segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

LEI FOI APLICADA RETROATIVAMENTE PARA CONDENAR CESARE BATTISTI

Uma legislação de exceção promulgada na Itália em 1981, a chamada Lei Cossiga, serviu para condenar o escritor e preso político Cesare Battisti por crimes ocorridos em 1978 e 1979, dos quais se declara inocente. "A Lei Cossiga retroage no tempo para me condenar à revelia, contrariando todas as doutrinas do direito democrático", afirma Battisti.

Em carta escrita no próprio dia de Natal, Battisti, prisioneiro no Brasil como consequência de pedido de extradição apresentado pela Itália, conclamou os brasileiros solidários à sua causa a insistirem junto ao Judiciário e Legislativo, no sentido de que lhe seja assegurado amplo direito de defesa, possibilitando que sua versão dos fatos "seja conhecida por todos", como contraponto às distorções do governo direitista italiano.

Battisti acusa a embaixada italiana de ter feito uma armação contra ele, daí a importância de, com provas documentais, mostrar-se "ao ministro da Justiça, ao STF e à mídia em geral que as que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos legais e distorcem a realidade dos fatos".

Como a tradição brasileira é de conceder refúgio humanitário aos perseguidos políticos, a embaixada italiana chegou ao absurdo de alegar que os atos imputados a Battisti seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal, numa grotesta tentativa de embaralhar os fatos.

Foram, isto sim, ações cometidas e assumidas pelo grupo político Proletários Armados para o Comunismo, ao qual Battisti pertencia. Tanto que ele foi enquadrado numa lei criada para regulamentar a luta contra o terrorismo, recebendo pena de prisão perpétua; para crimes comuns, a pena máxima na Itália é de 30 anos.

Battisti também ressaltou ter sido condenado por uma lei visivelmente inspirada no código de Mussolini, que o acusou de insurreição contra o poder do Estado. "Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação."

Finalmente, o escritor destacou o quanto há de paradoxal na sua situação: "Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fatos originários de minha militância político-ideológica de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, já que, no Brasil, todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia, enquanto eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária".

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

UM NATAL ENTRE O ABISMO E A ESPERANÇA

O que o mundo realmente celebra no Natal? A saga de um carpinteiro que trouxe esperança a pescadores e outras pessoas simples de um país subjugado ao maior império da época.

Os primeiros cristãos eram triplamente injustiçados: economicamente, porque pobres; socialmente, porque insignificantes; e politicamente, porque tiranizados.

Jesus Cristo nasceu três décadas depois da maior revolta de escravos enfrentada pelo Império Romano em toda a sua existência.

As mais de seis mil cruzes fincadas ao longo da Via Ápia foram o desfecho da epopéia de Spartacus, que, à sua maneira rústica, acenou com a única possibilidade então existente de revitalização do império: o fim da escravidão. Roma ganharia novo impulso caso passasse a alicerçar-se sobre o trabalho de homens livres, não sobre a captura e o chicote.

Vencido Spartacus, não havia mais quem encarnasse (ou pudesse encarnar) a promessa de igualdade na Terra.

Jesus Cristo a transferiu, portanto, para o plano místico: todos os seres humanos seriam iguais aos olhos de Deus, devendo receber a compensação por seus infortúnios num reino para além deste mundo.

Este foi o cristianismo das catacumbas: a resistência dos espíritos a uma realidade dilacerante, avivando o ideal da fraternidade entre os homens.

Hoje há enormes diferenças e uma grande semelhança com os tempos bíblicos: o império igualmente conseguiu neutralizar as forças que poderiam conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

A revolução é mais necessária do que nunca, mas inexiste uma classe capaz de assumi-la e concretizá-la, como o fez a burguesia, ao estabelecer o capitalismo; e como se supunha que o proletariado industrial fizesse, edificando o socialismo.

O fantasma a nos assombrar é o do fim do Império Romano: que este impasse nos leve à decadência extrema e, enfim, nos sujeite à destruição cega.

O capitalismo hoje produz legiões de excluídos em muito semelhantes aos bárbaros que deram fim a Roma; não só os que vivem na periferia do progresso, mas também os miseráveis existentes nos próprios países abastados, vítimas do desemprego crônico.

E as agressões ao meio ambiente, decorrentes da ganância exacerbada, estão atraindo sobre nós a fúria dos elementos, com conseqüências avassaladoras. Décadas de catástrofes serão o preço de nossa incúria.

No entanto, como disse o grande jornalista Alberto Dines, “criaturas e nações cometem muitos desatinos, mas na beira do abismo recuam e escolhem viver”.

Se a combinação do progresso material com a influência mesmerizante da indústria cultural tornou o capitalismo avançado praticamente imune ao pensamento crítico e à gestação/concretização de projetos alternativos de organização da vida econômica, política e social, tudo muda durante as grandes crises, quando abrem-se brechas para evoluções históricas diferentes.

Temos pela frente não só uma recessão mundial (que ninguém, em sã consciência, pode garantir que não desemboque numa depressão tão terrível como a da década de 1930), como a sucessão de emergências e mazelas decorrentes das alterações climáticas.

O sofrimento e a devastação serão infinitamente maiores se os homens enfrentarem desunidos esses desafios. Caso as nações e os indivíduos prósperos venham a priorizar a si próprios, voltando as costas aos excluídos, estes morrerão como moscas.

O desprendimento, substituindo a ganância; a cooperação, em lugar da competição; e a solidariedade, ao invés do egoísmo, terão de dar a tônica do comportamento humano nas próximas décadas, se as criaturas e nações escolherem mesmo viver.

