quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

OPERAÇÃO PANOS QUENTES: ABAFADA A CRISE MILITAR

Vou surpreender meus leitores, ao reconhecer que, pelo menos num ponto, a avaliação dos comandantes militares insubmissos é correta: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mesmo empurrando com a barriga a solução da crise que eles provocaram.

A ordem é minimizar o frontal desafio do ministro da Defesa Nelson Jobim e dos três comandantes das Forças Armadas (ou apenas de dois, as versões variam...), à autoridade presidencial, ao Governo, à democracia e aos valores da civilização.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, seguindo o script da Operação Panos Quentes, dizem que a coisa não foi tão grave assim e que as arestas serão aparadas futuramente.

Não se sabe sequer quando. Alguns dizem que vai ser a partir do 11 de janeiro em que Lula reassumirá seu posto. Outros, que a nova e expurgada versão do Programa Nacional de Direitos Humanos só será conhecida em abril.

O veteraníssimo colunista político Jânio de Freitas denuncia que o vazamento da insubordinação militar foi orquestrado: plantaram a notícia simultaneamente em vários órgãos de imprensa, uma semana depois dos fatos.

Quem seriam os vilãos? Pessoas interessadas em provocar crises institucionais, com vistas à próxima eleição presidencial.

Ou seja, quereriam minar a popularidade de Lula, ao açularem contra ele o que há de mais liberticida, reacionário, rancoroso e podre na sociedade brasileira.

Faz sentido.

TIGRES DE PAPEL

Subsiste, entretanto, o fato de que as forças golpistas são aquelas mesmas que tentaram lançar o Cansei, com enorme apoio na mídia, e mesmo assim colheram retumbante fracasso.

Se possível, estão mais debilitadas ainda, face ao aumento acentuado da popularidade do Lula.

Então, é de se lamentar que ele não tenha aproveitado o momento propício para esmagar o ovo da serpente, utilizando um motivo que sempre calou fundo na caserna: a quebra da autoridade.

Quando o ditador Geisel tentava desmontar a máquina de terrorismo de estado que se tornara desnecessária com o fim da luta armada, havia muitos setores militares que continuavam defendendo o DOI-Codi.

Aí se deu o assassinato de Vladimir Herzog e Geisel ordenou aos torturadores: um acontecimento desses não poderia se repetir.

Logo depois eles mataram Manuel Fiel Filho. Foi quando Geisel extinguiu o DOI-Codi e dispersou seus integrantes por unidades militares distantes, não porque fossem culpados de atrocidades, mas por terem descumprido a ordem direta dele, comandante supremo das Forças Armadas.

Nem o mais empedernido defensor do arbítrio ousou protestar, quando as coisas foram colocadas dessa forma. A obediência à hierarquia é incutida nos aspirantes a oficiais desde o primeiro dia de Academia.

Enfim, não adianta chorarmos o leite derramado. Lula perdeu ótima oportunidade para livrar-se dos que estão, dentro do seu governo, semeando ventos para provocar tempestades.

Torçamos para que ele não venha a arrepender-se amargamente disto -- pois os maiores prejudicados seremos nós.

O FUNDAMENTAL E O SECUNDÁRIO

De resto, os ministros progressistas devem ter clareza quanto ao que é realmente importante defenderem, durante a revisão do PNDH prometida por Lula aos militares chantagistas.

A apuração integral dos crimes praticados por agentes do Estado (e pelos paramilitares por eles acobertados, como os do CCC) durante a ditadura é imprescindível e inegociável.

A apuração simultânea de eventuais excessos praticados por resistentes seria totalmente descabida, uma mera igualação entre carrascos e vítimas, que só se sustenta em termos propagandísticos.

A extrema-direita bate nesta tecla à exaustão nos seus sites goebbelianos, omitindo sempre que nada disso teria acontecido se a democracia não houvesse sido detonada pelos golpistas de 1964; e que há enorme diferença entre terrorismo de estado, sancionado pelo ditador de plantão e seus ministros (os signatários do AI-5), e as reações desesperadas dos resistentes.

No fundo, os comandantes fascistas não são tão obtusos a ponto de ignorarem que por aí não se irá a lugar nenhum, em termos legais. Querem apenas munição para a batalha de mídia, contando com a conivência da grande imprensa para confundir a opinião pública.

É uma falácia que deve ser firmemente rechaçada.

Quanto à retirada ou manutenção das homenagens prestadas a totalitários, não importa tanto.

O povo, na verdade, não está nem aí para a figura histórica que deu nome a uma via ou logradouro público.

Às vezes, a denominação oficial nem sequer vinga, como nos casos da ponte Rio-Niterói (RJ) e do Minhocão (SP). Quem atenta para que ambos reverenciam o ditador Costa e Silva? Quantos conhecem o papel histórico que ele desempenhou?

Quando a coisa passa da conta, a reação da cidadania já corrige a distorção: em São Carlos (SP), uma campanha de esclarecimento foi suficiente para a rua Sérgio Paranhos Fleury ser rebatizada como rua D. Helder Pessoa Câmara.

Então, meu conselho ao Vannuchi e ao Tarso é que finquem pé no fundamental e não desperdicem energias com o secundário.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

JOBIM E COMANDANTES MILITARES CONFRONTAM O GOVERNO

Pinochet e seus carrascos: semelhança não é mera coincidência

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
"Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

"Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

"Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

"Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é 'ponto de honra'. As Forças Armadas tratam com 'naturalidade institucional' o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

"Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com 'as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos', outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Ele reclamou com Lula da quebra do 'acordo tácito' para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos 'para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985'.

"Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

"'Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins', disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

"Os militares também consideram 'picuinha' e 'provocação' as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei 'proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade'.

"...Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

"Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição 'vacilante' do Planalto e do 'ambiente de constantes provocações' criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como 'empenho eleitoral excessivo' da ministra Dilma no apoio a Vannuchi."
VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS


De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:
"A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (...) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (...) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

"Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la...

"Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

"Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

"É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, 'emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar'."
Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

domingo, 27 de dezembro de 2009

PARENTESCO DO GAROTO SEAN COM A GUERRILHEIRA GUTA INFLUIU NO CASO?

Resistentes trocados pelo embaixador dos EUA: Guta era a única mulher.

Por que resolvi escrever sobre os derradeiros capítulos da disputa da guarda do garoto Sean Goldman, que nunca chamara minha atenção?

Foi, é claro, por causa da ultrajante chantagem do senador estadunidense que, como resposta à sábia decisão do ministro Marco Aurélio Mello de adiar o desfecho do processo até que Sean fosse ouvido pelo Supremo Tribunal Federal, passou a embargar um projeto já aprovado pela Câmara de lá, no sentido de que se mantivesse durante 2010 uma isenção tarifária para exportações brasileiras.

Conhecendo Gilmar Mendes de outros carnavais, foi só ler a notícia para adivinhar que, aproveitando o recesso do STF, ele decidiria em nome da sonante razão de Estado (pois, se o projeto não fosse votado até 30/12, haveria um prejuízo de US$ 3 bilhões para os exportadores brasileiros).

Tão aberrante me parecia a capitulação diante dessa chantagem imunda que eu fiz tudo ao meu alcance para que ela não se consumasse. Foi pouco, infelizmente.

De início, nem sequer pretendia comentar o caso em si. Mas, compadeci-me desse menino que teve a vida virada pelo avesso quando a mãe o trouxe para o Brasil, outra vez quando a mãe morreu e mais uma vez agora, sendo privado da família que identifica como sua desde os quatro anos de idade.

E fiquei enojado ao saber que o tal David Goldman aceitara embolsar US$ 150 mil para não processar a avó de Sean.

Por último, desagradou-me seu egoísmo, ao priorizar a si próprio e não ao filho. É claríssimo que Sean preferia ficar no Brasil e não ser separado da irmãzinha.

Por que ele não aceitou uma solução intermediária, que não traumatizasse tanto aquele por quem deveria zelar? Por orgulho masculino ferido, senso de propriedade, oportunidade de despontar como vitorioso na mídia?

Tudo me faz concluir que seja um ser humano sem grandeza na alma.

Só neste domingo (27) vim a conhecer uma nova peça desse quebra-cabeças, que veio totalmente ao encontro da posição que assumi. Quis o destino que eu fizesse a opção mais coerente com com meus valores e devoções, mesmo sem conhecer todos os lados da questão.

O maior jornalista brasileiro vivo, Alberto Dines, publicou memorável artigo no Observatório da Imprensa, Uma História de Amanhã. Com sua sensibilidade aguçada, Dines também notou quão danosa foi a decisão de Gilmar Mendes para Sean:
"Prevaleceram no Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos ditos 'técnicos' e nos EUA as pressões de uma mídia sensacionalista, assanhada pelo espetáculo e pela bandeira 'Sean é nosso'.

"O governo americano sossegou, dona Hillary Clinton mandou dizer que está entusiasmada e agora pode implementar sua política de boa-vizinhança. Nossos magistrados estão certos de que cumpriram os ritos, as leis e convenções e agora podem lavar as mãos. Sempre lavam as mãos.

