sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

CONDENAÇÃO ITALIANA PRIVA BATTISTI ATÉ DA LUZ SOLAR

Em longa carta enviada aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, Cesare Battisti desmontou, peça por peça, o processo farsesco montado contra ele pelas autoridades italianas, que culminou com a sua condenação à prisão perpétua num julgamento de cartas marcadas.

Relata sua militância revolucionária; os pequenos furtos que ele e muitos jovens cometiam para sustentar a causa (motivo de sua primeira prisão, não como o criminoso comum alegado por Wálter Maierovitch e outros caçadores de bruxas, mas já na condição de ativista político); seu engajamento e posteriores desavenças com os Proletários Armados para o Comunismo; sua participação em assaltos a banco nos quais não se registraram mortes; sua ruptura com o grupo exatamente por repudiar crimes de sangue; sua prisão e condenação pelos delitos realmente cometidos; sua fuga e a condenação num segundo processo, lastreado unicamente nas alegações fantasiosas e contraditórias dos beneficiários da delação premiada.

Chama a atenção, no trecho relativo ao primeiro julgamento, a desproporção terrível entre o crime e a pena, comprovando novamente a existência de aberrações jurídicas durante o período que qualifico de macartismo à italiana:
“Houve numerosos casos de tortura durante este processo, com suplício da água, mas eu mesmo não fui torturado. Nenhuma vez durante este processo fizeram-me uma só pergunta sobre os homicídios. Os policiais sabiam perfeitamente que não os tinha cometido. Por conseguinte, fui condenado em 1981 por ‘subversão contra a ordem do estado’ [grifo meu], o que era verdade e o que eu não negava no processo. Fui condenado a 13 anos e seis meses de prisão, porque naquela época as penalidades, de acordo com as novas leis de urgência, eram multiplicadas por três para os ativistas [grifo meu].”

Depois, ao falar sobre sua fuga, ele nos permite entender como eram fabricados os arrependimentos na Itália, com presos políticos sendo isolados, torturados e seduzidos com promessas de se livrarem daquele inferno:
“Estava numa das ‘prisões especiais’ que tinham sido construídas para nós, chamados de ‘terroristas’. Como prova de que a justiça italiana reconhecia àquela época a minha inocência quanto às acusações de homicídio, fui transferido para uma prisão para ‘aqueles cujos atos não causaram a morte’. Mas o procurador Armando Spataro, que chefiava o esquema de torturas pela região de Milão, continuava a se incomodar comigo e bloqueou a minha correspondência com a minha família. Soube com três meses de atraso por uma visita da minha irmã, que o meu irmão Giorgio tinha morrido, num acidente de trabalho. O choque para mim foi imenso. Aquilo, e o fato de que, a cada dia, no passeio, prisioneiros desapareciam sem razão, para seguidamente retornar meses após embrutecidos e mudos, ou não retornavam, fez-me tomar consciência de que as leis não seriam nunca normais para nós. Por causa disso, e apenas por isso, tomei a decisão de fugir”.

Num artigo anterior, eu afirmei que a minha certeza de que o segundo processo contra Battisti não passava de uma armação adveio do fato de que, antes, ninguém relacionava Battisti aos assassinatos; mas, a partir da primeira acusação do delator premiado Mutti, surgiram do nada outros depoimentos na mesmíssima linha. A carta de Battisti confirma minha intuição:

“...nessa época, durante os processos nos anos de chumbo, o sistema das torturas e dos ‘arrependidos’ foi utilizado correntemente (ver relatório de Anistia Internacional e da Comissão Européia) e com uma intensidade específica pelo procurador Spataro. (...) O sistema dos ‘arrependidos’ não funcionava sobre o único testemunho de um só homem. Era necessário obter outros ‘testemunhos’ de arrependidos de modo que a acusação fosse 'confirmada' e parecesse sólida. Houve por conseguinte outros membros dos PAC que me acusaram, juntamente com Pietro Mutti, como Memeo, Masala, Barbetta, etc.. Todos eram arrependidos ou ‘dissociados’, e todos ganharam reduções de pena ou liberdade imediata, ou evitaram a prisão perpétua”.

Maierovitch, ridiculamente, tentou conferir credibilidade às acusações dos delatores premiados. Para aquilatarmos o quanto realmente valiam, este trecho é lapidar:
“[Mutti] estava sendo acusado, com base em inquéritos policiais, de ser o atirador sobre Santoro e (...) acusou-me no seu lugar. Durante esse longo processo, Pietro Mutti fez tantas acusações que muito frequentemente ficou atrapalhado em suas declarações impossíveis ou contraditórias. Por exemplo, para salvar a sua namorada, acusou outra mulher, Spina, de ser cúmplice no atentado contra Santoro. Mas em 1993, a justiça foi obrigada a reconhecer a inocência da Spina, e libertá-la. (...) Em 1993, segundo creio, a própria justiça percebeu, por seus atos e suas palavras, que Pietro Mutti era ‘habituado aos jogos de prestidigitação’ e que, frequentemente, dava o nome de uma pessoa em lugar de outra. À parte a tortura, a única desculpa que se pode dar a Pietro Mutti, por ter-se sujeitado a fazer as suas terríveis e falsas acusações é que seguia uma regra: proteger os acusados presentes, lançando a culpa sobre os ombros dos ausentes. Como quando acusou Spina até que se reconheceu a sua inocência em 1993”.

