NÃO.

Durante a ditadura de 1964/85, qualquer semelhança da realidade das ruas e dos porões com as notícias, interpretações e opiniões da grande imprensa era mera coincidência. Embora a censura e as intimidações ajudassem a manter a ordem unida nos veículos mais importantes, houve também muita colaboração voluntária com o regime militar.

Para sabermos o que realmente acontecia em nosso país, éramos obrigados a acompanhar dia após dia transmissões de rádios estrangeiras, na esperança de que colocassem no ar algo sobre o Brasil.

De vez em quanto, alguém obtinha revistas e jornais de outros países que traziam matérias esclarecedoras, botando-os para circular entre os amigos confiáveis, até perderem a tinta de tão manuseados.

Os veículos alternativos também conseguiam furar o bloqueio informativo, vez por outra.

Mas, o certo é que a esmagadora maioria da população brasileira ignorava as atrocidades e os fracassos do regime (até epidemia de meningite era escondida dos cidadãos!!!), além de ser levada a crer em versões exageradíssimas dos êxitos.

"Alvíssaras, há 24 anos a imprensa é livre para noticiar o que quiser!" - dirão os cândidos. O único problema é que a imprensa mantém o colaboracionismo voluntário... com o sistema. E nem precisa de censura e intimidações para mantê-la no caminho da desinformação programada.

Vai daí que o melhor editorial sobre a situação brasileira não foi produzido por veículo de imprensa. Nenhum foi capaz de, em apenas quatro parágrafos, dizer tudo que se deve dizer sobre o Brasil de hoje:
"A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.

"As comunidades urbanas marginalizadas continuaram tendo de enfrentar as consequências de viver sem proteção social suficiente. Além disso, sofriam as consequências de políticas de desenvolvimento urbano discriminatórias e da falta de qualquer provimento de segurança pública. Em consequência disso, muitas dessas comunidades acabam presas em favelas ou em sub-habitações, onde vivem encurraladas entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia.

"Nas zonas rurais, trabalhadores sem terras e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas. A expansão agro-industrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais. Os direitos humanos e constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação das empresas de segurança privadas irregulares que protegem interesses econômicos poderosos.

"Muitas das pessoas que defendem os direitos humanos de comunidades marginalizadas, entre as quais estão advogados, líderes sindicais e ativistas comunitários, foram criminalizadas pelas autoridades e ameaçadas por aqueles cujos interesses desafiam."
Trata-se da abertura do capítulo sobre o Brasil do Informe Anual 2009 da Anistia Internacional.

Voltamos aos maus tempos em que precisávamos recorrer a estrangeiros para ficarmos sabendo o que acontecia em nosso país.

E ainda temos de baixar a cabeça, envergonhados, quando recebemos pitos como o do coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros, o britânico Tim Cahill, que constatou:
"Existe um conceito infeliz no Brasil de que os direitos humanos só defendem bandidos. Tal conceito é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo. Isso ajuda na justificação de políticas de comportamento repressivo, como as megaoperações no Rio de Janeiro ou a ideia de que os índios ameaçam os interesses econômicos do Mato Grosso do Sul. Várias ações governamentais no Brasil acabam sendo executadas para satisfazer àqueles que não acreditam nos direitos humanos."
Irrespondível.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

VOLTANDO AOS MAUS TEMPOS

O mês é outubro e o ano, 1962. Em todos os países há pessoas com o ouvido colado nos rádios e lançando olhares angustiados para o céu, à beira do pânico.

Nunca estiveram tão presentes nas mentes e tão opressivas nos corações as imagens dantescas dos genocídios de Hiroshima e Nagasaki. Era concreta a possibilidade de repetição daqueles horrores em escala muito mais ampla.

É que os EUA, ao obterem provas fotográficas da existência de silos de mísseis soviéticos em Cuba, deram um ultimato à URSS, exigindo sua imediata retirada.

A União Soviética, inicialmente, não cedeu. Pelo contrário, ao saber que os norte-americanos haviam iniciado um bloqueio naval e aéreo de cuba, despachou uma frota que o tentaria romper.

Um único disparo e começaria a reação em cadeia! Estava-se a um passo da guerra nuclear entre duas nações que acumulavam poder destrutivo suficiente para exterminar a espécie humana.

Foram 13 dias que apavoraram o mundo, enquanto se desenvolviam tensas negociações entre os governos de John Kennedy e Nikita Kruschev. Nunca os estadunidenses compraram tanto cimento e tijolo como nesse período em que construíram sofregamente abrigos nucleares em suas casas.

A histeria coletiva inspirou um episódio magistral da série de TV Além da Imaginação, sobre vizinhos que, ao confraternizarem numa festa, recebem a notícia de que a guerra atômica pode estar começando.

O único que havia transformado seu porão em abrigo, nele entrincheira-se com a família, negando acesso aos demais, por não haver mantimentos, água e espaço físico para tanta gente.

Quando os outros estão pondo abaixo a porta, empunhando tacos de beisebol e outras armas improvisadas, chega o desmentido: rebate falso. Mas, suas reações primitivas e egoístas durante a emergência revelara a todos como eles realmente eram, sob o verniz da hipocrisia social.

KRUSCHEV OBTÉM CONCESSÕES.
KENNEDY, HOLOFOTES


A crise dos mísseis cubanos terminou com cada lado cedendo um pouco e o mundo suspirando aliviado.

Os EUA concordaram em, posteriormente e sem alarde, retirarem mísseis similares que haviam instalado na Turquia. Comprometeram-se, ainda, a nunca mais realizarem ou estimularem invasões de Cuba, como a que a CIA e exilados cubanos haviam tentado em abril daquele ano na Baía dos Porcos. Eram estes os acontecimentos que haviam motivado os soviéticos a exibirem também o muque.

Kruschev, por sua vez, ordenou o desmantelamento dos silos e a retirada dos mísseis, saindo do episódio com uma vitória real (obtivera as contrapartidas desejadas) e uma derrota propagandística, pois concordou em manter secretas as cláusulas que lhe eram favoráveis.

De quebra, as superpotências decidiram colaborar para que novos sobressaltos fossem evitados, tendo sido instalada uma ligação telefônica direta (o famoso telefone vermelho) entre Kennedy e Kruschev, para que se entendessem antes dos pequenos problemas virarem grandes crises.

Nos EUA e em grandes capitais européias, houve júbilo incontido. Cidadãos festejavam nas praças e parques, lotavam os bares. Casais redescobriram a atração sexual, estranhos iam para a cama depois de trocarem duas palavras [O número de crianças nascidas nove meses depois foi muito superior ao habitual...].

A explosão de vida sucedeu aos augúrios de morte. Emblematicamente, a música até então ignorada de quatro jovens de Liverpool decolaria para a consagração mundial, tornando-se a trilha sonora da maior revolução de costumes que o mundo já vivenciou.

CHERNOBIL: 6,6 MILHÕES
FORAM CONTAMINADOS

Mas, se diminuiu consideravalmente a ameaça de que a guerra fria entre EUA e URSS se tornasse quente e radioativa, nem por isso a energia atômica deixou de provocar pesadelos e paranóias.

Em abril de 1986, um acidente nuclear na usina soviética de Chernobil, na Ucrânia, liberou uma nuvem de radioatividade que atingiria a URSS, Europa Oriental, Escandinávia e Reino Unido.

Grandes áreas da Ucrânia, Bielorrússia e Rússia foram muito contaminadas, expondo 6,6 milhões de pessoas e tornando necessárias a evacuação e reassentamento de aproximadamente 200 mil habitantes.

A ONU computou 56 mortes decorrentes do acidente na primeira década, estimando que outras 4 mil ainda viriam a ocorrer; o Greenpeace retrucou que esses números eram bem inferiores aos reais. A usina foi desativada.