"Ao longo da encarniçada batalha judicial em torno do seu destino ninguém procurou saber o que se passava na alma desta criança que em quatro anos sofreu uma incrível sucessão de traumas: perdeu a mãe jovem, vivia ameaçado de ser separado da irmã recém-nascida, dos avôs maternos e do pai adotivo que lhe ofereciam carinho...

"...Ninguém pode adivinhar o que significa exatamente uma transição não-traumática para uma criança já tão traumatizada e sobressaltada".
A ÚLTIMA GRANDE CAUSA DE GUTA

Mas, foi nos comentários desse texto que eu encontrei a informação mais surpreendente e relevante (para mim). O leitor Flávio Salles, de Belém, postou:
"Não sou reporter e por isto mesmo acho muito estranho (na verdade nem tanto) que não se divulgue que o menino Sean é sobrinho-neto da ex-guerrilheira Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, do MR8 e amiga intima do Zé Dirceu e do Lula. Acho que esta informação esclareceria mais um pouco o motivo de todo este carnaval em torno do repatriamento do menino..."
Seguindo a indicação de Salles, fui ao blogue do Zé Dirceu e encontrei o que ele escreveu quando da morte de Guta, no último mês de maio:
"Infelizmente, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, não resistiu às conseqüências do acidente que sofreu há algumas semanas. Guardarei dela a imagem de combatente e de resistente - marcas que a acompanharam sempre...

"...Guta, junto com companheiros seus do MR-8 e da Dissidência Guanabara - Vladimir Palmeira e Ricardo Vilas Boas - fez parte do grupo dos 15 presos políticos (entre os quais, eu) trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick em 1969.

"Nos últimos anos, ela trabalhou como ouvidora da Petrobras. Sua última luta (...) foi em defesa do seu sobrinho neto, Sean...

"A permanência da criança no Brasil, com a família de sua mãe - Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida - foi a última grande causa na qual Guta se engajou. Essa é uma causa, portanto, que podemos e devemos abraçar como uma homenagem a Guta."
Mesmo ignorando tudo isso, eu o fiz. Tenho a consciência tranquila: graças à sorte ou à intuição, escolhi o rumo certo.

veja QUANTA SORDIDEZ!

A foto da direita foi escancarada pela "veja"; a da esquerda mostra o que lhe convém esconder.

Em sua retrospectiva de final de ano, a ex-revista veja dedicou página dupla ao Caso Battisti, mas o texto ocupa apenas um oitavo do espaço do panfleto Bem-vindo, terrorista!.

O restante é tomado por uma foto enorme do escritor em, segundo a Veja, "alegre convescote com um grupo de parlamentares do PT, PCdoB e PSOL".

A foto foi tirada em 23 de novembro último, sexto dia da greve de fome de Battisti.

Percebe-se claramente que ele está combalido; afinal, antes mesmo de iniciar o jejum, já vinha perdendo forças, por causa da depressão. Vomitava quase tudo, dormia pouco, emagrecera cinco quilos.

Outras fotos batidas na mesma ocasião evidenciam ainda mais suas péssimas condições físicas e seu abatimento. Mas a Veja, claro, optou por aquela em que Battisti se forçou a sorrir, para corresponder ao esforço que os senadores e deputados faziam para o animar.

O objetivo do "alegre convescote", na verdade, era o de convencê-lo a sair da greve de fome, pois não havia esperança de que seu caso tivesse solução imediata.

Nela prosseguir seria cavar sua sepultura, quando tudo caminha para um desfecho em que a Justiça e as leis brasileiras prevalecerão -- embora com lentidão exasperante.

Deveria ter sido libertado em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro lhe concedeu o refúgio que estava apto a conceder.

Amargará, provavelmente, um ano e meio de PRISÃO ILEGAL, apenas e tão somente porque o Supremo Tribunal Federal passa pelo período mais desastroso de sua História.

A ditadura militar foi para a lixeira em 1985 e, incrivelmente, TEMOS HOJE UM PRISIONEIRO POLÍTICO, por DECISÃO ARBITRÁRIA de Gilmar Mendes e do seu escudeiro Cezar Pelluso.

É o que afirma, p. ex., o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, perto de quem tal dupla é menos do que pó de traque.

Isto é que caberia à imprensa esclarecer -- mas, igualmente passando por sua fase mais desastrosa em todos os tempos, ela não o faz.

E a veja tem lugar destacado entre os linchadores midiáticos, ao lado da Folha de S. Paulo e da Carta Capital.

Sua sordidez chega ao ponto de escancarar uma foto dessas, omitindo a situação dramática que lhe deu origem!

O tipo de jornalismo que ora desenvolve tem como grande inspirador Joseph Goebbels.

Deveria ser um paradoxo, já que pertence a uma família de judeus.

Mas, face ao que Israel se tornou, tem tudo a ver: veja faz lobby pelo linchamento de Battisti tanto quanto mascara e justifica a política genocida que o estado judeu mantém contra os palestinos.

Como consequência, cada vez mais vai perdendo credibilidade, leitores, assinantes e anunciantes. Se já é uma ex-revista do ponto de vista jornalístico, marcha para sê-lo também em termos físicos.

Quem viver, verá.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

STF FICA AINDA MENOR: GILMAR MENDES CEDE À CHANTAGEM DOS EUA

"A autofagia causa insegurança jurídica e é contrária, não a quem praticou o ato, mas à instituição. Sai menor o Supremo."

A frase é do ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu efetivamente o Supremo Tribunal Federal e hoje é o presidente moral: encarna o espírito de Justiça que ninguém consegue vislumbrar nas decisões, declarações e intenções do presidente efetivo.

Nesta terça-feira (22), Gilmar Mendes, por três bilhões de motivos, fez a infelicidade de um menino de nove anos e de 193 milhões de brasileiros.

A do menino, porque será separado dos parentes que identifca como sua verdadeira família e da irmãzinha querida, para viver com um pai que mal conhece, num país estranho e frio.

A de nós, brasileiros, porque Mendes agiu em nosso nome ao cassar em tempo recorde a liminar de Marco Aurélio, que resguardava Sean da vil razão de Estado.

A celeridade foi a mesma de quando ele respondeu à prisão do banqueiro Daniel Dantas com uma metralhadora de expedir habeas-corpus.

Com isto, Mendes nos emasculou e tornou indignos: todos os brasileiros carregamos agora o estigma de havermos sacrificado um inocente à chantagem de um senador estadunidense, sem conceder-lhe sequer o direito de ser ouvido antes da condenação.

Fica estabelecido que, quando qualquer país ou cidadão estrangeiro quiser impor sua vontade ao Brasil, basta recorrer ao Supremo, associando ao pleito uma ameaça de grandes proporções.

Já lá se vão quatro décadas que um dos temas da inesquecível peça teatral Arena Conta Tiradentes fez este diagnóstico terrível: "Eu sou brasileiro, mas não tenho meu lugar,/ pois lá sou estrangeiro, estrangeiro no meu lar./ A quem não é de lá, essa terra tudo dá,/ essa terra não é minha, é de quem não vive lá".

Agora, até nossos menores estamos dando. Atendendo às conveniências dos exportadores, vamos colocar Sean num contêiner e o despacharemos para os EUA, como mais uma mercadoria exportada.

E, para nosso incomensurável opróbrio, o fornecedor especificado não será "Gilmar Mendes", nem "STF". Será "Brazil".

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

LULA CALA A BOCA DOS LINCHADORES DE BATTISTI

Pela segunda vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou firmemente as pressões italobrasileiras para influenciar sua decisão no Caso Battisti.

Falando à imprensa nesta 2ª feira (21), Lula disse que não vai decidir "sob pressão" dos ministros do Supremo Tribunal Federal, numa óbvia alusão ao presidente do STF e suas declarações lobbistas: Mendes chegou até a sugerir que a Itália ingresse com uma nova ação no STF, caso Lula resolva manter o escritor no Brasil.

A irritação do presidente da República se deveu a uma pergunta sobre o espantalho com que o lobby da extradição tenta amedrontá-lo desde que, na semana passada, o STF, de forma inusitada, alterou a proclamação do resultado de um julgamento já encerrado.

Açulados pelos ministros linchadores do STF e pelo advogado brasileiro que presta serviços à Itália, jornalistas andaram magnificando a hipótese de que, a partir dessa virada de mesa que a suprema loja de conveniências perpetrou na calada da noite (conforme ironizaram Marco Aurèlio de Mello e Tarso Genro), Lula venha a responder por crime de responsabilidade.

Foi o que publicou, da forma mais panfletária e manipuladora possível, a ex-revista Veja:
"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".
Lula deu uma resposta categórica, para não deixar nenhuma dúvida:
"Não me importa o que o STF fez. Não dei palpite quando eles decidiram. Não falei nada. Agora, se a bola foi passada para mim, eu decido como vou chutar".
Os repórteres insistiram: já que o Caso Battisti é de "conhecimento popular", por que Lula não revela desde já sua decisão, ao invés de esperar que o acórdão do STF seja publicado?

