segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

LEI FOI APLICADA RETROATIVAMENTE PARA CONDENAR CESARE BATTISTI

Uma legislação de exceção promulgada na Itália em 1981, a chamada Lei Cossiga, serviu para condenar o escritor e preso político Cesare Battisti por crimes ocorridos em 1978 e 1979, dos quais se declara inocente. "A Lei Cossiga retroage no tempo para me condenar à revelia, contrariando todas as doutrinas do direito democrático", afirma Battisti.

Em carta escrita no próprio dia de Natal, Battisti, prisioneiro no Brasil como consequência de pedido de extradição apresentado pela Itália, conclamou os brasileiros solidários à sua causa a insistirem junto ao Judiciário e Legislativo, no sentido de que lhe seja assegurado amplo direito de defesa, possibilitando que sua versão dos fatos "seja conhecida por todos", como contraponto às distorções do governo direitista italiano.

Battisti acusa a embaixada italiana de ter feito uma armação contra ele, daí a importância de, com provas documentais, mostrar-se "ao ministro da Justiça, ao STF e à mídia em geral que as que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos legais e distorcem a realidade dos fatos".

Como a tradição brasileira é de conceder refúgio humanitário aos perseguidos políticos, a embaixada italiana chegou ao absurdo de alegar que os atos imputados a Battisti seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal, numa grotesta tentativa de embaralhar os fatos.

Foram, isto sim, ações cometidas e assumidas pelo grupo político Proletários Armados para o Comunismo, ao qual Battisti pertencia. Tanto que ele foi enquadrado numa lei criada para regulamentar a luta contra o terrorismo, recebendo pena de prisão perpétua; para crimes comuns, a pena máxima na Itália é de 30 anos.

Battisti também ressaltou ter sido condenado por uma lei visivelmente inspirada no código de Mussolini, que o acusou de insurreição contra o poder do Estado. "Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação."

Finalmente, o escritor destacou o quanto há de paradoxal na sua situação: "Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fatos originários de minha militância político-ideológica de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, já que, no Brasil, todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia, enquanto eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária".

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

UM NATAL ENTRE O ABISMO E A ESPERANÇA

O que o mundo realmente celebra no Natal? A saga de um carpinteiro que trouxe esperança a pescadores e outras pessoas simples de um país subjugado ao maior império da época.

Os primeiros cristãos eram triplamente injustiçados: economicamente, porque pobres; socialmente, porque insignificantes; e politicamente, porque tiranizados.

Jesus Cristo nasceu três décadas depois da maior revolta de escravos enfrentada pelo Império Romano em toda a sua existência.

As mais de seis mil cruzes fincadas ao longo da Via Ápia foram o desfecho da epopéia de Spartacus, que, à sua maneira rústica, acenou com a única possibilidade então existente de revitalização do império: o fim da escravidão. Roma ganharia novo impulso caso passasse a alicerçar-se sobre o trabalho de homens livres, não sobre a captura e o chicote.

Vencido Spartacus, não havia mais quem encarnasse (ou pudesse encarnar) a promessa de igualdade na Terra.

Jesus Cristo a transferiu, portanto, para o plano místico: todos os seres humanos seriam iguais aos olhos de Deus, devendo receber a compensação por seus infortúnios num reino para além deste mundo.

Este foi o cristianismo das catacumbas: a resistência dos espíritos a uma realidade dilacerante, avivando o ideal da fraternidade entre os homens.

Hoje há enormes diferenças e uma grande semelhança com os tempos bíblicos: o império igualmente conseguiu neutralizar as forças que poderiam conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

A revolução é mais necessária do que nunca, mas inexiste uma classe capaz de assumi-la e concretizá-la, como o fez a burguesia, ao estabelecer o capitalismo; e como se supunha que o proletariado industrial fizesse, edificando o socialismo.

O fantasma a nos assombrar é o do fim do Império Romano: que este impasse nos leve à decadência extrema e, enfim, nos sujeite à destruição cega.

O capitalismo hoje produz legiões de excluídos em muito semelhantes aos bárbaros que deram fim a Roma; não só os que vivem na periferia do progresso, mas também os miseráveis existentes nos próprios países abastados, vítimas do desemprego crônico.

E as agressões ao meio ambiente, decorrentes da ganância exacerbada, estão atraindo sobre nós a fúria dos elementos, com conseqüências avassaladoras. Décadas de catástrofes serão o preço de nossa incúria.

No entanto, como disse o grande jornalista Alberto Dines, “criaturas e nações cometem muitos desatinos, mas na beira do abismo recuam e escolhem viver”.

Se a combinação do progresso material com a influência mesmerizante da indústria cultural tornou o capitalismo avançado praticamente imune ao pensamento crítico e à gestação/concretização de projetos alternativos de organização da vida econômica, política e social, tudo muda durante as grandes crises, quando abrem-se brechas para evoluções históricas diferentes.

Temos pela frente não só uma recessão mundial (que ninguém, em sã consciência, pode garantir que não desemboque numa depressão tão terrível como a da década de 1930), como a sucessão de emergências e mazelas decorrentes das alterações climáticas.

O sofrimento e a devastação serão infinitamente maiores se os homens enfrentarem desunidos esses desafios. Caso as nações e os indivíduos prósperos venham a priorizar a si próprios, voltando as costas aos excluídos, estes morrerão como moscas.

O desprendimento, substituindo a ganância; a cooperação, em lugar da competição; e a solidariedade, ao invés do egoísmo, terão de dar a tônica do comportamento humano nas próximas décadas, se as criaturas e nações escolherem mesmo viver.

E há sempre a esperança de que os mutirões criados ao sabor dos acontecimentos acabem apontando um novo caminho para os cidadãos: o de que mobilizando-se e organizando-se para o bem comum aproveitam muito melhor suas próprias potencialidades e os recursos finitos do planeta.

Então, para além deste Natal transformado na própria celebração do templo e de seus vendilhões, vislumbra-se outro, o verdadeiro. Se frutificarem os esforços dos homens de boa vontade.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

FALTA ALGUÉM NO DEBATE SOBRE A PUNIÇÃO DOS CARRASCOS

Em artigos na revista O Cruzeiro e depois em livro, o jornalista David Nasser clamava: "Falta alguém em Nuremberg".

Referia-se ao principal carrasco da ditadura getulista, o capitão Filinto Strubling Muller, que depois tirou a farda e vestiu o terno de parlamentar das bancadas direitistas.

Da mesma forma, eu digo que falta alguém no debate sobre a punição dos responsáveis pelas atrocidades cometidas pela ditadura de 1964/85: os mandantes em geral e, particularmente, os signatários do famigerado Ato Institucional nº 5, cuja triste memória foi evocada nos últimos dias.

A mim, mais do que os pittbuls em si, repugnam-me os presumivelmente civilizados que tiraram a coleira dos pittbuls.

Com uma simples canetada, deram sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos seguintes.

E, depois de delegarem o serviço sujo à ralé, ficaram bem a salvo em seus gabinetes luxuosos.

Um deles é Delfim Netto, que continua defendendo fervorosamente o capitalismo, por ele assim louvado na sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo ("Cuidado"):

- "Capitalismo" é o codinome de um sistema de organização econômica apoiado no livre funcionamento dos mercados. Nele há uma clara separação entre os detentores do capital (os empresários) que correm os riscos da produção e os trabalhadores que eles empregam com o pagamento de salários fixados pelo mercado. É possível (e até necessário) discutir a qualidade dessa organização e sugerir-lhe alternativas. O difícil é negar a sua eficiência, a sua convivência com a liberdade individual e os dramáticos resultados que desta última emergiram a partir dos meados do século 18.Depois de uma estagnação milenar, nos últimos 250 anos ela permitiu a multiplicação por seis da população mundial, multiplicou por dez a sua produção per capita e elevou de 30 para 60 anos a expectativa de vida do homem.

Os empresários correm os riscos da produção até o momento em que causam uma recessão planetária e ainda são socorridos por seus governos, ao invés de receberem punição exemplar pelos crimes que cometeram, como as astronômicas gratificações autoconcedidas às vésperas da tempestade anunciada. Aliás, a impunidade de tais safadezas por não estarem capituladas em lei diz tudo sobre o capitalismo.

Quanto aos trabalhadores, continuam recebendo salários fixados pelo mercado em patamares bem inferiores ao valor daquilo que produzem, daí o descompasso entre oferta e procura, foco de crises cíclicas que agora podem ser represadas por mais tempo, mas não evitadas.

O preço mais dramático da desigualdade inerente ao capitalismo continua sendo a guerra ou a recessão; sempre o sofrimento da maioria como conta a pagar pelo banquete da minoria.

Se queres um monumento à eficiência do capitalismo, olha em torno: os bolsões de miséria em que vegetam tantos seres humanos, apesar de já estarem dadas todas as condições para assegurar-se sobrevivência digna a cada habitante do planeta.

Vale destacar, ainda, a possibilidade de a própria espécie humana ser extinta em função das agressões ao meio ambiente motivadas pela ganância. A cada dia constatamos que as alterações climáticas constituem uma ameaça muito mais grave do que nos querem fazer crer. E há outras, como a escassez de água potável.

Quanto aos alardeados frutos do desenvolvimento das forças produtivas, aconteceram por causa ou apesar do capitalismo? É uma longa discussão.

Não há como dimensionarmos o quanto avançaríamos se, p. ex., ao invés de as pesquisas científicas estarem atreladas a interesses mesquinhos, priorizassem o bem comum.

É uma possibilidade ainda a ser testada, não no figurino totalitário do século passado, mas a partir da livre cooperação entre os homens.

E o será, para desespero dos que há 40 anos tentavam deter o avanço social com a força bruta e hoje recorrem à retórica falaciosa.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

AI-5: SAIDA DO AZUL, ENTRADA NAS TREVAS

"Olá Celso, esperei um artigo seu sobre os 40 anos do AI-5, cadê???"

O poeta, companheiro e amigo Sérgio Ildefonso fez a cobrança por e-mail.

Respondi que havia gente demais escrevendo textos dispensáveis sobre eventos de 40 anos atrás e quase ninguém escrevendo os textos necessários para tirarmos Cesare Battisti do cárcere de hoje.