Por que estou evocando dois episódios tão deprimentes? Pelo simples motivo de que isso pode acontecer de novo. Está no noticiário:
  • a Coréia do Norte realiza testes nucleares repudiados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e vistos com apreensão pela Coréia do Sul e Japão;
  • um vazamento de material radioativo na usina de Angra 2, ocorrido em 15 de maio último, só foi comunicado à população 11 dias depois, com a garantia de que os seis empregados afetados não correm maiores riscos [Houve tempo para se preparar bem a versão tranquilizadora, mas não me surpreenderei se a história estiver sendo malcontada].
O acidente no reator de Three Mile Island, bem menos grave que o de Chernobil, motivou nos EUA o lançamento da campanha No Nukes, com a participação de músicos famosos como Jackson Browne, Bonnie Raitt e Graham Nash.

Três décadas depois eles continuam protestando, agora contra um projeto de lei que amplia o estímulo a empreendimentos ligados à energia nuclear.

É mais do que tempo de fazermos algo semelhante por aqui. A população de Angra dos Reis e municípios próximos seria a primeira a agradecer.

terça-feira, 19 de maio de 2009

CASO DA AGRESSÃO A ESTUDANTES DA MOOCA TEM DESFECHO AUTORITÁRIO

O Conselho de Pais e Professores da Escola Estadual Professor Antônio Firmino de Proença, na Mooca (zona leste de São Paulo), depredada na última quinta-feira por um grupo de alunos revoltados com as cenas de brutalidade e abuso de poder por eles presenciadas, decidiu pedir à Secretaria da Educação a imediata remoção do cargo do diretor que, por incompetência e pusilaminidade, chamou a polícia para resolver um problema que um educador de verdade jamais delegaria a outrém (nem mesmo ao Juizado de Menores, que é quem deve ser acionado em tais ocorrências), daí decorrendo agressões chocantes a um estudante de 14 anos e outro de 16, que provocaram a justa indignação dos colegas, dando origem a distúrbios cuja inteira responsabilidade foi do referido diretor poltrão e da polícia truculenta, cuja punição exemplar acaba também de ser anunciada pelo governador José Serra. ESTA SERIA A NOTÍCIA PUBLICADA, CASO ESTIVÉSSEMOS NUMA VERDADEIRA DEMOCRACIA.

O conselho de pais e professores da Escola Estadual Professor Antônio Firmino de Proença, na Mooca (zona leste de São Paulo), depredada na última quinta-feira por um grupo de alunos, decidiu expulsar oito deles. Seis por terem iniciado o quebra-quebra e dois por terem sido o pivô de toda a confusão. ESTA FOI A NOTÍCIA QUE SAIU NO JORNAL, IGUALZINHA ÀS DO TEMPO DA DITADURA, QUE JÁ NÃO ESTÁ MAIS NO PODER MAS CONTINUA ENTRANHADA NA SOCIEDADE.

Em junho de 1968, quatro secundaristas fomos também transferidos compulsoriamente do colégio no qual estudávamos, o MMDC, na mesma Mooca. Havíamos parado a escola numa noite de sexta-feira, em protesto contra atitudes autoritárias da diretora e outras arbitrariedades.

A transferência compulsória, na verdade, é um subterfúgio para evitar a contestação de decisões frágeis. A expulsão impede a matrícula em outra instituição da rede estadual e só deixa ao punido o caminho de lutar por sua revogação, o que acabará conseguindo, comprovada a injustiça; no entanto, até lá terá perdido o ano letivo.

A transferência compulsória, se aceita, permite a matrícula imediata em outra escola estadual, mas impede o recurso à Secretaria da Educação. É pegar ou largar; os pais acabam sempre pegando.

Eremias Delizoicov e eu chegamos a defender nossa posição diante da Associação de Pais e Mestres: mesmo sendo um adolescente de 16 anos e outro de 17, mantivemos a calma e apresentamos argumentos sensatos, enquanto pais reacionários se alteravam por não conseguirem nos responder à altura. Um deles teve de ser contido para não nos agredir.

O professor que apoiou explicitamente nosso movimento, Mário Hato, não só foi desaconselhado a participar dessa reunião, como obrigado a deixar o MMDC logo depois. Iniciou carreira política pelo MDB, vindo a ser vereador, deputado estadual e federal (foi um dos constituintes de 1988).

Dos punidos, Maria Palácios é hoje uma das principais sociólogas baianas.

Diego Perez Hellin leciona português na rede pública, depois de haver pegado em armas contra a ditadura e passado mais de dois anos preso.

Como também participou da resistência e foi preso político este que vos escreve.

O Eremias foi assassinado com 35 tiros pela repressão, aos 18 anos de idade. Há um Centro de Documentação e uma rua com seu nome. É pouco.

Da diretora que todos os alunos repudiavam, ninguém mais ouviu falar.

domingo, 17 de maio de 2009

MINO JOGA SUA ÚLTIMA CARTA: IGUALA BATTISTI A BIN LADEN (!)

Meninos mimados nos irritam, mas lhes damos um desconto por serem imaturos.

Já septuagenários mimados, quando não têm sequer a atenuante da senilidade, são insuportáveis.

Mino Carta acostumou a ver-se como os bajuladores o apresentam, ou seja, algo entre Júpiter Capitolino e um imperador da Roma dos césares.

Então, as evidências de que o Caso Cesare Battisti marcha para o único desfecho possível à luz da lei e jurisprudência brasileiras – o arquivamento do pedido de extradição da Itália e a imediata libertação do escritor italiano – fizeram Mino Carta perder as estribeiras e até o senso de ridículo: acaba de cometer um artigo sarcástico na aparência, furibundo na essência, cujo principal objetivo é induzir os leitores a associarem a imagem de Battisti à de Osama Bin Laden ( Asilo Político a Bin Laden, http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=4091 ).

Secundariamente, ele desfere o que pensa serem raios, mas não passam de resmungos de mau perdedor, contra o ministro da Justiça Tarso Genro, a quem culpa pelo fracasso de sua cruzada rancorosa.

Segundo Mino, há uma “doutrina, clara e insofismável, a assemelhar profundamente Cesare Battisti e Bin Laden, ambos combatentes de uma causa bélica”. Este sofisma infame o acompanhará ao túmulo, como contraponto aos méritos que acumulou na defesa da liberdade de expressão durante a ditadura militar.

É o simplismo habitual dos caçadores de bruxas: 1) pega-se um demônio; 2) forçam-se comparações fantasiosas entre ele e um ser humano; 3) condena-se o último à fogueira.

Então, como Bin Laden hoje é o estereótipo do terrorista aos olhos do cidadão comum, Mino Carta atropela a verossimilhança para equipará-lo a Battisti, comportando-se como um aprendiz de Maquiavel a aplicar a lógica de Torquemada.

TERRORISTA E GENOCIDA COMO BUSH - Bin Laden tem o perfil clássico do terrorista. É um cidadão que, exasperado com as matanças infligidas à população civil dos países árabes, resolveu pagar na mesma moeda: ao invés de lutar ao lado do povo, isolou-se numa clandestinidade extrema e foi travar sua guerra particular contra o eixo Israel/EUA.

Ao erigir os civis em alvo de uma vingança genocida, Bin Laden fez-se merecedor da execração universal, como deveria ser igualmente execrado o terrorista George W. Bush pelos massacres de civis no Iraque (praticados sob falso pretexto, o que o igualou a Hitler no episódio do incêndio do Reichstag) e Afeganistão.

Já Battisti integrou, na década de 1970, um dos aproximadamente 500 grupúsculos de esquerda que pegaram em armas contra o terrorismo da extrema-direita (muito mais letal!) e a aliança espúria do Partido Comunista Italiano com a mafiosa Democracia-Cristã, que levou ao desespero os autênticos revolucionários, ao garantir a sobrevida do capitalismo até onde a vista alcançasse.

Foi um fenômeno político, indubitavelmente um desatino, mas não uma escalada de marginalidade. Assim a Itália o entendeu na época, ao introduzir uma legislação de exceção para combater a subversão contra o Estado (enquanto a tortura grassava solta e impune nos porões, seguindo as pegadas das ditaduras sul-americanas).