Como não é bobo nem nada, Lula evitou a armadilha (se antecipasse que vai negar a extradição, o mundo desabaria sobre sua cabeça nos próximos meses):
"Não me peça para falar de um caso que o conhecimento popular não me permite fazer. Neste caso só me pronuncio nos autos do processo. Na hora em que decidir, mando por escrito a decisão".
Em janeiro/2009, quando Tarso Genro concedeu refúgio humanitário a Battisti e o lobby da extradição desencadeou uma ação concertada para que Lula desautorizasse seu ministro da Justiça, com a chiadeira, as ameaças e os achincalhes italianos sendo trombeteados ao máximo pela mídia brasileira, a atitude do presidente foi a mesma: deu um digno chega pra lá nos que espezinhavam a soberania brasileira:
"O ministro da Justiça entendeu que este cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão, que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar".
Os linchadores ainda não perceberam que o pior negócio do mundo é querer-se ganhar do Lula no grito. Ele pode ser convencido com argumentos, mas jamais admite que o tentem coagir.

Gilmar Mendes é outro que demora a aprender a lição. Quando deitava falação ininterrupta contra o MST, praticamente exigindo medidas punitivas do Governo, foi colocado no seu lugar por Lula, que, indagado por um repórter sobre o que achava das declarações do presidente do STF, respondeu: "Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!".

LUNGARZO ENSINA O BÊ-A-BÁ
AOS JORNALISTAS DA "FOLHA"

Analisando em profundidade as perspectivas para o desfecho do Caso Battisti em seu novo e imperdível estudo (Como a extradição de Battisti violaria fortemente o Tratado Brasil-Itália), Carlos Lungarzo, da Anistia internacional dos EUA, pulverizou várias bobagens publicadas pela grande imprensa nos últimos dias.

Uma delas é a de que existiriam apenas sete condições para o presidente da República negar a extradição, das quais uma única poderia se aplicar ao Caso Battisti (segundo a Folha de S. Paulo) ou nenhuma (segundo a ex-revista Veja).

Com expertise e bom humor, Lungarzo esclarece:
"As sete possibilidades às quais se refere o jornalismo são as contidas no Artigo III, do qual é claramente aplicável o subinciso (1, f), embora o relativo a crimes políticos poderia ser aplicado apesar da posição contrária do STF. Com efeito, este simplesmente 'autoriza' a extradição, mas não pode impor ao presidente da república sua interpretação. Eles podem dizer que o delito foi comum, e Lula pode pensar que foi político. Aliás, se não fosse assim, para que serve o poder de execução do presidente?

"Mas, também são aplicáveis as condições do Artigo V. Aliás, uma única cláusula de impedimento seria suficiente.

"Para que entendam nossos jornalistas da Folha de S. Paulo, que parecem precisar explicações muito didáticas: se você tem vários circuitos conectados em série e não em paralelo, bastará interromper um para desativar todo o fluxo elétrico. Entenderam?"

domingo, 20 de dezembro de 2009

DO BRASIL PARA O 1º MUNDO: EU NÃO SOU CACHORRO, NÃO!


"Eu não sou cachorro não
Pra viver tão humilhado
eu não sou cachorro não
Para ser tão desprezado”

(Valdick Soriano
)

O caso de Sean Goldman, de 9 anos, cuja guarda é disputada pelo pai estadunidense David e pela família brasileira da falecida mãe, teve um desdobramento bizarro nos últimos dias: o senador democrata Frank Lautenberg anunciou a suspensão por tempo indeterminado da votação da medida estendendo para 2010 um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras.

O Governo tem até o dia 31 para suas gestões no sentido de superar o impasse, caso contrário o prejuízo para os exportadores brasileiros deverá ficar na casa de US$ 3 bilhões.

Está difícil: o pomo da discórdia foi uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo decisão do Tribunal Regional Federal no sentido de que Sean voltasse imediatamente para os EUA com seu pai. Marco Aurélio quer que, após o recesso do STF, seja finalmente ouvido Sean, cuja preferência é permanecer no Brasil.

O senador Lautenberg, ou está jogando para a platéia (Paulo Francis ressaltava que a população dos EUA é predominantemente de jecas, com raros bolsões de vida inteligente...), ou tem ele mesmo cérebro de minhoca: o Supremo jamais poderá ceder à sua chantagem imunda, caso contrário seria o caso de fechar de vez.

O certo é que as pressões arrogantes e descabidas sobre o Brasil viraram moda. Estamos conseguindo nos livrar do complexo de viralatas, mas isto não impede que as autoridades de países do 1º mundo continuem nos tratando a pontapés.

Vide as reações exacerbadas dos italianos à decisão soberana do Governo brasileiro de conceder refúgio humanitário ao escritor Cesare Battisti, bem diferentes dos protestos tímidos que emitiram quando o presidente francês Nicolas Sarcozy lhes enfiou idêntico sapo goela adentro, no Caso Marina Petrella:
  • ministros e até autoridades de segundo escalão ousaram conclamar Lula a revogar a decisão do seu ministro da Justiça, cometendo uma crassa grosseria diplomática (à intromissão insultuosa em nossos assuntos internos se somou o desrespeito à figura do presidente brasileiro, cujos interlocutores protocolares são o presidente Giorgio Napolitano e o premiê Silvio Berlusconi);
  • o embaixador foi chamado à Itália para consultas e "discussão de novas diretrizes”;
  • o vice-presidente da bancada governista na Câmara dos Deputados da Itália pregou a suspensão das relações com o Brasil;
  • aproveitando o fato de estarem presidindo o G-8 (grupo dos países ricos), os italianos insinuaram que poderiam dificultar o almejado ingresso do Brasil;
  • o vice-prefeito de Milão conclamou os italianos a boicotarem os produtos brasileiros;
  • o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado exortou os italianos a boicotarem o Brasil como destino turístico;
  • o ministro da Defesa (o neofascista Ignazio La Russa, aquele que até hoje reverencia a memória dos militares da República de Saló que enfrentaram as forças aliadas na 2ª Guerra Mundial...) e o subsecretário das Relações Exteriores defenderam o cancelamento da partida de futebol com o Brasil, enquanto a ministra da Juventude recomendou que os jogadores entrassem em campo com faixas de luto.
Last but not least, o ministro da Justiça Angelino Alfano declarou a uma associação de vítimas da ultraesquerda (e o Corriere della Sera publicou), textualmente (!), que pretendia f... os brasileiros, ao prometer-lhes que a pena de Cesare Battisti seria reduzida de prisão perpétua para 30 anos de detenção.

Ou seja, nossas leis vedam que um estrangeiro seja extraditado para cumprir pena superior à máxima daqui e Alfano admitiu de público que nos estava enrolando com uma falsa promessa, pois queria mesmo é nos f...

[Aliás, o jurista Dalmo de Abreu Dallari acaba de bater na mesma tecla, enfatizando que o governo italiano, a despeito das promessas vazias que faça, não tem poder para modificar uma sentença judicial definitiva, daí a existência de um impedimento constitucional intransponível para a extradição de Battisti.]

Já está mais do que na hora de mostrarmos nossas garras àqueles que nos pressionam/chantageiam a torto e a direito, referindo-se a nós como otários prontos para serem f... pelos espertalhões dos países centrais e às nossas mulheres como meras prostitutas (“o Brasil é conhecido por suas dançarinas”)...

sábado, 19 de dezembro de 2009

CASO BATTISTI: O ESGOTO SE MANIFESTA

No artigo O Fiasco natalino da Fabbrica Italiana di Buffonatas, ao analisar o fracasso retumbante do último golpe propagandístico com que a Itália e seus serviçais tentaram coagir o presidente Lula a proceder como um vil linchador, constatei: "Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada".

Queimei a língua: a Veja e a CartaCapital não tiveram o comedimento dos jornalões. Em nome de uma causa repulsiva e já perdida, mentiram descaradamente para seus leitores.

A primeira -- que era da marginal do Tietê e agora é também dos marginais da extremadireita -- disse a que veio desde o título: Grazie, Supremo. Deveria colocar o texto também em italiano, tornando total a vassalagem.

Segundo a Veja, ao completar 55 anos nesta 6ª feira (18), Battisti ganhou "uma passagem só de ida a Roma, cortesia do Supremo Tribunal Federal".

E por aí seguiu, entre a grosseria explícita e a desinformação programada:
"Lula não tem alternativa a não ser devolver Battisti ao sistema judicial do país onde ele está condenado pelos assassinatos".

"O terrorista não se encaixa em nenhuma das exceções que poderiam impedir a extradição".

"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".
CHANTAGEM E ALARMISMO BARATO

A CartaCapital, em Enfim caiu a discricionaridade, não só fingiu acreditar que o factóide desta semana terá alguma importância real no desfecho do caso, como erigiu novamente o ultradireitista Gilmar Mendes em fonte confiável, chegando ao absurdo de ajudá-lo a chantagear Lula.