Até citei o desabafo famoso de Caetano Veloso contra a malta uivante que em 1968 tentou calar seu manifesto libertário, alinhado com a primavera de Paris: "Vocês vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem!".

Mas, sendo honesto com os leitores, não tomo minhas decisões com essa racionalidade toda. Sigo minhas intuições, meus humores. E, definitivamente, não estava com saco para escrever sobre o AI-5.

Tendo o Ildefonso colocado o dedo na ferida, resolvi refletir um pouco sobre meus sentimentos. O que aquele 13 de dezembro de 1968 significou, afinal, na minha vida?

Para reavivar as lembranças, recorri ao meu livro Náufrago da Utopia. Eis o registro do período:

"O Brasil, neste início de 1969, já se encontra sob a radicalização do Ato Institucional nº 5, baixado, principalmente, para dar ao regime meios de reagir com mais contundência ao desafio das organizações armadas, passando por cima de direitos humanos e garantias constitucionais.

"O pretexto foi um discurso exaltado do deputado Márcio Moreira Alves numa sessão sem muita importância da Câmara. As Forças Armadas se consideraram atingidas e o governo pediu ao Congresso Nacional a abertura de um processo visando à cassação do seu mandato. Os parlamentares negaram, temendo que o desencadeamento de uma nova caça às bruxas acabasse atingindo outros deles.

"E a resposta da ditadura foi mais uma virada de mesa.

"Com os Legislativos federal e estaduais colocados em recesso, foram impostas à Nação as novas regras do jogo: o presidente da República (escolhido por um Congresso Nacional expurgado e intimidado) passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias.

"Júlio e seus companheiros percebem claramente que o trabalho de massas é uma temeridade nessas condições. Então, entregando o comando das redes que formaram aos pupilos mais brilhantes, começam a distanciar-se, inclusive espalhando versões conflitantes sobre o rumo que tomarão. Só os líderes substitutos sabem que eles marcham para a luta armada.

"As separações são melancólicas. Diego estava se dando muito bem com uma estudante nissei do M [o colégio MMDC, na Mooca, SP], Eremias era mais chegado a casos passageiros. Júlio, que se desinibira tanto nos últimos meses, já tem coragem para propor a uma jovem da Vila Prudente que o acompanhe 'na nova fase da luta' — para a qual, evidentemente, ela não está preparada, tanto que recusa."

Ah, bom! A ficha caiu, enfim.

Passáramos o melhor ano de nossas vidas, eu e meus companheiros secundaristas, descobrindo a luta e descobrindo-nos na luta. Aí o regime fechou e, diante da alternativa desistir x perseverar, fizemos a opção digna... que se revelaria trágica.

Então, o AI-5 foi o divisor de águas entre o 1968 exuberante e o 1969 soturno. Entre o enfrentamento a céu aberto e o martírio nos porões. Entre a luta travada ao lado das massas despertadas e a luta que travamos sozinhos em nome das massas amedrontadas.

Meu pai ficou órfão aos 11 anos. Como era o filho mais velho, minha avó fez com que começasse a trabalhar numa fábrica escura, barulhenta e empoeirada, burlando a legislação que exigia a idade mínima de 14 anos.

Passou o resto da vida lamentando a responsabilidade que desabou cedo demais sobre seus ombros. Num dia, estava despreocupadamente jogando bola no campinho ao lado de sua casa. No outro, esfalfando-se oito horas seguidas para colocar o pão na mesa familiar.

O AI-5 teve o mesmo efeito sobre mim. Até então, a militância era puro deleite. De um momento para outro, tornou-se um pesadelo que me deixou em frangalhos, além de tragar alguns dos meus melhores amigos e muitos companheiros estimados.

Parafraseando a bela canção de Neil Young, foi a saída do azul e entrada nas trevas.

domingo, 14 de dezembro de 2008

ESCRITORA TRAZ PROVAS DE TRAMA CONTRA CESARE BATTISTI

Uma farsa desmascarada é o trunfo com que a escritora parisiense Fred Vargas conta para convencer o ministro da Justiça Tarso Genro a conceder refúgio humanitário a Cesare Battisti, preso no Brasil desde março/2007 e fortemente ameaçado de extradição para a Itália, onde teria de cumprir uma pena de 30 anos de prisão (*). Vargas espera ser recebida por Genro nos próximos dias, para apresentar-lhe pessoalmente as provas que trouxe em sua bagagem.

Acusado de atos violentos praticados por seu grupo (Proletários Armados para o Comunismo) na década de 1970, Cesare foi condenado à prisão perpétua na Itália quando estava foragido no exterior. Teria, teoricamente, o direito de pleitear novo julgamento, em que pudesse exercer seu escamoteado direito de defesa.

No entanto, três cartas supostamente enviadas por Battisti a um advogado serviram para atestar que ele estaria ciente da realização dos julgamentos e até orientando a defesa.

Ocorre que ele, ao fugir da Itália, deixara nas mãos desse advogado três folhas em branco com sua assinatura. E a perita grafológica do Tribunal de Recursos de Paris, Evelyne Marganne, atestou que a assinatura de Battisti é anterior em vários anos aos textos constantes nos documentos.

Ou seja, o advogado guardou as folhas e, quando foi conveniente, acrescentou-lhes dizeres extremamente lesivos aos interesses de Battisti.

O prejuízo foi total. O escritor acabou tendo sua extradição autorizada pelo Judiciário da França, país que o abrigava (fugiu de novo, dessa vez para o Brasil). E, na Itália, seu caso está definitivamente encerrado.

Fred Vargas explica que tal advogado representava outros réus no mesmo caso e assim agiu para favorecê-los processualmente, fazendo com que as acusações mais graves recaíssem sobre Battisti.

Um dado importante: o principal beneficiário da manobra é um militante que recorreu à delação premiada (acusou os antigos companheiros em troca da redução de sua pena). Então, faz todo sentido que utilizasse meios ilícitos, além dos imorais, para se livrar da prisão.

A escritora Fred também adverte que, se Battisti for extraditado para a Itália, os grupo de extrema-direita vão assassiná-lo na cadeia: "Ele não viverá".

Ânimo rancoroso - O certo é que o ânimo rancoroso da sociedade italiana, após o bárbaro assassinato de Aldo Moro, desequilibrou os pratos da Justiça.

No afã de desarticular os grupos armados de esquerda a qualquer preço, o Judiciário da Itália incorporou a prática ignóbil e extremamente questionável da delação premiada, que acaba sempre servindo como estímulo para oportunistas fugirem às próprias responsabilidades, atribuindo-as a outros.

Passada a tempestade, houve uma volta à sensatez e ao equilíbrio característicos de um povo herdeiro das tradições humanistas. Inclusive em razão das aberrações jurídicas que macularam seu processo, Cesare acabou sendo deixado em paz na França por longo tempo.

Até que, com a chegada da direita italiana ao poder, foi aberta a estação de caça ao símbolo. Cesare, culto e articulado, é o troféu que Silvio Berlusconi sonha ostentar na sua parede.

Esperamos que Tarso Genro tenha sabedoria para discernir de que lado está a verdade e grandeza para colocar o espírito de justiça acima de quaisquer outras considerações.

* condenado à prisão perpétua pelo envolvimento em quatro homicídios para os quais jura não ter concorrido, Battisti só terá sua extradição concedida se a Itália aceitar reduzir a pena para, no máximo, 30 anos de detenção, conforme preceito brasileiro.

sábado, 13 de dezembro de 2008

SITE DOS MARKUN ANTECIPA PARECER DA AGU SOBRE TORTURADORES

O site Jornal de Debates, comandado por Paulo Markun e seu filho Pedro, antecipou a posição do Governo Federal face ao pedido do Supremo Tribunal Federal de uma definição sobre se a anistia de 1979 beneficiou ou não os torturadores.

Cabe à Advocacia Geral da União responder ao STF, o qual, por sua vez, foi acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB ingressou no STF com um pedido de análise da Lei nº 6.683/79, contestando o entendimento de que a tortura estaria entre os crimes "de qualquer natureza" por ela perdoados (no primeiro artigo).

A saia justa em que este assunto colocou o governo ficou evidenciada quando a AGU pediu prorrogação do prazo para dar seu parecer, indício óbvio da inexistência de um consenso.

Segundo o Jornal de Debates, "para evitar uma crise interna, foi determinado à Advocacia Geral da União que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo".

Então, em vez da posição do Governo Federal, o STF receberia as posições divergentes de quatro ministérios, presumivelmente três negando o benefício da anistia aos torturadores e uma o admitindo.

E por que essas quatro Pastas? Apenas por seus titulares terem externado opiniões no debate público que o tema suscitou?

Pelo organograma governamental, quem tem algo a dizer sobre crimes cometidos é o Ministério da Justiça; e sobre as violações dos direitos humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

As figuras de um ministro da Defesa que se comporta como advogado da caserna e de uma ministra da Casa Civil que intervém como antiga vítima do arbítrio seriam, evidentemente, estranhas no ninho.

Como o STF não é obrigado a acatar o parecer da AGU, devendo apenas refletir sobre ele, uma solução dessas não alteraria o fundamental: a decisão cabe mesmo é ao Supremo.

Mas, seria terrível para a imagem do Governo Federal passar recibo da incapacidade de se definir num assunto sobre o qual o mundo civilizado não tem mais nenhuma dúvida.

Aliás, pode-se dizer que não a tinha desde o Julgamento de Nuremberg. As recaídas na barbárie que ocorreram nas décadas de 1960 e 1970 não passaram exatamente disto: de regressões às fases primitivas em que prevalecia a lei do mais forte.

Quanto ao Governo Federal não falar com voz única, mas por intermédio de quatro vozes conflitantes, isto também seria uma regressão: ao feudalismo, quando os barões brigavam à vontade entre si e o rei não intervinha, só exigindo que todos se conservassem vassalos da Coroa.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

RÉQUIEM PARA UM MORTO SEM SEPULTURA

“Às 18 horas do dia 5 de dezembro de 1973, meu pai Joaquim Pires Cerveira (...) se dirigiu a um encontro com seu companheiro de Organização (...) João Batista de Rita Pereda.

“Atropelado e seqüestrado com Pereda no centro de Buenos Aires pela Operação Condor, foram entregues à ditadura brasileira.