E assim reza a sentença expedida contra Battisti em processo de cartas marcadas, sem provas materiais, lastreado unicamente em delações premiadas e com lei aplicada retroativamente para agravar a pena.

Ao perceber que, face às especificações da Lei do Refúgio brasileira, jamais obteria a extradição de Battisti pelo que ele é e pelo que reconheceu ser ao condená-lo, a Itália tentou mesmerizar os tupiniquins com uma mágica canhestra, maquilando crimes políticos como comuns.

Mino Carta e Wálter Maierovitch engajaram-se de corpo e alma na campanha goebbeliana de satanização de Battisti. Não só deturparam os fatos referentes à sua militância nos Proletários Armados para o Comunismo, como repassaram aos brasileiros as mentiras italianas sobre o passado de Battisti, apresentando como marginal quem era esquerdista desde criancinha, seguindo a tradição familiar.

Agora, vendo seu castelo de cartas ruir, Mino ousa comparar um homem que recuou horrorizado diante das matanças cometidas por seus companheiros a outro que as considera justificadas pelos objetivos maiores; um homem que depôs as armas há três décadas e desde então leva existência pacata e produtiva, com um guerreiro que jamais desistiu da luta; um homem que desempenhou papel dos mais secundários nos anos de chumbo e só atingiu a notoriedade ao ser erigido em bode expiatório pela Itália, com um dos carbonários que mais impactaram a História em todos os tempos.

Aqueles a quem os deuses querem perder, primeiramente enlouquecem. Mino acaba de atingir o ponto mais baixo da longa carreira.

Em benefício de sua biografia, é hora de resignar-se à derrota iminente como o adulto amadurecido que deveria ser, ao invés de continuar reagindo com pirraças de criança mimada.

sábado, 16 de maio de 2009

POLICIAIS CONVULSIONAM ESCOLA E SERRA PROMETE CÂMERAS (!)

Recapitulando. Dois alunos de uma tradicional escola paulistana (a Antônio Firmino de Proença, na Mooca), com idades de 14 e 16 anos, estavam proibidos de frequentá-la em outros períodos por "mau comportamento", mas a invadiram anteontem (14), pulando o muro.

O diretor chamou a polícia. Esta usou gás de pimenta contra ambos, que estavam escondidos no banheiro, depois entrou e os agrediu. Os colegas se revoltaram e começou o quebra-quebra, que teve como saldo 47 vidraças, 25 cadeiras, 27 mesas, quatro lixeiras e um banco quebrados.

No day after, o Governo Serra continuou se comportando segundo o figurino das administrações reacionárias: anunciou a instalação de 11 mil câmeras nas escolas estaduais, para colocar os alunos sob vigilância permanente, no melhor estilo Big Brother (o do 1984 orwelliano, não o lixo global...).

De resto, está cada vez mais evidenciado que a revolta dos estudantes foi uma reação às condições deploráveis em que encontravam-se seus dois colegas ao serem retirados do banheiro.

Quanto ao diretor do estabelecimento, eis o coroamento do seu papel no episódio, segundo comentário que um aluno enviou ao meu blogue (anonimamente, claro, para evitar represálias): "Eu estava lá, e vi quando os 2 alunos saíram do banheiro chorando e pelo que eu ouvi eles também apanharam dos policiais, e vi que o diretor sabia que eles estavam apanhando no banheiro, e ficou na porta para que ninguem entrasse".

Reitero, ainda mais enfaticamente: se não sabe a diferença entre educador e repressor, tem de ser removido o quanto antes do cargo!

E é inaceitável que esteja alegando tráfico como desculpa. Não foi encontrada droga nenhuma com os dois alunos; ademais, se eles fossem traficantes, já teriam sido expulsos há muito tempo, e não proibidos de frequentar a escola em determinados períodos.

O diretor colocou a si próprio em xeque-mate: ou errou antes, não expulsando traficantes; ou errou agora, açulando a polícia contra jovens inofensivos e mentindo para tapar o sol com a peneira.

Prefiro acreditar em quem tem credibilidade: as vítimas. Explicaram ter pulado o muro para acessarem a internet nos computadores da escola. Fico com a versão que faz sentido.

Finalmente: extinguiram o Juizado de Menores? Caso contrário, a intervenção policial terá sido mais abusiva ainda.

Aguardam-se do Governo Serra punições (aos policiais e ao diretor), explicações (à opinião pública) e pedidos de desculpas (a todos os alunos). É o mínimo que se pode esperar de quem um dia presidiu a UNE.

Quanto às tais câmeras, o decoro me impede de apontar o local mais apropriado para sua inserção...

sexta-feira, 15 de maio de 2009

UMA RUA (QUE NÃO É MAIS) CHAMADA TORTURADOR

Meu artigo Uma Rua Chamada Torturador, de 27/02/2008 (abaixo reproduzido), agora tem um final feliz: os vereadores de São Carlos (SP) aprovaram, por unanimidade, a mudança do nome da Rua Sérgio Paranhos Fleury para Rua D. Helder Pessoa Câmara.

Personagens repulsivos, patéticos ou meramente insignificantes dão nome a uma infinidade de rodovias, ruas, avenidas e praças brasileiras. Antigamente, ao ver na placa uma homenagem descabida, eu até me indignava. Com o tempo, passei a encarar o fenômeno de forma mais condescendente, como parte da geléia geral brasileira, tão bem retratada pelos compositores do tropicalismo.

Mário Hato, que foi meu professor de Química no colegial e depois fez carreira política, explicou-me que há um acordo de cavalheiros no Legislativo: vereadores e deputados não vetam as propostas louvaminhas dos seus colegas, salvo em casos extremos – como o ocorrido quando o hoje deputado estadual Carlos Giannazi tentou fazer com que escolas da rede pública reverenciassem a memória dos revolucionários Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A bancada de extrema-direita reagiu de forma exacerbada.

Para melhor acomodar vaidades póstumas, chega-se a atribuir vários nomes à mesma rua: para cada trecho, um homenageado. Se fosse descendente de algum desses pseudo-figurões, eu me sentiria ofendido: por que uns são lembrados ao longo de uma estrada inteira e outros têm de se contentar com míseras centenas de metros de uma via secundária?

Meu companheiro de lutas Eremias Delizoicov, que era menor de idade quando tomou a decisão de confrontar uma ditadura bestial e acabou sendo assassinado aos 18 anos, com 35 balaços cravados no corpo, virou nome de uma rua que ninguém conhece, onde ninguém sabe ir e que ninguém jamais viu.

É muito pouco para quem perdeu tanto. Tenho me empenhado em conseguir que, pelo menos, uma escola paulistana receba o nome do Eremias, mantendo viva a lembrança do seu sacrifício – até porque é como estudante que nós, os amigos de infância, nos recordamos dele. Está difícil.

Já a Câmara Municipal de Ribeirão Preto acaba de decidir que uma via pública desse simpático município paulista receberá o nome de Juarez Guimarães de Brito, com a seguinte inscrição na placa indicativa da rua: "patriota brasileiro assassinado pela Ditadura Militar".

Fico pensando em como o bom Juvenal (o nome-de-guerra pelo qual o conhecíamos) receberia a qualificação de "patriota". Era um internacionalista, adepto fervoroso da liberdade e justiça social para todos os povos e nações.

Enfim, vale a intenção e é merecidíssima a homenagem a quem deixou uma cátedra universitária para ser professor de humanidade na guerrilha. Sua obsessão em planejar exaustivamente as ações armadas, de forma a reduzir a um mínimo a possibilidade de derramamento de sangue, chegava a ser comovente.

Preferiu, até o fim, correr riscos do que causá-los a outros. Era quem mais se aproximava do homem novo que tínhamos como meta: o indivíduo livre da ganância e do egoísmo, totalmente voltado para o bem comum, que construiria a si próprio à medida que fosse construindo a sociedade nova.