E há sempre a esperança de que os mutirões criados ao sabor dos acontecimentos acabem apontando um novo caminho para os cidadãos: o de que mobilizando-se e organizando-se para o bem comum aproveitam muito melhor suas próprias potencialidades e os recursos finitos do planeta.

Então, para além deste Natal transformado na própria celebração do templo e de seus vendilhões, vislumbra-se outro, o verdadeiro. Se frutificarem os esforços dos homens de boa vontade.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

FALTA ALGUÉM NO DEBATE SOBRE A PUNIÇÃO DOS CARRASCOS

Em artigos na revista O Cruzeiro e depois em livro, o jornalista David Nasser clamava: "Falta alguém em Nuremberg".

Referia-se ao principal carrasco da ditadura getulista, o capitão Filinto Strubling Muller, que depois tirou a farda e vestiu o terno de parlamentar das bancadas direitistas.

Da mesma forma, eu digo que falta alguém no debate sobre a punição dos responsáveis pelas atrocidades cometidas pela ditadura de 1964/85: os mandantes em geral e, particularmente, os signatários do famigerado Ato Institucional nº 5, cuja triste memória foi evocada nos últimos dias.

A mim, mais do que os pittbuls em si, repugnam-me os presumivelmente civilizados que tiraram a coleira dos pittbuls.

Com uma simples canetada, deram sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos seguintes.

E, depois de delegarem o serviço sujo à ralé, ficaram bem a salvo em seus gabinetes luxuosos.

Um deles é Delfim Netto, que continua defendendo fervorosamente o capitalismo, por ele assim louvado na sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo ("Cuidado"):

- "Capitalismo" é o codinome de um sistema de organização econômica apoiado no livre funcionamento dos mercados. Nele há uma clara separação entre os detentores do capital (os empresários) que correm os riscos da produção e os trabalhadores que eles empregam com o pagamento de salários fixados pelo mercado. É possível (e até necessário) discutir a qualidade dessa organização e sugerir-lhe alternativas. O difícil é negar a sua eficiência, a sua convivência com a liberdade individual e os dramáticos resultados que desta última emergiram a partir dos meados do século 18.Depois de uma estagnação milenar, nos últimos 250 anos ela permitiu a multiplicação por seis da população mundial, multiplicou por dez a sua produção per capita e elevou de 30 para 60 anos a expectativa de vida do homem.

Os empresários correm os riscos da produção até o momento em que causam uma recessão planetária e ainda são socorridos por seus governos, ao invés de receberem punição exemplar pelos crimes que cometeram, como as astronômicas gratificações autoconcedidas às vésperas da tempestade anunciada. Aliás, a impunidade de tais safadezas por não estarem capituladas em lei diz tudo sobre o capitalismo.

Quanto aos trabalhadores, continuam recebendo salários fixados pelo mercado em patamares bem inferiores ao valor daquilo que produzem, daí o descompasso entre oferta e procura, foco de crises cíclicas que agora podem ser represadas por mais tempo, mas não evitadas.

O preço mais dramático da desigualdade inerente ao capitalismo continua sendo a guerra ou a recessão; sempre o sofrimento da maioria como conta a pagar pelo banquete da minoria.

Se queres um monumento à eficiência do capitalismo, olha em torno: os bolsões de miséria em que vegetam tantos seres humanos, apesar de já estarem dadas todas as condições para assegurar-se sobrevivência digna a cada habitante do planeta.

Vale destacar, ainda, a possibilidade de a própria espécie humana ser extinta em função das agressões ao meio ambiente motivadas pela ganância. A cada dia constatamos que as alterações climáticas constituem uma ameaça muito mais grave do que nos querem fazer crer. E há outras, como a escassez de água potável.

Quanto aos alardeados frutos do desenvolvimento das forças produtivas, aconteceram por causa ou apesar do capitalismo? É uma longa discussão.

Não há como dimensionarmos o quanto avançaríamos se, p. ex., ao invés de as pesquisas científicas estarem atreladas a interesses mesquinhos, priorizassem o bem comum.

É uma possibilidade ainda a ser testada, não no figurino totalitário do século passado, mas a partir da livre cooperação entre os homens.

E o será, para desespero dos que há 40 anos tentavam deter o avanço social com a força bruta e hoje recorrem à retórica falaciosa.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

AI-5: SAIDA DO AZUL, ENTRADA NAS TREVAS

"Olá Celso, esperei um artigo seu sobre os 40 anos do AI-5, cadê???"

O poeta, companheiro e amigo Sérgio Ildefonso fez a cobrança por e-mail.

Respondi que havia gente demais escrevendo textos dispensáveis sobre eventos de 40 anos atrás e quase ninguém escrevendo os textos necessários para tirarmos Cesare Battisti do cárcere de hoje.

Até citei o desabafo famoso de Caetano Veloso contra a malta uivante que em 1968 tentou calar seu manifesto libertário, alinhado com a primavera de Paris: "Vocês vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem!".

Mas, sendo honesto com os leitores, não tomo minhas decisões com essa racionalidade toda. Sigo minhas intuições, meus humores. E, definitivamente, não estava com saco para escrever sobre o AI-5.

Tendo o Ildefonso colocado o dedo na ferida, resolvi refletir um pouco sobre meus sentimentos. O que aquele 13 de dezembro de 1968 significou, afinal, na minha vida?