“Foi assassinado em 13 de janeiro de 1974 no DOI-Codi da Barão de Mesquita (RJ), tornando-se um desaparecido político.

“Dali para frente, a vida se resumiu na busca da verdade e dos seus restos mortais.”

O depoimento é de Neusah Cerveira, jornalista, economista, geógrafa e historiadora.

Segundo ela, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Deops/SP, comandou pessoalmente o seqüestro, com a colaboração de agentes da Polícia Federal e do Exército argentinos.

Enviado a São Paulo, Cerveira ficou à disposição do DOI-Codi, então chefiado por Carlos Alberto Brilhante Ustra.

E foi Ustra em pessoa que o entregou ao DOI-Codi/RJ, onde chegou numa ambulância, às 23h do dia 12. Durante a madrugada executaram-no; depois, deram sumiço nos seus restos mortais.

Conheci Cerveira em maio/1970, no DOI-Codi/RJ. Quarentão, bondoso, esforçava-se por elevar o moral dos colegas de cela, cantando músicas de sua autoria.

Uma delas ficou para sempre na minha lembrança. Começava assim: “É bonito o anoitecer na praia,/ é bonito o anoitecer no mar./ Eu fui no mar, à tardinha,/ levar meu presente pra nossa rainha./ Ê, ê, é a rainha do mar,/ ah, ah, nossa mãe Iemanjá”.

Por razões de segurança, não conversávamos sobre nossas respectivas militâncias. Soube depois que ele era gaúcho e vinha das hostes brizolistas.

Mal os golpistas de 1964 usurparam o poder, transferiram-no à reserva: ele foi um dos punidos pelo Ato Institucional nº 1.

Preso em outubro/1965, acabou sendo inocentado da acusação de subversão em maio/1967.

Nova detenção em 1970, quando fomos colegas de infortúnio. Sua esposa e filho também sofreram torturas.

Minhas recordações, claro, são nebulosas, tanto tempo depois. Mas, ficou-me a imagem de um homem de tipo caseiro, cuja aparência prosaica e inofensiva contrastava com a dos ex-militares da minha própria organização, a VPR; estes tinham ar decidido e pareciam sempre prontos para a ação.

Minha avaliação, face ao que fiquei sabendo depois, não estava longe da realidade. Cerveira, bom pai de família, poderia perfeitamente ter levado uma existência tranqüila. Era a causa, a noção de dever, que o forçava a enfrentar perigos e viver fugido.

Um dos 40 presos libertados quando do seqüestro do embaixador alemão, viajou em junho/1970 para a Argélia.

No Chile, participou em 1972 do julgamento de uma dirigente da VPR, acusada de pusilaminidade diante da repressão. Convenceu os demais julgadores que, mesmo sendo ela culpada, revolucionários não deveriam matar revolucionários. Salvou-lhe a vida.

Sem a mínima ambição pessoal, com enorme idealismo e força moral, Cerveira foi um daqueles quadros que fizeram muita falta na redemocratização do País.

Então, sou inteiramente solidário ao sofrimento e à revolta de Neusah Cerveira, que acaba de divulgar a seguinte mensagem a Lula:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

Presidente Lula,

"Você recebeu tão carinhosamente a Ingrid Betancourt, condenou veementemente os seqüestros.

"Durante seu seqüestro, como ela mesmo disse, você foi incansável na luta por sua libertação.

"Por que não faz o mesmo por nós, seus compatriotas?

"Por que não usa a mesma veemência para obrigar os terroristas da ditadura a indicar o que fizeram os corpos dos nossos parentes seqüestrados pela Operação Condor, barbaramente assassinados e desaparecidos?

"Lembro a Sua Excelência que foi um compromisso seu de campanha resolver definitivamente essa questão.

"Eu cobro esse compromisso! É a hora, presidente! Até quando levará o nosso sofrimento? Basta uma palavra sua para resolver essa questão.

"Como deseja entrar para a História do Brasil: como o presidente que traiu seus compromissos com seus companheiros mortos ou como um estadista que não ficou de joelhos perante a escória do Exército brasileiro?

"E então, presidente? Não somos Ingrid. Alguns de nós estão morrendo de velhice, de seqüelas de tortura e de sofrimento inimaginável por uma espera que não acaba.

"Lembro a Sua Excelência que sua vitória, em grande parte, está pavimentada sobre o cimento dos corpos e da resistência de nossos parentes e da nossa dor, mas, sempre, do nosso apoio.

"O que falta, presidente? Você é o chefe supremo das Forças Armadas do Brasil, dê a ordem que o transformará verdadeiramente num estadista! Ou entre para a História como Pilatos.

"Espero uma resposta, sou brasileira, tenho mais direito ao seu apoio do que a Ingrid." (Neusah Cerveira)

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

MORALES CONCORDA: CAPITALISMO LEVA À DESTRUIÇÃO DA HUMANIDADE

Longe de mim fazer o papel do sabe-tudo que, a cada instante, fica repetindo "eu já não tinha dito isto?".

Mas, quando nossos ditos esquerdistas parecem incapazes de pensar com suas próprias cabeças, algo está errado.

"Vocês vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem", constatou Caetano Veloso há 40 anos. Continuam na mesma, olhando o presente com a nuca.

Caem matando quando se diz algo que parece contrariar sua ortodoxia. Aí, se um de seus grandes líderes repete a mesmíssima colocação, correm a aplaudi-la, sem nem mesmo um breve hiato para salvar as aparências...

Quando eu e o bravo companheiro Ivan Seixas falávamos, praticamente sozinhos, que os seqüestradores seriais das Farc haviam perdido o foco e estavam incidindo em práticas indefensáveis do ponto-de-vista revolucionário ("vida se troca por vida - ou seja, pela libertação dos companheiros -, não por grana", resumia Seixas), as reações oscilavam entre a indignação histérica e a desconsideração de nossa posição em todas as discussões, como se fôssemos não-pessoas.

Aí Fidel e Chávez vieram a público criticar a universalização dos sequestros, recomendando a soltura dos reféns. E esta passou a ser a postura correta desde sempre.

Quanto a mim, faço questão de registrar que não recebi um único pedido de desculpas pelas diatribes que me lançaram antes da guinada de 180º dos comandantes-em-chefe...

Agora, vem o presidente boliviano, num documento enviado à XIV Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bater nas mesmíssimas teclas do meu artigo Contagem Regressiva Para a Humanidade, de quase dois anos atrás ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2007/02/contagem-regressiva-para-humanidade.html ), como pode ser constatado, p. ex., nestes trechos:

"Desde o princípio do século XXI temos vivido os anos mais quentes dos últimos mil anos. O aquecimento global está provocando mudanças bruscas no clima: o retrocesso das geleiras e a diminuição das calotas polares; o aumento do nível do mar e a inundação de territórios costeiros em cujas cercanias vivem 60% da população mundial; o incremento dos processos de desertificação e a diminuição de fontes de água doce; uma maior freqüência de desastres naturais que atingem diversas comunidades do planeta; a extinção de espécies animais e vegetais; e a propagação de enfermidades em zonas que antes estavam livres das mesmas. Uma das conseqüências mais trágicas da mudança climática é que algumas nações e territórios estão condenados a desaparecer pela elevação do nível do mar." (Morales, dezembro de 2008)

"O sertão não vai virar mar, nem o mar virar sertão. Pelo contrário, o sertão ficará ainda mais árido e o mar vai encorpar-se com o derretimento de geleiras. Tempestades, tufões, furacões, maremotos e tsunamis se tornarão bem mais devastadores. A desertificação de outras áreas avançará. Safras vão ser destruídas e a fome aumentará. A água que estará sobrando em alguns quadrantes, vai faltar em outros. Imensos contingentes humanos terão de deixar seus lares e buscar a sobrevivência alhures." (Lungaretti, fevereiro de 2007)

"A competição e a sede de lucro sem limites do sistema capitalista estão destroçando o planeta. Para o capitalismo não somos seres humanos, mas sim meros consumidores. Para o capitalismo não existe a mãe terra, mas sim as matérias primas. O capitalismo é a fonte das assimetrias e desequilíbrios no mundo. Gera luxo, ostentação e esbanjamento para uns poucos enquanto milhões morrem de fome no mundo. Nas mãos do capitalismo, tudo se converte em mercadoria: a água, a terra, o genoma humano, as culturas ancestrais, a justiça, a ética, a morte...a própria vida. Tudo, absolutamente tudo, se vende e se compra no capitalismo." (Morales)

"Existe alguma conciliação possível entre o direcionamento obsessivo dos esforços humanos para a obtenção do lucro e o imperativo de os homens trocarem a competição pela cooperação, fundamental para a travessia das próximas décadas e para a correção de rumos que se impõe? A resposta é óbvia: não." (Lungaretti)

"A 'mudança climática' colocou toda a humanidade diante de uma grande disjuntiva: continuar pelo caminho do capitalismo e da morte, ou empreender o caminho da harmonia com a natureza e do respeito à vida." (Morales)

"O capitalismo, com a prevalência dos interesses individuais sobre as necessidades coletivas, leva à destruição da humanidade, num quadro em que os recursos indispensáveis à sobrevivência da espécie humana são finitos e têm de ser aproveitados de forma racional e compartilhada." (Lungaretti)

Enfim, antes tarde do que nunca. A humanidade se defronta mesmo com seu pior pesadelo desde 1962, quando esteve a um passo da guerra atômica.

E o pior é que a correção dos desatinos cometidos em nome da ganância está sendo tão lenta que a conta a pagarmos nas próximas décadas aumenta cada vez mais.

Se não acordarmos depressa, não haverá século 22.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

TESTEMUNHA OCULAR DA HISTÓRIA

Na semana passada assisti à palestra de um professor universitário num local improvável: a antiga Casa de Detenção onde, em outubro de 1992, 111 presidiários foram assassinados pela Tropa de Choque da Polícia Militar, cumprindo uma desastrosa ordem de invasão do governador Luiz Antonio Fleury Filho.

O monumental complexo penitenciário foi desativado em 2002 e hoje abriga ensino profissionalizante, atividades esportivas, recreativas e de lazer.

Transformaram-no em local aprazível, mas não o suficiente para eu ignorar os fantasmas do massacre do Carandiru esgueirando-se nas sombras, a clamarem pela justiça que lhes foi negada.