Assim, no final do texto que Mino desta vez esquivou-se de assinar, tal o estrago que o último causou na sua reputação, está dito que, em recente entrevista à TV Educativa do Paraná, Mendes "insinuava que, se a decisão final de Lula contrariar o tratado, a Itália poderá ingressar com nova ação no STF".

A CartaCapital aprova entusiasticamente, ao enfatizar que "a decisão do dia 16 não exclui esta possibilidade".

Trocando em miúdos: a revista do Mino Carta ajuda o principal linchador do STF a fazer alarmismo barato, tentando vergar Lula às imposições italianas, em detrimento da soberania nacional. Que cada leitor tire suas conclusões.

Quanto ao fulcro da questão, já foi esgotado por quem tem conhecimentos jurídicos e autoridade moral para o fazer.

Caso de Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, que considerou a extradição inconstitucional:
"...o dado essencial é que as próprias autoridades italianas afirmam o caráter político das ações de que Battisti foi acusado, pois subversão é crime político, na Itália e no Brasil. Ora, a Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, inciso LII, que 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'. Só isso já torna inconstitucional a extradição de Cesare Battisti.

"Outro obstáculo constitucional intransponível é o fato de que a Constituição brasileira, pelo mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, dispõe que 'não haverá pena de caráter perpétuo'. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua. Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana.

"Em conclusão, no desempenho de sua atribuição constitucional privativa o presidente Lula (...) respeitando as disposições da Constituição brasileira, como é seu dever, deverá negar o atendimento do pedido, pela existência de impedimento constitucional".
Caso também de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA, que assim desmistificou o factóide desta semana:
"...não se acrescentou nada novo, porque o caráter discricionário da decisão de Lula não impedia, obviamente, que alguém tentasse depois processá-lo sob qualquer pretexto, como retaliação no caso de que recusara extraditar Battisti. Ou seja, Lula não está obrigado a cumprir a ordem de extradição, mas, se retiver o perseguido em nosso país (com ou sem tratado), pode ser julgado por crime de responsabilidade.

"A única diferença é que hoje, este risco de Lula de ser processado foi colocado pelo Supremo Tribunal numa forma mais escandalosa e despudorada. Agora, pode ser usado com mais força como bandeira pela mídia, pela infame máfia diplomática peninsular, e por todas as forças do terrorismo de estado que se escondem abaixo da democracia aparente da pátria de Berlusconi...".
Parafraseando Camões, cessa tudo o que os corvos linchadores grasnam, pois um valor mais alto se alevanta: a grandeza de Dallari e de Lungarzo é inalcançável para esses senhores da mídia que direcionam insensivelmente Veja e CartaCapital ao esgoto jornalístico.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O FIASCO NATALINO DA FABBRICA ITALIANA DI BUFFONATAS

A Fábrica Italiana de Farsas não cumpriu sua meta natalina e vai fechar 2009 no vermelho.

Depois do fracasso da tentativa de tornar obrigatória a extradição do escritor Cesare Battisti -- que não cabe e jamais coube ao Supremo Tribunal Federal decidir, mas, tão somente, autorizar --, a Itália contra-atacou com um golpe propagandístico... que deu totalmente com os burros n'água.

Primeiramente, o advogado brasileiro que lhe presta serviços na empreitada de detonar a soberania brasileira deu entrada numa questão de ordem que não tinha mais razão de ser, já que o julgamento do Caso Battisti estava encerrado.

Pressurosamente, o relator Cezar Peluso acolheu mais essa indevida e inaceitável interferência estrangeira num processo brasileiro.

De alguma maneira, convenceu-se o ministro Eros Grau a retificar seu voto num detalhe insignificante. Decerto ele cedeu por por saber que nada, realmente, mudaria.

Aí, o presidente Gilmar Mendes correu a fazer nova proclamação do resultado do julgamento, quando o certo seria apenas esclarecer tal ponto no acórdão, quando o publicassem em 2010.

Para azar da Fabbrica Italiana di Buffonatas e de sua ativa sucursal brasileira, o ministro Marco Aurélio de Mello desmistificou prontamente o embuste, denunciando-o como uma "virada de mesa".

Mesmo assim, a banda de música italobrasileira fez o possível para aproveitar a munição de má qualidade que Mendes e Peluso lhe forneceram.

o advogado brasileiro que fala orgulhosamente em nome da Itália deu declarações que colocam o presidente do Brasil na condição de cocô do cavalo do bandido, sem poder para decidir coisa nenhuma:
"A Itália está confiante que o presidente vai cumprir o tratado. Na minha visão, o presidente está obrigado a entregar Battisti. Ele [Lula] pode até adiar a entrega porque ele [Battisti] responde a processo [no Brasil], mas terá que entregar".
O ministro da Justiça italiano evitou desta vez desincumbir-se pessoalmente da tarefa de exercer pressões descabidas sobre o governo de um país soberano, delegando o serviço sujo ao seu chefe do departamento de assuntos jurídicos, Italo Ormanni.

Sem atentar para o singelo fato de que seu real interlocutor é o assessor congênere de Tarso Genro, o tal Ormanni se dirigiu pretensiosamente ao presidente Lula para pedir-lhe que cumpra a "decisão" do STF e extradite o "terrorista" Battisti.

Espera-se que o chefe da consultoria jurídica do nosso Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, também dê declarações aos jornais brasileiros sobre como Berlusconi deverá proceder em assuntos internos italianos, como o da perseguição brutal que move contra os imigrantes.

Só que, certamente, os serviços noticiosos da Itália jamais distribuiriam a seus clientes uma bobagem dessas, como fez a Folha On Line com as ridículas declarações de Ormanni.

[Por falar na Folha On Line, vale registrar que, fiel às diretrizes do jornal da ditabranda, ela continua se referindo a Battisti como o terrorista que teria sido três décadas atrás, e não como o escritor que é hoje, com 17 livros publicados.]

STF = LOJA DE CONVENIÊNCIA?

O certo é que a repercussão do factóide jurídico e das declarações lobbistas foi das mais inexpressivas. Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada.

O tiro pela culatra, como sempre, deu força a quem queria atingir. O ministro da Justiça Tarso Genro deitou e rolou em cima dessa vacilada, dando declarações contundentes e irrefutáveis:
"O STF não é loja de conveniência para ficar mudando de decisão na calada da noite".

"É um profundo equívoco achar que a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento do dia 18 de novembro. Nem poderia, pelo fato de o julgamento já estar encerrado".

"Nada mais fez o ministro Eros Grau do que salientar o óbvio, ao observar que o presidente tem de agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália"

"o advogado da Itália no processo, depois da sessão do STF, divulgou informação fantasiosa e falaciosa com o objetivo de pressionar e constranger o presidente Lula".
A palavra final coube ao maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, que pontificou:

"Essa tentativa de fazer prevalecer a vontade do governo italiano sobre a vontade do povo brasileiro, consagrada na Constituição, já foi externada e repelida várias vezes e agora tomou novo alento porque o ministro Eros Grau, dando maior precisão ao voto proferido no julgamento do pedido de extradição de Battisti, esclareceu o que quis dizer quando falou em decisão discricionária do presidente.

"Externando o que, para as pessoas bem informadas e de boa-fé, era óbvio, disse agora o eminente ministro que jamais teve a intenção de afirmar que o presidente da República poderá decidir arbitrariamente, mas deverá fundar-se na Constituição. Assim, pois, o ministro Eros Grau não modificou o seu voto, mas apenas explicitou o óbvio: na decisão sobre o pedido de extradição, que é de sua competência privativa, como diz a Constituição e foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da República deverá ter em conta o que determina a Constituição brasileira".

Finda a comédia, os bufões saem do palco não sob aplausos, mas sim debaixo de vaias e ovos podres.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CASO BATTISTI: NOVO FACTÓIDE VISA PRESSIONAR LULA


Frenesi na internet: o que estarão tramando agora os linchadores de Cesare Battisti?

Foi o que me perguntaram, preocupadíssimos, vários companheiros, abarrotando minha caixa de mensagens.

Respondo: em termos práticos, o quadro em nada mudou.

Não confiem na imprensa burguesa. Ela mente, como sempre, a serviço dos reacionários daqui e da Itália. Não se vexa de priorizar os interesses de uma nação estrangeira, tomando partido contra a soberania e a dignidade nacional.