LESA-HUMANIDADE – No outro extremo, a cidade paulista de São Carlos houve por mal ter uma rua com o nome de Sérgio Paranhos Fleury, o que levou os grupos Tortura Nunca Mais de SP e RJ a protestarem energicamente:

– Este delegado de Polícia, integrante do Esquadrão da Morte, em São Paulo nos anos de 1960, tornou-se um dos principais agentes do terrorismo de Estado que se instaurou em nosso país oficialmente após o AI-5. (...) Entendemos que tal "homenagem" produz uma memória que enaltece os crimes de lesa-humanidade cometidos por estes agentes.

Trocando em miúdos: atuando no radiopatrulhamento de São Paulo, Fleury organizou um grupo de extermínio semiclandestino chamado Esquadrão da Morte, que, aparentemente, queria livrar a sociedade de suas ervas daninhas.

Requisitado pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social, alcançou repercussão nacional ao comandar a operação que resultou na morte do guerrilheiro Carlos Marighella. Graças à censura, a opinião pública não foi informada das torturas brutais mediante as quais chegou ao seu alvo, nem que organizou a emboscada de forma tão canhestra que o fogo cruzado acabou matando também uma policial e o motorista de um veículo que trafegava na região.

Responsável por um festival de horrores, incluindo a execução de prisioneiros como Devanir José de Carvalho, Fleury ainda cedia seu sítio como aparelho clandestino para os serviços sujos da repressão. Por lá passou Eduardo Leite, o Bacuri, no longo calvário que antecedeu seu assassinato.

Apesar das evidências gritantes da responsabilidade de Fleury nos crimes do Esquadrão da Morte, a ditadura militar não deixava que o bravo promotor Hélio Bicudo o colocasse na cadeia. Chegou até a criar uma lei com o único objetivo de impedir que, pronunciado, Fleury tivesse de aguardar preso o julgamento.

O guarda-chuva protetor só foi retirado quando Bicudo conseguiu provar que Fleury não eliminava marginais em benefício da sociedade, mas sim para fazer jus às recompensas de um grande traficante, empenhado em livrar-se da concorrência. Moralistas, os generais admitiam acobertar um justiceiro, mas não um capanga da contravenção.

Para piorar, com o fim da luta armada haviam terminado também as recompensas que os empresários direitistas ofereciam pela prisão ou morte dos revolucionários; e os rapinantes da repressão já não podiam mais apropriar-se dos bens de suas vítimas, outra das fontes de renda que lhes permitira viver muito acima de suas posses.

Fleury, dono de uma lancha, teria morrido ao cair na água. Falou-se muito em queima de arquivo: sem conseguir mais sustentar o vício que teria (cocaína), ele estaria exigindo dinheiro de seus antigos financiadores para não trombetear o que sabia. Como entre eles havia até sádicos que atuaram como torturadores voluntários de presos políticos, dá para imaginar o efeito devastador de uma chantagem dessas... e as prováveis conseqüências.

Nem mesmo os neo-integralistas gostam de mirar-se num exemplo desses, preferindo esquecer que Fleury existiu. Os vereadores de São Carlos provavelmente não sabiam de quem se tratava.

Independentemente do desfecho deste episódio, será sempre uma gota d’água no oceano. Uma busca no Google revela a existência, p. ex., de várias ruas com o nome de Filinto Muller, o torturador-símbolo da ditadura getulista, que chegava a ser comparado aos carrascos da Gestapo.

Para não falar das avenidas Presidente Médici que há no País inteiro, homenageando quem nunca foi presidente eleito pelo povo, mas sim ditador empossado pelas baionetas, sendo responsável pelo período mais tenebroso da História brasileira.

POLÍCIA COLOCA EM POLVOROSA EX-ESCOLA DE SERRA

A memória do governador paulista José Serra parece já estar sendo afetada pela... ida de S. Exa., com malas e bagagens, para o campo da direita.

Pois, como muitos enfatizamos quando o presidente Lula proferiu aquela frase das mais infelizes sobre sexagenários que continuam revolucionários, idade não implica, necessariamente, o abandono de ideais.

Comentando o tumulto ocorrido na escola em que estudou entre 1955 e 1959, a Antônio Firmino de Proença (no bairro paulistano da Mooca), Serra disse: "No meu tempo não tinha isso. Não me lembro de ter acontecido".

Ora, eu estudei a partir de 1962 no então Ginásio Estadual MMDC, também na Mooca, e logo no ano do meu ingresso houve um protesto dos alunos contra a tentativa da diretora de impor a obrigatoriedade do uniforme escolar.

É que o curso era noturno e quem já trabalhava teria dificuldade para efetuar a troca de roupa.

O protesto então ocorrido também pode ser caracterizado como tumulto: as três pistas descendentes da av. Paes de Barros foram interrompidas e os alunos gritavam palavras-de-ordem bem ofensivas contra a diretora, na linha de que a profissão dela seria mais antiga ainda que a de educadora...

A diferença não foi, portanto, a inexistência de tumulto, mas sim o comportamento civilizado da polícia, que soube agir como quem está lidando com estudantes e não com marginais.

Já a polícia do governador Serra conseguiu transformar em batalha campal o que começou como um incidente banal: dois alunos entraram na escola pulando o muro, por estarem proibidos de frequentá-la em outros períodos, devido a seu "mau comportamento".

O diretor, absurdamente, chamou a polícia. Se não é capaz de resolver sozinho uma situação dessas, tem mais é de ser removido imediatamente do cargo.

Autorizar a entrada da polícia numa escola tem de ser sempre a última opção, esgotadas todas as outras (ou quando a ameaça é realmente grave, como a presença de traficantes, de pessoas armadas, etc.).

A corajosa polícia de Serra, ao ser informada de que os alunos estavam escondidos no banheiro, preferiu não correr riscos: atirou gás de pimenta para obrigá-los a sair.

Se estudantes menores de idade (um tem 14 anos e o outro, 16) são tratados desta maneira, dá para imaginarmos o quanto os direitos constitucionais dos verdadeiros contraventores devem estar sendo pisoteados.

Exibição tão gratuita de violência -- ambos foram, além disto, agredidos, segundo dizem os colegas e eu acredito -- revoltou os demais alunos, provocando revolta e depredações.

Eis o saldo da desastrada operação policial: dois adolescentes na delegacia, 47 vidraças, 25 cadeiras, 27 mesas, quatro lixeiras e um banco quebrados

Inquirido sobre seus sentimentos em relação a um episódio tão deprimente ter ocorrido em sua antiga escola, Serra declarou: "Ficaria [igualmente] chateado se fosse em qualquer [outra] escola".

Concordo. Exatamente por isto, Serra tem de punir de forma exemplar os policiais poltrões, incompetentes e truculentos que agiram numa escola como se estivessem invadindo o QG do Fernandinho Beira-Mar.

E colocar o diretor do Firmino de Proença numa função mais adequada a suas aptidões, como, p. ex., a de burocrata que passa o dia carimbando papelada e não precisa administrar pessoas em situações de crise.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

O AFETO QUE SE ENCERRA

Como fica óbvio pelo meu sobrenome, sou de ascendência italiana, por parte do avô paterno e do bisavô materno. Mas, os dois ramos já haviam se dissociado desse passado quando eu começava a entender as coisas.

Uma lembrança remota da minha meninice foi a do meu pai e meu tio comentando a morte de um ancestral famoso: Angelo Lungaretti. Circulava de mão em mão a notícia publicada no jornal italiano Corrieri della Sera.

Atraído pelas promessas dos fazendeiros brasileiros, que mandavam recrutadores à Itália oferecendo viagem gratuita, Angelo Lungaretti veio trabalhar na lavoura cafeeira.

Raul Salles, filho do fazendeiro Diogo Eugênio Salles, assediou a filha de Angelo. Este tentou transferir-se com a família para outra fazenda, mas Raul fez com que fossem rejeitados. E ainda persuadiu o delegado de Analândia a prender Angelo por embriaguez.

Quando o soltaram, no dia 3 de outubro de 1900, Diogo e Raul tentaram expulsar os Lungaretti da fazenda, sem pagar-lhes os 2.000 réis a que faziam jus por seu trabalho. O velho Francisco, pai de Angelo, disse que não sairiam. Diogo agarrou-o, sacudiu-o e atirou-o no chão.

