sexta-feira, 24 de abril de 2009

ATÉ MINISTRO DO STF JÁ ACUSA GILMAR MENDES DE PAVÃO

"Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", foi a acusação que o ministro Joaquim Barbosa fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, durante o acalorado bate-boca entre ambos na sessão do último dia 23.

O que posso dizer? Correndo o risco de ser chamado de cabotino, não deixarei passar em branco o fato de que fui dos primeiros a alertar que Mendes não está à altura da posição que ocupa e já deveria há muito tempo ter sido dela expelido.

Como acontece nestes tristes tempos de blindagem da grande imprensa contra os articulistas de esquerda, meus textos jamais repercutiram nos jornalões e revistonas. Então, agora a mídia deverá chegar aonde estou há muito tempo.

Caso, p. ex., de Wálter Fanganiello Maierovitch que, embora atue como escudeiro de Mino Carta na tendenciosa campanha que a Carta Capital move contra o escritor italiano Cesare Battisti, já deu a mão à palmatória quanto a Mendes: embora seja o presidente do Supremo quem encabeça as articulações para que seja atendido o inaceitável pedido de extradição da Itália, ainda assim Maierovitch o considera tão nocivo ao Judiciário que chegou a sugerir, implicitamente, seu impeachment.

Em 05/11/2008, quando Mendes meteu o bedelho no debate sobre punição dos torturadores da ditadura militar, repetindo a cantilena da extrema-direita ao referir-se aos resistentes que pegaram em armas como terroristas, eu já rebati:

"É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do País!

"...por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.

"Se Gilmar Mendes ignora tudo isso, repito, é indigno de sua posição atual e deveria dela ser removido."

Quanto à obsessão de Mendes em aparecer no noticiário, metendo-se a opinar até sobre assuntos que invevitavelmente desembocarão no STF (comprometendo sua isenção para julgar depois tais processos), levou-me a qualificá-lo desdenhosamente de "parceiro das divas" em 11/11/2008, quando ressaltei que ele "inspira as piores suspeitas e uma certeza: a de que, falando pelos cotovelos para atrair holofotes, comporta-se de forma a mais incompatível com a dignidade de sua posição".

Em 22/01/2009, denunciei que Mendes tramava a usurpação do direito que a Lei do Refúgio confere ao Executivo, de decidir quais pleiteantes do refúgio humanitário sofrem acusações devido à atuação política por eles desenvolvida. E adverti:

"A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.

"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo."

E o engajamento de Mendes, como ponta-de-lança de uma campanha midiática contra o MST, levou-me a comentar, em 04/03/2009: "Acusando o Governo Federal de acumpliciar-se com ilegalidades ao liberar recursos para o MST, Mendes extrapolou, flagrantemente, a esfera de competência de um presidente do STF. Fez declarações tempestuosas, típicas de um político em campanha e, portanto, altamente impróprias para um magistrado que tem a obrigação de manter a serenidade".

As declarações do presidente do STF quando sabatinado pela Folha de S. Paulo, em 24/03/2009, foram imediatamente rebatidas pelo meu artigo Casuísmos de Gilmar Mendes não têm limites.

Ressaltei que ele cometera um erro crasso ao explicitar sua disposição de amoldar a decisão do Supremo às conveniências momentâneas, quando declarou que "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

Nada, na legislação atual e na jurisprudência consolidada em várias decisões do próprio Supremo, autorizava essa afirmação, que se refere não ao que já existe, mas sim à mudança que Mendes pretende introduzir nessa jurisprudência quando do julgamento do Caso Battisti. Ou seja, ele deu como favas contadas o que dependerá da anuência dos outros ministros, como se estes fossem vaquinhas de presépio.

Merece ou não as acusações que lhe fez Joaquim Barbosa?

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