O que houve foi o seguinte:
  • já no julgamento, depois de perderem a terceira votação, os ministros linchadores do STF fizeram forte pressão sobre Eros Grau, tentando forçá-lo a alterar seu voto, ao que ele respondeu, irritado, que votava exatamente como seus colegas Carmen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello;
  • o advogado brasileiro que defende a causa italiana (desconsiderando as pressões exorbitantes e afirmações arrogantes com que aquela nação reagira à decisão legítima do Governo do seu país) apresentou questão de ordem, solicitando o esclarecimento do voto de Grau;
  • até as pedras sabem que a Itália jamais deveria ter sido admitida como parte de um processo desses no Brasil, mas a dupla linchadora Mendes/Peluso lhe concede, desde o início, a TUTELA de todos os trâmites, de forma que, mais uma vez, acolheu-se uma exigência descabida italiana;
  • aí, sabe-se lá por quais meios, Grau foi convencido a voltar atrás, não votando mais exatamente como seus quatro colegas, e sim num meio termo (Lula é mesmo quem dá a decisão final, mas levando em conta o tratado de extradição existente entre Brasil e Itália).
No próprio julgamento, Grau discorrera sobre a redação imprecisa dos termos desse acordo. Segundo ele, o presidente da República, em última análise, pode seguir à vontade sua convicção íntima, desde que contemple uma das sete possibilidades que lhe permitem negar a extradição.

Ou seja, se Lula acreditar que Battisti estará em perigo na Itália, não precisará provar, basta ser este seu entendimento.

Motivos para recusar a extradição por riscos que Battisti correria, aliás, ele tem aos montes, sendo estes os mais fortes:
  • o serviço secreto do Exército italiano já conspirou para sequestrar Battisti no exterior (em 2004), só não o fazendo porque os mercenários contatados discordaram da quantia oferecida, tendo a tramóia vazado depois para a imprensa;
  • já insinuaram represálias os carcereiros (o sindicato de marieschalli de Udine e de Milão, e a federação de carcereiros da Itália);
  • ministros italianos, idem (tanto o da Defesa Ignázio La Russa, que é neofascista convicto e enfrentou Battisti em manifestações de rua nos anos de chumbo, quanto o da Justiça Clemente Mastella, que, segundo o Corriere della Sera, afirmou a vítimas da ultraesquerda que estava mentindo -- “f...endo os brasileiros” -- ao prometer a redução da pena de Battisti para viabilizar a extradição, pois, uma vez entregue, “o palhaço vai ficar na cadeia a vida toda”);
  • as seções especiais de isolamento da Itália provocaram 62 suicídios de prisioneiros submetidos a tais rigores carcerários só nos 10 primeiros meses de 2009, sendo 13 os presos políticos que se suicidaram desde 1974, além da morte suspeita de alguns outros (por negligência e falta de cuidados médicos).
Quanto à possibilidade de que a Itália conteste mais uma decisão soberana do Governo brasileiro, aproveitando a cabeça-de-ponte que instalou no STF, ela existiria de qualquer maneira.

Mas, o mandato do ultradireitista Gilmar Mendes como presidente do Supremo vai só até abril de 2010. É impensável que o substituto proceda de forma tão incompatível com suas funções, pois seria a pá de cal na credibilidade do STF. Tudo leva a crer que a tônica da próxima gestão será o resgate da liturgia da mais alta corte do Judiciário.

VIRADA DE MESA

Tudo isso considerado, para que serviu, afinal, a decisão ridícula de mudar a proclamação do resultado?

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello, tratou-se de uma virada de mesa:
“Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que foi assentado de forma correta ou não pelo plenário".
Trocando em miúdos, o trâmite deveria ter sido o de sempre:
  • proclamado o resultado no final do julgamento, o relator redige a ementa e a envia aos ministros;
  • se um(ns) deles considera(m) que algo não está de acordo com o que se passou em plenário (tanto em relação ao próprio voto quanto ao conjunto dos trabalhos), manifesta(m) sua discordância;
  • o relator refaz o texto e submete a nova apreciação, até que se chegue a uma forma satisfatória para todos;
  • o acórdão é publicado.
Então, depois de resolver apreciar um caso que, segundo a Lei vigente e a jurisprudência consolidada em vários processos anteriores, já havia sido decidido pelo Governo brasileiro, o STF inovou mais uma vez, proclamando agora o que só deveria constar (se constasse) do acórdão.

Qual o motivo de mais essa virada de mesa?

Simples: fornecer munição propagandística para a imprensa conivente, de forma a intensificar a pressão sobre Lula.

O temor real da Itália & serviçais é de que o presidente, honrando a soberania nacional e sua própria biografia, liberte Battisti por motivos humanitários neste Natal.

Para precaver-se, criaram mais um factóide, evidenciando a extrema importância que conferem ao Caso Battisti.

En passant, desmentiram novamente a si próprios: não fossem políticas suas motivações, estariam perdendo tanto tempo, ultrapassando de forma tão grosseira os limites diplomáticos (o embaixador da Itália acaba até de ameaçar o presidente Lula com um impeachment!!!) e mobilizando recursos tão abundantes e sonantes?

Então, faço minha a sugestão de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA:
“...a solução é a idéia dada há alguns meses por Rui Martins. Lula deve assumir sua condição legítima de presidente plebiscitado e dar indulto e asilo a Battisti. O STF poderá pedir seu julgamento. Eu me pergunto: pensamos que povo é tão ingênuo que vai trocar o maior período de bem estar da história do país, o ponto mais alto da economia e das relações sociais brasileiras, para satisfazer uma coisa que não entendem: um obscuro impeachment promovido por forças repulsivas?”
Vale dizer que fui o primeiro a desaconselhar a proposta de Rui Martins no início do ano, por considerar que pareceria uma afronta ao Judiciário, dando munição ao inimigo.

Ao longo de 2009, entretanto, os linchadores do STF se desmoralizaram de tal maneira que não resta nenhuma dúvida, para os cidadãos isentos e dotados de espírito de Justiça, de que os trâmites deste caso estão sendo totalmente anômalos, de uma parcialidade extrema.

O presidente Lula tem poder para dar fim a uma terrível injustiça: a manutenção de um homem como preso político num país que não mais admite prisões por motivos políticos.

Então, encerro com um apelo, que é o dos melhores brasileiros: Presidente Lula, liberte Cesare Battisti já!

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Mais um "suicidio" de Preso Político nas prisões italianas




Comitê de apoio a refugiados Políticos: Mais um "suicidio" nas prisões italianas.
Caro Min. Tarso,
As prisões da Itália parecem até as das ditaduras latino-americanas dos anos 60-70.
Sua ação como Ministro da Justiça brasileira é essencial para o caso de Battisti!
Todo o nosso apoio.
Abraços, boas Festas!
Marcos Arruda - PACS






Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos – CARP – Rio de Janeiro

Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?

Na Itália, nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas “seções especiais de isolamento” que os Tribunais impõem através do artigo 41Bis a todos os presos considerados “perigosos”. Agora o 62º suicídio por enforcamento foi da militante das Brigadas Vermelhas, Diana Blefari Melazzi, (38), por não agüentar mais o sistemático isolamento, após seis anos e meio de prisão.

Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretario das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e de então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41Bis é obrigatório e a cadeia perpetua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.

Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpétua em 2005, a ex-brigatista Diana Blefari Melazzi começou logo a manifestar “problemas psicofísicos tanto que nos últimos quatros anos foi submetida a 30 perícias psiquiátricas, além de várias “medicações” no hospital psiquiátrico penitenciário de Montelupo Fiorentino, depois na prisão de Sollicciano, na penitenciária de L’Aquila e por último no complexo penitenciário de Roma (cárcere de Rebibbia).

Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clínica psiquiátrica onde fazer um tratamento específico e, uma vez curada, voltar para a penitenciária. Pediam, também, que em função de sua doença lhe fosse retirado o 41Bis, isto é, o isolamento nas seções especiais para “terroristas”.

Após o suicídio da ex-brigatista, Luigi Manconi, Sub-Secretário de Justiça do anterior governo de centro-esquerda, declarou ao jornal La Repubblica “No meu tempo foram feitas dezenas de perícias psiquiátricas, segundo as quais resultou, sem nenhuma dúvida, que a Blefari sofria com graves distúrbios mentais. Mesmo assim a magistratura nunca quis tomar conta disso”.

O atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, Angelino Alfano, após o anúncio do suicídio declarou em conferência de imprensa que “... A estabelecer que Diana Blefari Melazzi pudesse suportar a prisão, mesmo tendo em conta seu estado psicofísico, foram os magistrados do Tribunal, visto que não é o ministro que decide quem deve ficar ou não nas prisões”. (no jornal Il Messaggero, 02/11/2009)

Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados da brigatista Diana Blefari Melazzi, no dia 02 de Novembro convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que “... Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo, prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição esquecendo o direito de salvar uma pessoa”. (jornal La Repubblica 02/11/2009)

Os advogados, diante dos jornalistas, acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso daqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista aconteceu 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política DIGOS, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?

O regime especial do 41Bis não provocou apenas o suicídio de Diana Blefari Melazzi. Desde 1974 até hoje foram registrados 13 “suicídios” de presos políticos (Bruno Valli, 1974; Lorenzo Bortoli, 1981; Francesco Berardi, 1979; Eduardo Arnaldi, 1980; Marino Pallotto, 1980; Alberto Buonoconto, 1980; Manfredi De Stefano, 1984; Dario Bertagna, Mario Scrocca, 1987; Claudio Carbone, 1993; Edoardo Massari, 1998; Maria Soledad Rosas, 1998). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por “causas naturais”, apesar de seus advogados dizerem que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde estavam, como resultou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).