Para reavivar as lembranças, recorri ao meu livro Náufrago da Utopia. Eis o registro do período:

"O Brasil, neste início de 1969, já se encontra sob a radicalização do Ato Institucional nº 5, baixado, principalmente, para dar ao regime meios de reagir com mais contundência ao desafio das organizações armadas, passando por cima de direitos humanos e garantias constitucionais.

"O pretexto foi um discurso exaltado do deputado Márcio Moreira Alves numa sessão sem muita importância da Câmara. As Forças Armadas se consideraram atingidas e o governo pediu ao Congresso Nacional a abertura de um processo visando à cassação do seu mandato. Os parlamentares negaram, temendo que o desencadeamento de uma nova caça às bruxas acabasse atingindo outros deles.

"E a resposta da ditadura foi mais uma virada de mesa.

"Com os Legislativos federal e estaduais colocados em recesso, foram impostas à Nação as novas regras do jogo: o presidente da República (escolhido por um Congresso Nacional expurgado e intimidado) passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias.

"Júlio e seus companheiros percebem claramente que o trabalho de massas é uma temeridade nessas condições. Então, entregando o comando das redes que formaram aos pupilos mais brilhantes, começam a distanciar-se, inclusive espalhando versões conflitantes sobre o rumo que tomarão. Só os líderes substitutos sabem que eles marcham para a luta armada.

"As separações são melancólicas. Diego estava se dando muito bem com uma estudante nissei do M [o colégio MMDC, na Mooca, SP], Eremias era mais chegado a casos passageiros. Júlio, que se desinibira tanto nos últimos meses, já tem coragem para propor a uma jovem da Vila Prudente que o acompanhe 'na nova fase da luta' — para a qual, evidentemente, ela não está preparada, tanto que recusa."

Ah, bom! A ficha caiu, enfim.

Passáramos o melhor ano de nossas vidas, eu e meus companheiros secundaristas, descobrindo a luta e descobrindo-nos na luta. Aí o regime fechou e, diante da alternativa desistir x perseverar, fizemos a opção digna... que se revelaria trágica.

Então, o AI-5 foi o divisor de águas entre o 1968 exuberante e o 1969 soturno. Entre o enfrentamento a céu aberto e o martírio nos porões. Entre a luta travada ao lado das massas despertadas e a luta que travamos sozinhos em nome das massas amedrontadas.

Meu pai ficou órfão aos 11 anos. Como era o filho mais velho, minha avó fez com que começasse a trabalhar numa fábrica escura, barulhenta e empoeirada, burlando a legislação que exigia a idade mínima de 14 anos.

Passou o resto da vida lamentando a responsabilidade que desabou cedo demais sobre seus ombros. Num dia, estava despreocupadamente jogando bola no campinho ao lado de sua casa. No outro, esfalfando-se oito horas seguidas para colocar o pão na mesa familiar.

O AI-5 teve o mesmo efeito sobre mim. Até então, a militância era puro deleite. De um momento para outro, tornou-se um pesadelo que me deixou em frangalhos, além de tragar alguns dos meus melhores amigos e muitos companheiros estimados.

Parafraseando a bela canção de Neil Young, foi a saída do azul e entrada nas trevas.

domingo, 14 de dezembro de 2008

ESCRITORA TRAZ PROVAS DE TRAMA CONTRA CESARE BATTISTI

Uma farsa desmascarada é o trunfo com que a escritora parisiense Fred Vargas conta para convencer o ministro da Justiça Tarso Genro a conceder refúgio humanitário a Cesare Battisti, preso no Brasil desde março/2007 e fortemente ameaçado de extradição para a Itália, onde teria de cumprir uma pena de 30 anos de prisão (*). Vargas espera ser recebida por Genro nos próximos dias, para apresentar-lhe pessoalmente as provas que trouxe em sua bagagem.

Acusado de atos violentos praticados por seu grupo (Proletários Armados para o Comunismo) na década de 1970, Cesare foi condenado à prisão perpétua na Itália quando estava foragido no exterior. Teria, teoricamente, o direito de pleitear novo julgamento, em que pudesse exercer seu escamoteado direito de defesa.

No entanto, três cartas supostamente enviadas por Battisti a um advogado serviram para atestar que ele estaria ciente da realização dos julgamentos e até orientando a defesa.

Ocorre que ele, ao fugir da Itália, deixara nas mãos desse advogado três folhas em branco com sua assinatura. E a perita grafológica do Tribunal de Recursos de Paris, Evelyne Marganne, atestou que a assinatura de Battisti é anterior em vários anos aos textos constantes nos documentos.

Ou seja, o advogado guardou as folhas e, quando foi conveniente, acrescentou-lhes dizeres extremamente lesivos aos interesses de Battisti.

O prejuízo foi total. O escritor acabou tendo sua extradição autorizada pelo Judiciário da França, país que o abrigava (fugiu de novo, dessa vez para o Brasil). E, na Itália, seu caso está definitivamente encerrado.

Fred Vargas explica que tal advogado representava outros réus no mesmo caso e assim agiu para favorecê-los processualmente, fazendo com que as acusações mais graves recaíssem sobre Battisti.

Um dado importante: o principal beneficiário da manobra é um militante que recorreu à delação premiada (acusou os antigos companheiros em troca da redução de sua pena). Então, faz todo sentido que utilizasse meios ilícitos, além dos imorais, para se livrar da prisão.

A escritora Fred também adverte que, se Battisti for extraditado para a Itália, os grupo de extrema-direita vão assassiná-lo na cadeia: "Ele não viverá".