Angelo, vendo o pai desmaiado, supôs que estivesse morto. Com uma velha e enferrujada garrucha, disparou contra Diogo, ferindo-o mortalmente.

Seguiu-se uma série de descalabros, como as torturas sofridas por habitantes de Analândia para que depusessem contra Angelo.

No processo, não foi levada em conta a minoridade do réu (Angelo era menor de 21 anos) nem se providenciou tradutor para ele e as testemunhas da defesa que não falavam bem o português, além de se relevarem várias contradições dos acusadores.

O falecido era irmão do presidente Campos Sales, que cogitou até a instauração da pena de morte, com efeito retroativo, para que pudesse ser aplicada nesse caso; foi dissuadido pela Inglaterra.

O governo italiano, supondo tratar-se de mais um anarquista, não deu a mínima. Angelo foi, entretanto, fortemente apoiado pela colônia, que até se cotizou para pagar-lhe um advogado famoso. Isto não impediu sua condenação a 21 anos de reclusão.

Finalmente, numa mudança de governo, foi libertado depois de cumprir sete anos e meio da pena. Voltou à Itália, onde levou vida tranqüila até a morte, em 1960.

Mas, esta história familiar não me interessou muito na época. Só fui lhe dar valor muito tempo depois, em função do rumo que minha própria vida tomou.

O que me predispôs mesmo a valorizar meu sangue latino foram os livros do primeiro autor que me fez a cabeça: Monteiro Lobato, com sua verdadeira veneração pelo legado greco-romano.

Graças a ele, passei a identificar a Itália com o humanismo, o equilíbrio, a sensatez. Não com o fascismo que só a derrota na II Guerra Mundial conseguiu apear do poder.

E foi ainda a arte reforçou minha admiração pela Itália: desde os fundamentais escritores Dante Alighieri, Alberto Moravia e Italo Calvino até os maravilhosos filmes de Federico Fellini, Ettore Scola, Mario Monicelli e tantos outros.

Sem nunca ter podido conhecer a pátria dos meus antepassados, eu a imaginava como um contraponto ao sôfrego e calculista american way of life: uma terra aprazível, com um povo compassivo, que sabia viver. Pensava em cada italiano como um Marcello Mastroianni e em cada italiana como uma Sofia Loren.

E, embora estivesse ciente dos excessos com que foram combatidos os brigadistas na década de 1980, não os associara ao povo italiano. Para mim, a culpa toda era do PCI, que aliara-se ao partido da burguesia facinorosa (a Democracia-Cristã) contra os verdadeiros revolucionários, tangendo-os ao desespero e a atitudes insensatas como a execução de Aldo Moro.

O Caso Battisti desfez rudemente minhas ilusões: percebi que o italiano comum, a exemplo do que ocorria durante o fascismo, continua se deixando tanger por lideranças demagógicas e rancorosas.

Tanto como os brasileiros foram levados pela mídia a quase trucidarem os donos da escola-base, os italianos aderiram insensivelmente à caça às bruxas desencadeada por Berlusconi. Que decepção!

Então, já não me surpreendeu ler nos jornais de hoje que a Câmara dos Deputados da Itália aprovou as novas medidas de combate à imigração ilegal propostas pelo governo Berlusconi, incluindo pesada multa a clandestinos e prisão para quem os hospedar.

As restrições acrescentadas incluem o aumento de dois para seis meses no tempo de detenção de imigrantes ilegais e a criação das rondas locais de cidadãos comuns (esquadrões de delatores voluntários) para denunciar ameaças à segurança.

É essa Itália mesquinha e intolerante que persegue Battisti, para exibir sua cabeça como troféu, marcando o reencontro com aquele passado em que os trens chegavam sempre no horário, a autoridade era sagrada e o Duce zelava por todos.

Mussolini vive. Dante morreu.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

REFÚGIO DE BATTISTI É APOIADO PELA CÂMARA E SENADO

"Eu cheguei a ouvir que o Supremo Tribunal Federal poderia dizer que não compete ao presidente da República julgar sobre esse assunto. Não acredito que o Supremo vá fazer isso”, declarou o ministro da Justiça Tarso Genro, referindo-se à possibilidade de o STF tornar definitiva sua decisão sobre o Caso Battisti, desalojando o presidente Lula de seu atual papel de última instância nos processos de refúgio humanitário.

A frase, proferida na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal promoveu nesta terça-feira (12) sobre o refúgio concedido ao escritor italiano Cesare Battisti, foi uma farpa com endereço certo: o presidente do STF Gilmar Mendes, que fizera essa afirmação indefensável ao ser sabatinado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Foi um passo em falso de Mendes, ao admitir a hipótese de que o STF extinga, na prática, a Lei do Refúgio, segundo a qual o caso de Battisti já está decidido, só cabendo ao Supremo arquivar o processo de extradição movido pela Itália e colocá-lo o quanto antes em liberdade.

Ou seja: até agora, o STF tem sempre reconhecido que não lhe cabe apreciar o mérito de processos como o de Battisti, depois de o refúgio ter sido concedido pelo Ministério da Justiça, em consonância com a lei que rege tal instituto humanitário. Todos foram simplesmente extintos pelo STF.

Mendes admitiu não só que o Supremo pudesse tomar decisão totalmente diferente desta vez, como antecipou uma das mudanças: o Judiciário usurparia a prerrogativa do Executivo de ser a última instância no processo, impedindo que Battisti viesse a recorrer ao presidente Lula.

É altamente impróprio o presidente da mais alta corte do País, em relação a um processo que ainda será por ela julgado, não só manifestar-se favoravelmente a algo que não está na lei atual, como dar a entender que os outros ministros acompanharão, como vaquinhas de presépio, seu entendimento. Ainda mais não sendo, nem sequer, o relator do processo em questão.

De resto, a audiência pública – à qual compareci – revelou que a concessão de refúgio humanitário a Battisti tem o aval tanto da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como da sua congênere do Senado. E a quase totalidade dos parlamentares presentes, inclusive os senadores Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque, apoiou enfaticamente a posição de Genro.

A única exceção foi o deputado Paes de Lira (PTC-SP), o qual, entretanto, honestamente admitiu que acusados de crimes muito piores do que os atribuídos a Battisti já receberam asilo ou refúgio entre nós. Ele defende a mudança da postura tradicional do Brasil, de abrigar perseguidos de todas as nações e orientações ideológicas.

Genro, evidentemente, destacou que a soberania brasileira será atingida se der a este caso tratamento diferente de todos os demais que já lhe foram submetidos, ainda mais o fazendo sob descabidas e arrogantes pressões italianas:

"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender a demanda de um país [Itália] que não respeita as decisões do Brasil. Tendo o STF julgado em todas as situações, e mais graves, seguindo o despacho dado pelo ministro da Justiça, tenho a convicção de que isso [extradição] não vai acontecer".

segunda-feira, 11 de maio de 2009

A MORAL DOS FIGURÕES: COM O DEDO NA FERIDA

Deu na coluna de Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (11): magistrados da Justiça do Trabalho e respectivos(as) cônjuges passaram o último feriadão de Tiradentes num hotel de luxo baiano (o Tivoli Ecoresort Praia do Forte), com hospedagem e todas as mordomias pagas pela Febraban, a federação dos bancos brasileiros.

Em setembro de 2006 uma iniciativa semelhante, da mesma Febraban e na mesma Bahia (ilha de Comandatuba), ganhou as páginas da imprensa. Na ocasião, Antonio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, deu uma justificativa hilária: "Procurei, com o sacrifício do meu fim de semana, dar cumprimento ao preceito constitucional de ser o CNJ um órgão de interlocução do Judiciário com a sociedade".

Pouco original, João Oreste Dalazen, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e membro do CNJ, usou palavras semelhantes para qualificar o uso que deu a seu 21 de abril: teria sido "um sacrifício muito grande".