Diferentemente do juiz Franco Ionta, responsável do DAP (Departamento Penitenciário), Angiolo Marroni, responsável da situação dos presos na região Lazio sublinha “...Ninguém quis tomar conta do caso, de fato em 2007 foi lançado o alarme quando eu denunciei que a condição física da Blefari havia piorado tornando-se um sujeito esquizofrênico e inabilitado psiquicamente”. (tradução do jornal La Repubblica de 02/11/2009) .

O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre o suicídio anunciado de Cesare Battisti. De fato, por uma vez, apenas uma vez é necessário perguntar: se as prisões italianas são assim rósea e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, por que nos últimos nove anos registraram mais de 510 suicídios por enforcamento nas prisões italianas?

Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados a prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista de Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?

Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpétua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a “solução ideal” para provocar a destruição psíquica e a auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?

CARP
Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos

Enviado por Marcos Arruda

O CASO CESARE BATTISTI

O CASO CESARE BATTISTI




Laerte Braga


O embaixador da Itália no Brasil, representante do principal acionista do STF BERLUSCONI INC, disse a jornalistas que a “empresa” que representa, a Itália (latifúndio do banqueiro Sílvio Berlusconi), pode exigir que o presidente do Brasil seja processado no Senado por crime de responsabilidade caso decida não entregar Battisti aos seus carrascos.

Sessenta e um presos políticos "suicidaram-se" em prisões italianas, só neste ano de 2009, por conta dos maus tratos, das péssimas condições carcerárias, absoluta falta de respeito aos direitos humanos, lembrando os piores tempos do fascismo de Mussolini.

Ao contrário das festas com prostitutas nos palácios do banqueiro proprietário da antiga república italiana, os presos por crimes de opinião são tratados como animais. Fosse vivo o jurista Sobral Pinto iria requerer ao STF tratamento compatível com o que diz a Sociedade Internacional de Proteção aos Animais, como o fez em relação a Luís Carlos Prestes nas prisões da ditadura Vargas, levando em conta que nenhum direito do preso era respeitado.

O governo Berlusconi é uma ditadura fascista e o embaixador da Itália no Brasil é apenas alguém que entra com fundos pela porta dos fundos do gabinete do ministro presidente do STF BERLUSCONI INC (acumula a presidência do STF DANTAS INC LTD). Trata-se da execrável figura de Gilmar Mendes.

A alegação do representante da empresa Itália é que existe um tratado de extradição entre o Brasil e a extinta república e Lula não pode se eximir de entregar Battisti, ainda que o direito de decidir seja seu. O parceiro de Gilmar Mendes e Cezar Peluzzo (de dupla nacionalidade, brasileira e italiana) esquece-se que o tratado fala em motivo justificado para recusar a extradição. E com um país, a Itália. Não existe mais, é só uma grande fazenda de Berlusconi.

As condições em que vivem os presos políticos italianos em cárceres e masmorras da propriedade de Sílvio Berlusconi, por si só, são mais que motivo justificado para que Battisti não seja extraditado. E existem muitos outros.

Em dois de novembro deste ano o jornal LA REPUBBLICA, falando do"suicídio" da prisioneira Diana Blefari Melazzi, afirma que a despeito da necessidade de tratamento médico especializado, foi mantida em solitária, negado a ela qualquer direito básico, fundamental e vai mais além, acentuando que fosse uma prisioneira por crime comum teria sido tratada normalmente. Como presa política foi largada à sua própria sorte e terminou "suicidando"-se.

O ministro Marco Aurélio Mello ao tomar conhecimento do pleito do empregado de Berlusconi disse que o que “a Itália pretende é uma virada de mesa”. Baseia-se numa firula jurídica, o voto do ministro Eros Grau, que dá ao presidente o direito de decidir, mas obrigaria o presidente a cumprir o tratado. É necessário repetir que pelo tratado Lula pode negar a extradição, ou conceder asilo se for o caso, levando em conta motivos justificados.

E o fato principal. O tratado foi firmado com o governo de uma república, a Itália. Está extinta hoje. É apenas uma grande propriedade, espécie de balneário do banqueiro Sílvio Berlusconi.

A Europa, aliás, como um todo, vive um processo de decadência e extinção. Os produtores do BB da Alemanha, diante dos baixos índices de audiência do bordel televisivo resolveram colocar uma atriz pornô em companhia de um brother num quarto da casa alemã, isolar os demais e gravar as cenas de sexo explícito entre o casal. A justificativa é que se tratava de atender a um “clamor público”.

Está formado um novo Eixo, dessa vez sem o Japão, mas com a Grã Bretanha.

Deixa a GLOBO saber disso. Vai montar a casa num dos palácios de Berlusconi com direito a sessão de fotos na revista CARAS.

A pretensão do funcionário de Berlusconi é pura arrogância, tentativa de coação do governo brasileiro, presunção de ter recebido o espírito de Calígula ou Nero, caso de imediata expulsão do suposto diplomata de nosso País, afinal, pelo menos até que se prove o contrário isso não é nem casa da mãe Joana, ou do pai Serra, é Brasil ainda, não conseguiram até agora mudar para BRAZIL.

O capataz que nominalmente responde pelo que ainda chamam de Ministério da Justiça da extinta Itália, Angelino Alfano, confrontado com o número de "suicídios " nas prisões italianas, as más condições, desumanas dos presídios, tratou de tirar o corpo fora, só cuida de agenciar as participantes das “reuniões” nos palácios de Berlusconi e liberar os fundos para as portas dos fundos de Gilmar Mendes e quejandos, a responsabilidade pelos suicídios é do “poder judiciário”. Segundo o cafetão, quer dizer, ministro.

Com a goela maior sua competência, o ministro italiano Cezar Peluzzo, animado com a nova contenda a partir da porta dos fundos já disse que se Lula negar é preciso estudar o assunto.

A escola tucano/DEM prospera risonha e franca, no quem pagou passou, quer dizer, quem paga está solto (Daniel Dantas) e quem não paga fica preso (Cesare Battisti). A lei para essa turma está no tamanho da mala e no conteúdo.

SUPREMAS LAMBANÇAS

Togados à beira de um ataque de nervos...

Sob a desagregadora presidência do ultradireitista Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal se desmoraliza cada vez mais: em sua coluna desta 4ª feira na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari relata mais uma lambança da corte que deveria servir como exemplo para todo o Judiciário.
Trocando em miúdos, no último mês de abril o STF julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, no sentido de que fosse declarada inconstitucional a Lei de Imprensa herdada da ditadura.

O relator Carlos Ayres Britto concordou em gênero, número e grau com o pedido, sendo acompanhado por outros cinco ministros, inclusive Mendes e Cezar Peluso.

Ao redigir a ementa desse julgamento, que deverá ser a síntese da decisão do Supremo, Britto colocou:
"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".
Divulgada a ementa 41 dias atrás, abriu-se o prazo para cada ministro verificar se estava correta ou Britto cometera algum equívoco, caso em que deveria manifestar sua discordância, para que o relator corrigisse a ementa e a submetesse novamente a apreciação.

Até agora nenhum ministro a contestou. Mas, circulam rumores de que existe quem discorde do resumo de Britto.

O certo é que, ao julgarem o caso da censura prévia a O Estado de S. Paulo, o relator Cezar Peluso e Gilmar Mendes assumiram posição diametralmente oposto à que teriam adotado em abril: descartaram a queixa do jornal devido a uma minúcia formal, ao invés de apreciarem o mérito da questão.

Ora, se nem o Poder Judiciário tem o direito submeter a imprensa às tenazes da censura prévia, então a formulação incorreta da queixa pouco importa. Com seu voto saída pela tangente, os irmãos siameses Peluso e Mendes estariam alterando seu entendimento anterior.

Resumo da opereta:
  • ou Britto sintetizou erradamente os votos de Peluso e Mendes, na ementa que está à disposição de ambos, para contestá-la, há seis semanas;
  • ou Peluso e Mendes mudaram totalmente sua posição oito meses depois, revelando uma incoerência inadmissível com a posição que ocupam.
Admitida a primeira hipótese, resulta que ambos teriam sido, no mínimo, omissos: se queriam decidir de maneira diferente no segundo caso, deveriam ter previamente retificado a ementa do julgamento anterior.

Se foi incoerência, temos o direito de supor que votam de uma forma nos processos que não afetam os interesses de figurões, e de outra maneira quando está na berlinda o filho do presidente do Senado, aliado do Governo Federal.