Ânimo rancoroso - O certo é que o ânimo rancoroso da sociedade italiana, após o bárbaro assassinato de Aldo Moro, desequilibrou os pratos da Justiça.

No afã de desarticular os grupos armados de esquerda a qualquer preço, o Judiciário da Itália incorporou a prática ignóbil e extremamente questionável da delação premiada, que acaba sempre servindo como estímulo para oportunistas fugirem às próprias responsabilidades, atribuindo-as a outros.

Passada a tempestade, houve uma volta à sensatez e ao equilíbrio característicos de um povo herdeiro das tradições humanistas. Inclusive em razão das aberrações jurídicas que macularam seu processo, Cesare acabou sendo deixado em paz na França por longo tempo.

Até que, com a chegada da direita italiana ao poder, foi aberta a estação de caça ao símbolo. Cesare, culto e articulado, é o troféu que Silvio Berlusconi sonha ostentar na sua parede.

Esperamos que Tarso Genro tenha sabedoria para discernir de que lado está a verdade e grandeza para colocar o espírito de justiça acima de quaisquer outras considerações.

* condenado à prisão perpétua pelo envolvimento em quatro homicídios para os quais jura não ter concorrido, Battisti só terá sua extradição concedida se a Itália aceitar reduzir a pena para, no máximo, 30 anos de detenção, conforme preceito brasileiro.

sábado, 13 de dezembro de 2008

SITE DOS MARKUN ANTECIPA PARECER DA AGU SOBRE TORTURADORES

O site Jornal de Debates, comandado por Paulo Markun e seu filho Pedro, antecipou a posição do Governo Federal face ao pedido do Supremo Tribunal Federal de uma definição sobre se a anistia de 1979 beneficiou ou não os torturadores.

Cabe à Advocacia Geral da União responder ao STF, o qual, por sua vez, foi acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB ingressou no STF com um pedido de análise da Lei nº 6.683/79, contestando o entendimento de que a tortura estaria entre os crimes "de qualquer natureza" por ela perdoados (no primeiro artigo).

A saia justa em que este assunto colocou o governo ficou evidenciada quando a AGU pediu prorrogação do prazo para dar seu parecer, indício óbvio da inexistência de um consenso.

Segundo o Jornal de Debates, "para evitar uma crise interna, foi determinado à Advocacia Geral da União que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo".

Então, em vez da posição do Governo Federal, o STF receberia as posições divergentes de quatro ministérios, presumivelmente três negando o benefício da anistia aos torturadores e uma o admitindo.

E por que essas quatro Pastas? Apenas por seus titulares terem externado opiniões no debate público que o tema suscitou?

Pelo organograma governamental, quem tem algo a dizer sobre crimes cometidos é o Ministério da Justiça; e sobre as violações dos direitos humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

As figuras de um ministro da Defesa que se comporta como advogado da caserna e de uma ministra da Casa Civil que intervém como antiga vítima do arbítrio seriam, evidentemente, estranhas no ninho.

Como o STF não é obrigado a acatar o parecer da AGU, devendo apenas refletir sobre ele, uma solução dessas não alteraria o fundamental: a decisão cabe mesmo é ao Supremo.

Mas, seria terrível para a imagem do Governo Federal passar recibo da incapacidade de se definir num assunto sobre o qual o mundo civilizado não tem mais nenhuma dúvida.

Aliás, pode-se dizer que não a tinha desde o Julgamento de Nuremberg. As recaídas na barbárie que ocorreram nas décadas de 1960 e 1970 não passaram exatamente disto: de regressões às fases primitivas em que prevalecia a lei do mais forte.

Quanto ao Governo Federal não falar com voz única, mas por intermédio de quatro vozes conflitantes, isto também seria uma regressão: ao feudalismo, quando os barões brigavam à vontade entre si e o rei não intervinha, só exigindo que todos se conservassem vassalos da Coroa.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

RÉQUIEM PARA UM MORTO SEM SEPULTURA

“Às 18 horas do dia 5 de dezembro de 1973, meu pai Joaquim Pires Cerveira (...) se dirigiu a um encontro com seu companheiro de Organização (...) João Batista de Rita Pereda.

“Atropelado e seqüestrado com Pereda no centro de Buenos Aires pela Operação Condor, foram entregues à ditadura brasileira.

“Foi assassinado em 13 de janeiro de 1974 no DOI-Codi da Barão de Mesquita (RJ), tornando-se um desaparecido político.

“Dali para frente, a vida se resumiu na busca da verdade e dos seus restos mortais.”

O depoimento é de Neusah Cerveira, jornalista, economista, geógrafa e historiadora.

Segundo ela, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Deops/SP, comandou pessoalmente o seqüestro, com a colaboração de agentes da Polícia Federal e do Exército argentinos.

Enviado a São Paulo, Cerveira ficou à disposição do DOI-Codi, então chefiado por Carlos Alberto Brilhante Ustra.

E foi Ustra em pessoa que o entregou ao DOI-Codi/RJ, onde chegou numa ambulância, às 23h do dia 12. Durante a madrugada executaram-no; depois, deram sumiço nos seus restos mortais.

Conheci Cerveira em maio/1970, no DOI-Codi/RJ. Quarentão, bondoso, esforçava-se por elevar o moral dos colegas de cela, cantando músicas de sua autoria.