A tendenciosidade da grande imprensa italiana (fielmente seguida pela brasileira) fica evidenciada nesta outra passagem:
“...a mídia que me acusa incessantemente de, voluntariamente, ter ‘atirado sobre Torregiani’ e, mesmo, de ter ‘atirado sobre o seu filho’, sabe efetivamente que isso é totalmente falso. A justiça italiana reconheceu que os quatro homens do comando eram Grimaldi, Fatone, Masala e Memeo, que atirou sobre o joalheiro. E foi também a justiça que confirmou que a bala que feriu o filho Alberto vinha do revólver de seu pai. Creio que no inicio Mutti acusou-me desse crime. Mas como acusava-me também do homicídio de Sabbadin, cometido no mesmo dia a centenas de quilômetros, disse que eu era o ‘organizador’. (...) Quanto a Sabbadin, Giacomini ‘sub-chefe para a região de Veneza’ confessou ter atirado sobre ele. Como Mutti primeiro tinha dado o meu nome como ‘atirador’ transformou-me, após as confissões de Giacomini, em motorista, do lado de fora. Só que nem assim funcionou, pois resultou posteriormente que o ‘motorista’ era uma mulher”.

Battisti, com seus 1m70, também foi acusado de um crime cometido, segundo testemunhas, por um homem de uns 1m90...

Condenado à prisão perpétua em processo cuja existência ignorava, tendo sido assim privado do seu direito de defesa, Battisti explica minuciosamente aos ministros do STF como foram manipuladas e utilizadas contra si as procurações em branco que deixou nas mãos de companheiros, ao fugir da Itália em 1981... e como as evidências gritantes de falsificação foram relevadas tanto pela justiça francesa quanto pela Corte Européia:
“Quando os meus advogados franceses souberam disso, comunicaram imediatamente, em janeiro de 2005, ao Conselho de Estado Francês. Assim procederam porque a França não tem o direito de extraditar um condenado em ausência que não foi informado de seu processo. Esses três falsos mandatos provavam que eu não havia sido informado (...). Muito infelizmente, o Conselho de Estado, submetendo-se à vontade do presidente Jacques Chirac, recusou-se a examinar a falsidade dos mandatos. Aceitaram a extradição afirmando que ‘tinha sido informado e representado como se os mandatos fossem verdadeiros’. Em seguida os meus advogados franceses apresentaram a comprovação dos três falsos documentos à Corte Européia, mas lá também foi inútil, pois, certamente por interferência do governo francês, (...), a Corte Européia fechou os olhos, ignorou a prova pericial e disse que os mandatos eram verdadeiros. O meu advogado francês Eric Turcon informou-me em Brasília que essa ‘Corte Européia’ tinha sido constituída exclusivamente por magistrados franceses, muito vinculados a Jacques Chirac”.

Os três mandatos falsificados e a perícia que atesta cabalmente a adulteração foram encaminhados também ao STF, como elementos comprobatórios de que os trâmites do Caso Battisti na Europa foram os mais irregulares, com razões políticas se sobrepondo ao direito que todo homem tem a um julgamento justo.

De resto, a carta de Battisti me surpreendeu com a revelação de mais um ingrediente kafkiano desse lamentável período do macartismo à italiana.

Eu me chocara, principalmente, com o fato de a legislação antiterror haver sido aplicada com efeito retroativo, de forma a impor aos acusados de subversão uma pena muito maior do que receberiam se obedecida a jurisprudência da época em que os delitos foram cometidos (uma heresia jurídica!); e com o Estado italiano ter se arrogado o direito de manter os acusados em prisão preventiva (sem julgamento, portanto, de forma que poderian ser inocentes) durante nada menos do que dez anos e oito meses.

Agora, fiquei sabendo que Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua sem luz solar!

Eu mesmo, quando prisioneiro da ditadura militar, fiquei incomunicável e privado dos mais elementares direitos durante os primeiros 75 dias. Nem assistência jurídica, nem visita de parentes, nem mesmo banhos de sol. Apenas torturas e ameaças terríveis (como a de submeterem meus entes queridos ao mesmo tratamento).

A própria legislação draconiana que os militares promulgaram não lhes facultava ir tão longe; a incomunicabilidade, p. ex., deveria limitar-se a 30 dias.

O certo é que, após 75 dias sem sol, estava pálido como um fantasma. Meus pais choraram na primeira visita e eu nem mesmo me reconhecia no espelho.

Privar o ser humano indefinidamente da luz solar é algo que eu pensava pertencer aos tempos nefandos da Inquisição.

Então, que esteja ciente o STF: se ceder às pressões italianas, estará entregando Battisti aos discípulos de Torquemada!

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