Os jovens não notam nada – que sorte a deles!

A Escola Técnica Parque da Juventude promoveu um evento multimídia (Cale-se: censura na música) para marcar os 40 anos do ano em que os melhores resistiram bravamente aos piores, antes que a razão sucumbisse à força e as trevas engolissem a luz que ainda restava no Brasil.

Como dera uma longa entrevista para a moçada, fui lá ver o que resultou da síntese de tantos elementos díspares, bem no espírito de 1968.

Cheguei, vi, gostei. Muita vontade de acertar, de fazer tudo bem feito.

E soluções criativas, como o cemitério das músicas censuradas, uma lápide para cada canção que foi sonegada dos contemporâneos e (várias delas) aclamada pelos pósteros.

Marcelo Ridenti, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, fez uma agradável digressão sobre a grande música dos anos de chumbo, extraindo exemplos das dezenas de CD’s que trouxe a tiracolo.

Constatei de novo o que sempre percebo nas palestras e nos textos de quem reconstitui, a partir de pesquisas, aquilo que eu vivi: por melhor que seja o resgate do passado, sempre escapa algum detalhe, até ínfimo, mas significativo para quem foi testemunha ocular da História (como Ridenti afavelmente me designou, aludindo ao bordão do antigo Repórter Esso).

P. ex., “Aquele Abraço”, vista retrospectivamente, parece ser uma evocação nostálgica de cenários e pessoas queridas do Brasil, por parte do Gilberto Gil exilado. Algo como a versão tropicalista do “minha terra tem palmeiras, onde canta o sabiá”.

Quem viveu o momento, entretanto, sabe que Gil estava é dando toques furiosos nas entrelinhas, com a engenhosidade que lhe permitia driblar a censura burra da qual era um dos principais alvos.

“Alô, alô, Realengo” foi uma alusão ao quartel militar que existia naquele subúrbio carioca. Quando ele lá esteve preso, havia um carcereiro que, ao abrir a cela, costumava lhe dizer “e aí, Gil, aquele abraço!”. Ou seja, a gênese da música nem de longe é a que alguém possa imaginar, a posteriori.

E ele tinha justificado ressentimento por haver sido abandonado, entregue às feras, por tantos que antes o adulavam. Na hora do perigo, houve muito mais salve-se quem puder! do que solidariedade.

Então, o trecho “Pra você que meu esqueceu/ Ruuummm!/ Aquele Abraço!” não é uma admoestação aos fãs que o trocaram por outros artistas, mas sim uma banana para os amigos e colegas omissos, que tinham a obrigação moral de fazer muito mais por ele do que fizeram.

E o LP branco (1969) de Caetano Veloso, hoje lembrado principalmente pelo grito abafado de “Marighella” na faixa “Alfômega”, tem uma música que me sensibilizava muito mais: “Irene”.

Preso na PE da Vila Militar, Caetano ansiava por sair daquele inferno (“Eu quero ir, minha gente/ Eu não sou daqui”) ao qual fora levado sem motivo (“Eu não tenho nada”) e poder de novo curtir a irmã querida (“Quero ver Irene dar sua risada”).

Minha sensação claustrofóbica era idêntica, nos meses intermináveis que passei no mesmo lugar e até na mesma cela...

domingo, 7 de dezembro de 2008

A 1ª BATALHA A GENTE NUNCA ESQUECE...

Pouco há de novo, para mim, na luta que estou travando no sentido de evitar a extradição do companheiro Cesare Battisti e garantir-lhe o direito de viver em liberdade no Brasil.

Há 22 anos vivi situações semelhantes, quando os quatro de Salvador estavam em greve de fome e tive de fazer esforços desesperados para conseguir repercussão na imprensa, fundamental para sensibilizar-se as autoridades.

Daquela vez a esquerda foi mais omissa ainda do que agora, se é que isto serve de consolo.

Mesmo assim, ainda não consegui me habituar à constatação de que a maioria dos sites e portais ditos progressistas concede espaços incomensuravelmente maiores aos assuntos rotineiros do que ao exercício da solidariedade revolucionária. Se depender dos companheiros muy amigos, Cesare está f... e malpago.

Quando montou sua peça sobre Zumbi, o bravo Teatro de Arena colocou logo no tema de introdução:
"O Arena conta a história, pra você ouvir gostoso
Quem gostar nos dê a mão e quem não, tem outro gosto
História da gente negra, da luta pela razão
Que se parece ao presente, pela verdade em questão
Pois se trata de uma luta muito linda, na verdade
É luta que vence os tempos, luta pela liberdade"

Como o episódio dos quatro de Salvador também "se parece ao presente, pela verdade em questão", vale a pena evocá-lo aqui, reproduzindo trechos da narrativa que fiz em Náufrago da Utopia (Geração Editorial, 2005), que, até onde sei, é o único livro que registrou tal acontecimento.

Como escrevi boa parte do Náufrago na 3ª pessoa, refiro-me a mim pelo pseudônimo que então utilizava nos textos jornalísticos, para driblar a censura do regime militar: André Mauro.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa:

"Final de 1986. André chega atrasado para a reunião da Cacimba, numa tarde de sábado. O grupo literário se distribui por cadeiras e pelo chão do quarto. A palavra está com um visitante ilustre: Rubens Lemos, jornalista, poeta e velho militante comunista. André cumprimenta a todos, pede desculpa pelo atraso e se acomoda. Rubens continua expondo o problema que o trouxe a São Paulo.

"Seu filho e três outros companheiros foram presos ao assaltarem um banco na capital baiana, alguns meses atrás. Dinheiro para a revolução, uma prática que já parecia extinta. Por serem todos petistas, a imprensa fez estardalhaço. E o partido, temendo que esse fato fosse explorado na campanha eleitoral, voltou as costas aos chamados quatro de Salvador.

"O PT está obsessivamente empenhado em livrar-se da imagem de reduto dos antigos terroristas.

"Na primeira eleição de que participou, em 1982, a lei eleitoral só permitia a exibição, no horário gratuito da TV, do currículo e foto de cada candidato. Os aspirantes petistas a deputados eram quase todos originários da resistência à ditadura — e orgulhavam-se disso, fazendo questão de destacar a condição de ex-presos políticos.

"A direita, por sua vez, aproveitou ao máximo para insuflar preconceitos. Colocava em circulação piadas tipo “os candidatos do PT não estão mostrando currículos, mas sim folhas corridas e boletins de ocorrência”...

"Então, na eleição de 1986, o que o partido mais queria era dar a volta por cima, projetando uma imagem de respeitabilidade. Quando a prisão dos quatro de Salvador ameaçou relacionar o PT com as expropriações outrora praticadas pela vanguarda armada, foi um deus-nos-acuda!

"Além de negar qualquer apoio a esses militantes, a tendência majoritária começou a reprimir e expurgar as correntes radicais abrigadas em suas fileiras. Pertencer simultaneamente à Articulação e ao PT continuou in, mas ser da Convergência Socialista e do PT virou out. Porta da rua é serventia da casa.

"Os quatro párias ficaram numa situação extremamente vulnerável — e os policiais, contrários à redemocratização do País, não desperdiçaram a chance. Agentes da Polícia Federal começaram a levá-los a outros Estados, sem mandado judicial nem comunicação a seus advogados, para serem mostrados a testemunhas de todos os assaltos a bancos ocorridos em passado recente.

"Nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil obtinha permissão para dar assistência aos prisioneiros nessas praças e acompanhar os reconhecimentos. Havia uma intenção óbvia de inculpá-los de tantos delitos quanto fosse possível.

"A gota d’água foi o telefonema recebido por Rubens Lemos na rádio de Natal em que comanda um programa esportivo, alertando-o de que os explosivos recentemente roubados de uma pedreira se destinariam à simulação de uma revolta no presídio de Salvador; no meio da confusão, os quatro seriam assassinados.

"Lemos fez essa denúncia no ar, abortando — se havia — tal plano. Os quatro decidiram entrar em greve de fome a partir de segunda-feira. Dois dias antes, não há nenhum esquema de imprensa estruturado para fazer com que seu protesto repercuta nas principais capitais do País.

"O comitê de solidariedade paulista é imediatamente formado. E André aceita ficar com a missão mais difícil: colocar a greve de fome no noticiário...

"Começa enviando um comunicado à imprensa para cientificá-la da greve. Ninguém publica.

"Convence Lemos a escrever uma carta emocionada à população brasileira, afirmando que, em face de seus (reais) problemas cardíacos, delega ao povo a missão de assegurar a sobrevivência do filho Cícero, caso não possa fazê-lo pessoalmente. Ninguém publica.

"Visita deputados, redações, agências noticiosas. Na do Governo Federal, a Empresa Brasileira de Notícias, quem o atende é um agente do Serviço Nacional de Informações travestido de jornalista. Fazendo-lhe uma ameaça velada:
— O tempo não está bom para os presos políticos e muito menos para quem já esteve preso. Se for pra jaula de novo, é bem provável que nunca mais saia. Ou ir direto pra baixo da terra...

"Tem melhor sorte nos contatos com os correspondentes estrangeiros, que enviam algumas linhas a seus veículos. Mas é pouco para incomodar o governo brasileiro.

"A cada dia, aumenta a apreensão no comitê de solidariedade. André atua em tempo integral, atirando em todas as direções.

"Procura o promotor Hélio Bicudo, que já entrevistara para uma revista, e pede ajuda. Bicudo lhe dá uma apresentação para a Cúria Metropolitana de São Paulo. Acaba conseguindo uma carta anódina na Igreja, na linha por piores que hajam sido seus crimes, esses presos devem ter seus direitos respeitados. Ninguém publica.

"Faz idêntica gestão na OAB, obtém uma carta igualmente cautelosa e também a distribui inutilmente aos jornalistas.

"Manda um fax pessoal a todos os diretores-proprietários de veículos da grande imprensa, alertando-os de que, caso persista o boicote às notícias sobre a greve de fome, frustrando quaisquer chances de atendimento das reivindicações, caberá a eles a responsabilidade por qualquer tragédia que venha a ocorrer.