Uma delas ficou para sempre na minha lembrança. Começava assim: “É bonito o anoitecer na praia,/ é bonito o anoitecer no mar./ Eu fui no mar, à tardinha,/ levar meu presente pra nossa rainha./ Ê, ê, é a rainha do mar,/ ah, ah, nossa mãe Iemanjá”.

Por razões de segurança, não conversávamos sobre nossas respectivas militâncias. Soube depois que ele era gaúcho e vinha das hostes brizolistas.

Mal os golpistas de 1964 usurparam o poder, transferiram-no à reserva: ele foi um dos punidos pelo Ato Institucional nº 1.

Preso em outubro/1965, acabou sendo inocentado da acusação de subversão em maio/1967.

Nova detenção em 1970, quando fomos colegas de infortúnio. Sua esposa e filho também sofreram torturas.

Minhas recordações, claro, são nebulosas, tanto tempo depois. Mas, ficou-me a imagem de um homem de tipo caseiro, cuja aparência prosaica e inofensiva contrastava com a dos ex-militares da minha própria organização, a VPR; estes tinham ar decidido e pareciam sempre prontos para a ação.

Minha avaliação, face ao que fiquei sabendo depois, não estava longe da realidade. Cerveira, bom pai de família, poderia perfeitamente ter levado uma existência tranqüila. Era a causa, a noção de dever, que o forçava a enfrentar perigos e viver fugido.

Um dos 40 presos libertados quando do seqüestro do embaixador alemão, viajou em junho/1970 para a Argélia.

No Chile, participou em 1972 do julgamento de uma dirigente da VPR, acusada de pusilaminidade diante da repressão. Convenceu os demais julgadores que, mesmo sendo ela culpada, revolucionários não deveriam matar revolucionários. Salvou-lhe a vida.

Sem a mínima ambição pessoal, com enorme idealismo e força moral, Cerveira foi um daqueles quadros que fizeram muita falta na redemocratização do País.

Então, sou inteiramente solidário ao sofrimento e à revolta de Neusah Cerveira, que acaba de divulgar a seguinte mensagem a Lula:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

Presidente Lula,

"Você recebeu tão carinhosamente a Ingrid Betancourt, condenou veementemente os seqüestros.

"Durante seu seqüestro, como ela mesmo disse, você foi incansável na luta por sua libertação.

"Por que não faz o mesmo por nós, seus compatriotas?

"Por que não usa a mesma veemência para obrigar os terroristas da ditadura a indicar o que fizeram os corpos dos nossos parentes seqüestrados pela Operação Condor, barbaramente assassinados e desaparecidos?

"Lembro a Sua Excelência que foi um compromisso seu de campanha resolver definitivamente essa questão.

"Eu cobro esse compromisso! É a hora, presidente! Até quando levará o nosso sofrimento? Basta uma palavra sua para resolver essa questão.

"Como deseja entrar para a História do Brasil: como o presidente que traiu seus compromissos com seus companheiros mortos ou como um estadista que não ficou de joelhos perante a escória do Exército brasileiro?

"E então, presidente? Não somos Ingrid. Alguns de nós estão morrendo de velhice, de seqüelas de tortura e de sofrimento inimaginável por uma espera que não acaba.

"Lembro a Sua Excelência que sua vitória, em grande parte, está pavimentada sobre o cimento dos corpos e da resistência de nossos parentes e da nossa dor, mas, sempre, do nosso apoio.

"O que falta, presidente? Você é o chefe supremo das Forças Armadas do Brasil, dê a ordem que o transformará verdadeiramente num estadista! Ou entre para a História como Pilatos.

"Espero uma resposta, sou brasileira, tenho mais direito ao seu apoio do que a Ingrid." (Neusah Cerveira)

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

MORALES CONCORDA: CAPITALISMO LEVA À DESTRUIÇÃO DA HUMANIDADE

Longe de mim fazer o papel do sabe-tudo que, a cada instante, fica repetindo "eu já não tinha dito isto?".

Mas, quando nossos ditos esquerdistas parecem incapazes de pensar com suas próprias cabeças, algo está errado.

"Vocês vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem", constatou Caetano Veloso há 40 anos. Continuam na mesma, olhando o presente com a nuca.

Caem matando quando se diz algo que parece contrariar sua ortodoxia. Aí, se um de seus grandes líderes repete a mesmíssima colocação, correm a aplaudi-la, sem nem mesmo um breve hiato para salvar as aparências...

Quando eu e o bravo companheiro Ivan Seixas falávamos, praticamente sozinhos, que os seqüestradores seriais das Farc haviam perdido o foco e estavam incidindo em práticas indefensáveis do ponto-de-vista revolucionário ("vida se troca por vida - ou seja, pela libertação dos companheiros -, não por grana", resumia Seixas), as reações oscilavam entre a indignação histérica e a desconsideração de nossa posição em todas as discussões, como se fôssemos não-pessoas.

Aí Fidel e Chávez vieram a público criticar a universalização dos sequestros, recomendando a soltura dos reféns. E esta passou a ser a postura correta desde sempre.

Quanto a mim, faço questão de registrar que não recebi um único pedido de desculpas pelas diatribes que me lançaram antes da guinada de 180º dos comandantes-em-chefe...