Sacrifício fez Tiradentes, no cativeiro e no cadafalso, não esses togados refestelados na piscina, por conta de uma entidade que representa péssimos patrões. Os bancários que ponham as barbas de molho, pois a Justiça do Trabalho ficou sob suspeição.

Trabalhando numa agência de comunicação empresarial, presenciei exatamente a mesma prática, no caso de grandes laboratórios que convidavam médicos importantes para desfrutarem do bom e do melhor.

Não era exigida nenhuma contrapartida explícita, mas, claro, os doutores sabiam muito bem o que deles se esperava. E receitavam os medicamentos do laboratório anfitrião.

Mais: incumbido de resenhar lançamentos literários em algumas revistas, eu recebia toneladas de paradidáticos medíocres que as editoras conseguiam fazer com que os professores recomendassem a cada nova temporada, em substituição a idêntico lixo adotado no ano letivo anterior.

Ou seja, há toda uma engrenagem perversa funcionando para impedir que os livros do primogênito sejam passados para os irmãos mais novos, primos, amigos, vizinhos, etc., dispensando uma nova compra, como acontecia no passado.

E, com isto, os clássicos da literatura são deixados de lado, substituídos por obras produzidas às dezenas por autores de aluguel.

Se queres um monumento, olha em torno. Capitalismo é isso: podridão globalizada.

O VERDADEIRO VILÃO - Na mesma edição da Folha, a carta de uma leitora de Maringá/PR me chamou a atenção: "Sempre que alguém falava mal dos políticos, eu pensava: ainda bem que há o Fernando Gabeira, o Eduardo Suplicy, o Osmar Dias. Agora, após saber que eles também usaram as passagens, estou me sentindo meio órfã, pois, quando elejo alguém, espero que ele faça o que é certo, e não o que todo mundo faz".

Sei que tal desencanto é compartilhado por muitos e muitos brasileiros decentes, então vou entrar neste tema em relação ao qual meu primeiro impulso foi o de guardar distância.

Não por temer que venha à tona algo a meu respeito -- acostumei-me desde cedo a viver de acordo com a moral revolucionária --, mas por respeitar o que o Gabeira foi e o que o Suplicy é.

Honestamente, acrescento que o segundo me ajudou muito quando travei uma luta dramática pela anistia política, à beira da miséria, em 2004/05. É justo que o leitor saiba disto e tire sua conclusão sobre se minha argumentação está ou não embutindo um sentimento de gratidão pessoal.

Paulo Francis estava certíssimo ao criticar, na década de 1960, a adoção por alguns setores da esquerda de uma bandeira eminentemente direitista: a moralização política.

Pois a corrupção é íntrínseca ao capitalismo. Enquanto os cidadãos forem levados a competir insana e inutilmente uns com os outros, compelidos a buscar sempre a diferenciação e o privilégio, nenhuma medida política, judicial ou policial a erradicará. Haverá sempre jeitinhos para driblar as restrições.

Quando os valores supremos da sociedade forem a igualdade, a solidariedade e a comunhão de esforços em prol do bem comum, a corrupção desaparecerá por desuso.

Então, a meta dos idealistas tem de ser a de tornar realidade a frase célebre: a ética é a estética do futuro. Não a de tentarem, em vão, remendar o capitalismo, que é amoral em essência.

Mesmo tendo uma infinidade de exemplos históricos para alertá-la de que a bandeira moralista serve mesmo é para justificar golpes de estado reacionários, a esquerda cedeu à tentação do comodismo. Utilizou-a para desmoralizar os Malufs da vida.

Poderia obter o mesmo resultado, com um pouco mais de trabalho, combatendo suas políticas; preferiu, entretanto, o caminho fácil.

O resultado aí está: atualmente são colocadas na alça de mira as pessoas, e não o sistema que gera a cultura da corrupção.

Médicos, juízes e professores, pilares da sociedade de outrora, hoje se vendem por um prato de lentilhas. Porque são intrinsecamente corruptos? Não, porque os condicionamentos sociais os estão levando a isto.

Então, é hora de pararmos de priorizar comportamentos pessoais e passarmos a centrar fogo no verdadeiro vilão: o capitalismo.

sábado, 9 de maio de 2009

GILMAR MENDES E SEU ARROGANTE DESPREZO PELO "SUJEITO NA ESQUINA"

"Bem-aventurados os humildes de
espírito, porque deles é o Reino dos Céus"
("Sermão do Monte", Mateus, V, 1-12)

Durante o Governo Sarney, quando se lançavam pacotes econômicos um após outro, percebi que, ao invés de me fiar nos doutos economistas e nos pretensiosos analistas da imprensa, era melhor perguntar ao sujeito na esquina o que resultaria de cada conjunto de medidas anunciado.

Falava com donos de lojas, gerentes de banco, sindicalistas, trabalhadores, consumidores. Juntando as peças do quebra-cabeças, ficava conhecendo a avaliação do mundo real e nela me baseava para fazer meus prognósticos. Nunca falhava.

Já a torre de marfim de Brasília ignorava o que todo sujeito na esquina sabia, como a quantidade imensa de cheques predatados em circulação. Então, certa vez as autoridades econômicas concederam um mísero punhado de dias para os correntistas depositarem todos os predatados que tinham em seu poder, caso contrário perderiam a validade.

Resultado: as agências bancárias do Brasil inteiro ficaram entupidas de clientes da manhã à noite (o expediente bancário teve de ser estendido). Nunca se vira tamanho caos -- que o sujeito na esquina, obrigado a viver com os pés no chão, jamais causaria. Só os que têm a cabeça nas nuvens infligem tais transtornos aos cidadãos comuns.

O olímpico desprezo com que Gilmar Mendes acaba de se referir ao sujeito na esquina, como alguém para cuja opinião os juízes devem se lixar ("Vamos ouvir as ruas para saber o que o povo pensa saber? O que o povo pensa sobre a concessão do habeas corpus? Isso é um problema. Não se dá independência a um juiz para ele ficar consultando um sujeito na esquina"), é mais um motivo para que ele seja expelido o quanto antes da presidência do STF.

Platão já se referia ao senso inato de justiça do qual todo ser humano é dotado.

E a melhor prova disto é o fato de os sujeitos na esquina já terem percebido que Gilmar Mendes, ele sim, não deve ser levado a sério, pois padece de uma compulsão adquirida que o leva a sempre favorecer os poderosos, as posições conservadoras e os interesses reacionários.

Até o mais ignaro sujeito na esquina sabe que o primeiro requisito para um magistrado é a isenção, a imparcialidade. Exatamente o que Mendes jamais demonstrou ter.

Não é por acaso que que carrega o discutível apanágio de presidente mais contestado da história do Supremo.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

"FOLHA" ESPERNEIA CONTRA A IMINÊNCIA DA LIBERTAÇÃO DE BATTISTI

Quando já se começa a ver a luz no fim do túnel, com a prevalência do que determina a Lei do Refúgio e da jurisprudência consolidada em vários casos idênticos, a Folha de S. Paulo não se conforma em ver ruírem seus esforços para anular o refúgio humanitário legitimamente concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro ao escritor italiano Cesare Battisti.

Nos últimos dias, dois golpes mortais praticamente pulverizaram a pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de convencer seus pares a usurparem do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio.

O primeiro foi a advertência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ao STF, no sentido de que, tomando uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada, abriria um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados viessem a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio seria debilitada em muito.

A Folha de S. Paulo simplesmente deixou de noticiar o envio desse documento do Acnur ao Supremo, bem como a manifestação do presidente do Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto, opondo-se a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio: "Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio".

Mas, o pior (para a Folha, a Carta Capital e outros veículos da imprensa brasileira que serviram como caixa de ressonância das pressões italianas contra o governo brasileiro) viria em seguida: o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou parecer ao STF reiterando a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.

O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há meses: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.

Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.

Como, desta vez, a notícia era importante demais para ser sonegada de seus leitores, a Folha a publicou -- da forma mais negativa e distorcida possível.

Já no título colocou que "novo advogado de terrorista italiano apela a jurisprudência", conseguindo embutir duas falácias em apenas oito palavras, provavelmente um recorde digno de figurar no Guiness.