"Quando já não sabe mais o que fazer ou a quem recorrer, o colunista que escreve sobre o Rio de Janeiro na página de Opinião da Folha de S.Paulo, Newton Rodrigues, dedica todo seu espaço daquele dia ao assunto. Diz que recebeu do jornalista Lungaretti uma denúncia consistente sobre violação dos direitos humanos dos quatro de Salvador, tendo repassado-a ao ministro da Justiça, Fernando Lyra.

"André, que enviara o dossiê a Newton Rodrigues apenas por causa das posições libertárias que este assumia na coluna diária e do seu passado de resistência ao golpe de 1964, fica então sabendo que o veterano jornalista faz parte do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (...). Um golpe de sorte, no momento exato! Os quatro, segundo os médicos, começam a correr riscos mais graves!

"No dia seguinte, Rodrigues relata a seqüência do caso: o ministro determinou ao governador da Bahia, Waldir Pires, que tome as providências cabíveis para que a greve de fome tenha um desfecho humanitário.

"André e o comitê de solidariedade são informados de que o governador baiano oferece aos presos a garantia de não serem mais seqüestrados pela Polícia Federal para reconhecimentos arbitrários, além de estar disposto a permitir que estudem ou trabalhem durante o dia, somente pernoitando na prisão.

"Mas os quatro, empolgados com a mobilização de estudantes de Salvador em seu favor, pretendem prolongar a greve de fome por mais dois dias. Querem arriscar ainda mais a vida para desfrutar seu momento de glória, depois de terem sido vilipendiados pela própria esquerda!

"André compreende seus sentimentos, mas considera o êxito político mais importante do que o desagravo pessoal. Então, na reunião do comitê, ele é incisivo:
— Estávamos sem perspectiva nenhuma e a vitória praticamente caiu do céu. Não podemos permitir, de jeito nenhum, que ela se transforme em derrota.

"Decide-se mandar um ultimato a Salvador: ou os quatro saem imediatamente da greve, ou o comitê de apoio paulista vai mandar um comunicado a todos os jornais expressando sua discordância dessa postura.

"É um blefe pois, a julgar pelos precedentes, ninguém publicaria. Mas, surte efeito. Depois de mais de uma semana sem alimentar-se, os quatro são socorridos e se restabelecem plenamente.

"Como recompensa por ter agido enquanto o PT se omitia, André recebe um insulto insólito do dirigente petista Rui Falcão:
— O Lungaretti e os quatro de Salvador são todos cachorros loucos!"

sábado, 29 de novembro de 2008

SÓ TARSO GENRO PODE SALVAR CESARE BATTISTI

O Conselho Nacional para Refugiados Políticos não considerou como tal o italiano Cesare Battisti, deixando o caminho desimpedido para o Supremo Tribunal Federal determinar sua extradição, o que dificilmente deixará de fazer.

Bem vistas as coisas, entre ele e a pena de 30 anos de detenção – praticamente uma condenação a morrer na prisão, para um homem que está chegando aos 53 anos de idade e tem levado uma vida de muita dor e sofrimento – só existe, agora, uma possibilidade de salvação: a decisão final do ministro da Justiça Tarso Genro, a quem Cesare Battisti tem o direito de (e tudo indica que vá) apelar.

É um caso em que a frieza da Lei conflita com o espírito de Justiça, que inspira ou deveria inspirar nossas ações neste sofrido planeta.

Com vinte e poucos anos, Cesare Battisti pertenceu a um grupelho de esquerda radical na Itália, versão em miniatura das famosas Brigadas Vermelhas.

Havia uma imensa frustração entre os idealistas que tentaram e não conseguiram mudar o mundo, em 1968 e anos subseqüentes.

Nos países prósperos da Europa, parecia mesmo que, como o filósofo Herbert Marcuse escrevera, a combinação de uma situação de conforto material com a atuação atordoante dos meios de comunicação de massa fechara totalmente as brechas através dos quais os homens poderiam chegar ao pensamento crítico.

Então, na segunda metade da década de 1970, uns poucos tentaram abrir novas brechas com dinamite.

Foi um terrível e trágico erro histórico.

Por mais impermeáveis às mudanças que se apresentem em determinado momento, as democracias dão espaço a quem quer convencer a cidadania de que a realidade pode ser alterada para melhor.

O jeito é, pacientemente, perseverar no trabalho de formiguinha, até que a situação mude.

A teoria do "homem unidimensional" de Marcuse (bem como a do "fim da História" de Fukuyama, que veio depois) dissecava com precisão cirúrgica o momento que a produziu, mas não levava em conta a dinâmica da História, que teima em direcionar-se para novos e surpreendentes caminhos.

P. ex., a recessão que fustigará a economia mundial em 2009 (e sabe-se lá mais quanto tempo) e as catastróficas conseqüências das alterações climáticas (que já começam a nos assolar) ensejam novas possibilidades de atuação aos que querem despertar a consciência coletiva para o fato de que o capitalismo hoje ameaça a própria sobrevivência da espécie humana.

A sofreguidão, entretanto, tornou-se uma tendência avassaladora no mundo moderno.

Muito mais entre os jovens.

E mais ainda entre os idealistas, que exasperam-se por terem uma visão muito nítida das mazelas do seu tempo e de como poderiam ser erradicadas, mas se chocam com a indiferença e o egoísmo da maioria bovinizada.

Battisti, jovem e idealista, acreditou que devesse trilhar um desses atalhos para a transformação da sociedade, já que a estrada principal estava bloqueada. Pagou caríssimo por isto.

Depois que as Brigadas Vermelhas tomaram a decisão inaceitável e inqualificável de executar Aldo Moro, criou-se um estado de ânimo fascistóide na Itália.

Semelhante, p. ex., aos que levaram os EUA a lincharem pelas vias legais tanto Sacco e Vanzetti quanto o casal Rosemberg, cujas inocências saltavam aos olhos e clamavam aos céus.

Foi em processo deste tipo, no qual se registraram verdadeiras aberrações jurídicas em detrimento dos réus, que Cesare Battisti acabou condenado por quatro homicídios cuja autoria ele nega.

Fugiu e leva existência de judeu errante há quase três décadas, perseguido, acossado, finalmente preso.

Constituiu família, escreveu livros, reconstruiu-se, bem ao contrário dos que preferiram seguir o rumo insensato até o mais amargo fim, como Carlos, o Chacal.

Hoje, é um homem que, livre, não faria mal a uma mosca. Poderia, finalmente, viver em paz com seus entes queridos e continuar exercendo brilhantemente sua atividade literária.

Que verdadeiro benefício a sociedade tirará do seu encarceramento por 30 anos, ou até a morte? Nenhum. O "olho por olho, dente por dente" pertence à pré-História da humanidade.

Mas, Battisti se debate numa dessas armadilhas da História, sem saída pelos caminhos legais.

Não cabe ao Brasil questionar a lisura da Justiça italiana ou o rancor vingativo com que a direita de lá, ao assumir o poder, exumou um caso esquecido e passou a perseguir implacavelmente um homem que não incomodava mais ninguém.

É em nome da clemência, dos sentimentos humanitários e do seu próprio passado idealista que Tarso Genro terá de agir, para salvar Cesare Battisti.

Quando Salvador Allende assumiu o poder no Chile, afirmou à militância que, para ela, jamais seria Sua "Excelência, o Presidente", mas sim o "Companheiro Presidente". Morreu cumprindo a palavra.

Que Tarso Genro agora decida o que é mais importante para ele: ser "Sua Excelência, o Ministro" ou o "Companheiro Ministro".

Nem sequer precisará sacrificar a vida para tomar a única decisão digna no seu caso. Só arriscará o cargo.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

HOJE SE DECIDE O DESTINO DE CESARE BATTISTI

Sairá ainda hoje (28) a decisão do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) sobre o companheiro italiano Cesare Battisti. Se lhe for concedido asilo político, poderá residir em liberdade no Brasil, juntamente com sua família.

Caso contrário, é possível que sua extradição seja mesmo concedida pelo Supremo Tribunal Federal, até porque há o péssimo precedente da deportação forçada dos pugilistas cubanos, que agora está servindo como argumento para a panfletagem reacionária.

Sou inteiramente solidário a Battisti, pelos motivos já expressos no meu artigo de quatro meses atrás ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/07/brasil-pode-entregar-escritor-italiano.html ):

"...o momento do combate ao terrorismo italiano passou e o tempo das punições, também. Battisti é outro homem, neste outro tempo em que vivemos. Seria uma crueldade inútil encarcerarem-no agora, pelo resto da vida ou pelos próximos 30 anos (dispositivo da legislação brasileira que tende a prevalecer, como condicionante da extradição), o que dá no mesmo: dificilmente deixaria de morrer na prisão.

"A prescrição das penas é uma das práticas mais nobres da nossa civilização".

JULGADO À REVELIA - Registro, ainda, minha total concordância com o artigo de ontem (27) do excelente jornalista Rui Martins, "Battisti deve ficar no Brasil" ( http://www.diretodaredacao.com/site/noticias/index.php?not=4233 ), cujas palavras faço minhas.

Eis os trechos principais:

"A comissão encarregada de julgar os pedidos de asilo no Brasil, Conare, decide (...) quanto ao italiano Cesare Battisti, preso há quase dois anos no Brasil, a pedido da França e da Itália, que querem sua extradição.

"Battisti é acusado de ter cometido crimes, quando jovem, em nome de um movimento de extrema-esquerda italiano. Há quase trinta anos, Battisti vive como foragido. Na França, no governo de Mitterrand, tinha encontrado abrigo, pois o presidente socialista francês havia dado refúgio aos italianos envolvidos nas agitações da época da Brigada Vermelha.

"Durante a campanha eleitoral, o atual presidente francês, com o objetivo de agradar os eleitores de direita, decidiu entregar Battisti à Itália, onde está condenado à prisão perpétua, num julgamento à revelia. Battisti conseguiu fugir mais uma vez e se escondeu no Brasil, onde foi localizado quando alguém de Paris ia lhe entregar algum dinheiro para sobreviver.

",,,Cesare Battisti é o último dos italianos que a Itália quer recuperar para deixar apodrecer na prisão. Além de negar ter praticados crimes de morte, Battisti se tornou escritor no exílio forçado, quando vivia no México, casou, tem duas filhas e sua extradição, por acusações de atos cometidos há trinta nos, não seria um ato de justiça mas de vingança da Itália berlusconiana.

