POLÍCIA DE SP É FLAGRADA DE NOVO EXALTANDO A DITADURA MILITAR

"Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo."

Este parágrafo aberrante, tratando a quartelada de 1964 como Revolução (com inicial maiúscula!) e justificando a participação da Força Pública e da Guarda Civil no golpe contra o presidente constitucional do País, constava até esta 6ª feira (27) da página virtual da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, alojada no portal do Governo paulista.

Ilustrando-o, havia uma imagem apoteótica da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, a maior arregimentação da classe média lograda pelos conspiradores durante a preparação do cenário para a derrubada de Goulart. Em primeiro plano, um oficial fardado.

Como a permanência deste entulho autoritário veio à tona exatamente no momento em que a escalada autoritária do Governo Alckmin recebe críticas generalizadas, a SSP correu a deletar texto e foto. O ano de 1964 foi apagado da linha do tempo, que agora salta diretamente da criação da Polícia Científica em 1956 para a instituição do Departamento de Trânsito em 1967.

Ao portal Terra foi encaminhada nota afirmando o seguinte:

"O texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa".

A última atualização da página havia sido efetuada em 2010 --ou seja, 25 anos depois da virada dessa página infame da nossa História, a SSP continuava exaltando o arbítrio e o totalitarismo... à custa dos impostos dos contribuintes de São Paulo!

NA DERRUBADA DE GOULART, A ROTA

ESTAVA "APOIANDO A SOCIEDADE"?!

E não se tratou de caso isolado: também a unidade mais truculenta da Polícia Militar paulista, a Rota, vangloriava-se no seu site da seguinte  campanha de guerra: 

"Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco" (o grifo é meu).

Indignado com esta exaltação do golpismo e, noutro trecho, com os autoelogios da Rota ao seu papel de coadjuvante das Forças Armadas na repressão aos cidadãos que pegaram em armas contra a ditadura militar, enderecei carta aberta ao então governador José Serra em outubro de 2008.

Tive de repetir a dose com os governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, escrever mais de duas dezenas de textos (ver balanço aqui) e esperar quase três anos para ver suprimida, pelo menos, a referência à derrubada de Goulart.

Até então, a PM descumprira promessa feita ao portal Brasil de Fato, de eliminar tais absurdos; e Serra, respondendo a uma pergunta que lhe enderecei na sabatina da Folha de S. Paulo, admitira publicamente que tal retórica era despropositada, sem que Goldman (o vice a quem transmitira o cargo para disputar a eleição presidencial) tomasse qualquer providência.

Até que Ivan Seixas --também ex-preso político e meu companheiro nesta denúncia-- cientificou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cujo firme posicionamento finalmente demoveu Alckmin da intransigência que ele e os outros governadores tucanos vinham mantendo. Em  setembro de 2011!

Salta aos olhos que o ranço totalitário ainda não foi extirpado da polícia paulista, daí o papel chocante que vem desempenhado ultimamente, com tanta  convicção: na USP, na cracolândia e no Pinheirinho, foram os brucutus da ditadura que atuaram --prendendo, batendo, arrebentando e expulsando.

Não os efetivos policiais de um estado de direito.

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A presidente Dilma Rousseff, no Fórum Social 2012, somou sua voz à indignação nacional contra a truculência mais uma vez desencadeada pela Polícia Militar paulista contra os excluídos.

O que aconteceu em Pinheirinho foi "barbárie", disse ela.

Foi barbárie, dizemos todos os que penamos 21 anos sob uma brutal ditadura e não assistiremos passivamente às sorrateiras tentativas de restabelecerem o primado da repressão como resposta aos problemas sociais --mais um passo de uma caminhada que poderá conduzir a novo estupro da nossa liberdade, se não esmagarmos o ovo da serpente enquanto é tempo.

Dilma está certa quanto aos limites da atuação do governo federal no caso. Mas, o PT não tem tal inibição e precisa colocar a militância protestando na rua, até para honrar os seus princípios, sua história e sua mística: É UM PARTIDO QUE NÃO TEM O DIREITO DE OMITIR-SE DIANTE DA BARBÁRIE! 

Eis o relato do enviado da Folha de S. Paulo a Porto Alegre, Felipe Bächtold:

"Em reunião fechada ontem com movimentos sociais em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff fez críticas contundentes à reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (a 97 km de São Paulo).

A Folha ouviu seis participantes do encontro. Segundo eles, Dilma se referiu à operação da Polícia Militar paulista como 'barbárie' e disse que não esperava que ocorresse dessa maneira.

Falou ainda que o modelo usado na reintegração, realizada no domingo passado, nunca será adotado pelo governo federal.

Mas, ainda segundo os espectadores da reunião, a presidente disse que o país é uma federação e que o caso estava sob responsabilidade de um Estado e do Judiciário, o que limita a atuação do governo federal".

GIANNAZI VAI DENUNCIAR À OEA A PARCIALIDADE DA JUSTIÇA PAULISTA

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Humanos da OEA "uma profunda investigação dos atos da juíza da 6a. vara de São José dos Campos, Márcia Faria Loureiro, e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6 mil moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos".

A intenção foi anunciada no site de Giannazi (ver aqui), que está finalizando o dossiê a ser encaminhado ao CNJ e à OEA.

Participante das negociações para que o episódio tivesse desfecho pacífico, ele estranhou "o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro".

A suspensão visava exatamente dar tempo aos governos federal, estadual e municipal para encontrarem outra solução que não fosse a transformação do Pinheirinho numa "praça de guerra", conforme bem definiu o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

"Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica?" --indaga Giannazi. 

Ele também levanta um ponto que me causara idêntica estranheza: a desobediência à liminar do Tribunal Federal de Recursos, suspendendo a desapropriação. Havendo conflito entre a Justiça estadual e federal, cabia ao Governo Alckmin aguardar que o Superior Tribunal de Justiça o dirimisse.

Na minha opinião, a pressa em criar-se um ato consumado foi suspeitíssima.

ESTRATÉGIA DE TENSÃO

O jornalista Hélio Gaspari, em sua coluna desta 4a. feira (25), também veio ao encontro de uma afirmação que eu faço desde o primeiro momento: a de que o Governo Alckmin buscou e forçou o confronto (Gaspari responsabiliza também os organizadores da ocupação e a a Prefeitura de São José):

"Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.

A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura".

Faltou Gaspari acrescentar que a mesma estratégia da tensão está sendo adotada na USP e na cracolândia, o que caracteriza algo maior e mais perigoso: um processo de fascistização, que eu vejo como balão de ensaio e ponta de lança do golpismo em escala nacional. Se não for detido, vai se radicalizar cada vez mais e servir como modelo para os reacionários de outros Estados.

Finalmente, repito um alerta que já lancei: o reinício das aulas na USP se dará sob os piores augúrios, depois da provocativa expulsão de seis estudantes durante as férias, reeditando os tempos nefandos da ditadura militar e seu decreto 477. 

Se a tropa de ocupação e o reitor imposto não saírem até lá, haverá graves turbulências e talvez até vítimas fatais. A contagem regressiva está em curso.