O pior é que a sucessão de vexames e desatinos já bastava para fazer de 2009 o pior ano da história do STF. Se não, vejamos:
  • tendenciosidade extrema de Mendes e Peluso ao longo de todo o Caso Battisti e bateboca explicito no final do julgamento, quando os ministros perdedores na terceira votação tentaram de todas as formas descaracterizar o que tinha sido decidido;
  • decisões absurdas tomadas ao absolver o culpadíssimo Antonio Palocci, ao detonar a profissão de jornalista e ao coonestar implicitamente um episódio de censura prévia à imprensa; e
  • pancadaria verbal no plenário, entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa, tendo este último, com inteira razão, assinalado que as sucessivas declarações do presidente do STF à imprensa sobre temas polêmicos afrontam a liturgia do cargo.
Agora ficamos sabendo que, ou ministros redigem ementas com mau entendimento/má fé, ou ministros decidem cada vez de uma maneira sobre o mesmo assunto.

Ridículo e deplorável.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ESTUDO CONCLUI: FAXINEIROS DE HOSPITAIS SÃO ÚTEIS; EXECUTIVOS DE BANCOS, NÃO.

Deu na BBC que, segundo estudo do instituto de pesquisas britânico New Economics Foundation, faxineiros de hospitais são muito úteis para a sociedade, ao contrário dos funcionários de alto escalão dos bancos, altamente nocivos.

Os primeiros, trabalhadores produtivos e necessários, geram R$ 30 de valor para cada R$ 3 que lhes são pagos.

Os parasitários executivos das casas de agiotagem modernas, com vencimentos mensais superiores a R$ 1 milhão, destróem R$ 21 para cada R$ 3 que ganham -- levando-se em conta os danos que a categoria causou para a economia global na recente crise capitalista.

Sem tantos e tão requintados modelos estatísticos, o grande Bertold Brecht chegou à mesma conclusão oito décadas atrás, quando indagou o que importava o roubo de um banco diante do crime inominável de fundar-se um banco.

Outras conclusões do estudo, segundo a notícia da BBC:
  • altos executivos de agências de publicidade criam estresse, porque são responsáveis por campanhas que geram insatisfação e infelicidade, além de encorajar consumo excessivo.
  • contadores prejudicam o país ao criar esquemas para diminuir a quantidade de dinheiro disponível para o governo.
Como diria Nelson Rodrigues, isso tudo não passa do óbvio ululante.

Ingenuamente, a porta-voz da fundação, Eilis Lawlor, conclui:
"Faixas salariais com frequência não refletem o valor real que está sendo gerado. Enquanto sociedades, precisamos de uma estrutura de pagamentos que recompense os trabalhos que geram mais benefícios para a sociedade, não aqueles que geram lucro às custas da sociedade e do meio ambiente".
Quando ela fala em "estrutura de pagamentos", subentende capitalismo. E, sob o capitalismo, o foco jamais será a geração de benefícios para a sociedade, mas sim a geração de lucros para uma minoria, cause os danos que causar à sociedade e o meio ambiente.

Está mais do que na hora de mudarmos tal foco, passando a priorizar o bem comum, não os privilégios individuais/grupais; a cooperação, não a competição; o despreendimento, não a ganância; a solidariedade, não o exclusivismo; a coexistência harmoniosa com o meio ambiente, não os interesses econômicos.

Não dá para se melhorar o capitalismo nos detalhes. Ou acabamos com ele ou ele acaba conosco, via aquecimento global e esgotamento dos recursos naturais dos quais depende a sobrevivência da espécie humana.

É simples assim.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

GOVERNO VAI INSTITUIR COMISSÃO PARA APURAR ATROCIDADES DA DITADURA

Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, antecipou que o Governo Lula se comprometerá a instituir nos próximos meses uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar as torturas praticadas por agentes do Estado a partir da usurpação do poder pelos golpistas de 1964.

Tal compromisso vai constar do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que será lançado na próxima segunda-feira, 21.

Ao que tudo indica, a instituição da Comissão da Verdade se dará numa data emblemática: 21 de abril, aniversário da morte de Tiradentes.

O foco não serão exclusivamente as violações de direitos humanos dos adversários da ditadura de 1964/85, mas também as que tiverem sido cometidas depois, contra presos comuns, até a atualidade.

Vanucchi disse que será uma comissão "como Chile, Argentina e Uruguai já tiveram", mas "o Brasil não teve, então nós conseguimos dar este passo".

Está certo: as recomendações da ONU para países redemocratizados são, exatamente, de que apurem tais crimes, deem reparações às vítimas, punam os responsáveis e tomem providências institucionais para dificultar sua repetição no futuro.

Em termos oficiais, a apuração só se deu por meio dos trabalhos das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A última, que já encerrou seus trabalhos, apresentou o relatório final na forma de livro: Direito à Memória e à Verdade. Presume-se que a Comissão de Anistia também o faça, adiante.

As reparações às vítimas igualmente estão sendo concedidas, embora com extrema morosidade.

Mecanismos para prevenir a reincidência na barbárie não foram adotados.

E a punição dos torturadores continua sendo um sonho numa noite de verão.

Várias vezes já alertei que a pá de cal na possibilidade de que os torturadores viessem a ser realmente punidos foi a decisão de não revogar a anistia de 1979, promulgada em plena ditadura, substituindo-a por uma Lei de Anistia de verdade.

A que temos, não passou de um habeas corpus preventivo para os mandantes das atrocidades e seus serviçais: condicionaram a libertação de presos políticos e a permissão da volta dos exilados à aceitação de uma bizarra anistia simultânea a vítimas e carrascos.

O serviço competia mesmo é ao Executivo e ao Legislativo. Não havendo vontade política neste sentido, a batata quente foi atirada no colo do Judiciário.

E a forma de contornar a anistia de 1979 foi acusar os torturadores de terem praticado crimes comuns, não políticos. Só que:
  • trata-se de uma flagrante mentira histórica, que acaba limpando a barra dos generais ditadores, de seus ministros, dos altos comandantes militares, etc. TODA A CADEIA DE COMANDO FOI RESPONSÁVEL PELAS ATROCIDADES, NÃO APENAS OS PAUS MANDADOS INCUMBIDOS DO SERVIÇO SUJO;
  • desta forma, acabarão sendo processados apenas os diretamente envolvidos com os porões, não os que deram cobertura e sinal verde para a existência dos porões, como, p. ex., os signatários do AI-5;
  • sendo praticamente inesgotáveis as manobras protelatórias que a Justiça brasileira faculta a quem conta com advogados caros (e a extrema-direita certamente os proverá), a morte chegará muito antes da execução das sentenças, mesmo que se obtenham condenações.
Os ditadores já foram todos para o inferno.

Dos 17 signatários do AI-5, só dois estão vivos: Delfim Netto e Jarbas Passarinho.

Quando procuradores de Justiça tentaram fazer com que os antigos comandantes do DOI-Codi/SP ressarcissem a União por tudo que ela gastou em reparações às vítimas desse centro de torturas, um deles morreu logo em seguida (Audir Santos Maciel) e sobrou apenas o Brilhante Ustra, que já teve problemas cardíacos.

Enfim, o momento certo para a punição dos torturadores era o da redemocratização, 1985.

Desde que esse debate foi relançado por Tarso Genro e Paulo Vanucchi, já lá se vão mais de dois anos... marcando passo.

Um resultado concreto, que lavou a nossa alma, foi o reconhecimento da condição de torturador de Brilhante Ustra por parte da Justiça paulista. A ação declaratória funcionou. Trata-se do nosso único torturador com registro em carteira...

Mas, sempre que envolve pena de prisão ou pecuniária, o processo enfrenta resistência bem maior.

E a própria Advocacia Geral da União tem se alinhado com os torturadores, ao emitir pareceres de que a anistia de 1979 veda a punição dos carrascos, todas as vezes em que a defesa dos ditos cujos requereu seu posicionamento.

Mais: na entrevista que acaba de conceder ao UOL Notícias (http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/13/brasil-tera-comissao-da-verdade-sobre-tortura-durante-a-ditadura-diz-ministro-dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi.jhtm), Vanucchi admitiu, inclusive, que as sentenças dos torturadores provavelmente seriam convertidas em prestação de serviços à comunidade...

Por tudo isso, considero que o mais importante, agora, é o esmiuçamento desses episódios vergonhosos, de forma a que sejam amplamente conhecidos pelos cidadãos brasileiros e incorporados à História em toda a sua crueza.

Que haja um veredicto definitivo e incontestável do Estado brasileiro sobre os responsáveis pelo festival de horrores que se abateu sobre o País a partir da quartelada de 1964 – até como desestímulo às reincidências.

A Comissão da Verdade é, portanto, uma iniciativa correta e das mais oportunas. Parabéns ao Vanucchi!

Moralmente, o inventário dos crimes e a exposição dos criminosos ao opróbrio eterno servirá como compensação caso os culpados não recebam o merecido castigo aqui na Terra.

domingo, 13 de dezembro de 2009

ABOMINÁVEL MUNDO NOVO

"Eu sempre quis ser contente
Eu sempre quis só cantar
Trazendo pra toda gente
Vontade de se abraçar

Eu tinha no sol mais quente
A terra pra me alegrar
E a serra florando em frente
Lavava os seus pés no mar"
("De Serra, de Terra e de
Mar", Geraldo Vandré)

A construção civil é uma das atividades econômicas mais dependentes de contratos governamentais e, portanto, mais propensas à corrupção, ao falseamento de concorrências e outros crimes do colarinho branco.