"Hoje, no Brasil, diversas personalidades que lutaram contra a ditadura fazem parte do governo e seria um absurdo extraditarem alguém que, na juventude, também lutou contra o que acreditava ser um Estado totalitário.

"...É hora de se passar a esponja nos excessos políticos da juventude italiana de há 30 anos. Fernando Gabeira, o senador Suplicy já se pronunciaram em favor do asilo a Cesare Battisti no Brasil, porque se trata de um foragido político e não um autor de crime comum.

"O Brasil deve dar a Cesare Battisti o asilo para que possa trazer a esposa e filhas. E iniciar, em terra brasileira, uma outra fase de sua vida, num país de justiça e liberdade."

terça-feira, 25 de novembro de 2008

OS MORTOS CONVENIENTES... E OS OUTROS

Meu ex-colega de ECA/USP, Augusto Nunes, escreveu sobre um militante da ALN executado por seus companheiros em 1971: http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2008/11/19/temadodia/coisas_da_politica_as_travessuras_do_jovem_combatente.html

Foi um erro terrível? Foi, claro. Nenhum verdadeiro revolucionário pode admitir que, mesmo durante uma luta de resistência à tirania, decisão tão extrema seja tomada enquanto perdurar a mínima dúvida sobre a culpa do acusado.

Quanto a justiçamentos em regime democrático, são simplesmente inconcebíveis e inaceitáveis. Ponto final.

Chocou-me, principalmente, saber que Márcio Leite de Toledo não teve o direito de se defender no tribunal revolucionário convocado para julgar o seu caso. Continuou cumprindo normalmente suas tarefas de militante, alheio ao que estava ocorrendo. Depois, foi emboscado e morto.

É óbvio que poderiam tê-lo convocado para o julgamento, dando-lhe a oportunidade de pronunciar-se sobre as suspeitas (não certezas) que havia contra ele. É como minha organização, a VPR, certamente procederia.

Mas, não se pode omitir, como Nunes faz, a situação catastrófica que a ALN vivia nos estertores da luta armada, tendo seus quadros dizimados dia a dia, já que a ditadura partira para o extermínio sistemático dos quadros da resistência.

A VPR não quis acreditar que o cabo Anselmo fosse espião e pagou um preço altíssimo por isto.

A ALN executou quem não era espião, mas parecia ser (acreditava-se que ele tivesse entregado à repressão Joaquim Câmara Ferreira, causando sua morte).

Trata-se de ocorrências deploráveis, mas recorrentes, nas lutas travadas em circunstâncias dramáticas, contra inimigos muito mais poderosos, como foram os casos da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.

Márcio Leite de Toledo indubitavelmente merece as lágrimas por ele derramadas.

Mas também as merecem os revolucionários que sofreram torturas atrozes e depois foram abatidos como cães, em aparelhos clandestinos da repressão como a Casa da Morte de Petrópolis (RJ). Foi onde evaporaram meus queridos companheiros José Raimundo da Costa e Heleny Ferreira Telles Guariba.

E é repulsivo perceber que as tribunas da grande imprensa estão escancaradas para artigos como esse, mas blindadas contra os que evocam os episódios igualmente dramáticos dos companheiros que foram martirizados pelo regime militar.

A mídia anda burguesa como nunca. Recebendo, às vezes, uma pequena ajuda de esquerdistas que não tiveram coragem de pegar em armas quando esta era a única opção que restava, sob o festival de horrores do AI-5.

Continuam despeitados até hoje, por não terem ousado ir até onde fomos. E tudo fazem para desmerecer nossa luta.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

LULA NA HORA DA VERDADE

O nosso presidente é bom para contar anedotas, falar o que cada uma de suas platéias quer ouvir e driblar as afirmações de princípios; desconversar, enfim.

Ideologicamente, pula de galho em galho, ao sabor das conveniências.

Mesmo assim, não consegue driblar eternamente as definições. Enrolação tem limites e ninguém consegue passar a vida inteira em cima do muro.

Assim é que, participando da reunião do G20 no último sábado (15), ele colocou sua assinatura num documento que, entre outras profissões de fé no capitalismo e no livre mercado, diz o seguinte:

"Nosso trabalho será guiado por uma crença compartilhada de que os princípios de mercado, abertura comercial e de regimes de investimento e mercados financeiros eficazmente regulados estimulam o dinamismo, a inovação e o espírito empreendedor, essenciais para o crescimento econômico, o emprego e a redução da pobreza".

Ou seja, como conseqüência de suas contradições insolúveis, o capitalismo acaba de impor ao mundo uma terrível recessão, cujos desdobramentos mais dramáticos conheceremos no ano que vem.

O estopim, repetindo 1929, foi a falta de controle sobre os mercados financeiros. As instâncias reguladoras incumbidas de evitar a repetição daquela catástrofe econômica funcionaram como verdadeiros hímens complacentes.

Mesmo assim, a crença inabalável no bezerro de ouro foi reafirmada pelos líderes das 22 nações economicamente mais poderosas do planeta, inclusive Lula.

Então, estamos conversados: enquanto ele não retirar seu endosso à frase acima citada, é ela que o define. Lula, o Metalúrgico se tornou Lula, o Neoliberal.

Complementarmente, ele também está sendo obrigado a descer do muro quanto à sua postura diante da ditadura de 1964/85.

Todos pensávamos que o Lula se colocasse como vítima do arbítrio, mesmo porque foi isto que ele alegou à Justiça, ao reivindicar em 1996 uma pensão vitalícia, que acabou obtendo, à guisa de compensação pelo desconforto de haver passado 31 dias detido e pela arbitrária extinção do seu mandato sindical.

Prisão é sempre prisão, mesmo quando se trata de uma tão aprazível que permitia a disputa de animadas peladas nas tardes modorrentas, conforme atestam as fotos publicadas nos jornais da época.

Mas, convenhamos, a reparação que ele pleiteou e obteve foi exageradíssima, comparativamente às concedidas aos opositores anônimos do regime militar (aqueles que, em vez de tratamento vip, recebiam pancadas e choques elétricos).

Pior ainda é constatarmos que, depois de mais de uma década sendo mensalmente agraciado com um montante que hoje supera R$ 5 mil, o Lula mostra que seu coração pende mesmo é para os antigos carrascos.

É o que se deprende das posições claríssimas que assumiu em três situações:

* quando o Alto Comando do Exército lançou uma nota insubordinando-se contra o ministro da Justiça (que lançara o livro Direito à Memória e à Verdade) e o próprio ministro da Defesa (que afirmara ser inaceitável qualquer protesto militar contra o esclarecimento de episódios históricos) e Lula mandou Tarso Genro e Nelson Jobim enfiarem a viola no saco, acatando a ordem unida;

* quando o ministro da Justiça convocou uma audiência pública para se discutir a punição dos antigos carrascos e Lula imediatamente impugnou qualquer iniciativa partida do Executivo no sentido de se revogar a anistia que os culpados por atrocidades concederam a si próprios em 1979, como habeas corpus preventivo;

* quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável ao ex-comandante do DOI-Codi/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao sustentar que os crimes cometidos num dos piores centros de tortura dos anos de chumbo já não podem mais ser punidos.

Agora, a AGU está prestes a emitir novo parecer, no qual definirá a posição do Governo Federal face a uma questão levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil: “se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar".

Caso a AGU venha a reiterar a posição de que a anistia de 1979 colocou uma pedra sobre o assunto, será Lula quem vai estar negando, pela quarta vez, sua identificação com as vítimas (e, conseqüentemente, alinhando-se com os carrascos).

Nem Pedro foi tão longe: caiu em si após ter negado Cristo pela terceira vez.

Torçamos para que ele, como Pedro, corrija seu rumo. O atual o levará a passar à História não só como Lula, o Neoliberal, mas também como Lula, o Reacionário.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

A OPERAÇÃO SATIAGRAHA PASSADA A LIMPO

O ministro Tarso Genro (Justiça) acaba de admitir que, ao conceder à Rede Globo o privilégio de registrar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o delegado Protógenes Queiroz causou um “problema técnico” para a Operação Satiagraha:
- Eu sou contra qualquer tipo de espetacularização das investigações, sou contra a exposição pública das pessoas, porque as pessoas ainda não foram julgadas, e esta orientação da PF está funcionando de maneira eficaz. Houve uma exceção, a exceção da Satiagraha. E essa exceção prejudicou o andamento das investigações.

Segundo ele, a falha está sendo sanada pela equipe “totalmente técnica” que substituiu a (totalmente midiática?) de Protógenes:
- Todos os elementos probatórios que estão sendo construídos agora estão livres de qualquer eventual vício que tenha ocorrido na coleta de provas anterior.

Inquirido pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o motivo de sua mudança de posição (antes dissera que "Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não"), Tarso Genro mandou sua assessoria responder que, desde então, surgiram novas informações que o levaram a reavaliar a questão.

Andou bem Tarso Genro ao, finalmente, dar a mão à palmatória, admitindo que a promiscuidade entre policiais e imprensa não só viola os direitos de acusados, como atrapalha as investigações.

Espera-se que a conduta das polícias estaduais também passe a ser mais profissional, deixando de exibir prisioneiros como troféus de caçadas.

E que a mídia-abutre seja impedida de interferir em dramas como o de Santo André, quando sua influência foi decisiva para o desfecho trágico do episódio.

O papel da imprensa é registrar os acontecimentos, não participar deles como protagonista. Ponto final.

O PARCEIRO DAS DIVAS E O 007 TOGADO - Faz muito tempo que eu disse: no episódio da Operação Santiagraha só havia bandidos, nenhum mocinho que fizesse jus aos aplausos da platéia.

Todos os detritos que vieram à tona nas últimas semanas (ou foram espalhados pelo ventilador, como vocês preferirem...) só reforçaram minha convicção.

Numa iniciativa flagrantemente motivada por choques de interesses escusos (relativos a grandes negociatas), o diretor da Abin e uma ala minoritária da Polícia Federal articularam uma operação abusiva e arbitrária contra outro vilão, um banqueiro crapuloso.

Esteve a apoiá-los um juiz que, ou tem também envolvimentos inconfessáveis, ou se vê como um personagem cinematográfico com licença para expedir mandados de prisão em série (algo assim como a licença para matar de James Bond). Um 007 togado, enfim...