Agora, vem o presidente boliviano, num documento enviado à XIV Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bater nas mesmíssimas teclas do meu artigo Contagem Regressiva Para a Humanidade, de quase dois anos atrás ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2007/02/contagem-regressiva-para-humanidade.html ), como pode ser constatado, p. ex., nestes trechos:

"Desde o princípio do século XXI temos vivido os anos mais quentes dos últimos mil anos. O aquecimento global está provocando mudanças bruscas no clima: o retrocesso das geleiras e a diminuição das calotas polares; o aumento do nível do mar e a inundação de territórios costeiros em cujas cercanias vivem 60% da população mundial; o incremento dos processos de desertificação e a diminuição de fontes de água doce; uma maior freqüência de desastres naturais que atingem diversas comunidades do planeta; a extinção de espécies animais e vegetais; e a propagação de enfermidades em zonas que antes estavam livres das mesmas. Uma das conseqüências mais trágicas da mudança climática é que algumas nações e territórios estão condenados a desaparecer pela elevação do nível do mar." (Morales, dezembro de 2008)

"O sertão não vai virar mar, nem o mar virar sertão. Pelo contrário, o sertão ficará ainda mais árido e o mar vai encorpar-se com o derretimento de geleiras. Tempestades, tufões, furacões, maremotos e tsunamis se tornarão bem mais devastadores. A desertificação de outras áreas avançará. Safras vão ser destruídas e a fome aumentará. A água que estará sobrando em alguns quadrantes, vai faltar em outros. Imensos contingentes humanos terão de deixar seus lares e buscar a sobrevivência alhures." (Lungaretti, fevereiro de 2007)

"A competição e a sede de lucro sem limites do sistema capitalista estão destroçando o planeta. Para o capitalismo não somos seres humanos, mas sim meros consumidores. Para o capitalismo não existe a mãe terra, mas sim as matérias primas. O capitalismo é a fonte das assimetrias e desequilíbrios no mundo. Gera luxo, ostentação e esbanjamento para uns poucos enquanto milhões morrem de fome no mundo. Nas mãos do capitalismo, tudo se converte em mercadoria: a água, a terra, o genoma humano, as culturas ancestrais, a justiça, a ética, a morte...a própria vida. Tudo, absolutamente tudo, se vende e se compra no capitalismo." (Morales)

"Existe alguma conciliação possível entre o direcionamento obsessivo dos esforços humanos para a obtenção do lucro e o imperativo de os homens trocarem a competição pela cooperação, fundamental para a travessia das próximas décadas e para a correção de rumos que se impõe? A resposta é óbvia: não." (Lungaretti)

"A 'mudança climática' colocou toda a humanidade diante de uma grande disjuntiva: continuar pelo caminho do capitalismo e da morte, ou empreender o caminho da harmonia com a natureza e do respeito à vida." (Morales)

"O capitalismo, com a prevalência dos interesses individuais sobre as necessidades coletivas, leva à destruição da humanidade, num quadro em que os recursos indispensáveis à sobrevivência da espécie humana são finitos e têm de ser aproveitados de forma racional e compartilhada." (Lungaretti)

Enfim, antes tarde do que nunca. A humanidade se defronta mesmo com seu pior pesadelo desde 1962, quando esteve a um passo da guerra atômica.

E o pior é que a correção dos desatinos cometidos em nome da ganância está sendo tão lenta que a conta a pagarmos nas próximas décadas aumenta cada vez mais.

Se não acordarmos depressa, não haverá século 22.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

TESTEMUNHA OCULAR DA HISTÓRIA

Na semana passada assisti à palestra de um professor universitário num local improvável: a antiga Casa de Detenção onde, em outubro de 1992, 111 presidiários foram assassinados pela Tropa de Choque da Polícia Militar, cumprindo uma desastrosa ordem de invasão do governador Luiz Antonio Fleury Filho.

O monumental complexo penitenciário foi desativado em 2002 e hoje abriga ensino profissionalizante, atividades esportivas, recreativas e de lazer.

Transformaram-no em local aprazível, mas não o suficiente para eu ignorar os fantasmas do massacre do Carandiru esgueirando-se nas sombras, a clamarem pela justiça que lhes foi negada.

Os jovens não notam nada – que sorte a deles!

A Escola Técnica Parque da Juventude promoveu um evento multimídia (Cale-se: censura na música) para marcar os 40 anos do ano em que os melhores resistiram bravamente aos piores, antes que a razão sucumbisse à força e as trevas engolissem a luz que ainda restava no Brasil.

Como dera uma longa entrevista para a moçada, fui lá ver o que resultou da síntese de tantos elementos díspares, bem no espírito de 1968.

Cheguei, vi, gostei. Muita vontade de acertar, de fazer tudo bem feito.

E soluções criativas, como o cemitério das músicas censuradas, uma lápide para cada canção que foi sonegada dos contemporâneos e (várias delas) aclamada pelos pósteros.

Marcelo Ridenti, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, fez uma agradável digressão sobre a grande música dos anos de chumbo, extraindo exemplos das dezenas de CD’s que trouxe a tiracolo.

Constatei de novo o que sempre percebo nas palestras e nos textos de quem reconstitui, a partir de pesquisas, aquilo que eu vivi: por melhor que seja o resgate do passado, sempre escapa algum detalhe, até ínfimo, mas significativo para quem foi testemunha ocular da História (como Ridenti afavelmente me designou, aludindo ao bordão do antigo Repórter Esso).

P. ex., “Aquele Abraço”, vista retrospectivamente, parece ser uma evocação nostálgica de cenários e pessoas queridas do Brasil, por parte do Gilberto Gil exilado. Algo como a versão tropicalista do “minha terra tem palmeiras, onde canta o sabiá”.

Quem viveu o momento, entretanto, sabe que Gil estava é dando toques furiosos nas entrelinhas, com a engenhosidade que lhe permitia driblar a censura burra da qual era um dos principais alvos.

“Alô, alô, Realengo” foi uma alusão ao quartel militar que existia naquele subúrbio carioca. Quando ele lá esteve preso, havia um carcereiro que, ao abrir a cela, costumava lhe dizer “e aí, Gil, aquele abraço!”. Ou seja, a gênese da música nem de longe é a que alguém possa imaginar, a posteriori.

E ele tinha justificado ressentimento por haver sido abandonado, entregue às feras, por tantos que antes o adulavam. Na hora do perigo, houve muito mais salve-se quem puder! do que solidariedade.

Então, o trecho “Pra você que meu esqueceu/ Ruuummm!/ Aquele Abraço!” não é uma admoestação aos fãs que o trocaram por outros artistas, mas sim uma banana para os amigos e colegas omissos, que tinham a obrigação moral de fazer muito mais por ele do que fizeram.

E o LP branco (1969) de Caetano Veloso, hoje lembrado principalmente pelo grito abafado de “Marighella” na faixa “Alfômega”, tem uma música que me sensibilizava muito mais: “Irene”.

Preso na PE da Vila Militar, Caetano ansiava por sair daquele inferno (“Eu quero ir, minha gente/ Eu não sou daqui”) ao qual fora levado sem motivo (“Eu não tenho nada”) e poder de novo curtir a irmã querida (“Quero ver Irene dar sua risada”).

Minha sensação claustrofóbica era idêntica, nos meses intermináveis que passei no mesmo lugar e até na mesma cela...

domingo, 7 de dezembro de 2008

A 1ª BATALHA A GENTE NUNCA ESQUECE...

Pouco há de novo, para mim, na luta que estou travando no sentido de evitar a extradição do companheiro Cesare Battisti e garantir-lhe o direito de viver em liberdade no Brasil.

Há 22 anos vivi situações semelhantes, quando os quatro de Salvador estavam em greve de fome e tive de fazer esforços desesperados para conseguir repercussão na imprensa, fundamental para sensibilizar-se as autoridades.

Daquela vez a esquerda foi mais omissa ainda do que agora, se é que isto serve de consolo.

Mesmo assim, ainda não consegui me habituar à constatação de que a maioria dos sites e portais ditos progressistas concede espaços incomensuravelmente maiores aos assuntos rotineiros do que ao exercício da solidariedade revolucionária. Se depender dos companheiros muy amigos, Cesare está f... e malpago.

Quando montou sua peça sobre Zumbi, o bravo Teatro de Arena colocou logo no tema de introdução:
"O Arena conta a história, pra você ouvir gostoso
Quem gostar nos dê a mão e quem não, tem outro gosto
História da gente negra, da luta pela razão
Que se parece ao presente, pela verdade em questão
Pois se trata de uma luta muito linda, na verdade
É luta que vence os tempos, luta pela liberdade"

Como o episódio dos quatro de Salvador também "se parece ao presente, pela verdade em questão", vale a pena evocá-lo aqui, reproduzindo trechos da narrativa que fiz em Náufrago da Utopia (Geração Editorial, 2005), que, até onde sei, é o único livro que registrou tal acontecimento.

Como escrevi boa parte do Náufrago na 3ª pessoa, refiro-me a mim pelo pseudônimo que então utilizava nos textos jornalísticos, para driblar a censura do regime militar: André Mauro.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa:

"Final de 1986. André chega atrasado para a reunião da Cacimba, numa tarde de sábado. O grupo literário se distribui por cadeiras e pelo chão do quarto. A palavra está com um visitante ilustre: Rubens Lemos, jornalista, poeta e velho militante comunista. André cumprimenta a todos, pede desculpa pelo atraso e se acomoda. Rubens continua expondo o problema que o trouxe a São Paulo.

"Seu filho e três outros companheiros foram presos ao assaltarem um banco na capital baiana, alguns meses atrás. Dinheiro para a revolução, uma prática que já parecia extinta. Por serem todos petistas, a imprensa fez estardalhaço. E o partido, temendo que esse fato fosse explorado na campanha eleitoral, voltou as costas aos chamados quatro de Salvador.

"O PT está obsessivamente empenhado em livrar-se da imagem de reduto dos antigos terroristas.

"Na primeira eleição de que participou, em 1982, a lei eleitoral só permitia a exibição, no horário gratuito da TV, do currículo e foto de cada candidato. Os aspirantes petistas a deputados eram quase todos originários da resistência à ditadura — e orgulhavam-se disso, fazendo questão de destacar a condição de ex-presos políticos.

"A direita, por sua vez, aproveitou ao máximo para insuflar preconceitos. Colocava em circulação piadas tipo “os candidatos do PT não estão mostrando currículos, mas sim folhas corridas e boletins de ocorrência”...

"Então, na eleição de 1986, o que o partido mais queria era dar a volta por cima, projetando uma imagem de respeitabilidade. Quando a prisão dos quatro de Salvador ameaçou relacionar o PT com as expropriações outrora praticadas pela vanguarda armada, foi um deus-nos-acuda!

"Além de negar qualquer apoio a esses militantes, a tendência majoritária começou a reprimir e expurgar as correntes radicais abrigadas em suas fileiras. Pertencer simultaneamente à Articulação e ao PT continuou in, mas ser da Convergência Socialista e do PT virou out. Porta da rua é serventia da casa.

"Os quatro párias ficaram numa situação extremamente vulnerável — e os policiais, contrários à redemocratização do País, não desperdiçaram a chance. Agentes da Polícia Federal começaram a levá-los a outros Estados, sem mandado judicial nem comunicação a seus advogados, para serem mostrados a testemunhas de todos os assaltos a bancos ocorridos em passado recente.

"Nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil obtinha permissão para dar assistência aos prisioneiros nessas praças e acompanhar os reconhecimentos. Havia uma intenção óbvia de inculpá-los de tantos delitos quanto fosse possível.

"A gota d’água foi o telefonema recebido por Rubens Lemos na rádio de Natal em que comanda um programa esportivo, alertando-o de que os explosivos recentemente roubados de uma pedreira se destinariam à simulação de uma revolta no presídio de Salvador; no meio da confusão, os quatro seriam assassinados.

"Lemos fez essa denúncia no ar, abortando — se havia — tal plano. Os quatro decidiram entrar em greve de fome a partir de segunda-feira. Dois dias antes, não há nenhum esquema de imprensa estruturado para fazer com que seu protesto repercuta nas principais capitais do País.

"O comitê de solidariedade paulista é imediatamente formado. E André aceita ficar com a missão mais difícil: colocar a greve de fome no noticiário...

"Começa enviando um comunicado à imprensa para cientificá-la da greve. Ninguém publica.

"Convence Lemos a escrever uma carta emocionada à população brasileira, afirmando que, em face de seus (reais) problemas cardíacos, delega ao povo a missão de assegurar a sobrevivência do filho Cícero, caso não possa fazê-lo pessoalmente. Ninguém publica.

"Visita deputados, redações, agências noticiosas. Na do Governo Federal, a Empresa Brasileira de Notícias, quem o atende é um agente do Serviço Nacional de Informações travestido de jornalista. Fazendo-lhe uma ameaça velada:
— O tempo não está bom para os presos políticos e muito menos para quem já esteve preso. Se for pra jaula de novo, é bem provável que nunca mais saia. Ou ir direto pra baixo da terra...

"Tem melhor sorte nos contatos com os correspondentes estrangeiros, que enviam algumas linhas a seus veículos. Mas é pouco para incomodar o governo brasileiro.

"A cada dia, aumenta a apreensão no comitê de solidariedade. André atua em tempo integral, atirando em todas as direções.

"Procura o promotor Hélio Bicudo, que já entrevistara para uma revista, e pede ajuda. Bicudo lhe dá uma apresentação para a Cúria Metropolitana de São Paulo. Acaba conseguindo uma carta anódina na Igreja, na linha por piores que hajam sido seus crimes, esses presos devem ter seus direitos respeitados. Ninguém publica.

"Faz idêntica gestão na OAB, obtém uma carta igualmente cautelosa e também a distribui inutilmente aos jornalistas.

"Manda um fax pessoal a todos os diretores-proprietários de veículos da grande imprensa, alertando-os de que, caso persista o boicote às notícias sobre a greve de fome, frustrando quaisquer chances de atendimento das reivindicações, caberá a eles a responsabilidade por qualquer tragédia que venha a ocorrer.

"Quando já não sabe mais o que fazer ou a quem recorrer, o colunista que escreve sobre o Rio de Janeiro na página de Opinião da Folha de S.Paulo, Newton Rodrigues, dedica todo seu espaço daquele dia ao assunto. Diz que recebeu do jornalista Lungaretti uma denúncia consistente sobre violação dos direitos humanos dos quatro de Salvador, tendo repassado-a ao ministro da Justiça, Fernando Lyra.

"André, que enviara o dossiê a Newton Rodrigues apenas por causa das posições libertárias que este assumia na coluna diária e do seu passado de resistência ao golpe de 1964, fica então sabendo que o veterano jornalista faz parte do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (...). Um golpe de sorte, no momento exato! Os quatro, segundo os médicos, começam a correr riscos mais graves!

"No dia seguinte, Rodrigues relata a seqüência do caso: o ministro determinou ao governador da Bahia, Waldir Pires, que tome as providências cabíveis para que a greve de fome tenha um desfecho humanitário.

"André e o comitê de solidariedade são informados de que o governador baiano oferece aos presos a garantia de não serem mais seqüestrados pela Polícia Federal para reconhecimentos arbitrários, além de estar disposto a permitir que estudem ou trabalhem durante o dia, somente pernoitando na prisão.

"Mas os quatro, empolgados com a mobilização de estudantes de Salvador em seu favor, pretendem prolongar a greve de fome por mais dois dias. Querem arriscar ainda mais a vida para desfrutar seu momento de glória, depois de terem sido vilipendiados pela própria esquerda!

"André compreende seus sentimentos, mas considera o êxito político mais importante do que o desagravo pessoal. Então, na reunião do comitê, ele é incisivo:
— Estávamos sem perspectiva nenhuma e a vitória praticamente caiu do céu. Não podemos permitir, de jeito nenhum, que ela se transforme em derrota.

"Decide-se mandar um ultimato a Salvador: ou os quatro saem imediatamente da greve, ou o comitê de apoio paulista vai mandar um comunicado a todos os jornais expressando sua discordância dessa postura.

"É um blefe pois, a julgar pelos precedentes, ninguém publicaria. Mas, surte efeito. Depois de mais de uma semana sem alimentar-se, os quatro são socorridos e se restabelecem plenamente.

"Como recompensa por ter agido enquanto o PT se omitia, André recebe um insulto insólito do dirigente petista Rui Falcão:
— O Lungaretti e os quatro de Salvador são todos cachorros loucos!"