Caso da construtora Odebrecht, que, não faz nem dois meses, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por fraude num contrato para a manutenção de plataformas de petróleo na Bacia de Campos: uma auditoria do TCU flagrou "erros grosseiros" na prorrogação do contrato da Odebrecht com a Petrobrás, elevando em R$ 1,45 milhão o valor a ser desembolsado pela estatal.

Isto não impede a Folha de S. Paulo de manter Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da construtora, como colunista dominical.

Seu texto deste dia 13, O desafio da expatriação, é dos mais repulsivos, louvando a emigração de profissionais brasileiros integrados a empresas que operam internacionalmente.

Exalta os indivíduos movidos pela ganância, sem amor pelo seu povo nem afinidade sentimental com seu país, capazes de apagar totalmente sua história pregressa e recomeçar do zero numa terra estranha:
"...o principal desafio do indivíduo deve ser sair sem ter o projeto de voltar. Trabalhar no exterior pode significar um grande salto de desenvolvimento para si e para toda a sua família. Por isso, não deve ir com a mala, mas ir de mudança".
Fez-me lembrar aquela tese sinistra de que, no mundo novo, as empresas substituirão as nações para todos os efeitos práticos.

Cada um de nós vai pertencer a uma corporação, pouco importando onde atue, mesmo porque será transferido daqui pra lá e de lá pra cá ao sabor das conveniências empresariais.

Que seres humanos desarraigados, egoístas e insensíveis o capitalismo quer formar! Os zumbis perfeitos do sistema, oscilando na órbita de corporações, em dependência extrema que acabará se tornando submissão extrema!

E como isso violenta nossa índole apaixonada de latinoamericanos!

Noutro dia mesmo recebi mensagem desalentada de um amigo engenheiro que mora no Canadá, queixando-se da exasperante previsibilidade de uma sociedade em que tudo é arrumado, organizado, disciplinado e fiscalizado demais. Preferiria estar entre hermanos, mas sacrifica-se em benefício da carreira dos filhos.

Mais tocante ainda foi o desabafo de Gilberto Gil, quando teve de viver exilado em Londres: "Só quero que você me aqueça neste inferno/ e que tudo mais vá para o inverno".

Se esse abominável mundo novo fosse uma certeza, não lamentaria já ter deixado para trás pelo menos dois terços da minha existência.

Mas, como não sou tão pessimista, dedicarei o restante dos meus dias a ajudar os que tentam construir um futuro diferente para a humanidade.

sábado, 12 de dezembro de 2009

AI-5/41 ANOS: O COTIDIANO DE UM RESISTENTE

A propaganda enganosa difundida incessantemente na internet pelas viúvas da ditadura bate muito na tecla de que os integrantes das organizações que pegaram em armas contra o regime militar utilizariam o dinheiro expropriado dos bancos para viver como burgueses, entre luxos e orgias.

No último mês de abril, quando de outro estupro do jornalismo cometido pela Folha de S. Paulo (a tentativa de envolver Dilma Rousseff com um sequestro que não era de sua responsabilidade e nem chegou a ser tentado), uma mensagem de leitor do jornal repetiu essa cantilena demagógica:
“Quem se beneficiou do produto dos assaltos, sequestros, guerrilhas e assassinatos cometidos em nome da ideologia? Apenas eles, os ilegais, que hoje estão no poder...”.
Como costumo fazer quando a imundície dos sites fascistas transborda da lixeira, respondi, com o artigo O Dia a dia de quem resistia à ditadura. Dei um testemunho pessoal de como nos beneficiávamos do produto dos assaltos.

Nesta véspera de mais um aniversário da canetada que mergulhou o Brasil no terrorismo de estado extremado, dando sinal verde para atrocidades e genocídios, creio ser pertinente repetir meu depoimento -- que só difere em detalhes do de todos os companheiros que travaram a luta desigual e sofrida contra a tirania.

"...ACORDANDO A CADA MANHÃ SEM
SABER SE ESTARÍAMOS VIVOS À NOITE..."

Eu militei na VPR entre abril/1969 e abril/1970, quando fui preso pelo DOI-Codi/RJ, sofri torturas que me deixaram à beira de um enfarte aos 19 anos de idade e me causaram uma lesão permanente.

Nesse ano em que me beneficiei do produto dos assaltos praticados pelas organizações de resistência à tirania implantada pelos usurpadores do poder, como foi minha vida de nababo?

Na verdade, recebia o estritamente necessário para subsistir e manter a minha fachada de vendedor autônomo.

No início, fui obrigado a me abrigar em locais precaríssimos, como o porão de um cortiço na rua Tupi, próximo da atual estação do metrô Marechal Deodoro, na capital paulistana. Era só o que eu conseguia pagar com o produto dos assaltos.

Cada quarto era um cubículo mal ventilado. Enxames de pernilongos me atacavam durante o sono. Afastava-os com espirais que mantinha acesos durante a noite inteira... e me faziam sufocar.

O que mudou quando minha organização fez o maior assalto da esquerda brasileira em todos os tempos, apossando-se dos dólares da corrupção política guardados no cofre da ex-amante do governador Adhemar de Barros? Quase nada.

Era dinheiro para a revolução, não para gastos pessoais. Apesar de integrar o comando estadual de São Paulo e depois exercer papel semelhante no Rio de Janeiro, continuei levando existência das mais austeras.

Meu último abrigo foi o quarto alugado no amplo apartamento de uma velha senhora do Rio Comprido (RJ). Fazia tanto calor que eu era obrigado a dormir despido sobre o chão de ladrilhos, que amanhecia ensopado de suor.

Quando tinha de abandonar às pressas um desses abrigos, todos os meus bens cabiam numa mala de médio porte. Vinham-me à lembrança os versos de Brecht, “íamos pela luta de classes, desesperados/ trocando mais de países que de sapatos”.

Havia, sim, um dinheiro extra, que equivaleria a uns R$ 10 mil atuais. Mas, tratava-se do fundo a que recorreríamos caso ficássemos descontatados e tivéssemos de sobreviver ou deixar o país por nossos próprios meios, sem ajuda dos companheiros que já estariam presos ou mortos.

Nenhum de nós gastava essa grana, era ponto de honra. Os fundos de reserva acabaram chegando, intactos, às garras dos rapinantes que nos prendiam e matavam. Nunca prestaram conta disso, nem dos carros, das armas e até das peças de vestuário que nos tomaram.

E, mesmo que tivéssemos dinheiro para esbanjar, como o gastaríamos? Éramos procurados no país inteiro, com nossos nomes e fotos expostos em cartazes falaciosos.

Eu, que nunca fizera mal a uma mosca, aparecia nesses cartazes como “terrorista assassino, foragido depois de roubar e assassinar vários pais de família”. O Estado usava o dinheiro do contribuinte para me fazer acusações mentirosas e difamatórias!

Para manter as aparências, éramos obrigados a sair cedo e voltar no fim do dia. Os contatos com companheiros eram restritos ao tempo estritamente necessário para discutirmos os encaminhamentos em pauta; dificilmente chegavam a uma hora.

Sobravam longos intervalos, com nada para fazermos e a obrigação de ficarmos longe de situações perigosas. Tínhamos de procurar locais discretos, tentando passar despercebidos... por horas a fio. Sujeitos a, em qualquer momento, sermos surpreendidos por uma batida policial.

Vida amorosa? Dificílima. Cada momento que passássemos com uma companheira era um momento em que a estávamos colocando em perigo. Ninguém corria o risco de ir transar em hotéis, sempre visados (e nossa documentação era das mais precárias, passei uns oito meses tendo apenas um título eleitoral falsificado). E as facilidades atuais, como motéis, quase inexistiam.

Aos 18/19 anos, senti imensa atração por duas aliadas, uma em São Paulo e outra, meses mais tarde, no Rio de Janeiro. Com ambas, o sentimento era recíproco. E nos dois casos mal passamos dos beijos apaixonados com que nos cumprimentávamos e despedíamos. Qualquer coisa além disso seria perigosa demais.

Enfim, esta é a vida que levávamos, acordando a cada manhã sem sabermos se estaríamos vivos à noite, passando por freqüentes sustos e perigos, recebendo amiúde a notícia da perda de companheiros queridos (eu até relutava em abrir os jornais, tantas eram as vezes que só me traziam tristeza).

Sobreviver alguns meses já era digno de admiração. Ao completar um ano nessa vida, eu já me considerava (e era considerado pelos companheiros) um veterano. Caí logo em seguida.

Dos tolos que saem repetindo essas ignomínias marteladas dia e noite pela propaganda enganosa da direita, nem um milésimo seria capaz de encarar a barra que encaramos, não pelas motivações ridículas que nos atribuem, mas por não agüentarmos viver, e ver nosso povo vivendo, debaixo das botas dos tiranos!