Chocaram-se com o presidente do STF, que inspira as piores suspeitas e uma certeza: a de que, falando pelos cotovelos para atrair holofotes, comporta-se de forma a mais incompatível com a dignidade de sua posição.

Nenhum cidadão decente e sensato tomaria partido pelas pessoas e instituições emaranhadas nesse ninho de cobras.

Daí a minha postura de defender unicamente princípios, como o de que devem ser respeitados os habeas corpus concedidos por quem de direito (ainda que equivocados), pois a alternativa é muito pior: tiras brincando de gato e rato com a Justiça, como já fizeram em outros tempos, quando escondiam presos e os transferiam de uma unidade para outra, a fim de que os habeas corpus nunca os alcançassem.

Também me coloco visceralmente contra a bisbilhotice desenfreada, a violação generalizada e aberrante do sigilo telefônico por parte dos repulsivos arapongas.

E, claro, prego o respeito à Constituição, com todas as suas imperfeições, pois aqui também a alternativa è muito pior: o desprezo pelos direitos individuais, desembocando no estado totalitário.

Então, fiquei simplesmente pasmo ao ler as últimas declarações do 007 togado:

"A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado.

"A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição."

Sempre que pseudo-iluminados se colocaram acima da Constituição, os resultados foram desastrosos; amiúde trágicos.

E um magistrado é o último cidadão a poder referir-se à Carta Magna, depreciativamente, como "um modelo, nada mais que isso", "não passa de um documento".

Quem lhe concedeu, afinal, autoridade para falar em nome do "povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil"? Imagina-se um salvador da Pátria? E acredita poder conciliar tais delírios com os fartos benefícios que o sistema lhe concede?

Assim como seu desafeto que preside o STF, o 007 togado evidencia sua incompatibilidade com a função que desempenha.

Ambos deveriam ser conduzidos a afazares mais condizentes com suas aptidões: um nos palcos, contracenando com as divas; e o outro nos arrabaldes, comandando justiceiros.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

O TENDENCIOSO GILMAR MENDES E O SINUOSO TARSO GENRO

"Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5º da Constituição Federal.

É no que se baseou Gilmar Mendes para repetir a cantilena da extrema-direita, segundo a qual haveria também crimes imprescritíveis de terrorismo para apurar no período 1964/85, além dos de tortura, que atingem a casa de dezenas de milhares.

É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do País!

A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse.

Não se pode falar em Estado democrático sem respeito às garantias individuais, equilíbrio entre Poderes e eleições livres para todos os cargos.

Então, por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.

Se Gilmar Mendes ignora tudo isso, repito, é indigno de sua posição atual e deveria dela ser removido.

Quanto ao ministro da Justiça, por que não se cala? Cada vez que abre a boca, ou faz o Governo Lula explicitar seu viés castrense, ou dá o péssimo exemplo de sugerir atalhos em substituição aos caminhos retos que os homens dignos devem trilhar.

Se houve uma Lei de Anistia promulgada sob regime de exceção como habeas corpus preventivo para carrascos e seus mandantes, ela deveria agora ser revogada e substituída por uma verdadeira anistia, decidida em liberdade. Transferir ao Judiciário um abacaxi que o Executivo e o Legislativo relutam em descascar foi o que desencadeou a comédia de erros atual.

Agora, com sua habitual sinuosidade, Tarso Genro rebate o que Gilmar Mendes declarou, mas diz estar falando "em tese" e não respondendo especificamente ao presidente do STF.

E, ao invés de assumir que, ao implantarem um terrorismo de estado capaz de evocar o sofrido pelos países sob ocupação nazista, os militares brasileiros inviabilizaram qualquer possibilidade de resistência pacífica após o fatídico 13 de dezembro de 1968 (quando foi assinado o AI-5), Genro prefere considerar a luta armada "um equívoco", cometido por "parcelas da juventude" que não viram outro meio de resistir.

Tais parcelas da juventude impediram que o Brasil carregasse até hoje o opróbrio de haver-se sujeitado docilmente a viver debaixo das botas.

Assim como a Resistência Francesa não libertou o país, mas evitou que ele ficasse identificado com Pétain e os colaboracionistas de Vichy, os poucos milhares de abnegados que ousaram travar aquele confronto desigual e trágico não resgataram o Brasil das trevas, mas salvaram a honra nacional.

Caso contrário, a imagem que ficaria na História seria a de que todos os brasileiros queriam apenas locupletar-se com o milagre econômico, mandando às urtigas a cidadania.

E, se havia outro meio de resistir após o AI-5, por que Genro não o adotou, ao invés de exilar-se no Uruguai?

Então, dispenso a condescendência com que o ministro aparenta defender, mas acaba depreciando a opção que ele próprio não tomou: "foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente", mas "errada", tanto que "aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", etc.

Assim como repudio enfaticamente a tergiversação de Genro que, para respaldar sua sugestão oportunista de que os torturadores sejam julgados por crimes comuns (já que, supostamente, não estariam cumprindo ordens e, portanto, não teriam cometido os crimes políticos anistiados em 1979), é obrigado a fazer afirmações como a de que os casos de tortura, em sua "ampla maioria", foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por contra própria (sic)".

Até as pedras sabem que toda a cadeia de comando, do general que se fazia passar por presidente da República até o mais ínfimo carcereiro, foi responsável pela prática generalizada e ilimitada da tortura.

Ao dar um cheque em branco para os verdugos, como signatário do AI-5, o então ministro Jarbas Passarinho nem sequer se preocupou em dourar a pílula: "Sei que a V. Exa. repugna, como a mim e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da ditadura. Mas às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência!".

Um santo medieval, completando a frase bíblica, disse certa vez: "que tuas palavras sejam sempre sim sim ou não não, pois todo o mais será sugerido pelo demônio".

Concordo e subscrevo.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

PAPAGAIO DOS CARRASCOS

Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível".

Resvalando para a retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediodas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".

Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania.

Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França.

A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos.

Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, sequestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores.

É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incorreram em alguns excessos, como sempre ocorre nas lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem.

Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos. E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.

Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.

Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura. Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível".

Resvalando na retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediodas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".

Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania.

Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França.

A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos.

Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, sequestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores.

É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incidiram em alguns excessos, como sempre ocorre em lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem.

Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos. E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.

Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.

Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

"PARECER BRILHANTE USTRA" REVELOU A VERDADEIRA FACE DO GOVERNO LULA

Se ainda havia dúvidas quanto ao lado para o qual pendem as simpatias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão dirimidas: entre os carrascos da ditadura de 1964/85 e suas vítimas, ele prefere os totalitários.

Isto já se depreendia de vários sinais emitidos por Lula. Como quando insinuou que, se um cidadão continua acreditando nos ideais de esquerda ao tornar-se sexagenário, é porque tem miolo mole.

Ou quando ele aceitou passivamente a nota oficial emitida pelo Alto Comando do Exército para contestar a posição do Ministério da Justiça acerca dos assassinatos de opositores políticos cometidos pelo regime militar, expressa no livro Direito à Memória e à Verdade.

Lula, ademais, consentiu numa quebra de hierarquia, pois o posicionamento dos comandantes colocara em xeque a autoridade do titular da Defesa (foi a última vez em que Nelson Jobim agiu verdadeiramente como ministro: percebendo que dele se esperava apenas a submissão à caserna, adequou-se rapidinho a tal papel).

Já o ministro da Justiça Tarso Genro, por ingenuidade ou segundas intenções, provocou novamente Lula a descer do muro, ao convocar, no final de julho, uma audiência pública para se discutir a punição dos torturadores dos anos de chumbo.

Forçado a tomar partido, o presidente o fez, como sempre, ao lado dos militares, descartando peremptoriamente qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei de Anistia. Mandou a esquerda honrar seus heróis e mártires, em vez de ficar exigindo castigo para quem torturou os heróis e executou os mártires.

Finalmente, semanas atrás, o ministro das Minas e Energia Edison Lobão não teve pejo em fazer rasgados elogios aos governos dos generais, colocando até em dúvida se constituíam verdadeiramente uma ditadura. Como ninguém o admoestou, presume-se que estivesse autorizado a dizer o que disse.

Então, o caso da Advocacia Geral da União (AGU) está longe de ser um episódio isolado. É apenas uma expressão mais acintosa da guinada à direita em curso no Governo Lula.

O "PARECER BRILHANTE USTRA" - Desconversas à parte, o que houve agora foi simplesmente isto: a União assumiu a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas de praxe (espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia, etc.), acrescida de uma exclusividade do local: a cadeira-do-dragão, cujos assento e encostos para os braços e cabeça eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado na cadeira-do-dragão.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização, tanto que já fomos chamados a nos justificar perante a OEA (como se fosse possível explicar o inexplicável!).

Em sua defesa dos algozes, a AGU invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

Segundo a AGU, aquela lei colocou uma pedra definitiva sobre o assunto, nada mais havendo a se fazer. É um arrazoado que, obviamente, servirá como munição jurídica para os torturadores, em todos os tribunais a que forem conduzidos.

Talvez seja o caso de o denominarmos Parecer Brilhante Ustra, assim como um casuísmo da ditadura militar para favorecer o pior dos torturadores do Deops/SP recebeu o apelido de Lei Fleury...

TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO - Esta decepcionante evolução dos acontecimentos está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e o secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi promoveram aquela malsinada audiência pública.

Depois que Lula se manifestou claramente contra a revogação da anistia de 1979, Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, sob a acusação de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei de Anistia.

De imediato, eu adverti que:
* a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;
* que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;
* que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;
* que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e
* que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Dantos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas.

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Isto, claro, se não houver um recuo tático do governo, em razão do ultimato de Vannuchi (que deixará sua Pasta se a AGU não retirar o parecer) e das várias manifestações de repúdio que estão pipocando.

Mas, nada impedirá que, dentro de semanas, estejamos novamente nos chocando com a hostilidade de Lula aos ideais e valores da esquerda.

Então, já passou da hora de compenetrarmo-nos que nossas bandeiras não são assumidas pelo atual governo nem serão por ele ou dentro dele viabilizadas. Se quisermos justiça e respeito, teremos de lutar por ambos. Junto à sociedade, não nos gabinetes palacianos.