É discutível que Cesare Battisti haja sido terrorista na década de 1970 e incontestável que, desde então, não passou de um perseguido político sem nenhum envolvimento com ações violentas. Que direito a Folha tem de qualificar alguém pelo que porventura tenha sido 30 anos atrás e não pelo que é na atualidade (escritor)?

Trata-se, claro, de uma jogada manipulatória para insuflar preconceitos em seus leitores, tentando fazê-los crer que Battisti seria uma espécie de Bin Laden.

E, ao dizer que o novo advogado de Battisti apela a jurisprudência, a Folha insinua ser uma filigrana jurídica a que estaria recorrendo como tábua de salvação, por falta de munição melhor.

Na verdade, foram três os memoriais que o advogado Luís Roberto Barroso protocolou em 05/05/2009 no STF:
  • o primeiro sobre fatos já constante dos autos, como os de que Battisti já havia sido julgado anos antes, sem sequer tido sido acusado dos homicídios pelos quais acabou por ser condenado; o de que o segundo julgamento na Itália fundou-se apenas em depoimento obtido em programa de delação premiada; e o de que, afora os homicídios que lhe foram indevidamente imputados, Battisti foi condenado por uma série de crimes políticos puros;
  • o segundo demonstrando que a concessão do refúgio é válida, já que a competência para sua prática é do Poder Executivo e o ato foi devidamente fundamentado; e
  • o terceiro enunciando as razões pelas quais o pedido de extradição não poderia ser deferido, mesmo que o refúgio não houvesse sido concedido.
O leitor da Folha é, entretanto, induzido a acreditar que a "nova linha de argumentação" da defesa de Battisti se resumiria à "'antiga e tradicional jurisprudência' do STF, nas palavras de Barroso, de não rever o mérito de decisão política".

Pior ainda foi a nada sutil tentativa de apresentar o procurador-geral da República como incoerente, para desacreditar seu último e importantíssimo documento: "Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral - que antes tinha se manifestado pela extradição - considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso".

ISTO NÃO PASSA DE UMA MENTIRA DESCARADA! O parecer anterior de Antonio Fernando de Souza, em 26/01/2009, foi no mesmíssimo sentido, opinando que o processo de extradição deveria ser extinto e arquivado, pois Battisti conquistara status de refugiado e o STF já concluíra que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.

Daquela vez, o procurador-geral apenas incluíra a ressalva de que, se o Supremo optasse por desconsiderar a Lei do Refúgio e a jurisprudência já estabelecida, decidindo apreciar o mérito da questão, ele era favorável à extradição.

Trocando em miúdos: ele discordava da decisão do ministro da Justiça, mas recomendou que fosse seguida, como sempre acontece nesses casos.

A Folha está ultrapassando todos os limites da ética jornalística.

quinta-feira, 7 de maio de 2009

EX-MINISTRO DA AGRICULTURA É FLAGRADO ESCRAVIZANDO TRABALHADORES

Nome: Antonio Cabrera.

Antecedentes: ministro da Agricultura em 1990/92 (Governo Collor); secretário da Agricultura de São Paulo em 1995/2001 (Governo Mário Covas).

Ocupação atual: proprietário do Grupo Cabrera, cuja usina de cana em Limeira do Oeste (MG) foi autuada por manter 184 trabalhadores em situação análoga à de escravos.

Divulgada somente nesta 4ª feira (6), a fiscalização foi realizada no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por promotores do Ministério Público, com o apoio da Polícia Federal.

Constatou que a jornada de trabalho era excessiva; os equipamentos de proteção, inadequados; e os alojamentos, irregulares.

Segundo o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, operadores do plantio mecanizado, técnicos agrícolas e auxiliares chegavam a trabalhar QUASE 18 HORAS DIÁRIAS (!!!) em finais de semana, incluído o tempo gasto no transporte.

Vieram-me à mente os relatos chocantes de Marx sobre a rotina nas minas de carvão do início do capitalismo.

Cabrera fez constar em ata sua "sua discordância quanto à existência de condições de trabalho degradantes ou análogas".

O que não o impediu de firmar um acordo judicial pelo qual se comprometeu a pagar entre R$ 500 e R$ 1.800 de indenização a cada trabalhador, por danos morais; além de R$ 120 mil por danos morais coletivos.

Ou seja, negou a culpa em termos retóricos e admitiu-a para efeitos práticos.

Que cada um julgue:
  1. se isto é aceitável num ex-ministro e ex-secretário da Agricultura;
  2. se este comportamento é uma exceção ou uma regra entre nossas autoridades governamentais;
  3. se podemos esperar dessa gente algo mais do que isto.
ESTATUTO DA GAFIEIRA - A sequência de episódios desmoralizantes envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ao longo desta década, não poupando sequer aqueles em quem mais acreditávamos, nos faz responder "não" ao terceiro quesito

Meu grande amigo Luiz Alberto de Abreu, teatrólogo consagrado, é um cético de esquerda.

Seguindo os passos do inesquecível Augusto Boal, dedica o melhor do seu tempo a escrever e ajudar a encenarem peças que levem as vítimas do capitalismo a tomarem consciência de sua condição; e a formar novos quadros para o teatro popular.

Mas, de Brasília quer distância.

Avalia que quem tem assento na corte, quer se apresente como de esquerda, de centro ou de direita, é solidário mesmo aos demais cortesãos; à casta a que pertence, enfim.

E tudo faz para bloquear o acesso de intrusos aos privilégios de que desfruta: quer mesmo é conservá-los para si e para os que já participam da farra. "Quem está fora, não entra; quem está dentro, não sai", como rezava o estatuto da gafieira...

Eu ainda não desisti da ação política propriamente dita. Mas, de Brasília, sim. Há muito tempo.

Só acredito no que logremos organizar fora do Estado; na alternativa ao capitalismo que consigamos engendrar "nas escolas, nas ruas, campos e construções", como dizia o Vandré dos bons tempos.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

ONU APURA TORTURAS ISRAELENSES

Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas estão investigando as denúncias de torturas praticadas por Israel contra palestinos na chamada instalação 1931.

As informações que lhes chegaram ao conhecimento são de que:
  • trata-se de um centro de detenção secreto, situado em “local indeterminado de Israel e inacessível para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha”;
  • nele ocorrem torturas e maus tratos, além das condições de detenção serem deficientes.
A resposta que receberam, por escrito, seria cômica se não fosse trágica: Israel afirmou que não usa esse centro "há anos".

Ou seja, nem sequer negou tratar-se de um centro de torturas, pois percebeu que a mentira seria dura de engolir: para que um país mantém prisioneiros em instalações clandestinas, se não para fazer o que não pode ser feito às claras?

Então, Israel saiu pela tangente. A resposta que deu pode ser traduzida para "torturava antes, mas agora não torturo mais". Acredite quem quiser.

De resto, desta vez o estado judeu não pode ser acusado de estar copiando os métodos que a Alemanha nazista utilizava contra os próprios judeus: naquele tempo não se ocultavam os campos de concentração.

O know-how de torturar opositores do regime em centros clandestinos é latino-americano. No Brasil, o mais conhecido foi a Casa da Morte de Petrópolis (RJ), palco do suplício e execução dos meus estimados companheiros José Raimundo da Costa e Heleny Ferreira Telles Guariba, dentre outros

terça-feira, 5 de maio de 2009

ÓTIMA PROPOSTA: UMA LEI PARA PUNIR QUEM NEGA AS ATROCIDADES DA DITADURA

No calor do tiroteio com a Folha de S. Paulo, quando o jornal ousou referir-se ao pior período totalitário da nossa história republicana como uma mera ditabranda, passou despercebida a ótima proposta do jornalista Rui Martins, que defendeu a criação de uma lei, "com o mesmo peso da lei anti-racista", para coibir-se a negação das atrocidades cometidas pelo regime militar.

Ou seja: que, a exemplo das leis aplicadas no mundo civilizado contra quem nega o Holocausto, seja introduzido em nosso país um instrumento legal para punirem-se os defensores do festival de horrores que, guardadas as proporções, pode ser considerado a versão brasileira do Holocausto.

Concordo plenamente com as ponderações do Rui, expostas no artigo O Negacionismo Político da Folha de SP (publicado em 25/02/2009 no site Direto da Redação: http://www.diretodaredacao.com/ ), cujos principais trechos reproduzo abaixo, excluindo o que já foi muito repisado quando do repúdio unânime dos brasileiros conscientes e íntegros ao jornal da ditabranda:

"O bispo inglês Richard Wiliamsson acabou expulso da Argentina por negar a existência do Holocausto e das câmaras de gás na Alemanha nazista, fazendo nisso parceria com o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Diversos professores universitários europeus, militantes da extrema-direita, tiveram processos, perderam a cátedra e foram condenados por terem colocado em dúvida a solução final de Hitler.

"(...) Reescrever a história, apagar todos os traços de crimes cometidos para deixar uma imagem positiva e favorável à posteridade, sempre foi o desejo dos ditadores. Donde a necessidade de se preservar a memória da população do nosso planeta, para que não se esqueça dos crimes hediondos cometidos. A memória viva é a garantia da não repetição das atrocidades do passado e a possiblidade de se impedir a tempo qualquer tentativa semelhante.

"Para isso se constróem museus, erguem-se memoriais e monumentos, gravam-se os nomes das vítimas no mármore, filmam-se os sobreviventes, escrevem-se livros com depoimentos, em diversos lugares do mundo, e, ao mesmo tempo, não se permite demolir provas capitais como o campo de Auschwitz. O objetivo é o de preservar a memória para se evitar a repetição dos crimes.

"E para se evitar que saudosistas dos carrascos neguem as evidências, decidiu-se, em respeito às vítimas, punir os chamados negacionistas desejosos de reescrever a história sem os crimes cometidos por seus heróis.

"Quando o falecido pastor James Wright e o cardeal Evaristo Arns empreenderam a tarefa de coordenar a documentação histórica dos crimes da ditadura militar brasileira, surgiu o nome Nunca Mais. Ou seja, que isso não possa nunca mais se repetir, que as novas gerações sejam informadas de como uma ditadura militar derrubou um governo legalmente eleito, prendeu, torturou e matou milhares de brasileiros...

"A Operação Condor e as ditaduras militares do Cone Sul que agiam de maneira coordenada na repressão a todos os aspirantes da democracia e liberdade, na nossa América Latina, foram fatos históricos, com seus crimes registrados e os nomes dos torturadores e assassinos arquivados. A juventude de hoje, vivendo uma outra realidade, poderia desconhecer totalmente o período sombrio da censura nos jornais e nas artes, cinema e teatro, das prisões na madrugada e dos desaparecidos ou napalmados se todos os crimes, abusos e violências não fossem repertoriados, gravados e transformados em depoimentos históricos.

"Negar ou tentar amenizar os anos da ditadura militar, considerando-a ter sido uma ditadura branda é cometer crime de negacionismo. É tentar minimizar os malefícios do período discricionário com a intenção de deixar aberta a porta para novas ditaduras. É querer reescrever a história, para logo mais transformar os criminosos em heróis e as vítimas em culpados.

"(...)A bem da história e para se evitar repetições criminosas e desastrosas é preciso punir-se o negacionismo político daqueles que negam ou procuram minimizar nossos vinte anos de ditadura.

"(...) Uma lei com o mesmo peso da lei anti-racista acabaria com o saudosismo da Folha de São Paulo, que numerosos depoimentos confirmam ter colaborado com a ditadura."

segunda-feira, 4 de maio de 2009

ONU ALERTA STF: DECISÃO SOBRE BATTISTI PODE ABRIR PRECEDENTE NEGATIVO

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".

Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.

O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.

O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.

A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.

Fui dos primeiros a alertar para as consequências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html ). Está lá:

"Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.

"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).

"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).

"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.

"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."

O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.

sábado, 2 de maio de 2009

LULA É TUDO, MENOS HIPÓCRITA

Um livro que me fascinou quando jovem foi O Retrato de Dorian Gray, de Oscar Wilde. Desde criança eu curtia os filmes e gibis de terror, mas nunca me deparara com uma história sobre as artimanhas do diabo que tivesse abordagem literária, sofisticada. Adorei.

Para quem não conhece a história, Dorian Gray é um moço belíssimo que, ao ver seu esplendor fielmente reproduzido numa pintura, exclama algo do tipo: "Ficarei velho e feio, enquanto o quadro permanecerá sempre igual. Eu daria a alma para que ocorresse o contrário".

Efetivamente, é a tela que passa a estampar as marcas do envelhecimento e da vida dissoluta de Dorian Gray, enquanto o próprio continua com figura angelical.

Lá pelas tantas, horrorizado com os traços repulsivos daquele espelho de sua alma, Dorian tenta atenuá-los praticando o bem por uns tempos. Aí, vai ver o efeito que isto produziu no quadro e constata que a única mudança foi para pior: a imagem passara a exibir um sorriso hipócrita.

Esta aí algo de que não se pode acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: tem muitos defeitos, mas hipócrita não é.

Comentando a repercussão na imprensa da farra das passagens aéreas, Lula aconselhou: "Faça um levantamento da história da Câmara e veja se algum dia foi diferente. Sempre foi assim, não sei por que as pessoas não têm coragem de assumir as coisas como elas são".

Segundo ele, o assunto é mais velho do que a descoberta do Brasil. E admitiu ter procedido exatamente da mesma maneira quando era deputado: "Não acho um crime um deputado dar uma passagem para um dirigente sindical ir a Brasília. Eu, quando era deputado, muitas vezes convoquei dirigentes da CUT, dirigentes de outras centrais para se reunirem com passagem do meu gabinete".

Parece ainda não ter-se dado conta de que a militância, ao comer o pão que o diabo amassou para conduzir o PT ao poder, sonhava com a moralização da política brasileira, não com a admissão de práticas imorais sob o pretexto de que "sempre foi assim".

Lula também será tudo, menos hipócrita, ao receber (dia 6) no Brasil o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, logo após ele ter negado a existência do Holocausto.

Entendamo-nos: é criticável que o extermínio dos judeus por parte dos nazistas seja tão enfatizado pela indústria cultural, enquanto relega a plano infinitamente inferior os genocídios praticados pelos hitleristas contra outros povos por eles considerados inferiores. Fala-se demais nos 6 milhões de judeus que o III Reich assassinou e de menos, p. ex., nos 20 milhões de soviéticos, idem.

O pior é que muitas vezes isto, implicitamente, acaba sendo utilizado como justificativa para as atrocidades que Israel comete na atualidade, como se os palestinos devessem pagar pelos pecados de Hitler.

Se Ahmadinejad tivesse feito as ressalvas corretas, não mereceria reprovação. Preferiu tapar o sol com a peneira, negando a verdade histórica: os judeus também foram massacrados pelos nazistas.

Mas, por uma questão de coerência, Lula não poderia mesmo considerar a declaração falaciosa de Ahmadinejad um motivo para desconvidá-lo ou para remarcar a visita.

Afinal, sempre que se discutiu a versão brasileira do Holocausto (as atrocidades cometidas pela ditadura militar contra os resistentes e contra cidadãos que, mesmo sem estarem envolvidos em atividades políticas, despertaram suspeitas das otoridades, como os moradores do Araguaia), a atitude de Lula tem sido a de pregar o esquecimento.

Foi ele quem proibiu seus ministros de agirem no sentido da revogação da Lei de Anistia de 1979. E é ele o responsável último pelos sucessivos pareceres da Advocacia Geral da União, no sentido de que tal anistia autoconcedida pelos torturadores é definitiva e impede a punição dos Ustras da vida.

Então, seria hipócrita Lula tomar qualquer atitude contra Ahmadinejad por ele negar atrocidades ao invés de esquecê-las, simplesmente.

E hipócrita Lula não é.