Bem melhor do que mobilizarmo-nos para derrubar um parecer da AGU, servindo como peões na luta interna do Planalto, seria agirmos de forma autonôma e contra um alvo de primeira grandeza: o entulho autoritário atrás do qual o inimigo está abrigado. A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como Nação.

Que se levante a bandeira correta, justa e necessária, de uma vez por todas!

terça-feira, 28 de outubro de 2008

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA

Exmo. Sr. Governador José Serra,

como admirador que sou de sua trajetória idealista, mormente no período anterior ao golpe militar que desencadeou o arbítrio, as perseguições políticas e a prática continuada e generalizada de atrocidades em nosso país, quero crer que suas convicções democráticas e seu apego aos valores civilizados continuem os mesmos de quando V. Exa. presidia a UEE e a UNE.

Entre o momento de sua opção pelo exílio para garantir a integridade física e a própria sobrevivência, em 1964, e o feliz reencontro com a pátria amada, em 1978, muitos fatos escabrosos aconteceram. A censura férrea então imposta à imprensa, bem como as intimidações que os usurpadores do poder praticavam sistematicamente contra os jornalistas, devem ter impedido que algumas ocorrências relevantes lhe chegassem ao conhecimento no Chile e Estados Unidos, onde V. Exa. desenvolvia brilhante carreira acadêmica.

Um deles foi a criação, dentro do atual 1º Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar (teve diversos nomes até receber este definitivo em 1975), das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), uma unidade incumbida de combater a guerrilha urbana e que, depois de massacrados os combatentes da resistência à ditadura pela via armada, passou a aplicar os mesmos métodos de torturas e assassinatos contra criminosos comuns.

A bestial execução de três jovens inocentes de classe média por parte dos carrascos da Rota 66, em 1975, fez com que a opinião pública se desse conta da existência de grupos de extermínio legalizados a aterrorizarem a população dos bairros pobres de São Paulo.

O excelente livro Rota 66, do jornalista Caco Barcellos, documentou 4.200 casos de assassinatos cometidos pela Rota nas décadas de 1970 e 1980, tendo como vítimas, quase sempre, jovens pobres, pardos e negros (muitas vezes sem antecedentes criminais). Os inocentes atingidos por engano seriam em maior número do que os verdadeiros criminosos - cuja condição, claro, não eximia os policiais do dever de entregá-los à Justiça, ao invés de simplesmente abatê-los, como faziam.

Tudo é revoltante nos relatos de Barcellos: a impunidade dos criminosos que, nas raras vezes em que alguém ousava denunciá-los, eram julgados pelos próprios colegas de corporação; as arbitrariedades de toda ordem, como alterações nos cenários dos crimes, destruição dos documentos das vítimas, aceitação de depoimentos contraditórios e até ameaças aos profissionais íntegros que tentassem não envolver-se nessas farsas; a impotência das famílias que, sem recursos para custear advogados e exigir justiça, acabavam se conformando com a execução covarde de seus entes queridos...

Endeusada pelos jornais popularescos e sanguinários, a Rota era a menina dos olhos de Paulo Maluf, que lhe deu total liberdade de ação quando governador e depois, em suas campanhas políticas, sempre prometeu colocá-la na rua.

Os excessos cometidos pela Rota eram tão frequentes e chocantes que o jornal Folha de S. Paulo chegou a exigir, em editorial (06/02/1983), que o governo estadual desativasse a Rota, dando fim à sua "legenda sanguinária":
- O método de operação consagrado pela Rota e imitado, nos últimos tempos, por outras unidades da PM não é apenas essencialmente ilegal, porque baseado na detenção de "suspeitos" identificados por uma nebulosa intuição policial; não é só atentatório aos direitos humanos, porque conduz frequentemente à eliminação sumária desses "suspeitos" ou à extração de confissões mediante sevícias; é também intrinsecamente incapaz de conter a escalada da criminalidade, mas ao contrário a alimenta com doses de violência cada vez mais desatinada.

Mas, perguntaria V. Exa., por que estou a relembrar esses acontecimentos infames, referentes a um passado que nos envergonha e entristece?

Simplesmente porque, neste ano de 2008, em plena vigência da democracia, o 1º Batalhão de Choque Tobias de Aguiar - Rota destaca no seu site, com indisfarçável orgulho, os atentados que cometeu contra a democracia:
"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:
(...) - Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, dando início à ditadura militar com o Presidente Castelo Branco;
- Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca..."

Ou seja, o batalhão (hoje totalmente identicado com a Rota, a ponto de incorporar essa sigla funesta a seu nome) se vangloria de haver ajudado a derrubar um presidente legítimo e ainda mente quanto à fracassada campanha de Registro, quando 5 mil militares não conseguiram anular os gatos-pingados que estavam sendo treinados por Lamarca, sem que este tivesse instituído guerrilha rural nenhuma até aquele momento.

A retórica do site continua sendo a mesmíssima dos tempos da ditadura, embora, com a volta do Brasil à civilização, os atos antes vilipendiados estejam sendo vistos na correta perspectiva de resistência à tirania, enquanto a justa condenação cai sobre os mandantes e executantes do terrorismo de estado vigente naquele terrível início dos anos 70. Eis a voz do passado que continua ecoando no presente, à custa dos impostos pagos pelos contribuintes paulistas:

"Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar 'Tobias de Aguiar', sob o comando do Ten Cel Salvador D’Aquino, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.

"Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.

"(...) Surge então o embrião da Rota, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas."

Hoje, quando já se conhece o festival de horrores resultante desse "policiamento enérgico", é inadmissível que os espaços virtuais do Governo do Estado continuem se prestando à exaltação do extermínio e das práticas hediondas.

"Desativar a Rota", pedia a Folha de S. Paulo há 25 anos. Não só escapou dessa medida profiláxica, como continua até hoje sendo enaltecida pelo aparelho policial como uma tropa de elite, a exemplo daquela do Rio de Janeiro (cuja atuação real, aliás, está muito longe das fantasias literária e cinematográfica fascistóides).

Então, Governador, em nome do seu passado de exilado e em consideração ao passado de todos nós que permanecemos aqui e fomos barbarizados, peço-lhe que, pelo menos, determine que as peças de comunicação do seu Governo passem a ser as aceitáveis numa democracia.

Isto se não lhe apetecer tomar a atitude mais pertinente, que já está atrasada em um quarto de século: desativar a Rota!

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI
EM: 28/10/2008

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

ELEIÇÕES SEM NADA

Cantei a bola nos dois artigos que escrevi antes do 1º turno: foram eleições sem opções e sem esperanças.

Só havia candidatos do sistema. Fernando Gabeira acabou sendo o único que pareceu remotamente vir na contramão, devido à desigualdade de recursos que fez lembrar as antigas campanhas de "o tostão contra o milhão".

Mas, com seus elogios ao capitalismo, seus recuos das antigas posições "radicais" e as médias que andou fazendo junto aos mercadores da fé e aos senhores das armas, logo dissipou as tênues esperanças que restavam.

Não era mais Gabeira, embora continuasse usando o rótulo. Virou Qualquer-Coisa. E, como Fernando Qualquer-Coisa, perdeu.

Assim como Marta deixou de ser Suplicy há muito tempo, mas continua usando o sobrenome que hoje não passa de rótulo.

Foi como Suplicy que ela venceu uma vez -- e tão-somente porque escondeu do eleitorado que já deixara de sê-lo, na verdade.

Sem o digno sobrenome, o que sobra? Uma sexóloga de TV com todo jeitão de dondoca daslu. Que nunca seria candidata petista no tempo em que o partido era ideológico. E, agora, mostrou ser uma mala sem alça até mesmo para o PT fisiológico...

Os analistas da imprensa destacam a cristalização de uma nova direita em São Paulo, abarcando o que restou do velho udenismo, do adhemarismo, do janismo, do quercismo e do malufismo, em amálgama nauseabundo com forças de esquerda que guinaram à direita (o velho PCB, o tucanato...).

O certo é que a costura desses restos mortais numa nova criatura política, com Serra no papel de Dr. Frankenstein, foi muito facilitada pela extremada rejeição da classe média paulistana a Marta Qualquer-Coisa e ao próprio petismo.

Pesam contra Marta os estigmas de introdutora de taxas extremamente antipáticas, como a do lixo; de construtora de dois túneis unanimemente tidos como superfaturados, mal concebidos e mal executados; e de arrogante quando criticada, como da vez em que destratou uma dentista cujo consultório fora inundado pelas enchentes e da outra vez em que mandou os torturados pela espera infinita nos aeroportos relaxarem e gozarem.

O PT, por sua vez, carrega o desgaste do mensalão e da traição a suas bandeiras históricas, como a de repúdio aos bancos e ao grande capital. Em vez de governar para os pobres e para a classe média, como prometera, está governando para os muito pobres (que lhe dão votos) e os muito ricos (que lhe garantem poder).

Nada a estranhar, portanto, em que tenha transformado em inimiga a classe média mais encorpada e influente do País, a de São Paulo.

O quadro, depois das eleições municipais, é desalentador.

De um lado o PT reformista/assistencialista, sem a mais remota veleidade de romper as amarras de um modelo econômico que perpetua a desigualdade e a exclusão social.

Do outro, o novo bloco conservador capitaneado pelo PSDB, com o DEM reduzido a coadjuvante de luxo.

E o velho centrão, com o PMDB à frente, barganhando seu apoio no atacado e no varejo.

Pior do que isto, só mesmo o boato de que Lula estaria prestes a desembarcar do PT e vestir uma fantasia de tucano, para ajudar a eleger Serra em 2010, com a contrapartida de ser ele o candidato presidencial em 2014.

Só o fato de que esta hipótese hoje não choca ninguém já é um atestado eloquente do descrédito dos políticos, sem exceção, aos olhos do cidadão comum.

Se consumada, será a ignomínia suprema.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

GOVERNO LULA ESCOLHE SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA

Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, está dirimida: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais retrógrados das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante, com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas de praxe (espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia, etc.), acrescida de uma exclusividade do local: a cadeira-do-dragão, cujos assento e encostos para os braços e cabeça eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado na cadeira-do-dragão.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO - Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho.

Lula, por meio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti que:
* a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;
* que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;
* que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;
* que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e
* que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Dantos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas.

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como Nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo.